Na manhã de hoje, 29, lei que multa disseminadores de fake news sobre a Covid-19 foi sancionada por Fátima Bezerra
Entrou em vigor nesta terça-feira (29) a lei que multa quem disseminar “fake news” sobre a Covid-19 no Rio Grande do Norte. O valor é de R$ 1 mil e a matéria foi sancionada pelo Governo do Estado, com o propósito de desencorajar a propagação de notícias falsas no período da pandemia.
De acordo com a lei, fica vedada a “divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, de notícia ou informação falsa, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza, relacionada a surtos, epidemias, pandemias e endemias”, diz o texto.
O Executivo estadual determina que, quem descumprir a determinação e divulgar notícias falsas capazes de gerar tumulto ou pânico, será multado em R$ 1 mil, com a verba sendo revertida prioritariamente para ações de combate às endemias. A lei também prevê que a pena será dobrada se a notícia for comprovadamente atribuída a uma autoridade pública.
Foto: Reprodução/Twitter
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