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Governo do RN corrige publicação e informa que contrato da Sesap é para serviços no Samu

Governo do RN corrige publicação e informa que contrato da Sesap é para serviços no Samu

/ Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Sesap informa que contrato de R$ 16,9 milhões não é para compra de eletrodomésticos, mas para serviços de mão de obra médica no Samu

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte informou que o contrato de R$ 16.973.880,00 firmado com a empresa Proseg Consultoria e Serviços Especializados não se refere à aquisição de eletrodomésticos, conforme havia sido publicado inicialmente no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a pasta, a informação divulgada anteriormente decorreu de um erro no conteúdo do extrato oficial, que já foi identificado internamente e está em processo de correção. A secretaria afirmou que o contrato trata, na realidade, de uma licitação para contratação de serviços de mão de obra médica voltados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

A publicação inicial indicava a contratação por inexigibilidade de licitação para aquisição de eletrodomésticos destinados ao atendimento das demandas de órgãos e entidades da administração pública estadual, com vigência de 12 meses, entre maio de 2026 e abril de 2027. O documento também informava que os recursos seriam provenientes do Sistema Único de Saúde e de impostos estaduais não vinculados.

Segundo a Sesap, no entanto, não há processo de aquisição de eletrodomésticos vinculado ao contrato firmado com a empresa mencionada. A secretaria esclareceu que a natureza do objeto contratual está relacionada à prestação de serviços médicos no âmbito do Samu.

Erro em publicação no Diário Oficial

A Sesap informou que o equívoco teve origem na publicação do Diário Oficial do Estado e que a correção já está sendo providenciada para garantir a precisão das informações divulgadas à população.

Na versão inicial do extrato, constava que a contratação havia sido realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para situações em que não há possibilidade de competição entre fornecedores, como nos casos de fornecedor exclusivo ou objeto de natureza singular.

A mesma publicação indicava que o contrato teria como finalidade o fornecimento de eletrodomésticos por meio de sistema de registro de preços, além de apontar que a fiscalização ficaria a cargo de servidores vinculados ao Samu 192 do estado.

Com a retificação, a secretaria esclarece que o objeto do contrato não corresponde à aquisição de bens, mas à prestação de serviços, conforme descrito no processo licitatório relacionado à contratação de profissionais para atuação no atendimento de urgência e emergência.

Contrato e vinculação ao SAMU

De acordo com a nota oficial, o contrato firmado está vinculado à estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com foco na disponibilização de mão de obra médica para atuação nas unidades do serviço no estado.

A Sesap informou que a contratação ocorreu por meio de processo licitatório regular, em conformidade com as normas vigentes para contratações públicas, diferentemente da informação inicialmente divulgada, que mencionava inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos.

O valor do contrato, de R$ 16.973.880,00, permanece o mesmo informado anteriormente, sendo destinado à execução dos serviços previstos ao longo do período de vigência estabelecido no documento.

Esclarecimento oficial da Sesap

Em nota, a secretaria afirmou que o erro foi identificado pela equipe responsável e que as medidas necessárias foram adotadas para corrigir a publicação oficial. A pasta também destacou que permanece disponível para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Segundo o comunicado, não há relação entre o contrato em questão e aquisição de eletrodomésticos, reforçando que a finalidade da contratação está restrita aos serviços médicos no âmbito do Samu.

A Sesap informou ainda que a correção da publicação no Diário Oficial busca assegurar a transparência das informações e a adequada compreensão dos atos administrativos divulgados pelo governo estadual.

O caso segue com a atualização das informações oficiais, conforme indicado pela secretaria responsável pela gestão da saúde pública no estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Pesquisa para o governo do RN aponta liderança de Álvaro Dias com 40,9% dos votos válidos

Pesquisa para o governo do RN aponta liderança de Álvaro Dias com 40,9% dos votos válidos

/ Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Levantamento do Instituto Veritá mostra cenário de intenção de voto com Allyson Bezerra e Cadu Xavier nas posições seguintes

Um levantamento do Instituto Veritá avaliou a lembrança espontânea de voto para o Governo do Rio Grande do Norte e apresentou um cenário com liderança de Álvaro Dias. De acordo com os dados, o ex-prefeito aparece com 40,9% dos votos válidos no estado, considerando as respostas obtidas durante o período de coleta.

Na sequência, o levantamento aponta Allyson Bezerra com 27,9% das intenções de voto, seguido por Cadu Xavier, que registra 24,5%. Os números indicam a presença de três nomes com maior nível de lembrança espontânea entre os eleitores consultados no estado.

Cenário da pesquisa para o governo do RN

O estudo apresenta ainda outros nomes com percentuais inferiores. Rogério Marinho aparece com 2,8%, enquanto Styvenson Valentim soma 1,8%. Fátima Bezerra registra 1,3%, Vilma aparece com 0,6% e Natália Bonavides tem 0,2% das intenções de voto.

Os dados refletem a lembrança espontânea dos eleitores, sem apresentação prévia de nomes, o que indica o grau de associação direta entre os candidatos e o eleitorado no momento da entrevista.

Distribuição dos votos válidos

A distribuição dos votos válidos apresentada pelo levantamento do Instituto Veritá demonstra concentração nos três primeiros colocados, com diferença significativa em relação aos demais nomes citados pelos entrevistados.

O cenário indica que Álvaro Dias mantém vantagem em relação aos outros pré-candidatos, enquanto Allyson Bezerra e Cadu Xavier aparecem em patamar intermediário dentro da pesquisa. Os demais nomes somam percentuais reduzidos no levantamento.

Metodologia e dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre os dias 29 de março e 4 de abril de 2026, com abrangência em todo o estado do Rio Grande do Norte. Ao todo, foram entrevistados 1.220 eleitores, compondo a amostra utilizada pelo Instituto Veritá.

A margem de erro informada é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos, o que deve ser considerado na análise dos resultados apresentados. A pesquisa está registrada sob os números RN-02256/2026 no Tribunal Regional Eleitoral e BR-00362/2026 no Tribunal Superior Eleitoral.

Os dados divulgados fazem referência ao cenário de lembrança espontânea, metodologia em que os entrevistados indicam seus candidatos sem a apresentação de uma lista prévia de nomes.

Foto: Verônica Macêdo/Câmara de Natal

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Pesquisa para o governo do RN mostra Allyson, Álvaro e Cadu em empate técnico

Pesquisa para o governo do RN mostra Allyson, Álvaro e Cadu em empate técnico

/ Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Levantamento do Instituto Veritá sobre o governo do RN aponta três candidatos com percentuais próximos nas intenções de voto

Uma pesquisa do Instituto Veritá Eleições apresenta um cenário de disputa próxima para o Governo do Rio Grande do Norte, com três candidatos concentrando os maiores percentuais de intenção de voto. De acordo com os dados divulgados, Allyson Bezerra, filiado ao União Brasil, aparece com 29,6% dos votos válidos.

Na sequência, Álvaro Dias, do Republicanos, registra 27,5%, enquanto Cadu Xavier, do PT, soma 26,6%. Os números indicam um quadro em que os três candidatos estão dentro da margem de erro do levantamento, configurando um empate técnico entre os primeiros colocados na disputa estadual.

Intenção de voto para o governo do RN

O levantamento do Instituto Veritá detalha ainda a participação de outros nomes na pesquisa. Rogério Marinho, do PL, aparece com 15,4% das intenções de voto, ocupando a quarta posição entre os candidatos mencionados pelos entrevistados.

Robério Paulino, do PSOL, registra 0,9% das intenções de voto no cenário apresentado. Além dos nomes citados, o estudo também aponta a presença de eleitores que não definiram escolha ou optaram por não responder no momento da entrevista.

Percentual de indecisos e votos não válidos

De acordo com os dados divulgados, 17,0% dos entrevistados declararam não saber ou preferiram não responder sobre a intenção de voto para o governo do estado. O levantamento também registra 4,8% de votos brancos ou nulos entre os participantes.

Esses percentuais integram o conjunto de respostas obtidas durante a realização da pesquisa e são considerados na composição do cenário eleitoral apresentado pelo instituto responsável.

Metodologia e dados da pesquisa

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de março e 4 de abril de 2026, com abrangência em todo o estado do Rio Grande do Norte. O levantamento contou com a participação de 1.220 eleitores, que compõem a amostra analisada pelo Instituto Veritá.

A margem de erro informada é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos, o que deve ser considerado na leitura dos dados apresentados. O estudo está registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o número RN-02256/2026 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-00362/2026.

Os dados divulgados referem-se ao cenário de intenção de voto estimulado, conforme apresentado pelo instituto responsável pela pesquisa eleitoral.

Foto: Verônica Macêdo/Câmara de Natal / Carmem Félix/Governo do RN / Wilson Moreno/Prefeitura de Mossoró/Ilustração/Arquivo

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Fátima Bezerra nomeia novos secretários para três pastas do Governo do RN

Fátima Bezerra nomeia novos secretários para três pastas do Governo do RN

/ Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Nomeações contemplam as secretarias da Fazenda, Administração e Desenvolvimento Rural com mudanças decorrentes do processo eleitoral

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou nesta terça-feira, dia 7, o termo de posse de três novos secretários de Estado. As nomeações contemplam as áreas da Fazenda, Administração e Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, com mudanças decorrentes da saída dos titulares anteriores.

Tomaram posse Álvaro Bezerra, na Secretaria Estadual da Fazenda, Jane Araújo, na Secretaria Estadual de Administração, e Cláudia Suassuna, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar. As substituições ocorrem em razão da desincompatibilização de gestores para participação no processo eleitoral ou para assumir outras funções.

De acordo com o Governo do Estado, a escolha dos novos secretários considerou critérios técnicos e a experiência dos profissionais nas áreas em que passam a atuar. As nomeações foram formalizadas em ato realizado nesta terça-feira.

Na Secretaria Estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra assume o cargo anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Xavier, que deixou a função para atender às exigências legais relacionadas ao período eleitoral. Auditor fiscal de carreira, com mais de 20 anos de atuação, o novo titular passa a responder pela condução da política fiscal do Estado.

A mudança na Secretaria de Administração ocorre com a saída de Pedro Lopes, que deixou o governo para assumir a vice-presidência da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. Para o cargo, foi nomeada Jane Araújo, que anteriormente exercia a função de secretária executiva da Receita Estadual.

Na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Cláudia Suassuna assume a função após a saída de Alexandre Lima, que também deixou o cargo em razão do processo eleitoral. Antes da nomeação, ela atuava como chefe de gabinete da própria secretaria.

As mudanças nas três pastas ocorrem em um contexto de reestruturação administrativa diante das saídas de gestores que ocupavam cargos no primeiro escalão do governo estadual. As nomeações buscam garantir a continuidade das atividades nas respectivas áreas.

A Secretaria Estadual da Fazenda é responsável pela gestão fiscal, arrecadação e controle financeiro do Estado. A Secretaria de Administração atua na gestão de pessoal, patrimônio e processos administrativos. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar é voltada à execução de políticas públicas para o setor rural e para agricultores familiares.

As substituições seguem as normas que determinam o afastamento de ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar eleições, além de mudanças administrativas relacionadas a novas funções assumidas por integrantes da gestão estadual.

Com a formalização das posses, os novos secretários passam a responder oficialmente pelas respectivas pastas, dando continuidade às atividades administrativas e às políticas públicas em andamento no Governo do Rio Grande do Norte.

