Sindicatos acionaram Ministério Público e Tribunal de Contas; servidores relatam restrição de crédito e notificações de cartório mesmo com descontos em folha
A confirmação do Governo do Rio Grande do Norte sobre um passivo acumulado de R$ 363,3 milhões em consignados não repassados a instituições financeiras gerou alerta entre sindicatos que representam servidores públicos estaduais. A situação tem provocado impactos diretos na vida financeira dos trabalhadores, incluindo descontos duplicados, cobranças indevidas e restrição de crédito.
Estado se apropria de recursos privados, dizem entidades
De acordo com sindicatos ouvidos, a ausência de repasse dos valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores representa uma apropriação indevida de recursos que pertencem aos trabalhadores. A prática tem gerado prejuízos de ordem moral e material, além de colocar os servidores em uma situação de angústia diante das cobranças realizadas pelas instituições financeiras.
Representantes de entidades sindicais apontam que, diante da falta de repasse por parte do Estado, algumas instituições financeiras têm realizado novas cobranças diretamente nas contas dos servidores. Em alguns casos, trabalhadores relatam a ocorrência de duplo desconto: o valor é retido pelo governo para suposto repasse ao banco, mas não é efetivamente transferido, enquanto a instituição financeira cobra novamente o mesmo débito.
A avaliação de uma das entidades é que a gestão estadual tem utilizado recursos privados dos servidores para manter compromissos fiscais, transferindo aos trabalhadores o ônus da inadimplência do Estado perante os bancos.
Servidores enfrentam cobranças e restrição de crédito
Mesmo entre servidores que têm as parcelas descontadas regularmente em folha, há relatos de dificuldades para renovar empréstimos ou acessar novas linhas de crédito. As cobranças chegam por e-mail, ligações telefônicas e cartas de cartório, com notificações que ameaçam a negativação do nome dos servidores que, na prática, seguem honrando mensalmente os compromissos assumidos.
Uma servidora aposentada, moradora do município de Equador, relatou que seu nome foi incluído no Serasa em virtude dos débitos acumulados pelo Governo. Os empréstimos foram realizados no segundo semestre de 2025 e os descontos ocorrem mensalmente na folha de pagamento. Desde novembro do ano passado, no entanto, ela passou a receber notificações de cartório referentes a um dos empréstimos, mesmo com os descontos sendo aplicados regularmente.
Em outra instituição financeira, a mesma servidora já não consegue acessar quaisquer linhas de crédito, ficando impedida de realizar novas operações financeiras em razão da dívida atribuída ao Estado.
Uma servidora aposentada da educação, de 62 anos, compartilhou situação semelhante. Ela relatou uma rotina de cobranças constantes relativas a um consignado feito há dois anos, cujos descontos deveriam estar na fase final de pagamento. Mensagens enviadas pelo banco por e-mail e WhatsApp apontam contas em atraso, embora os valores sigam sendo descontados mensalmente do contracheque.
Além do desconforto gerado pelas cobranças, a servidora destacou a impossibilidade de realizar novos empréstimos consignados ou renegociar o contrato existente, o que comprometeu sua organização financeira.
Sindicatos acionam órgãos de controle
Diante do cenário, entidades sindicais formalizaram denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O objetivo é buscar a responsabilização do Estado e a adoção de medidas que obriguem o governo a regularizar os repasses às instituições financeiras, interrompendo os prejuízos sofridos pelos servidores.
Uma das entidades que representa trabalhadores da saúde apontou que o problema atinge especialmente servidores com salários mais baixos, que recorrem ao consignado por necessidade diante de rendimentos insuficientes. Muitos acumulam vínculos e realizam plantões extras para garantir a subsistência.
A entidade informou que seu setor jurídico está elaborando uma ação coletiva, aprovada em assembleia de aposentados, para pedir a regularização dos repasses e a reabertura de novas linhas de crédito. A iniciativa busca reparar os danos causados pela ausência de repasses e garantir que os servidores não continuem arcando com as consequências da inadimplência do Estado.
Passivo de R$ 363 milhões
O débito acumulado de R$ 363,3 milhões em consignados não repassados foi confirmado pelo próprio Governo do Estado. O valor refere-se a descontos já realizados nas folhas de pagamento dos servidores públicos estaduais que não foram efetivamente transferidos às instituições financeiras credoras, gerando a cadeia de cobranças e restrições enfrentada pelos trabalhadores.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
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