Projeto aprovado trata de agentes de mobilidade em Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na terça-feira (31), o retorno de servidores que estavam lotados como agentes de mobilidade urbana para seus cargos de origem.
A medida foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 218/2026, encaminhado pelo Executivo municipal e apreciado em regime de urgência pelos parlamentares.
Município deverá apresentar cronograma para concurso
De acordo com o texto aprovado, o município deverá apresentar, no prazo de até 60 dias, um cronograma para realização de concurso público destinado à recomposição do quadro de agentes de mobilidade urbana.
A proposta também estabelece que a Prefeitura terá até 10 dias para cumprir a determinação de retorno dos servidores.
Medida decorre de decisão judicial em andamento
A iniciativa está relacionada a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que tramita desde 2009 e trata da situação funcional dos servidores.
Os profissionais serão realocados para suas funções de origem sem prejuízo salarial, conforme informado no comunicado encaminhado junto ao projeto.
O vereador Aldo Clemente afirmou que a decisão atende à determinação judicial e prevê a realização de concurso público.
Segundo ele, a medida implica custos para o município, mas também permite a entrada de novos profissionais no serviço público. O parlamentar destacou que os servidores atingidos não terão redução nos vencimentos.
Representante dos servidores apresenta posicionamento
O agente de mobilidade urbana Edson Oliveira afirmou que a categoria tomou conhecimento da tramitação em caráter de urgência e defendeu alternativa diferente.
Segundo ele, a proposta defendida pelos servidores seria a criação de um quadro suplementar, medida que, conforme declarou, resolveria a situação funcional dos profissionais.
Foto: Magnus Nascimento/Ilustração
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