Foto: Joana Lima

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Transporte intermunicipal volta a circular após acordo mediado pelo Governo do RN

Transporte intermunicipal volta a circular após acordo mediado pelo Governo do RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Acordo prevê retomada da circulação de ônibus e mesa permanente de negociação até sexta-feira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte intermediou, na tarde desta segunda-feira (6), uma reunião entre representantes dos trabalhadores e das empresas do transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Natal, resultando na suspensão da paralisação e na retomada imediata da circulação dos ônibus.

Participaram do encontro o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), Natécia Nunes, o procurador-geral adjunto do Estado, José Santana, além de representantes do Sindicato dos Rodoviários (Sintro/RN), da Fetronor e empresários do setor.

Durante a reunião, foi pactuada a suspensão do movimento paredista, a retomada das operações e a instalação de uma mesa permanente de negociação. O objetivo é construir uma solução consensual até a próxima sexta-feira (11). Também foi acordada a suspensão das demissões anunciadas pelas empresas e a regularização do pagamento dos salários dos trabalhadores.

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, destacou o papel do diálogo na condução das negociações e na retomada do serviço. Segundo ele, o Governo atuou como mediador entre as partes e como representante do Estado, responsável pela concessão do serviço de transporte intermunicipal.

De acordo com o secretário, a paralisação foi suspensa a partir do entendimento firmado durante o encontro, com o compromisso de continuidade das negociações. A mesa permanente deverá discutir medidas que assegurem o funcionamento do sistema e os direitos dos trabalhadores.

Raimundo Alves também afirmou que não há débitos do Estado relacionados à gratuidade de passagens no sistema de transporte. Segundo ele, a legislação vigente não define de forma objetiva o modelo de compensação financeira, tema que será discutido nas reuniões previstas.

O secretário informou ainda que o Governo possui políticas de apoio ao setor e que irá avaliar alternativas em conjunto com as partes envolvidas. Entre os fatores citados nas discussões está o impacto do aumento no preço do óleo diesel, apontado como um dos elementos que influenciam a situação do sistema.

Representando os trabalhadores, o dirigente sindical Júnior Rodoviário confirmou o acordo estabelecido durante a reunião e a decisão da categoria de retomar as atividades. Segundo ele, a suspensão da paralisação ocorre com o compromisso das empresas de regularizar os salários e suspender as demissões anunciadas.

Com o entendimento firmado, os ônibus intermunicipais voltaram a circular, restabelecendo o atendimento à população da Região Metropolitana de Natal. As negociações seguem até a definição de uma solução para as demandas apresentadas por trabalhadores e empresas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN afirma que não há dívidas com empresas

Governo do RN afirma que não há dívidas com empresas

/ Colunas, Mobilidade em Pauta / Deixe um comentário

Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta

Em meio à crise que levou à paralisação do transporte intermunicipal nesta segunda-feira (6), o Governo do Rio Grande do Norte afirmou que não possui débitos com as empresas que operam o sistema.

A declaração foi feita pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, durante reunião que mediou o fim do movimento. Segundo ele, o Estado não tem pendências financeiras relacionadas às gratuidades no transporte intermunicipal.

“O Estado não possui débitos referentes às gratuidades”, afirmou o secretário, ao destacar que a legislação atual não define de forma objetiva como deve ocorrer a compensação financeira às empresas.

A posição do Governo surge em meio às alegações de empresários sobre dificuldades financeiras no setor. De acordo com o Executivo estadual, a questão da compensação pelas gratuidades será debatida em uma mesa permanente de negociação, com o objetivo de buscar uma solução equilibrada para o sistema.

Foto: Arquivo

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Governo do RN nomeia 178 novos policiais civis após decisão judicial

Governo do RN nomeia 178 novos policiais civis após decisão judicial

/ Justiça, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Nomeação de policiais civis no RN ocorre após decisão judicial e publicação no Diário Oficial

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou 178 novos policiais civis nesta quinta-feira (2), conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A convocação contempla candidatos aprovados no último curso de formação, concluído em fevereiro deste ano, e integra o processo de recomposição do efetivo da Polícia Civil.

Os nomeados são 134 agentes de polícia civil, 25 delegados e 19 escrivães. A publicação oficializa um anúncio feito anteriormente pelo governo, no dia 24 de fevereiro, quando havia sido informada a nomeação de 161 policiais. Na ocasião, a medida ainda não havia sido formalizada no Diário Oficial.

A nomeação ocorre após decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, que, em março, atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que o governo estadual nomeasse todos os candidatos aprovados nas etapas do último curso de formação. A decisão também estabeleceu a necessidade de novas convocações e a realização de concurso público até que pelo menos 50% dos cargos previstos em lei para a Polícia Civil sejam ocupados.

De acordo com o Ministério Público, o estado possui mais de 3 mil cargos vagos na corporação. Apesar da determinação judicial, a nomeação publicada nesta quinta-feira corresponde apenas ao preenchimento de vagas abertas em decorrência de aposentadorias, exonerações, demissões ou falecimento de servidores.

O governo estadual informou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para a segurança pública, incluindo recomposição de efetivo, investimentos em estrutura, modernização de unidades e uso de tecnologia. Também foi mencionada a valorização dos profissionais como parte das diretrizes adotadas.

Segundo o governo, desde 2019 já foram nomeados 905 policiais civis no estado, o que representa a renovação de cerca de 75% do efetivo existente naquele período. A atual convocação é apresentada como continuidade desse processo.

Nas redes sociais, candidatos aprovados no curso de formação que não foram convocados manifestaram posicionamento sobre a nomeação. Em publicações, há cobranças pelo cumprimento integral da decisão judicial que determinou a convocação de todos os aprovados.

Entre os relatos, candidatos destacam que deixaram atividades profissionais para participar do curso de formação e aguardam a nomeação. As manifestações mencionam a existência de déficit na Polícia Civil e a expectativa de que as vagas sejam preenchidas conforme a decisão da Justiça.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Hermano poderá cometer seu maior erro político ao ser vice de Allyson

Hermano poderá cometer seu maior erro político ao ser vice de Allyson

/ Editorial / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

A decisão do deputado estadual Hermano Moraes de aceitar a condição de pré-candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Allyson Bezerra não é apenas mais um movimento no tabuleiro político do Rio Grande do Norte — é, possivelmente, o passo mais arriscado de toda a sua trajetória pública.

E não se trata aqui de negar o direito legítimo de ambição política. Pelo contrário. A política exige coragem, visão e, muitas vezes, decisões ousadas. O problema é quando ousadia e imprudência passam a caminhar perigosamente lado a lado.

Hermano Moraes construiu uma carreira sólida. Com atuação consistente na Assembleia Legislativa, presença municipalista e serviços prestados em diversas áreas, o parlamentar pavimentou um caminho que, hoje, praticamente garantia sua reeleição. Em um cenário político instável, poucos nomes possuem a previsibilidade eleitoral que Hermano alcançou ao longo dos anos. Abrir mão disso não é apenas uma escolha — é uma aposta de alto risco.

Uma troca desigual

Ao aceitar ser vice, Hermano deixa de ser protagonista para ocupar uma posição historicamente secundária. Mais do que isso: vincula seu destino político diretamente ao desempenho de Allyson Bezerra, um nome que, embora competitivo nas pesquisas, carrega consigo uma série de incertezas.

É preciso dizer com clareza: liderar levantamentos iniciais não garante vitória. A história recente da política potiguar — e brasileira — está repleta de exemplos de candidaturas que começaram fortes e sucumbiram ao longo da campanha.

No caso de Allyson, há um agravante. O prefeito de Mossoró enfrenta questionamentos e processos que, ainda que não tenham resultado em condenações, representam um fator de desgaste político real. Em uma eleição majoritária, especialmente para o Governo do Estado, esse tipo de variável pesa — e muito.

O risco de um projeto incerto

Ao atrelar sua imagem à de Allyson, Hermano Moraes assume também os riscos desse projeto. Caso a candidatura não avance ao segundo turno ou seja derrotada, o deputado poderá se ver fora da Assembleia Legislativa e sem o capital político que construiu ao longo dos anos.

É uma equação simples: o que está em jogo não é apenas um cargo, mas uma trajetória.

Além disso, há um ponto estratégico que não pode ser ignorado. Mesmo que a chapa avance, o papel de vice-governador nem sempre garante protagonismo político ou autonomia. Em muitos casos, trata-se de uma função limitada, dependente da relação com o titular e das circunstâncias do governo.

Hermano, que hoje possui voz ativa e independência como parlamentar, pode se ver em uma posição de menor influência.

Entre o cálculo e o impulso

A justificativa apresentada pelo deputado — a necessidade de um novo modelo de gestão para o Estado — é legítima. O Rio Grande do Norte, de fato, enfrenta desafios fiscais, estruturais e sociais que exigem planejamento e responsabilidade.

No entanto, é preciso separar discurso de estratégia.

A construção de um projeto de governo sólido não depende apenas de boas intenções ou diagnósticos corretos. Depende, sobretudo, da viabilidade política da chapa e da capacidade de enfrentar adversários em um cenário que tende a se tornar cada vez mais competitivo.

A leitura de que Allyson “incomoda” adversários pode até fazer sentido no início da corrida eleitoral, mas não elimina os obstáculos reais que surgirão ao longo da campanha — especialmente quando o debate se aprofundar e os holofotes se voltarem para todos os aspectos da gestão e da vida pública dos candidatos.

Um erro que pode custar caro

O MDB, sob a liderança de Walter Alves, busca ampliar sua presença e influência no estado. A indicação de Hermano como vice faz parte dessa estratégia. No entanto, estratégia partidária nem sempre coincide com o melhor caminho individual.

E é justamente aí que reside o ponto central deste editorial.

Hermano Moraes não precisava desse risco. Tinha — e ainda tem — capital político suficiente para continuar contribuindo com o Estado a partir de uma posição segura e consolidada. Ao optar por uma candidatura incerta, ele coloca em xeque não apenas uma eleição, mas um legado.

A política é feita de escolhas. Algumas constroem pontes; outras, abrem abismos.

Se a aposta der certo, Hermano poderá chegar ao Executivo estadual e ampliar sua atuação. Mas, se der errado, o preço pode ser alto demais — inclusive para alguém que tinha tudo para seguir como um dos nomes mais respeitados e estáveis da política potiguar.

No fim das contas, a pergunta que permanece é inevitável: vale a pena trocar o certo pelo duvidoso?

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Confira o funcionamento dos órgãos do RN na Semana Santa 2026

Confira o funcionamento dos órgãos do RN na Semana Santa 2026

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Funcionamento na Semana Santa 2026 no RN inclui mudanças em órgãos públicos, serviços essenciais e equipamentos culturais

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta, além de autarquias e fundações estaduais, durante o período da Semana Santa 2026. As mudanças no expediente ocorrem entre os dias 2 e 5 de abril, com suspensão de atendimentos em parte dos serviços e manutenção de atividades essenciais em regime de plantão.

Os serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, seguem operando por meio de escalas específicas, sem interrupção no atendimento à população.

Funcionamento de saúde e abastecimento na Semana Santa 2026 no RN

O Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte), localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, em Natal, terá funcionamento diferenciado. Na quinta-feira (2), o atendimento será das 7h às 12h, enquanto na sexta-feira (3) estará fechado. O serviço retorna no sábado (4), também das 7h às 12h, e não funciona no domingo (5). O expediente normal será retomado na segunda-feira (6).

A unidade do Hemonorte no Partage Norte Shopping permanecerá fechada entre quinta-feira (2) e domingo (5), com reabertura prevista para a segunda-feira (6), em horário regular.

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) funcionará na quinta-feira (2) e no sábado (4) até às 13h, permanecendo fechada na sexta-feira (3).

