Documento aponta barreiras comerciais e cita sistema de pagamentos, enquanto presidente afirma que ferramenta será mantida
O relatório anual do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Pix entre os pontos considerados como barreiras aos interesses comerciais norte-americanos no Brasil. O documento aponta que o sistema de pagamentos instantâneos, criado e operado pelo Banco Central, levanta preocupações quanto ao possível tratamento preferencial em relação a provedores estrangeiros de serviços financeiros.
De acordo com o relatório, o Banco Central é responsável por criar, operar e regular o Pix, o que, na avaliação do órgão norte-americano, pode gerar desvantagens para empresas internacionais que atuam no setor de pagamentos eletrônicos. O documento também menciona que instituições financeiras com mais de 500 mil contas são obrigadas a aderir ao sistema.
Empresas como Visa e Mastercard são citadas como possíveis afetadas pelo modelo adotado no Brasil, segundo avaliação apresentada no relatório divulgado pela Casa Branca.
Lula responde a críticas e defende o Pix
Após a divulgação do relatório, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não irá modificar o sistema de pagamentos. A declaração foi feita durante cerimônia em Salvador, ao comentar as críticas apresentadas pelos Estados Unidos.
O presidente afirmou que o Pix continuará sendo utilizado e destacou o papel da ferramenta no atendimento à população. Segundo ele, a única possibilidade considerada é o aprimoramento do sistema para ampliar sua utilização.
Durante o evento, o presidente foi lembrado por integrantes da equipe de comunicação sobre a necessidade de abordar o tema. Após a fala, uma publicação nas redes sociais reforçou a mensagem sobre a manutenção do sistema.
Documento também critica regulação de plataformas digitais
Além do Pix, o relatório do USTR menciona propostas de regulação de plataformas digitais em discussão no Brasil. O documento cita projeto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre mercados digitais.
A proposta prevê a classificação de grandes empresas como de “relevância sistêmica”, o que implicaria cumprimento de regras específicas, como limitações a práticas comerciais e exigências de interoperabilidade. Segundo o relatório, essas medidas podem afetar empresas norte-americanas e resultar em multas de até 20% do faturamento global.
Tributação de importações é citada no relatório
O documento também aborda a tributação sobre remessas internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”. De acordo com o USTR, o Brasil aplica uma alíquota de 60% sobre encomendas importadas no regime de desembaraço simplificado, além de estabelecer limites anuais para importadores.
Na avaliação apresentada, essas medidas podem dificultar a entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro. O relatório também classifica como elevadas as tarifas aplicadas pelo país sobre diversos produtos importados.
Outras críticas incluem patentes e barreiras sanitárias
O relatório menciona ainda entraves estruturais, como a demora no registro de patentes e questões relacionadas à proteção da propriedade intelectual. Também são citadas restrições sanitárias à carne suína dos Estados Unidos e tarifas aplicadas ao etanol.
O documento aponta ainda exigências de conteúdo local no setor audiovisual e observa que exportadores norte-americanos enfrentam incertezas relacionadas às políticas tarifárias adotadas no âmbito do Mercosul.
Em outro momento, o Pix já havia sido incluído em investigações conduzidas com base na legislação comercial norte-americana. O relatório menciona a abertura de investigação anterior que apontava práticas consideradas desleais, incluindo o sistema de pagamentos brasileiro.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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