Corte entende que imunidade parlamentar protege o deputado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reverteu nesta quarta-feira (25) a sentença que condenava o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais. A decisão envolve um episódio ocorrido em 2023, durante o Dia Internacional da Mulher, quando o parlamentar discursou na tribuna da Câmara usando uma peruca.
Na ocasião, o deputado mineiro se apresentou como “deputada Nikole” para criticar o movimento feminista e defender que as mulheres retomassem a feminilidade por meio do casamento e da maternidade.
Diante do discurso, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas moveram uma ação contra o parlamentar. As entidades alegaram que a manifestação foi irônica e ofensiva aos transgêneros.
Em abril do ano passado, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, havia condenado Nikolas, considerando que as declarações extrapolaram “os limites do direito à livre manifestação do pensamento” e constituíam “verdadeiro discurso de ódio”.
Nesta quarta-feira, no entanto, o TJDFT acolheu o argumento da defesa de que o ato está protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que ocorreu durante o exercício do mandato e dentro das dependências da Casa Legislativa.
Nikolas comemora vitória enquanto entidades analisam recurso
Após a decisão, Nikolas Ferreira comemorou em suas redes sociais. “Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia”, escreveu na plataforma X.
A advogada Amanda Souto Baliza, que representou as entidades autoras da ação, afirmou ao Estadão que a equipe jurídica analisa a decisão para definir os próximos passos.
“Entendemos que a conduta do parlamentar extrapolou os limites de sua imunidade e que a continuidade da conduta nas redes sociais à época também enseja a manutenção da condenação em primeiro grau”, declarou a advogada, ressaltando que confiam na Justiça brasileira.
Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, disse que a entidade pretende verificar a possibilidade de recorrer. “E se não puder recorrer é a vida. Às vezes, a gente ganha, às vezes, a gente perde. Mas é importante, isso é um processo pedagógico. Nós precisamos educar a sociedade para o respeito mútuo”, afirmou.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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