A Central de Abastecimento do RN (Ceasa) abrirá na quinta-feira (2), das 3h às 13h, fechará na sexta-feira (3) e retomará as atividades no sábado (4), no mesmo horário. No domingo (5), o funcionamento estará suspenso.

Parques e pontos turísticos funcionam com alterações no RN

O Parque das Dunas funcionará normalmente entre quinta-feira (2) e domingo (5), das 7h30 às 17h, com entrada no valor de R$ 1,00.

O Parque Estadual Mata da Pipa terá funcionamento reduzido na quinta-feira (2) e no sábado (4), das 9h às 15h. Na sexta-feira (3) e no domingo (5), permanecerá fechado. A entrada é gratuita.

O Cajueiro de Pirangi estará aberto durante todo o período, de quinta-feira (2) a domingo (5), das 8h às 17h30. O valor da entrada é de R$ 10, com meia-entrada para públicos previstos em lei mediante comprovação.

Atendimento ao público e serviços administrativos na Semana Santa no RN

Os escritórios da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) estarão fechados na quinta-feira (2) e na sexta-feira (3), com retorno na segunda-feira (6). Durante o período, os canais virtuais da companhia permanecem disponíveis 24 horas.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também suspenderá o atendimento presencial na quinta-feira (2) e na sexta-feira (3), retomando na segunda-feira (6). Usuários com agendamento nessas datas poderão comparecer posteriormente com o comprovante.

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) terá as atividades paralisadas nos dias 2 e 3 de abril, com retomada do atendimento ao público e das atividades administrativas na segunda-feira (6).

Programas sociais têm funcionamento alterado durante a Semana Santa no RN

O Programa Restaurante Popular não funcionará na quinta-feira (2) nas unidades do Centro Administrativo do Estado e da UERN em Pau dos Ferros e Mossoró. Na sexta-feira (3), todas as unidades estarão fechadas. O serviço será retomado na segunda-feira (6).

O Programa Leite Potiguar terá distribuição normal na quinta-feira (2), mas não haverá entrega na sexta-feira (3) em Natal.

Espaços culturais têm programação e horários específicos no RN

A sede da Fundação José Augusto permanecerá fechada entre quinta-feira (2) e domingo (5).

A Cidade da Criança estará fechada na quinta-feira (2) e na sexta-feira (3), funcionando no sábado (4) e no domingo (5), das 8h às 18h. No domingo, haverá celebração de missa às 17h na capela do espaço.

O Palácio Potengi abrirá na quinta-feira (2), das 9h às 22h, com programação cultural prevista. Na sexta-feira (3), estará fechado, reabrindo no sábado (4) e domingo (5), das 9h às 16h, com acesso gratuito.

O Forte dos Reis Magos funcionará de quinta-feira (2) a domingo (5), das 8h às 16h, com cobrança de ingresso conforme categorias estabelecidas.

O Teatro Alberto Maranhão estará aberto para visitação entre quinta-feira (2) e domingo (5), das 8h às 17h, além de manter programação de espetáculos durante o período.

A Biblioteca Estadual Câmara Cascudo e as Casas de Cultura Popular do RN, localizadas no interior do estado, permanecerão fechadas durante todo o período, de quinta-feira (2) a domingo (5).

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Faern pede redução do ICMS sobre diesel após alta no combustível

Faern pede redução do ICMS sobre diesel após alta no combustível

/ Economia, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Alta do diesel impacta custos da produção agropecuária no RN

A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) manifestou preocupação com a recente alta no preço do óleo diesel e solicitou ao Governo do Estado a avaliação de uma redução temporária do ICMS sobre o combustível. A entidade argumenta que o aumento tem impactado diretamente os custos da produção agropecuária no estado.

Segundo a Faern, o diesel é um insumo essencial para diversas atividades do setor, sendo utilizado no preparo do solo, na irrigação e no transporte da produção. A elevação dos preços tem pressionado os custos operacionais e reduzido as margens dos produtores, especialmente nas cadeias produtivas que dependem de logística e consumo intensivo de energia.

Entidade aponta impacto direto nas atividades do campo

A federação destacou que a variação no preço do diesel tem efeito direto sobre o funcionamento das atividades agropecuárias, uma vez que o combustível está presente em diferentes etapas da produção. O aumento dos custos, conforme a entidade, atinge produtores de diferentes segmentos e regiões do estado.

De acordo com a Faern, a elevação do diesel interfere tanto na produção quanto na distribuição dos produtos, impactando o deslocamento de insumos e o escoamento da produção agrícola e pecuária. A entidade ressalta que esse cenário pode comprometer a sustentabilidade econômica de parte dos produtores.

Faern cita medidas federais e solicita ação estadual

A federação também destacou que o Governo Federal adotou medidas para reduzir o impacto do aumento do diesel, como a zeragem das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível. Diante desse contexto, a Faern encaminhou um ofício ao Governo do Estado solicitando a análise da redução ou suspensão temporária do ICMS.

O presidente da entidade, José Álvares Vieira, afirmou que a adoção de medidas complementares pode contribuir para reduzir os efeitos da alta dos custos no setor produtivo. Segundo ele, o aumento observado foge ao controle dos produtores e exige avaliação de alternativas.

Proposta considera equilíbrio fiscal e medidas emergenciais

A Faern ressaltou que a proposta deve levar em consideração o equilíbrio fiscal do Estado, mas defendeu a análise de ações coordenadas que possam reduzir os custos logísticos e produtivos no Rio Grande do Norte.

A entidade argumenta que medidas emergenciais podem contribuir para preservar a produção agropecuária e reduzir impactos sobre o abastecimento, diante do cenário de elevação dos preços do combustível.

Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA

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Governo do RN e Prefeitura de Natal pagam servidores nesta terça (31)

Governo do RN e Prefeitura de Natal pagam servidores nesta terça (31)

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Pagamento de servidores do RN e de Natal injeta recursos na economia e movimenta comércio e serviços

O pagamento dos salários de servidores públicos estaduais e municipais, realizado nesta terça-feira (31), injeta mais de R$ 1 bilhão na economia do Rio Grande do Norte. Os valores são referentes à folha salarial do mês de março de 2026.

Somando os repasses do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal, os recursos impactam diretamente o comércio e o setor de serviços, com circulação financeira em diferentes regiões.

Governo do RN paga servidores e movimenta economia estadual

O Governo do Rio Grande do Norte realiza o pagamento da folha salarial dos servidores estaduais ao longo desta terça-feira (31). O valor total da folha é de R$ 946 milhões.

De acordo com o Executivo estadual, cerca de R$ 650 milhões desse total serão injetados diretamente na economia potiguar por meio do crédito nas contas dos servidores.

A folha contempla aproximadamente 110 mil vínculos, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Os valores começaram a ser disponibilizados nas contas ao longo do dia. Parte dos servidores já pode ter acesso aos recursos nas primeiras horas da manhã.

A Secretaria de Estado da Administração orienta que servidores com portabilidade bancária observem os prazos definidos pelas instituições financeiras, já que o tempo de repasse pode variar.

Prefeitura do Natal paga servidores municipais com impacto na capital

A Prefeitura do Natal também realiza o pagamento da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de março.

O valor total destinado ao pagamento é de R$ 92.744.253,56. Os recursos começaram a ser creditados nas contas ainda na segunda-feira (30) e estão disponíveis para movimentação nesta terça-feira (31).

Segundo a gestão municipal, o pagamento contribui para a circulação de recursos na capital, com impacto direto no comércio e nos serviços.

O prefeito Paulinho Freire afirmou que o pagamento garante o cumprimento de compromissos com os servidores e contribui para a atividade econômica. Segundo ele, a medida assegura os direitos dos trabalhadores e movimenta diferentes setores.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, informou que o pagamento dentro do mês trabalhado resulta de planejamento das contas públicas. Ele afirmou que a diretriz da administração é manter a regularidade dos repasses.

Impacto econômico do pagamento dos servidores

Os pagamentos realizados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Natal ocorrem no mesmo período e ampliam a circulação de recursos no estado.

Os valores são destinados a servidores ativos, aposentados e pensionistas, que utilizam os recursos em despesas diversas, incluindo consumo em comércio e contratação de serviços.

A liberação dos salários ocorre no fim do mês de março, período em que há aumento na movimentação econômica em função de datas específicas do calendário comercial.

O crédito dos valores nas contas dos servidores contribui para a dinâmica econômica local, com reflexos em diferentes segmentos.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Governadora anuncia mudança na Sefaz RN e novos nomes na administração estadual

/ Política, Rio Grande do Norte

Álvaro Bezerra assume comando da Secretaria da Fazenda

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (30), a nova composição da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN). A mudança na Sefaz RN ocorre após a saída de Carlos Eduardo Xavier, que deixa o cargo após sete anos para se desincompatibilizar em razão das eleições deste ano. As alterações serão publicadas na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

O atual secretário do Tesouro, Álvaro Bezerra, foi escolhido para assumir o comando da pasta. Segundo o governo, a reestruturação busca garantir a continuidade das ações fiscais e o equilíbrio financeiro do Estado. A nomeação integra um processo de reorganização administrativa para assegurar a manutenção das políticas públicas e a estabilidade da gestão financeira.

Durante a cerimônia, a governadora destacou a atuação de Carlos Eduardo Xavier à frente da secretaria. Ela afirmou que o ex-gestor teve papel relevante na condução da política fiscal e na articulação institucional do governo. “Dirijo-me às entidades, agradecendo a imensa contribuição que o Fisco tem dado à governança e à gestão do Estado do Rio Grande do Norte. Carlos Eduardo Xavier não se destacou por vaidade; destacou-se pelo seu mérito, pela sua capacidade de diálogo, pela habilidade que tem e por sua capacidade de agregar. Tornou-se, sem dúvida nenhuma, um dos porta-vozes mais importantes do nosso governo”, agradeceu a governadora.

Jane Araújo é nomeada secretária de Administração do Estado

Além da mudança na Sefaz, o governo também anunciou novos nomes para outras áreas da administração. A auditora fiscal Jane Araújo foi nomeada secretária de Administração do Estado. Já o auditor fiscal Rodrigo Otávio da Cunha assume a Secretaria Executiva da Receita, integrando a equipe responsável pela condução das atividades fiscais no Estado.

“Portanto, desejo a todos vocês que o mesmo talento, a vocação, o preparo profissional, a integridade, o espírito público e a vontade de servir ao povo do Rio Grande do Norte os acompanhem na nova jornada”, disse a governadora.

Carlos Eduardo Xavier agradece e destaca trajetória à frente da Sefaz

Carlos Eduardo Xavier agradeceu a oportunidade de liderar a pasta e ressaltou a experiência acumulada ao longo da gestão. Auditor de carreira, ele esteve à frente da Fazenda estadual desde 2019. “Eu nunca me imaginei estar aqui, mas algumas pessoas começaram a enxergar em mim uma capacidade de me comunicar bem, de ter credibilidade, e as coisas, naturalmente, foram acontecendo. A energia que coloquei em minhas ações sempre foi pautada pela positividade, pelo otimismo e pelo compromisso com tudo o que realizei. A partir dessa postura, as coisas foram acontecendo naturalmente, refletindo-se em meu desempenho. A governadora foi confiando cada vez mais em mim, e eu fui confiando cada vez mais na governadora. Agradeço a oportunidade de trabalhar aqui pelos últimos sete anos”, afirmou.

