Procuradoria-Geral da República aponta riscos à saúde e defende monitoramento contínuo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a um pedido da defesa do ex-chefe do Executivo. A decisão sobre a mudança de regime de cumprimento da pena agora aguarda deliberação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR destacou que a medida se justifica em razão do estado de saúde de Bolsonaro. O órgão apontou que o ex-presidente está sujeito a alterações clínicas súbitas e imprevisíveis, defendendo que a prisão domiciliar permitiria o monitoramento contínuo das suas condições médicas.
O posicionamento da Procuradoria foi solicitado por Alexandre de Moraes após o ministro receber informações detalhadas do Hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro está internado na unidade desde o dia 13 de março, quando apresentou um mal-estar no local onde cumpre pena.
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa na semana passada, com o argumento de necessidade humanitária diante do quadro clínico do ex-presidente. Antes de solicitar a manifestação da PGR, Moraes determinou o envio do prontuário médico completo, incluindo exames, medicações e avaliação geral de saúde.
Bolsonaro tem evolução favorável e pode receber alta da UTI
Em boletim médico divulgado também nesta segunda-feira (23), o Hospital DF Star informou que o ex-presidente pode receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas, caso mantenha a evolução satisfatória. Segundo a equipe médica, Bolsonaro apresenta quadro estável, com evolução favorável e sem intercorrências.
“Paciente permanece estável clinicamente, com evolução favorável e sem intercorrências. Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. Se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas”, afirmou o documento.
A nova internação ocorreu em 13 de março, após o ex-presidente registrar febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação em ação penal julgada pelo STF.
Próximos passos no STF e expectativa por decisão
Com o parecer da PGR e os boletins médicos em anexo, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a eventual mudança de regime. O magistrado deve considerar as informações médicas e o posicionamento do Ministério Público antes de deliberar sobre a concessão da prisão domiciliar.
A decisão ocorre em um momento de melhora no quadro de saúde do ex-presidente, mas a PGR já havia apontado, em seu parecer, que a instabilidade clínica imprevisível justifica a transferência para o regime domiciliar como medida de cautela humanitária.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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