Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
A crise no transporte alternativo intermunicipal do Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo. A Coluna MOBILIDADE EM PAUTA recebeu mais uma denúncia envolvendo outro veículo operando de forma irregular, novamente utilizando o cadastro de “fretamento contínuo” para realizar viagens em rotas fixas — prática proibida pela regulamentação estadual.
A prática parece já ter se tornado comum. A própria coluna MOBILIDADE EM PAUTA já relatou inúmeros casos nos últimos meses
O caso reforça um padrão já identificado em denúncias anteriores: permissionários estariam migrando seus veículos para categorias que não permitem operação regular, mas continuam transportando passageiros diariamente como se integrassem o sistema autorizado.
Desta vez, um veículo do modelo Volare, de placas NNV 2071, segue em operação diária na rota entre Natal e São Tomé, na região Potengi do Rio Grande do Norte.
“Fretamento contínuo” usado como fachada
De acordo com as informações recebidas, o veículo denunciado foi retirado do cadastro do transporte intermunicipal convencional e reclassificado como fretamento contínuo junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), órgão gestor do transporte no Estado.
Na teoria, essa modalidade deveria atender contratos específicos, com itinerários previamente definidos e sem captação livre de passageiros. Na prática, porém, o veículo estaria circulando em horários e trajetos regulares, realizando embarque e desembarque ao longo do percurso — o que caracteriza operação irregular.
A situação é considerada ainda mais grave porque o uso indevido dessa categoria permite driblar exigências legais, como limites de idade da frota e obrigações de vistoria periódica.
Repetição de irregularidades expõe fragilidade do sistema
A recorrência de denúncias semelhantes evidencia que o problema deixou de ser pontual e passou a representar uma falha estrutural no sistema de transporte intermunicipal.
Assim como nos casos anteriores envolvendo o chamado “fretamento eventual”, o uso do “fretamento contínuo” como brecha regulatória tem permitido a permanência de veículos fora dos padrões exigidos em circulação.
Muitos desses automóveis operam sem identificação visual do sistema, frequentemente descaracterizados, dificultando a fiscalização e confundindo os usuários.
Falta de fiscalização do DER/RN é alvo de críticas
Apesar do acúmulo de denúncias, o DER/RN segue sendo alvo de críticas pela ausência de ações efetivas de fiscalização.
Até o momento, não há registro de operações contínuas para coibir esse tipo de irregularidade, nem de medidas mais rígidas, como apreensão sistemática de veículos ou revisão dos cadastros concedidos.
A falta de fiscalização acaba incentivando a prática, criando um ambiente de permissividade que compromete a organização do sistema e a segurança dos passageiros.
Sistema segue desorganizado e usuários expostos
O avanço desse tipo de irregularidade reforça a percepção de que o transporte alternativo intermunicipal no estado opera sem controle efetivo.
Sem padronização, transparência e fiscalização rigorosa, o sistema se torna vulnerável a distorções que prejudicam tanto os operadores regulares quanto os usuários, que seguem sendo transportados em veículos sem garantias mínimas de segurança e qualidade.
Diante do novo caso, a cobrança por uma atuação mais firme do poder público se intensifica. Especialistas apontam que, sem fiscalização efetiva e revisão das brechas regulatórias, a tendência é de continuidade — e até ampliação — das irregularidades no setor.
Fotos: Divulgação
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