Adriano Gadelha deixa secretaria extraordinária de Governo

Além das mudanças na Fazenda, o Governo do Estado oficializou, na última sexta-feira (27), a exoneração, a pedido, de Adriano Gadelha do cargo de secretário extraordinário de Governo e Relações Institucionais. Ele deixou a função para assumir novos compromissos profissionais.

Durante sua gestão, Adriano Gadelha contribuiu de forma decisiva para o fortalecimento do diálogo entre o Poder Executivo, as prefeituras municipais e os demais entes públicos do estado. Sua atuação foi essencial para unificar as ações do Governo do Estado junto ao Governo Federal, consolidando parcerias essenciais para o avanço do Rio Grande do Norte.

Foto: Carmem Felix/Assecom-RN

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Álvaro Dias cresce e assume liderança na disputa pelo governo do RN, aponta pesquisa

Álvaro Dias cresce e assume liderança na disputa pelo governo do RN, aponta pesquisa

/ Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Pesquisa para o governo do RN mostra crescimento de Álvaro Dias, queda de Allyson Bezerra e alto índice de indecisos

A pesquisa mais recente sobre a disputa pelo governo do Rio Grande do Norte em 2026 indica um cenário de pré-campanha com liderança definida, mas ainda marcado por indefinição entre os eleitores. No levantamento estimulado, em que os nomes dos pré-candidatos são apresentados, Álvaro Dias aparece com 30,8% das intenções de voto, seguido por Allyson Bezerra, com 27,2%.

Na sequência, Cadu Xavier registra 10,8% e Robério Paulino soma 2,1%. Os votos brancos e nulos totalizam 6,3%, enquanto 22,8% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder.

Evolução da pesquisa para o governo do RN em 2026

Na comparação com a rodada anterior, realizada em dezembro de 2025, os dados indicam mudança na posição dos principais nomes. Álvaro Dias cresceu de 25,7% para 30,8%, avanço de 5,1 pontos percentuais. Já Allyson Bezerra recuou de 31,8% para 27,2%, queda de 4,6 pontos.

Cadu Xavier também apresentou crescimento, passando de 9% para 10,8%. Robério Paulino, que não pontuava anteriormente, aparece agora com 2,1%.

Outro dado observado é a redução do índice de indecisos. O percentual de eleitores que não souberam ou não responderam caiu de 29,1% para 22,8%. Esse movimento indica redistribuição das intenções de voto entre os nomes apresentados.

Potencial de voto e rejeição dos pré-candidatos

A pesquisa também avaliou o potencial de voto e rejeição. Entre os entrevistados, 29,3% afirmaram que votariam com certeza em Álvaro Dias, enquanto 11,8% disseram que poderiam votar. O potencial total chega a 41,1%. Já 21,9% declararam que não votariam nele de forma alguma.

No caso de Allyson Bezerra, 27,2% afirmaram voto certo e 13,9% voto possível, totalizando 40,5%. A rejeição direta é de 19%.

Cadu Xavier apresenta 8,8% de voto certo e 14,0% de voto possível, somando 22,8% de potencial. A rejeição é de 32,2%. Robério Paulino tem 1,6% de voto certo e 4% de voto possível, com 17,2% de rejeição e alto índice de desconhecimento.

Cenário espontâneo mantém disputa equilibrada

No cenário espontâneo, em que os nomes não são apresentados, Allyson Bezerra aparece com 15,5% e Álvaro Dias com 15,4%, configurando empate dentro da margem de erro.

Cadu Xavier registra 6,6%, Styvenson Valentim aparece com 3,4%, Ezequiel Ferreira tem 1,3% e Walter Alves soma 0,6%. Os votos brancos e nulos totalizam 7,4%, enquanto 49,8% não souberam ou não responderam.

Simulações de segundo turno para o governo do RN

Nos cenários de segundo turno, a disputa permanece aberta. Em um confronto direto entre Álvaro Dias e Allyson Bezerra, Álvaro aparece com 38,2% e Allyson com 35,9%, diferença de 2,3 pontos percentuais.

Contra Cadu Xavier, Álvaro Dias registra 38,5%, enquanto o adversário soma 21,6%. Nesse cenário, 29,8% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Já na simulação entre Allyson Bezerra e Cadu Xavier, Allyson aparece com 37% contra 23% de Cadu, com 30,8% de indecisos.

Dados técnicos da pesquisa

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número RN-07240/2026. O levantamento foi realizado pelo instituto Media Inteligência em Pesquisas, contratado pela Potengi Comunicação Ltda.

Foram entrevistados 2.000 eleitores entre os dias 23 e 26 de março de 2026, em 82 municípios do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Foto: Verônica Macêdo/Câmara de Natal/Ilustração

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Governo do Estado decide seguir proposta federal e concede subsídio para diesel importado

Governo do Estado decide seguir proposta federal e concede subsídio para diesel importado

/ Brasil, Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Medida visa conter impacto do diesel sobre preços de alimentos e fretes

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiu aderir à proposta do Governo Federal que prevê a subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Do valor total, R$ 0,60 serão arcados pela União e a outra metade pelos estados.

A determinação da governadora Fátima Bezerra ocorreu na tarde desta sexta-feira (27), logo após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maioria dos estados decidiu aderir à medida, que terá duração de dois meses.

Governo do RN segue maioria dos estados e aprova subvenção em reunião do Confaz

A decisão foi tomada no âmbito do Confaz, foro que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal para deliberar sobre questões tributárias e políticas fiscais.

Com a adesão, o Rio Grande do Norte se alinha à estratégia do governo federal para minimizar os efeitos da alta dos combustíveis no mercado interno. A subvenção temporária busca evitar repasses expressivos ao consumidor final.

Medida visa conter impacto do diesel sobre preços de alimentos e fretes

A subvenção ao diesel importado tem como objetivo conter a pressão sobre o preço do combustível ao consumidor e os efeitos dessa elevação também no custo final de outros produtos e serviços que dependem do diesel, como os alimentos, impactados pelo custo de produção e frete.

Os estados aguardam agora a publicação da Medida Provisória do Governo Federal com todas as regras para a implementação da subvenção. A MP também prevê a atuação dos órgãos de controle para garantir que o benefício chegue de fato à sociedade.

Governadora destaca sensibilidade do governo federal na construção da proposta

A governadora Fátima Bezerra avaliou positivamente a construção da proposta em conjunto com o governo federal e os demais estados.

“Uma decisão técnica muito importante, e aqui cabe destacar a sensibilidade do governo federal quanto ao tema, ao discutir com os estados e obter uma alternativa viável. E, claro, temos total interesse em contribuir para que os efeitos desse cenário internacional alheio à nossa vontade sejam minimizados à nossa população”, disse a governadora.

Secretário da Fazenda ressalta debate técnico no foro adequado

O secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, destacou que a discussão ocorreu no foro adequado, o Confaz, sem que qualquer decisão fosse tomada de forma unilateral.

Xavier ressaltou o papel técnico da discussão entre o Governo Federal e os estados no âmbito do conselho, garantindo que a construção da proposta levou em consideração as necessidades das unidades da federação.

A subvenção terá validade de dois meses a partir da publicação da Medida Provisória, que definirá as regras operacionais para que os estados possam implementar o subsídio e garantir a transparência na aplicação dos recursos.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Álvaro Dias perde Republicanos e sofre a primeira derrota nas eleições deste ano

Álvaro Dias perde Republicanos e sofre a primeira derrota nas eleições deste ano

/ Editorial / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

A política não se mede apenas por discursos — mede-se, sobretudo, por força real, articulação e controle de espaços estratégicos. E foi exatamente isso que o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, perdeu ao ser destituído da presidência estadual do Republicanos no Rio Grande do Norte.

A decisão da executiva nacional da legenda, liderada por Marcos Pereira, não apenas encerra um ciclo — ela inaugura um novo cenário político no estado. E, mais do que isso, marca simbolicamente a primeira derrota concreta de Álvaro Dias no tabuleiro eleitoral de 2026.

Uma perda que vai além do discurso

Publicamente, Álvaro tentou minimizar o impacto. Em nota, classificou o episódio como algo natural, quase irrelevante. Mas a realidade política é bem diferente.

A presidência de um partido não é um cargo decorativo. Ela significa controle de:

  • tempo de rádio e TV
  • fundo partidário
  • articulação de nominatas
  • definição de alianças

Ao perder o comando do Republicanos para o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, Álvaro não apenas cede espaço — ele entrega a um adversário direto uma estrutura decisiva para a disputa estadual.

Trata-se de uma virada estratégica que reposiciona forças e enfraquece, de forma objetiva, o projeto do ex-prefeito.

O avanço silencioso de Allyson

A movimentação de Allyson Bezerra foi cirúrgica. Em Brasília, articulou diretamente com a cúpula nacional e garantiu o controle da legenda no estado. Com isso, passa a reunir ativos fundamentais para uma candidatura competitiva ao Governo do RN.

Enquanto Álvaro migra para o PL tentando reorganizar sua base, Allyson consolida terreno, amplia influência e ocupa espaços deixados pelo adversário.

Na prática, o que se vê é um jogo político em que um avança enquanto o outro recua.

O peso das dificuldades jurídicas

A perda do Republicanos não ocorre isoladamente. Ela se soma a um contexto ainda mais delicado para Álvaro Dias: questionamentos judiciais que podem impactar diretamente sua elegibilidade.

Há movimentações no campo jurídico envolvendo o ex-prefeito relacionadas às eleições de 2024, incluindo pedidos que questionam sua capacidade de disputar o pleito de 2026. Mesmo que ainda não haja decisão definitiva, o simples fato de enfrentar esse tipo de contestação já gera desgaste político e insegurança entre aliados.

Na política, percepção é quase tão importante quanto realidade — e, neste momento, o cenário não favorece Álvaro.

A nota de Álvaro Dias

Na tentativa de conter a repercussão, o próprio Álvaro divulgou a seguinte nota:

“Como é de conhecimento público, eu já havia anunciado minha mudança de partido para o PL. Portanto, recebi com tranquilidade a decisão do Republicanos, estando agora liberado para seguir em um novo projeto partidário.

Inclusive, o presidente Marcos Pereira já tinha conhecimento desse fato há bastante tempo. Se o partido resolveu promover nossa substituição, essa é uma decisão interna que poderia ter sido tomada até antes.

Tenho gratidão pelo período em que estive na legenda, no qual sempre fui bem acolhido e contei com apoio às pautas do Rio Grande do Norte.

Quanto à decisão de tornar inativa a comissão que eu presidia, trata-se de uma deliberação interna da direção partidária, que vem ocorrendo em várias cidades do Brasil, não cabe a mim comentar ou interferir. Respeito plenamente as decisões institucionais da sigla.

Sigo focado no futuro, no diálogo com a população e preocupado com a construção de um novo caminho político para o nosso estado.”

Irrelevante? Não para a política real

O tom adotado na nota busca transmitir normalidade. Mas a política não funciona apenas com narrativas — ela responde a fatos.

E o fato é claro: Álvaro perdeu um partido para um adversário direto.

Mais do que isso, perdeu no momento em que mais precisava demonstrar força e capacidade de articulação. A justificativa de que já havia deixado a sigla não apaga o simbolismo da decisão nacional, tampouco o recado político enviado.

A leitura em Brasília foi objetiva: faltou organização, faltou estrutura, faltou competitividade.

