Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 8.089, que estabelece um novo regime de gratuidades e benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). A medida, assinada pelo prefeito Paulinho Freire, amplia o acesso ao transporte para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e usuários em situações específicas, além de consolidar regras para meia-passagem na capital.
Apesar do avanço no acesso ao sistema, a avaliação técnica aponta que a política, embora necessária, está longe de ser suficiente para resolver os problemas estruturais do transporte público em Natal.
Lei amplia benefícios e reorganiza sistema tarifário
A nova lei cria duas modalidades principais de benefício estudantil: a gratuidade integral para alunos da rede pública no trajeto casa-escola e a manutenção da meia-tarifa para estudantes de instituições públicas e privadas, do ensino básico à pós-graduação.
A legislação também assegura gratuidade para pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, além de prever medidas como passe livre em dias de eleição, gratuidade durante o Enem, tarifa reduzida em feriados e possibilidade de transporte gratuito aos domingos.
“Cabe no orçamento”, afirma especialista
Para o engenheiro civil, professor e especialista em transporte Rubens Ramos, ouvido pela coluna MOBILIDADE EM PAUTA, o principal ponto da política não é a viabilidade financeira, mas a capacidade de gestão do poder público.
“Existe uma fonte permanente que é o orçamento da Prefeitura, que gira em torno de R$ 5 bilhões. O impacto proposto cabe no orçamento atual. É uma questão de gestão e vontade política”, afirma.
A avaliação reforça que a ampliação de gratuidades pode ser sustentada pelo município, desde que haja planejamento e priorização de recursos.
Incentivos podem mudar comportamento e reativar economia
Outro aspecto destacado por Rubens Ramos é o potencial das medidas para estimular o uso do transporte coletivo e influenciar diretamente a dinâmica urbana.
“É uma medida fundamental para recuperar os centros comerciais do Alecrim e Cidade Alta. É uma forma de criar gratuidade para quem vai trabalhar ou consumir nesses locais”, explica.
Segundo ele, experiências semelhantes em outras cidades mostram que políticas de incentivo ao transporte público podem contribuir para revitalização de áreas comerciais e aumento da circulação de pessoas.
“Não é bala de prata”: sistema exige mudanças estruturais
Apesar dos benefícios, o especialista é direto ao afirmar que a política tarifária não resolve, isoladamente, os desafios do transporte público.
“Não são suficientes, mas são absolutamente necessárias. Os problemas do transporte não se resolvem com uma medida apenas, uma ‘bala de prata’, mas com um conjunto de ações continuadas.”
A análise aponta que o sistema precisa avançar simultaneamente em várias frentes para alcançar resultados efetivos.
Modernização da frota é ponto crítico
Um dos principais gargalos, segundo Rubens Ramos, é a defasagem tecnológica da frota de ônibus.
“Não pode o ônibus ficar com tecnologia do século XX, enquanto os carros já estão no século XXI.”
O especialista defende a adoção de ônibus elétricos como caminho para modernização, destacando que, apesar do custo inicial elevado, a operação tende a ser mais econômica ao longo do tempo.
“O ônibus elétrico é mais caro para comprar, mas muito mais econômico para usar. Esse investimento inicial viabiliza a continuidade da modernização.”
Subsídio ao usuário é essencial para o sistema
A ampliação das gratuidades também é vista como uma ferramenta estratégica para o próprio funcionamento do sistema.
“Esse tipo de subsídio ao usuário é fundamental até para viabilizar a capacidade financeira das empresas voltarem a investir.”
A lógica, segundo o especialista, é que o estímulo à demanda pode contribuir para recuperação da sustentabilidade econômica das operadoras.
Desafio é transformar benefício em melhoria real
Com a nova lei em vigor, Natal avança no acesso ao transporte público, especialmente para populações mais vulneráveis. No entanto, o sucesso da política dependerá da capacidade de integrar os benefícios tarifários a mudanças estruturais mais amplas.
Sem isso, o risco é que a ampliação de gratuidades não se traduza em melhoria efetiva na qualidade do serviço, mantendo desafios como queda de passageiros, frota defasada e limitações operacionais.
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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