Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo citado por Eduardo e possível descumprimento de medidas da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro envolvendo possível envio de vídeo ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) e tem como base uma fala de Eduardo durante participação em um evento conservador realizado no estado do Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana.
Moraes cobra explicações sobre vídeo citado por Eduardo Bolsonaro
No vídeo citado na decisão, Eduardo Bolsonaro aparece segurando um aparelho celular e afirma que estaria gravando imagens para mostrar ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”, declarou o ex-parlamentar.
A manifestação levou o ministro a solicitar esclarecimentos formais da defesa de Jair Bolsonaro, diante da possibilidade de descumprimento das medidas cautelares impostas no regime domiciliar.
Prisão domiciliar e medidas impostas pelo STF
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular em Brasília para tratamento de broncopneumonia.
Ao converter a prisão para o regime domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de restrições ao ex-presidente.
Entre as medidas determinadas estão:
- Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente
- Proibição de utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios, também de forma direta ou indireta
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
Na decisão, Moraes aponta que a declaração de Eduardo pode indicar comunicação indireta com o ex-presidente, o que é vedado pelas condições estabelecidas.
Defesa deve esclarecer possível comunicação indireta
O despacho do ministro solicita que os advogados de Jair Bolsonaro informem se houve qualquer tipo de envio ou exibição de material audiovisual ao ex-presidente, conforme mencionado por Eduardo Bolsonaro.
A análise do caso ocorre no contexto das regras impostas para o cumprimento da prisão domiciliar, que incluem restrições a contatos externos e à utilização de meios digitais.
Nota de Michelle Bolsonaro nega envio de vídeo
Após a repercussão da declaração, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro divulgou uma nota por meio do PL Mulher para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
No comunicado, foi informado que nenhum arquivo foi encaminhado por Eduardo Bolsonaro à residência onde Jair Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar.
A nota afirma que não houve recebimento de qualquer vídeo gravado no evento e que, mesmo em hipótese de envio, o material não seria exibido ao ex-presidente, em razão das determinações judiciais em vigor.
O texto também destaca que as regras estabelecidas pelo STF estão sendo cumpridas integralmente.
Declaração de Eduardo gera repercussão e resposta nas redes
A fala de Eduardo Bolsonaro gerou repercussão antes mesmo da decisão do STF. Em resposta às críticas, o ex-deputado se manifestou por meio de publicação em rede social.
Na mensagem, ele afirmou que a situação estaria sendo tratada como uma “grande controvérsia” e declarou que gravou sua participação no evento, mencionando que o pai veria as imagens.
Eduardo também questionou interpretações sobre sua fala, afirmando que não teria indicado quando o conteúdo seria exibido ao ex-presidente.
Contexto envolve situação jurídica de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro teve o mandato parlamentar cassado por faltas após se mudar para os Estados Unidos. Ele reside no país desde fevereiro do ano passado.
Além disso, responde a processo judicial no Brasil sob suspeita de tentar influenciar e pressionar autoridades brasileiras em relação ao julgamento de uma investigação que resultou na condenação de Jair Bolsonaro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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