Foto: Verônica Macêdo/Ilustração

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Álvaro Dias perde comando do Republicanos no RN em decisão que fortalece Allyson Bezerra

Álvaro Dias perde comando do Republicanos no RN em decisão que fortalece Allyson Bezerra

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Ex-prefeito de Natal é destituído da presidência estadual da legenda; prefeito de Mossoró assume e consolida derrota do pré-candidato ao governo na disputa pelo partido

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, sofreu um duro revés político nesta quarta-feira (25). Ele foi destituído da presidência estadual do Republicanos por decisão da executiva nacional do partido, em um movimento que representa uma derrota significativa para o grupo do pré-candidato.

No lugar de Álvaro, quem assumirá a condução da legenda no Rio Grande do Norte será o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), também pré-candidato ao Governo do Estado. A decisão foi tomada após reunião de Allyson, em Brasília, com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira.

Derrota estratégica para Álvaro Dias

A mudança representa uma reviravolta no tabuleiro político potiguar. Com o comando do Republicanos, Allyson passa a controlar o tempo de rádio e TV da legenda e terá acesso ao fundo partidário — dois ativos estratégicos para a disputa eleitoral de 2026.

A destituição expõe o desgaste de Álvaro dentro do Republicanos. Mesmo após anunciar sua ida para o Partido Liberal (PL), o ex-prefeito tentava manter influência sobre o Republicanos como parte do arco de apoio à sua candidatura ao governo.

Avaliação da cúpula nacional

Nos bastidores, a avaliação da cúpula nacional foi dura: Álvaro não teria organizado o partido no estado para as eleições deste ano e sequer apresentou uma nominata competitiva.

Diante desse cenário, a direção nacional decidiu não apenas tirá-lo do comando do partido no RN, o que já estava previsto, mas também afastar qualquer possibilidade de aliança do Republicanos com sua candidatura.

A nova direção estadual do partido deve ser anunciada ainda nesta quarta-feira. A decisão redesenha alianças e abre espaço para Allyson Bezerra avançar no xadrez da sucessão estadual.

Foto: Verônica Macêdo/Câmara de Natal/Ilustração

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Saída de Allyson e episódio com jornalista colocam coerência política em xeque

Saída de Allyson e episódio com jornalista colocam coerência política em xeque

/ Editorial / Deixe um comentário

Editorial POR DENTRO DO RN

A decisão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, de antecipar sua renúncia para disputar o Governo do Rio Grande do Norte abre, inevitavelmente, um novo capítulo na política potiguar. Com um discurso carregado de esperança – “eu acredito muito que está chegando uma grande mudança no estado do Rio Grande do Norte” – o gestor tenta se posicionar como símbolo de renovação. Mas a pergunta que se impõe é direta e incômoda: que tipo de mudança, de fato, está sendo proposta?

A saída antecipada da Prefeitura de Mossoró, marcada para 27 de março, cumpre um rito político conhecido – o da desincompatibilização para disputar cargos maiores. Até aqui, nada fora do script. O problema não está na estratégia eleitoral, mas na coerência entre discurso e prática. E é justamente nesse ponto que a narrativa de “mudança” começa a enfrentar fissuras.

Nos últimos dias, um episódio grave colocou Mossoró no centro de um debate sensível: a prisão do jornalista Ronny Holanda enquanto realizava uma reportagem em uma unidade de saúde pública. O caso, posteriormente considerado ilegal pela Justiça, não pode ser tratado como um fato isolado ou meramente administrativo. Ele carrega implicações profundas sobre liberdade de imprensa, transparência e o papel do poder público diante da crítica.

É impossível ignorar o contexto. O jornalista estava exercendo sua função ao mostrar a realidade de uma UPA lotada – algo que, em qualquer democracia sólida, deveria ser não apenas permitido, mas incentivado como instrumento de fiscalização social. A reação do aparato estatal, no entanto, foi a detenção. Ainda que versões oficiais tentem justificar a ação como cumprimento de protocolos, a decisão judicial que relaxou a prisão evidencia que houve, no mínimo, excesso.

Mais grave ainda é o simbolismo do episódio. A presença de um agente público com cargo comissionado na gestão municipal participando da prisão levanta questionamentos sobre possíveis conflitos entre interesse público e interesse político. Some-se a isso relatos de que o jornalista já havia sido alvo de outras abordagens e até “alertas” prévios, e o que se desenha é um cenário preocupante.

Diante disso, o discurso de Allyson Bezerra ganha um novo peso. Quando fala em “grande mudança”, o prefeito – agora pré-candidato — precisa responder: mudança para quem? E em qual direção? Porque mudança, por si só, não é virtude. A história política brasileira está repleta de exemplos em que o apelo à renovação serviu apenas como verniz para práticas antigas, ou até mais problemáticas.

Uma verdadeira mudança exige compromisso com princípios democráticos básicos. Entre eles, o respeito irrestrito à liberdade de imprensa. Governos que se incomodam com a crítica, que reagem com repressão ou tentativas de intimidação, não sinalizam avanço — sinalizam risco. A crítica, por mais dura que seja, é parte essencial do jogo democrático. Sem ela, o que resta é o silêncio imposto.

É claro que não se pode atribuir automaticamente ao prefeito toda e qualquer ação de agentes públicos. No entanto, líderes são, sim, responsáveis pelo ambiente político e institucional que constroem. E quando episódios como esse acontecem, cabe mais do que silêncio ou justificativas técnicas: cabe posicionamento firme em defesa das garantias constitucionais.

Ao deixar Mossoró, Allyson tenta ampliar seu alcance político para os 167 municípios do estado. Mas também leva consigo o legado de sua gestão — com seus acertos e, sobretudo neste momento, com suas controvérsias. Em uma campanha que promete girar em torno da ideia de mudança, será inevitável o confronto entre narrativa e realidade.

O eleitor potiguar, cada vez mais atento, saberá fazer essa leitura. Não basta prometer transformação; é preciso demonstrar, na prática, compromisso com valores que sustentam a democracia. E isso inclui aceitar o contraditório, conviver com a crítica e garantir que jornalistas possam exercer seu trabalho sem medo.

No fim das contas, a “grande mudança” evocada por Allyson Bezerra pode se tornar um poderoso slogan de campanha. Mas slogans não governam estados. O que governa – e define o futuro – são atitudes.

E é justamente nelas que reside a dúvida que paira sobre o Rio Grande do Norte hoje.

Foto: Arquivo

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Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, deixa cargo para disputar governo do RN

Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, deixa cargo para disputar governo do RN

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Pré-campanha ao governo começa no dia 29 de março

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou que deixará o cargo nesta sexta-feira (27), para disputar as eleições de 2026 ao Governo do Rio Grande do Norte. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais na noite deste domingo (22). Com a saída antecipada do cargo, ele se habilita para participar do processo eleitoral dentro do prazo previsto pela legislação.

Segundo o anúncio, a pré-campanha deverá começar em breve. “No domingo, dia 29 de março, a gente começa a caminhada por todo o Rio Grande do Norte, dando início a pré-campanha para o governo do estado”, escreveu.

Vice Marcos Medeiros assume Prefeitura de Mossoró

No comunicado, Allyson informou que o vice-prefeito, Marcos Medeiros, assumirá a gestão municipal após sua saída, dando continuidade à administração. O prefeito afirmou que pretende concluir o mandato “com muito orgulho” até o último dia à frente do Executivo local.
Pré-candidatura foi confirmada em fevereiro com Hermano Morais como vice

A pré-candidatura de Allyson já havia sido confirmada no dia 7 de fevereiro, em um evento em Natal. No mesmo dia, também foi anunciada a pré-candidatura oficial de Hermano Morais (MDB) para vice-governador, na mesma chapa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Álvaro Dias se filia ao PL em evento com Flávio Bolsonaro e confirma pré-candidatura ao governo do RN

Álvaro Dias se filia ao PL em evento com Flávio Bolsonaro e confirma pré-candidatura ao governo do RN

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Durante a cerimônia, também foi confirmada a pré-candidatura do Coronel Hélio ao Senado pelo PL

O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias oficializou sua filiação ao Partido Liberal (PL) neste sábado (21), em um evento que reuniu lideranças nacionais e estaduais da legenda. O ato, realizado no Boulevard, em Nova Parnamirim, na Grande Natal, contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.

A filiação consolida a pré-candidatura de Álvaro Dias ao governo do Rio Grande do Norte pelo grupo político alinhado ao bolsonarismo, após o senador Rogério Marinho ter desistido da disputa estadual para coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.

Evento de filiação tem atraso e reúne lideranças políticas

O ato estava marcado para as 15h, mas teve início com pouco mais de uma hora e meia de atraso. No local, estiveram presentes diversos políticos locais, apoiadores e dirigentes partidários. A filiação de Álvaro Dias ocorreu em meio a um cenário de definição de alianças para as eleições de 2026 no estado.

Durante a cerimônia, também foi confirmada a pré-candidatura do Coronel Hélio ao Senado pelo PL. O evento marcou ainda a adesão de outras lideranças à legenda, em um movimento de fortalecimento do partido no Rio Grande do Norte.

Rogério Marinho coordena campanha de Flávio Bolsonaro

Em seu discurso, o senador Rogério Marinho destacou a importância de construir maioria no Congresso Nacional alinhada ao presidente. A declaração foi dada durante o evento de filiação dos pré-candidatos do PL no estado.

“É importante ter maioria no Congresso Nacional para que o futuro presente do país faça as transformações necessárias”, afirmou Rogério Marinho.

O senador também revelou que abdicou da pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Norte para assumir a coordenação da campanha de Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a decisão atendeu a um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“No princípio de janeiro, o presidente Bolsonaro me mandou uma mensagem me pedindo que abandonasse esse sonho. E um pedido de Bolsonaro é uma provocação”, disse Rogério Marinho.

Ele afirmou que trabalhará para que Flávio Bolsonaro dê continuidade ao legado do pai.

Flávio Bolsonaro agradece apoio de Rogério Marinho e critica governo do RN

Em seu pronunciamento, Flávio Bolsonaro agradeceu o apoio de Rogério Marinho na coordenação da sua pré-campanha à Presidência. O senador destacou a experiência e a dedicação do aliado.

“Eu quero agradecer de coração o meu amigo Rogério Marinho, que tem sido um pai pra mim nessa luta política, na impossibilidade de eu estar sempre com o meu pai. Então, Matinho, muito obrigado de coração pela sua experiência, pela sua dedicação”, afirmou Flávio.

O pré-candidato à Presidência também se referiu à disputa nacional. “Essa eleição não vai ser sobre Lula e Bolsonaro. Essa eleição vai ser sobre escolher o caminho que a gente vai escolher para os próximos 50 anos”, disse.

Em entrevista coletiva à imprensa antes do discurso no palco, Flávio Bolsonaro confirmou apoio à pré-candidatura de Álvaro Dias ao governo do Rio Grande do Norte. Ele justificou o apoio citando a experiência do ex-prefeito de Natal.

“Ninguém aguenta mais quatro anos de PT. O Brasil não merece, o Rio Grande do Norte não merece”, afirmou Flávio Bolsonaro, que também fez críticas ao governo estadual, classificando-o como incompetente e corrupto.

Flávio Bolsonaro menciona aniversário do pai e encerra com slogan

O pré-candidato à Presidência lembrou que a data do evento, 21 de março, marca o aniversário de 71 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a eleição é uma missão que caberia ao pai, mas que foi herdada em virtude da prisão do ex-presidente.

Para encerrar o discurso, Flávio Bolsonaro utilizou o slogan popularizado pelo pai durante sua trajetória política: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Vamos vencer.”

Perfil de Álvaro Dias

Álvaro Dias tem 66 anos, é médico, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Natal. Ele administrou a capital potiguar entre 2018 e 2024. Em janeiro, foi anunciado como pré-candidato ao governo do grupo de direita ligado ao bolsonarismo, após Rogério Marinho desistir da disputa estadual para atuar na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.

