Órgão aponta irregularidade em promoções concedidas durante prisão e defende apuração de possível prejuízo aos cofres públicos
O processo envolvendo o policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado por estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz, segue em duas frentes no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O órgão atua para que haja a exclusão definitiva do militar da corporação e a anulação das promoções concedidas durante o período em que ele esteve preso.
De acordo com o Ministério Público, a progressão na carreira do policial ocorreu em desacordo com as normas que regem a atividade militar. A interpretação apresentada pelo órgão é de que policiais militares que estejam presos por decisão da Justiça comum ou submetidos a conselho de disciplina devem permanecer na condição de agregado, sem participação em processos de promoção dentro da corporação.
O policial foi preso no ano de 2019, quando ocupava o posto de cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Mesmo após a custódia, ele foi promovido em duas ocasiões, passando inicialmente à graduação de terceiro sargento e, posteriormente, à de segundo sargento.
A atuação do Ministério Público também inclui o pedido de reversão das promoções concedidas ao longo do período em que o policial esteve preso. O entendimento é de que a ascensão funcional não atende aos critérios estabelecidos para integrantes da corporação que se encontram nessa condição.
Além da discussão sobre a situação funcional, o órgão defende a abertura de procedimento administrativo para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos. A medida tem como objetivo verificar se houve pagamento indevido de valores decorrentes das promoções e, caso confirmada a irregularidade, avaliar a necessidade de ressarcimento.
O Ministério Público sustenta ainda que a permanência do policial na corporação não se mostra compatível com os fatos que resultaram na condenação. A análise considera a natureza dos crimes e suas implicações no âmbito disciplinar da instituição.
As duas frentes de atuação do Ministério Público envolvem, portanto, tanto a responsabilização administrativa quanto a análise de eventuais impactos financeiros decorrentes das promoções concedidas durante o período de prisão. O caso permanece em tramitação nas instâncias competentes, com avaliação das medidas solicitadas pelo órgão.
Foto: Reprodução
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