A proposta prevê que a medida tenha caráter estritamente temporário, com validade até o dia 31 de maio de 2026
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de diesel, como medida para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, o governo federal se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação dos entes federativos.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta quarta-feira (18). O órgão reúne os secretários estaduais de Fazenda e discute medidas para conter a escalada de preços após o agravamento da guerra no Oriente Médio.
Impacto fiscal pode chegar a R$ 6 bilhões em dois meses
Segundo cálculos da equipe econômica, a zeragem do ICMS pode gerar uma renúncia de receita da ordem de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal por meio de compensações diretas.
A proposta prevê que a medida tenha caráter estritamente temporário, com validade até o dia 31 de maio de 2026. Caso adotada por todo o período, o impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões, sendo metade arcada pela União e a outra metade suportada pelos estados como forma de contribuir para o equilíbrio do mercado.
Pressão externa e risco de desabastecimento motivam medida
A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para atender cerca de 30% do consumo interno.
Segundo Dario Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento em curto prazo caso não haja medidas para equilibrar a equação. “A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou o secretário-executivo da Fazenda.
Decisão final depende de governadores em reunião presencial
A decisão final sobre a adoção da medida depende da aprovação dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a novos cortes de ICMS sem compensação financeira adequada.
O governo federal afirmou que não pretende impor a medida de forma unilateral, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos combustíveis e deixou para a atual gestão compensar, em 2023, os prejuízos dos estados. Durigan destacou a importância do diálogo federativo e da construção de consenso.
“Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória”, completou o secretário-executivo.
Medidas complementares e risco de greve
A proposta de zeragem do ICMS complementa ações já anunciadas pelo governo federal, como a redução de tributos federais incidentes sobre o diesel, entre eles o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da concessão de subsídios à produção interna de combustíveis.
Além disso, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços na ponta final da cadeia. Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.
O tema ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, motivada pela alta do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao observado na greve de 2018. A equipe econômica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e garantir oferta de combustível no país.
Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