Com a filiação ao PL, Álvaro Dias oficializa sua posição como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte na eleição de 2026, compondo a chapa do partido que também terá Coronel Hélio como pré-candidato ao Senado.

Foto: Divulgação

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TCE-RN suspende prorrogações de concessões de terrenos na Via Costeira destinados a empreendimentos turísticos

TCE-RN suspende prorrogações de concessões de terrenos na Via Costeira destinados a empreendimentos turísticos

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Auditoria aponta descumprimento de obrigações contratuais por décadas e irregularidades em aditivos firmados em 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou, em decisão cautelar, a suspensão de atos do Governo do Estado que prorrogavam concessões de terrenos na Via Costeira, em Natal. A medida atinge áreas originalmente destinadas à implantação de empreendimentos turísticos que nunca saíram do papel.

A decisão foi motivada por auditoria que identificou descumprimento de obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias ao longo de décadas, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo concedidas pelo poder público. Os novos aditivos contratuais firmados em 2024 também estão entre os atos suspensos pelo tribunal.

Irregularidades incluem fragilidade financeira e possível desvio de finalidade

De acordo com o relatório de auditoria do TCE-RN, há indícios de irregularidades nos processos de prorrogação das concessões, incluindo fragilidade financeira das empresas concessionárias e possível desvio de finalidade no uso dos imóveis localizados na Via Costeira.

Os terrenos foram concedidos pelo Estado há décadas para a implantação de equipamentos turísticos, como hotéis e pousadas, mas os empreendimentos nunca foram construídos. Apesar disso, as empresas receberam sucessivas prorrogações de prazo para iniciar as obras, a mais recente delas em 2024, que também foi suspensa pela decisão cautelar do tribunal de contas.

Plano de regularização deverá priorizar licitação

O TCE-RN também determinou que o Governo do Estado se abstenha de praticar novos atos relacionados às áreas da Via Costeira até decisão final sobre o caso. A medida cautelar impede a assinatura de novos contratos, aditivos ou qualquer outro instrumento que envolva os terrenos sob análise.

Além da suspensão, o tribunal ordenou à Datanorte, empresa de processamento de dados do Estado, a elaboração de um plano para regularização e nova destinação dos terrenos da Via Costeira. O plano deverá ser apresentado no prazo de até 90 dias úteis e terá como prioridade a realização de licitação para nova concessão das áreas.

A determinação do TCE-RN busca garantir que os imóveis públicos localizados em uma das áreas mais valorizadas de Natal sejam efetivamente destinados a empreendimentos que saiam do papel e gerem os benefícios econômicos e turísticos previstos originalmente.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Fátima Bezerra desiste de concorrer ao Senado e culpa vice por ruptura de acordo

Fátima Bezerra desiste de concorrer ao Senado e culpa vice por ruptura de acordo

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Governadora afirma que PT terá candidato próprio e declara apoio a Cadu Xavier

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), oficializou nesta terça-feira (17) a desistência de sua pré-candidatura ao Senado Federal. A informação foi confirmada pela própria chefe do executivo estadual em uma “carta ao povo potiguar” publicada em suas redes sociais. Com a decisão, Fátima Bezerra cumprirá seu mandato como governadora até o fim, sem se afastar para disputar as eleições de outubro.

“No cargo do senado não há que valha minha coerência, meus valores, minha honradez e meu compromisso com o Rio Grande do Norte”, justificou a governadora no documento.

Vice-governador Walter Alves é apontado como pivô da desistência ao Senado

No texto, Fátima Bezerra desiste de candidatura ao Senado atribuindo a decisão à postura do vice-governador, Walter Alves (MDB). Segundo a governadora, a viabilidade de sua candidatura dependia de um acordo firmado em 2022 para que o vice assumisse o comando do estado durante sua ausência na campanha, mas o compromisso teria sido rompido.

“Para viabilizar a candidatura ao Senado, era necessário que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado”, pontuou.

A governadora classificou a movimentação como uma articulação política para enfraquecer a legenda. “Não vão conseguir. É uma articulação para tirar o PT do Senado, mas não vão conseguir”, afirmou na carta, referindo-se à decisão de Walter Alves.

Governadora afirma que PT terá candidato próprio e declara apoio a Cadu Xavier

Apesar de Fátima Bezerra desistir de candidatura ao Senado, a legenda deverá estar representada na disputa pela Câmara Alta. A governadora adiantou que o Partido dos Trabalhadores lançará um nome próprio para concorrer à vaga.

Além disso, no mesmo comunicado, a chefe do executivo estadual reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Cadu Xavier (PT), atual secretário estadual da Fazenda, ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A decisão visa manter a influência do projeto político do partido na sucessão estadual.

Fotos: Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração / João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Álvaro Dias confirma filiação ao PL para disputar governo do RN em 2026

Álvaro Dias confirma filiação ao PL para disputar governo do RN em 2026

/ Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ex-prefeito de Natal deixará o Republicanos após quatro anos para se juntar ao partido do senador Rogério Marinho; Babá Pereira será o vice na chapa

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, confirmou que irá deixar o Republicanos para se filiar ao Partido Liberal (PL) para disputar as eleições de 2026. A informação foi confirmada em entrevista a uma rádio de Nataal nesta quinta-feira (12).

Em entrevista, o ex-prefeito da capital potiguar confirmou a mudança partidária e destacou as articulações políticas para a nova legenda. Segundo ele, a filiação ocorrerá após conversas com o senador Rogério Marinho (PL), que é o presidente estadual da sigla no Rio Grande do Norte.

Composição da chapa

O nome do ex-prefeito de Natal foi lançado pela oposição para a disputa do Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, após a desistência da candidatura do senador Rogério Marinho (PL), que irá coordenar a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O vice na chapa será o ex-prefeito de São Tomé e ex-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira (PL).

Avaliação da disputa

Na entrevista, o ex-prefeito avaliou a disputa ao cargo de governador e as perspectivas para o pleito. Ele mencionou a necessidade de mudança na gestão estadual e os planos da oposição para a campanha eleitoral.

Trajetória partidária

Com a confirmação, Álvaro Dias irá deixar o Republicanos, onde também é o presidente do partido no Rio Grande do Norte, após quatro anos. Antes, esteve filiado por duas vezes ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – entre os anos de 1987 e 2003 e 2011 e 2020 – e também passou por PDT e PSDB.

Pela sigla tucana disputou as eleições de 2020, quando foi reeleito à Prefeitura de Natal. A nova filiação ao PL marca a sétima mudança partidária na trajetória política do ex-prefeito.

Fotos: Verônica Macêdo/Câmara de Natal/Ilustração

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Secretário de Agricultura do RN não descarta assumir governo em caso de renúncia de Fátima Bezerra

Secretário de Agricultura do RN não descarta assumir governo em caso de renúncia de Fátima Bezerra

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Titular da Agricultura, Guilherme Saldanha afirma que não houve sondagem concreta, mas que estudará proposta se ela chegar; cenário ganha força após vice desistir da sucessão

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE-RN), Guilherme Saldanha, admitiu publicamente, pela primeira vez, a possibilidade de assumir o comando do Executivo estadual em um eventual mandato tampão. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Jovem Pan News Natal na manhã desta quarta-feira (25), em meio às articulações políticas na Assembleia Legislativa que discutem a regulamentação de uma eleição indireta para 2026.

O cenário de sucessão provisória ganhou relevância após a confirmação de que o vice-governador Walter Alves (MDB) não irá assumir o cargo caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie para disputar uma vaga no Senado Federal. Com isso, caberá à Assembleia Legislativa eleger um novo chefe do Executivo por meio de voto indireto dos 24 deputados estaduais.

Questionado se já havia sido sondado para ocupar a cadeira de governador, Saldanha foi direto. “De concreto, não houve ainda nenhuma sondagem”, afirmou. Apesar disso, o secretário reconheceu que o tema circula nos bastidores políticos e, ao ser perguntado se aceitaria o posto, respondeu: “Se chegar e depender de qual seja essa conjuntura, quais serão as responsabilidades, o que é que eu penso e o que é que eu vou conseguir fazer, a gente vai estudar com carinho”. Indagado se descartava a hipótese, declarou: “Não descarto”.

Filiado ao PSDB, Saldanha destacou a relação de confiança que mantém com a governadora Fátima Bezerra, a quem classificou como “uma águia política”. Para ele, a chefe do Executivo tem capacidade de articular uma solução política que mantenha o controle do processo sucessório. “Eu não tenho dúvida disso, que ela vai conseguir”, disse, referindo-se à eleição de um nome de confiança para o mandato tampão.

O secretário também comentou a situação das finanças estaduais, tema central no debate sobre a governabilidade pós-renúncia. “Não me preocupa não, sinceramente não”, declarou, destacando que a arrecadação de ICMS “vai muito bem”. Ele ponderou, no entanto, que bloqueios judiciais impactaram o caixa do estado em R$ 1,2 bilhão no último ano.

Balanço da gestão na SAPE-RN

Durante a entrevista, Guilherme Saldanha fez um balanço das ações da Secretaria de Agricultura e avaliou como positivo o desempenho da pasta, especialmente diante dos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo ele, após um período de incertezas, as exportações foram retomadas. “Empregos acreditam que vamos salvar se terminou-se esse ano com todo mundo salvo e ninguém demitido. O mais importante”, afirmou, citando especificamente o setor pesqueiro.

O secretário projeta que a nova configuração tarifária pode aumentar a competitividade do melão e do pescado potiguar no mercado norte-americano. Ele também mencionou tratativas com o governo federal para incluir o pescado do RN em negociações internacionais e a expectativa de reabertura do mercado europeu. “Quinze dias atrás eu estive em Brasília e uma das minhas conversas foi no Ministério da Pesca sobre esse tema. Eu acredito que até o meio do ano esse problema vai estar sanado, porque a União Europeia quer e porque a gente quer também, obviamente”, explicou.

Na área de convivência com a seca, Saldanha destacou ações como a distribuição gratuita de palma forrageira e a construção de barragens subterrâneas em parceria com o governo federal, que totalizaram 470 unidades no último ano. O secretário defendeu maior conscientização dos produtores quanto à adoção de tecnologias de reúso de água e armazenamento de forragem.

Por fim, ao ser questionado sobre a estrutura da Emater-RN, reconheceu dificuldades e defendeu a realização de concurso público. “A Emater precisa de um concurso. Já chegou a ter mil servidores no campo e acho que hoje deve ter em torno de 370 a 400 colaboradores e alguns são bolsistas”, afirmou, apontando limitações impostas pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também citou a necessidade de reforço no Idiarn diante do aumento da demanda por registros.

Foto: Reprodução/Governo do RN

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Governo do RN anuncia licitação de R$ 9,8 milhões para recuperar Canal do Pataxó

Governo do RN anuncia licitação de R$ 9,8 milhões para recuperar Canal do Pataxó

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Meio ambiente, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Obra vai corrigir vazamentos e será realizada em etapas para não interromper abastecimento, e é a primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração em 1996

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (20) o aviso de licitação para a recuperação do Canal do Pataxó, estrutura hídrica localizada entre os municípios de Itajá e Ipanguaçu, na região do Vale do Açu. O investimento previsto é de R$ 9,8 milhões, com recursos do orçamento geral do estado.

Primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração em 1996

O Canal do Pataxó foi inaugurado em 29 de março de 1996, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Com nove quilômetros de extensão, a estrutura recebe águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, e pereniza o Rio Pataxó.

