Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Após quase um ano da emissão da recomendação, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) – órgão gestor de transporte do estado – passou a adotar medidas práticas em resposta ao documento expedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O despacho do DER/RN orienta que só poderão ser cadastrados no sistema (STR e STOR) os veículos que tenham idade dentro do limite legal, possuam acessibilidade plena – com plataforma elevatória ou equipamento similar.
O documento do DER/RN entrou em vigor na última sexta-feira, dia 13 de março. A coluna MOBILIDADE EM PAUTA teve acesso ao material hoje (17).
Um despacho interno do órgão, assinado pela Diretoria de Transportes, determina que apenas veículos dentro dos critérios de idade e acessibilidade poderão ser cadastrados no sistema oficial, o que impacta diretamente a operação do transporte intermunicipal e opcional no estado.
Despacho confirma aplicação parcial da recomendação
De acordo com o documento analisado pela coluna Mobilidade em Pauta, o DER/RN estabeleceu que:
Só poderão ser cadastrados nos sistemas STR e STOR veículos que:
- estejam dentro do limite máximo de idade permitido
- possuam acessibilidade plena, com elevador ou plataforma elevatória
A medida está alinhada com o que prevê o Decreto nº 27.045, que limita a idade da frota em até 13 anos.
Na prática, o despacho impede que veículos fora desses critérios sejam regularizados ou tenham suas permissões renovadas.
Empresas poderão ser diretamente impactadas
A decisão do DER/RN representa um marco importante, pois pode levar à penalização direta de empresas e operadores que atualmente atuam com veículos fora dos padrões exigidos.
Entre os impactos possíveis estão:
- impedimento de renovação de permissões
- exclusão de veículos do sistema oficial
- necessidade de renovação imediata da frota
- adequação obrigatória à acessibilidade
A medida atinge tanto o transporte intermunicipal convencional quanto o sistema opcional, frequentemente alvo de denúncias por irregularidades.
Recomendação do MPRN é mais ampla
Embora o despacho represente um avanço, ele atende apenas parte da recomendação do MPRN.
O documento do Ministério Público, emitido anteriormente, traz uma abordagem mais abrangente, ao recomendar que o DER/RN:
- não renove nem conceda permissões a operadores com frota irregular
- exija o cumprimento integral das normas de: idade da frota e acessibilidade
- intensifique a fiscalização do sistema
- adote medidas para garantir o cumprimento das regras por todos os operadores
Ou seja, a recomendação não se limita ao cadastro, mas envolve também controle efetivo da operação em campo.
Medida levanta questionamentos sobre fiscalização
A decisão do DER/RN também reacende um debate importante:
Se agora o órgão passa a restringir o cadastro de veículos fora das normas, como esses veículos vinham operando até então?
Nos últimos meses, a coluna Mobilidade em Pauta publicou diversas reportagens apontando:
- veículos com mais de uma década de uso em operação
- ausência ou bloqueio de equipamentos de acessibilidade
- atuação irregular de parte do transporte alternativo
Em alguns casos, foram identificados veículos com mais de 20 anos circulando no sistema.
Expectativa é por fiscalização efetiva
Com o despacho, cresce a expectativa de que o DER/RN avance além do controle administrativo e passe a atuar de forma mais rigorosa na fiscalização.
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no acompanhamento do caso também aumenta a pressão para que as medidas não fiquem apenas no papel.
Enquanto isso, usuários do sistema seguem convivendo com um cenário de incertezas, aguardando que as mudanças anunciadas resultem, de fato, em melhoria na qualidade, segurança e acessibilidade do transporte público intermunicipal no Rio Grande do Norte.
Fotos: Arquivo
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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