Temas como pejotização e assédio moral estão no centro do debate; treinamento gratuito apresenta estratégias práticas para reduzir riscos e evitar passivos nas empresas
Gastos com ações trabalhistas batem recorde e passam de R$ 50 bilhões em 2025
As empresas brasileiras desembolsaram, em 2025, o maior valor da história em ações trabalhistas. Foram R$ 50,5 bilhões em indenizações e 2,3 milhões de novas ações apresentadas nas varas especializadas, conforme dados da Justiça do Trabalho. O cenário, segundo especialistas, reflete uma retomada da judicialização após a queda observada nos anos seguintes à Reforma Trabalhista de 2017.
Entre as principais questões que têm impulsionado o aumento das ações judiciais estão falhas no controle de jornada e no pagamento de horas extras; irregularidades nas contratações – especialmente em casos de “pejotização” e risco de reconhecimento de vínculo de emprego -; problemas no encerramento de contratos; além de situações de assédio moral e passivos relacionados à saúde e segurança no trabalho.
Segundo o advogado Vinícius Dantas Garcia, do escritório Eider Furtado Advocacia, o que está por trás desse crescimento é a combinação entre falhas internas das empresas e um cenário externo impulsionado por fatores que maximizam a judicialização no Brasil: gratuidade judiciária, insegurança jurídica endêmica (sendo comum haver entendimentos diferentes entre turmas de um mesmo tribunal) e captação ativa de reclamantes.
“Do lado de dentro das portas, o erro mais comum que deixa as empresas vulneráveis a essa tempestade é o descompasso entre a teoria e a prática. A adoção de modelos de contratação sem o devido rigor documental, a tolerância a falhas de gestão de pessoas e o descontrole de rotinas básicas (como ponto e entrega de EPIs) acabam servindo de munição perfeita para esse volume crescente de ações”, destaca Vinícius.
Ele explica que a chamada “pejotização”, isto é, a contratação via Pessoa Jurídica, representa hoje “o maior e mais complexo” risco jurídico para as empresas. “É essencial separar as coisas: a terceirização clássica já possui critérios definidos e é validada. O verdadeiro limbo jurídico em que o mercado se encontra atualmente diz respeito especificamente à pejotização. O tema está há cerca de um ano suspenso no STF”, pondera o advogado.
Quando uma contratação via pessoa jurídica é invalidada pela Justiça do Trabalho, sob o entendimento de que houve vínculo empregatício disfarçado, a empresa pode ser obrigada a arcar, de forma retroativa, com todos os encargos trabalhistas do período, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
Blindagem trabalhista
Diante desse contexto, empresas têm buscado formas de reduzir riscos e evitar passivos. É com esse objetivo que a DPi, consultoria especializada em questões trabalhistas e tributárias, promove na próxima quinta-feira (23), às 14h30, o treinamento gratuito “Blindagem Trabalhista para Empresas”. A proposta é apresentar uma abordagem prática sobre situações recorrentes no dia a dia das organizações, com foco na prevenção.
Para a diretora da DPi, Anna Karenina Dantas, parte dos problemas enfrentados pelas empresas têm origem em questões operacionais. “No nosso dia a dia, vemos que uma parcela significativa dos passivos trabalhistas não nasce de decisões complexas, mas de rotinas mal estruturadas e da ausência de processos claros. Quando a empresa organiza sua gestão e adota práticas alinhadas à legislação, o risco diminui”, afirma.
Por isso, segundo ela, “a prevenção é a melhor aliada da gestão. Mais do que reagir a um problema já instalado, o ideal é atuar de forma antecipada, identificando vulnerabilidades e ajustando procedimentos internos. Isso não só reduz custos, como também melhora o ambiente organizacional e a segurança jurídica. E tudo isso, claro, também reflete nos resultados da empresa”, completa Karenina.
O treinamento é uma parceria com o escritório Eider Furtado Advocacia e voltado a empresários, gestores, profissionais de recursos humanos e outras lideranças. A participação é gratuita, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao projeto social Mãos Compartilhadas.
SERVIÇO
Treinamento “Blindagem Trabalhista para Empresas”
Quando: quinta-feira (23)
Horário: 14h30
Onde: Prédio 209 – Rua Apodi, 209, Cidade Alta
Condução: Dr. Dyego Freire Furtado de Mendonça, Dra. Eduarda Medeiros Marinho, Dra. Marina Fernandes Fontes de Andrade e Dr. Vinícius Dantas Garcia
Entrada gratuita , mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível (destinado ao projeto social Mãos Compartilhadas @maoscompartilhadas_)
Ingressos: https://www.sympla.com.br/evento/blindagem-trabalhistas-para-empresas/3383800
Foto: Divulgação
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