Esta será a primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração, há 29 anos. A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da obra para a segurança hídrica da região. “É uma grande satisfação vermos essa licitação publicada, porque a recuperação do Canal do Pataxó é algo pelo qual lutamos desde quando era deputada federal”, afirmou.

Obra vai corrigir vazamentos e será realizada em etapas para não interromper abastecimento

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, explicou que a recuperação será feita em etapas devido à complexidade da obra. O objetivo é não interromper o fornecimento de água para as cidades beneficiadas durante o período de execução.

“Essa será a primeira recuperação do Canal do Pataxó, que ficará praticamente novo, e a intervenção vai corrigir vazamentos”, destacou Varella. O prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação.

Canal beneficia municípios do Vale do Açu com água para consumo e atividades econômicas

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), José Procópio de Lucena, enfatizou que o Canal do Pataxó tem importância estratégica que vai além do abastecimento humano. A estrutura é responsável por abastecer a Adutora Sertão Central Cabugi, que beneficia diversos municípios da região.

“Apesar dos problemas, como rompimentos e paredes danificadas, o canal nunca parou. É importante destacar que as águas do canal que beneficiam a população da região são utilizadas para irrigação, piscicultura, carcinicultura e abastecimento humano”, pontuou Lucena.

Na solenidade de inauguração em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso já destacava a importância da obra para atividades agrícolas e de piscicultura, evitando migrações forçadas para outras regiões do estado.

Licitação por concorrência eletrônica tem sessão marcada para 9 de março

De acordo com o edital publicado, a licitação será realizada por concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção e reparo, com fornecimento de materiais. A sessão pública está marcada para o dia 9 de março e será realizada por meio do endereço eletrônico www.gov.br/compras.

As empresas interessadas em participar devem atender aos requisitos técnicos estabelecidos no edital e apresentar a documentação necessária dentro do prazo estipulado.

Governo do RN investiu R$ 1,3 bilhão em infraestrutura hídrica entre 2019 e 2025

A recuperação do Canal do Pataxó faz parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura hídrica realizados pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre 2019 e 2025, o estado investiu R$ 1,3 bilhão em obras e ações na área.

Uma das principais realizações nesse período foi a Barragem de Oiticica, inaugurada em 19 de março de 2025. O reservatório tem capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, garantindo abastecimento para a região do Seridó.

Outra iniciativa importante é o Sistema Adutor do Agreste, atualmente em andamento, que vai beneficiar cerca de 500 mil moradores, levando água para 38 municípios da região.

O governo também ampliou a perfuração de poços, entregando mais de 600 unidades ao todo. Somente em 2025, foram disponibilizados 250 desses equipamentos para a população. Além disso, o programa Açude Mais Seguro atua na recuperação de reservatórios hídricos. Com recursos próprios, as obras já foram concluídas em 14 das 28 unidades selecionadas no estado.

Fotos: Humberto Sales/Arquivo Assecom / Carmem Felix – ASSECOM/RN

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Carnaval 2026 em Natal: veja guia completo com esquema de trânsito, ônibus gratuito e segurança

Carnaval 2026 em Natal: veja guia completo com esquema de trânsito, ônibus gratuito e segurança

/ Cidades, Cultura, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Prefeitura define linhas gratuitas de ônibus e interdições em vias, enquanto Governo do Estado mobiliza 8 mil agentes para garantir a segurança dos foliões nos polos da capital e interior

Faltando poucos dias para o início da folia, a Prefeitura do Natal e o Governo do Rio Grande do Norte divulgaram, nesta quinta-feira (12), os detalhes da operação integrada para o Carnaval 2026. As ações envolvem desde a mobilidade urbana, com transporte gratuito e bloqueios no trânsito, até um robusto esquema de segurança com a atuação de forças estaduais e federais. O objetivo é organizar a festa em todos os polos da capital e do interior, garantindo a fluidez do tráfego e a proteção dos foliões.

A operação tem início nesta sexta-feira (13) e segue até a Quarta-feira de Cinzas (18). Ao todo, mais de 8 mil agentes estarão mobilizados em todo o estado, enquanto Natal contará com um plano específico de transporte e trânsito para atender aos blocos e shows nos polos Largo do Atheneu, Ponta Negra, Redinha, Nélio Dias e Centro Histórico.

Transporte público: linhas especiais e gratuidade no ‘Transporte Folião’

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) da capital definiu uma operação especial que inclui o projeto Transporte Folião, com linhas gratuitas, reforço na frota e a criação de rotas exclusivas para conectar os principais pontos de festa.

A operação começa na quinta-feira (12), com o tradicional Baile de Máscaras no Largo do Atheneu, e segue até a terça-feira de Carnaval (17). Nos seis dias de programação, o sistema de transporte público contará com 963,5 viagens extras, com um pico de 89 ônibus adicionais em circulação no dia de maior movimento.

Gratuidade e tarifas

As linhas especiais, identificadas como SE (Serviço Eventual), e todas as veículos da rede Corujão integrarão o projeto Transporte Folião e operarão sem cobrança de tarifa. As demais linhas do sistema manterão a tarifa normal durante o período carnavalesco. Uma exceção ocorre na terça-feira (17), quando será aplicada a tarifa social, válida exclusivamente para pagamento com o cartão NuBus.

Linhas e horários por polo

A STTU organizou as linhas especiais para atender a saída dos shows e a conexão entre os polos.

Interpolos (SE10): Esta linha fará a conexão direta entre os polos Redinha, Cidade Alta, Petrópolis e Ponta Negra, operando de sábado (14) a terça (17), das 14h às 0h, com intervalo de 30 minutos.

Polo Petrópolis (Largo do Atheneu):

Saída do Baile de Máscaras (12/02): Linhas SE1 (Zona Oeste) e corujões O-33 e A, com partida à 0h.
Demais dias (14 a 17/02): Atendido pela linha Interpolos (SE10). O embarque será na Rua Potengi, esquina com a Avenida Campos Sales.

Polo Ponta Negra:

Chegada: Interpolos (SE10) e linha SE26 (Zona Oeste), esta com partidas entre 17h30 e 20h.
Saída dos shows (23h40 às 2h40): Seis linhas atenderão os foliões, com destinos para Zona Norte (SE7, SE8, Corujão N-73), Zona Oeste (SE9, Corujão Linha E) e Zona Leste (SE23). O embarque no transporte coletivo será na Avenida Roberto Freire, em frente ao Shopping de Artesanato Vilarte.
Polo Redinha (14 a 17/02, das 14h às 0h): Seis linhas atenderão o polo, incluindo a Interpolos (SE10) e rotas específicas para Zona Norte (SE2, SE3, SE13, SE25) e Zona Oeste (SE14). O embarque será na Avenida da Alegria.
Polo Nélio Dias (14 a 17/02, das 14h às 0h): Cinco linhas atenderão a região. A chegada será feita pelas linhas SE4 e SE25. Para a saída, linhas como SE4, SE5 e SE6 atenderão bairros da Zona Norte, enquanto as linhas SE15 (Zona Leste) e SE16 (Zona Oeste/Sul) farão o trajeto. O embarque no coletivo será na Avenida do Baião.

Os mapas com linhas, itinerários e pontos de embarque estão disponíveis nos canais oficiais da STTU. Link para o mapa de linhas

Trânsito: 51 cruzamentos serão interditados nos polos da folia

Para garantir a segurança de pedestres e a organização do fluxo de veículos, a STTU também definiu uma operação especial de trânsito que interditará 51 cruzamentos em diferentes regiões da cidade. Os bloqueios terão horários específicos em cada polo e contarão com sinalização temporária e agentes de mobilidade.

Confira as interdições programadas:

Polo Largo do Atheneu: Rua Seridó, de 11 a 18 de fevereiro, das 15h às 3h.

Polo Ponta Negra:

  • Avenida Francisco Gurgel: de 13 a 17 de fevereiro, das 15h às 3h.
  • Avenida Praia de Ponta Negra (Praça Cláudio Porpino): de 14 a 17 de fevereiro, das 14h às 22h.
  • Polo Redinha: Avenida da Alegria (Orla), Ulisses Guimarães e Cícero Bucha.
  • De 14 a 17 de fevereiro, das 6h às 3h.
  • Dia 18 de fevereiro, das 6h às 13h.
  • Polo Nélio Dias: Intervenções no entorno, incluindo Avenida Guararapes, Rua Mutamba e Avenida do Baião, de 14 a 17 de fevereiro, das 15h às 3h.
  • Centro Histórico (Desfile das Kengas): Interdição ao longo do percurso (Praça André de Albuquerque, Rua da Conceição e Praça 7 de Setembro), no dia 15 de fevereiro, das 12h às 0h.

A STTU orienta que condutores busquem rotas alternativas e respeitem a sinalização. Os detalhes completos das vias interditadas estão disponíveis em um mapa online. Link para o mapa de interdições.

Segurança: Governo do RN lança operação com 8 mil agentes e foco na proteção às mulheres

No âmbito estadual, o Governo do Rio Grande do Norte lançou, também nesta quinta, a Operação Carnaval 2026. A ação integra as forças de segurança e a Secretaria da Mulher (Semjidh) para garantir a tranquilidade dos foliões em todas as regiões, com um investimento superior a R$ 10 milhões em diárias operacionais.

A operação começa na sexta (13) e segue até a Quarta-feira de Cinzas (18). Cerca de 8 mil profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal atuarão em regime extraordinário, com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais e agentes de trânsito.

Ações de cada força:

  • Polícia Militar: A corporação terá o maior efetivo nas ruas, com 7.000 policiais. A atuação será focada em polos estratégicos como Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Apodi, Assú, Macau, Caicó e todo o litoral. O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) reforçará a fiscalização nas estradas, incluindo ações da Lei Seca em parceria com o Detran.
  • Polícia Civil: Haverá um efetivo extraordinário de 285 agentes, com delegacias móveis e postos de plantão em locais estratégicos. Em Ponta Negra, serão dois pontos de apoio: uma van na Praça dos Gringos e um ônibus na orla. Delegacias Móveis também atenderão em Pirangi (Parnamirim) e Búzios (Nísia Floresta).
  • Corpo de Bombeiros: Mais de 570 bombeiros militares atuarão no estado. O Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA) manterá 26 postos de guarda-vidas em 21 praias. A corporação também fiscalizará 26 eventos carnavalescos em 16 municípios.
  • Proteção à Mulher: A operação conta com a campanha “Se liga ou eu ligo 180”, do Ministério das Mulheres, para coibir a violência de gênero durante a festa. A Secretaria da Mulher (Semjidh) atuará de forma integrada com as forças de segurança para garantir um ambiente seguro para as foliãs.
  • Prevenção ao golpe ‘Boa Noite, Cinderela’: A Polícia Científica realizará campanhas móveis para orientar a população sobre como agir em caso de suspeita de ingestão de substâncias em bebidas. As unidades da PCI em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros funcionarão em regime de plantão.
  • Apoio aéreo e sistema prisional: As duas aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) estarão à disposição para patrulhamento e resgate. A Polícia Penal intensificará revistas e o patrulhamento externo das unidades prisionais, além da fiscalização de presos do regime semiaberto com tornozeleiras eletrônicas.

Turismo e cultura: expectativa de 80% de ocupação hoteleira e fomento a projetos locais

O Governo do Estado também destacou os investimentos no fomento à cultura e os reflexos no turismo. Por meio da Lei de Incentivo Câmara Cascudo, mais de R$ 15 milhões serão destinados ao patrocínio de mais de 50 projetos carnavalescos em várias regiões do estado.

A expectativa da Secretaria de Turismo é de que a ocupação hoteleira no estado atinja uma média de 80%. “O carnaval, a cultura, a assistência social e a segurança pública caminham lado a lado com o turismo. Isso gera emprego e renda para o nosso povo”, destacou a secretária de Turismo, Marina Marinho.

Fotos: Divulgação/Prefeitura de Natal / Rogério Vital/Magnus Nascimento/Prefeitura de Natal

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Rompimento político no RN: governo Fátima Bezerra exonera aliados de Walter Alves

Rompimento político no RN: governo Fátima Bezerra exonera aliados de Walter Alves

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Presidente da Caern e secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico foram exonerados depois que o vice-governador anunciou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra. Governadora fez críticas públicas à decisão

Uma reconfiguração no primeiro e segundo escalões do governo do Rio Grande do Norte teve início nesta semana, após o anúncio do rompimento político do vice-governador Walter Alves (MDB) com a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em um intervalo de 48 horas, três cargos ocupados por indicação do vice-governador foram alterados, marcando a primeira reação concreta do Palácio Potengi à decisão de Alves de apoiar a pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciada em 19 de janeiro.

O primeiro movimento partiu da própria governadora na quarta-feira (11), com a exoneração de Sérgio Rodrigues da presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Para o cargo, Fátima Bezerra nomeou George Marcos, profissional de sua confiança com quem trabalhou na Câmara dos Deputados e no Senado. George Marcos, que está no estado desde 2019, acumulará as funções de Diretor-Presidente e Diretor de Planejamento e Finanças da companhia.

Na mesma edição do Diário Oficial do Estado, foi publicada a destituição de Geomarques Nunes de França Júnior do cargo de secretário estadual adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Geomarques era o segundo na hierarquia da pasta, comandada desde agosto de 2023 pelo geólogo Paulo Lopes Varella Neto, que exerceu a mesma função em gestões anteriores do pai de Walter Alves, o ex-governador Garibaldi Filho.

Já na quinta-feira (12), foi a vez de Alan Silveira deixar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Nomeado em 1º de julho de 2025, Silveira permaneceu no cargo por sete meses. Em comunicado divulgado em suas redes sociais, o agora ex-secretário mencionou os resultados obtidos à frente da pasta e agendeceu a confiança depositada por Walter Alves, responsável por sua indicação.

Críticas da governadora e o contexto do rompimento

As alterações no staff governamental ocorrem um dia após a governadora Fátima Bezerra manifestar publicamente sua insatisfação com a decisão do vice-governador. Durante um café da manhã com a imprensa na quarta-feira, a petista classificou a atitude de Walter Alves como uma surpresa e um equívoco.

Fátima Bezerra afirmou que até o momento do anúncio, havia um pacto estabelecido para que o vice-governador assumisse o governo em determinado momento e apoiasse o nome do grupo governista na sucessão estadual. A governadora também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado sobre o ocorrido e que o sentimento na direção nacional do PT é de decepção com a postura do líder do MDB potiguar.

Postura dos exonerados e situação de outros indicados

De acordo com fontes do governo estadual, as exonerações não configuram uma “perseguição política” generalizada, mas sim uma resposta à postura adotada pelos auxiliares após o rompimento. A informação é de que os exonerados teriam passado a utilizar suas posições para fazer campanha e proselitismo político em desacordo com a linha da situação. A orientação interna, segundo as mesmas fontes, é de que ocupantes de cargos indicados por outros partidos que mantenham uma postura técnica e a serviço do Estado podem permanecer em suas funções.

Nesse contexto, a permanência do secretário Paulo Varella na Semarh era vista como possível, embora nos bastidores houvesse informação, na tarde de quinta-feira, de que ele teria entregue uma carta de exoneração. O governo não confirmou oficialmente essa movimentação.

Procurado para comentar as demissões e as declarações da governadora, Walter Alves não se manifestou até a publicação desta matéria.

Secretário Luciano Santos permanece no cargo

Em meio às mudanças, um nome ligado ao MDB não deve ser afetado. O advogado Luciano Silva Santos, secretário extraordinário para Assuntos Federativos, permanece no governo. Ex-prefeito de Lagoa Nova por dois mandatos, Santos, embora filiado ao MDB, mantém laços políticos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que segue como aliado da governadora.

Luciano Santos esclareceu que sua nomeação para o cargo não se deu por indicação partidária formal, mas por um convite direto da governadora Fátima Bezerra, em reconhecimento ao seu perfil técnico e institucional. O secretário afirmou que qualquer decisão futura sobre seu posicionamento será tomada com diálogo e responsabilidade, mas que, no momento, permanece focado no trabalho à frente da secretaria e nos interesses de Lagoa Nova, sua base política.

Foto: Eduardo Maia/ALRN / João Gilberto/ALRN / Sandro Menezes/Governo do RN

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Allyson Bezerra confirma pré-candidatura ao governo do RN em meio a episódio no TRF5

Allyson Bezerra confirma pré-candidatura ao governo do RN em meio a episódio no TRF5

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Prefeito de Mossoró anuncia intenção eleitoral enquanto caso judicial ganha repercussão nacional

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), confirmou neste sábado (7) que será pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito durante o evento político “RN do Futuro”, realizado em Mossoró, que reuniu lideranças políticas e aliados.

A confirmação marca o início oficial da participação de Bezerra na disputa eleitoral estadual de 2026. Durante o encontro, o prefeito afirmou que pretende ampliar sua base política em todo o estado e apresentar propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura e ao fortalecimento da gestão pública.

Evento “RN do Futuro” reúne aliados e lideranças em Mossoró

O evento serviu como espaço de articulação política e consolidação do nome de Allyson Bezerra como pré-candidato. Lideranças regionais e apoiadores participaram da programação, que teve foco na discussão de projetos e diretrizes para o Rio Grande do Norte.

Bezerra governa Mossoró, a segunda maior cidade do estado, e tem ampliado sua presença no debate político estadual. A pré-candidatura é vinculada ao União Brasil, partido que busca ampliar sua atuação no cenário potiguar.

Trajetória política e consolidação no cenário estadual

Allyson Bezerra iniciou sua trajetória na política municipal e construiu sua base eleitoral em Mossoró e região. O desempenho em eleições anteriores e a atuação à frente da prefeitura contribuíram para o aumento de sua visibilidade no estado.

Com o anúncio da pré-candidatura, o prefeito passa a integrar formalmente o cenário da disputa pelo governo do RN em 2026, abrindo espaço para articulações políticas e diálogos com outras lideranças partidárias.

Defesa de Allyson Bezerra acionou TRF5 após publicações em blogs

Paralelamente ao anúncio político, a defesa do prefeito de Mossoró protocolou um pedido em caráter emergencial junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após a divulgação, em blogs, de informações sobre a possibilidade de imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O pedido foi direcionado ao desembargador Rogério Fialho Moreira, conforme informações divulgadas em veículos de comunicação locais.

Pedido solicitava certidão e manifestação prévia da defesa

No requerimento, a defesa alegou ter sido surpreendida pelas publicações e solicitou que o Tribunal expedisse uma certidão informando se existia pedido da Polícia Federal relacionado ao monitoramento eletrônico do prefeito.

Além disso, a defesa solicitou que fosse ouvida antes de qualquer eventual decisão relacionada à adoção de medidas cautelares.

Desembargador nega pedido e cita limites legais do Tribunal

Em decisão datada de 30 de janeiro de 2026, o desembargador Rogério Fialho Moreira indeferiu o pedido. No despacho, o magistrado afirmou que o Tribunal não tem a função de verificar a veracidade de informações publicadas em blogs.

O desembargador também registrou que o Código de Processo Penal não assegura ao investigado o direito de ser informado previamente sobre a eventual decretação de medidas cautelares.

Contexto político ocorre às vésperas da disputa eleitoral de 2026

Os episódios ocorrem no momento em que Allyson Bezerra inicia oficialmente sua movimentação política com vistas às eleições estaduais. A confirmação da pré-candidatura e a decisão judicial foram registradas em um intervalo próximo de tempo e passaram a integrar o noticiário político do Rio Grande do Norte.

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)

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Sem Fátima na abertura, Assembleia do RN discute eleição indireta para governador

Sem Fátima na abertura, Assembleia do RN discute eleição indireta para governador

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Poder legislativo do RN inicia 2026 com possibilidade de eleição indireta para governador

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) iniciou oficialmente, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026 com uma sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo, em Natal. A abertura marca o início da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, último ano de mandato dos atuais deputados estaduais.

Governadora adia leitura da mensagem anual

Uma ausência confirmada na solenidade foi a da governadora Fátima Bezerra (PT), que adiou a tradicional leitura da mensagem anual do Poder Executivo. De acordo com o governo do estado, a apresentação foi remarcada para o próximo dia 10, em razão de ajustes na agenda.

Segundo nota oficial, a mudança foi definida após contato entre o presidente da Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil e a governadora, considerando compromissos previamente agendados.

Sessão solene marca abertura do último ano da legislatura

A cerimônia desta terça-feira marcou oficialmente o início do último ano da atual legislatura, período em que os deputados estaduais poderão disputar a reeleição nas eleições de outubro. A solenidade incluiu a revista às tropas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, realizada em frente à sede da Assembleia, além do registro da foto oficial com a composição do parlamento estadual.

Assembleia do RN se prepara para possível eleição indireta

Durante o ano de 2026, a Assembleia Legislativa poderá ser responsável por eleger, de forma indireta, um governador e um vice-governador para um mandato-tampão até janeiro de 2027. A possibilidade ocorre diante da intenção já confirmada da governadora Fátima Bezerra de disputar uma vaga no Senado Federal.

Em seu segundo mandato, a governadora não pode concorrer à reeleição e, para disputar o novo cargo, precisará deixar o governo até o início de abril. O vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou em janeiro que não pretende assumir o Executivo estadual, pois planeja disputar uma vaga de deputado estadual.

Linha sucessória pode levar Justiça a comandar o Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também não demonstrou interesse em assumir o cargo de governador, para preservar uma eventual candidatura. Com isso, em caso de dupla vacância, o comando do Executivo poderá ficar sob responsabilidade da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por até 30 dias.

Durante esse período, os deputados estaduais deverão conduzir o processo de eleição indireta para escolha de um governador e um vice que permanecerão à frente do governo até o final do mandato, em janeiro de 2027.

Eleição indireta teria votos abertos dos deputados

A possibilidade de duas eleições para governador no mesmo ano foi um dos principais temas debatidos durante a abertura do ano legislativo. Questionado sobre o assunto, o presidente da Assembleia afirmou que o cenário ainda é uma conjectura, mas confirmou que, caso ocorra, a votação será aberta.

Ezequiel Ferreira informou que, ao longo de janeiro, a presidência da Casa analisou o tema com a procuradoria da Assembleia e que será elaborado um projeto de lei com as diretrizes do processo eleitoral, caso a vacância seja confirmada.

Regras previstas para a escolha do governador-tampão

Segundo o presidente da ALRN, a eleição indireta será realizada exclusivamente pelos 24 deputados estaduais. Poderão se candidatar cidadãos com mais de 35 anos, filiados a partidos políticos e com conduta ilibada. A escolha será feita por meio de chapa única, composta por governador e vice-governador, diante da vacância dupla.

A condução do processo eleitoral poderá ficar sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro, que esteve presente à solenidade, mas não concedeu entrevistas.

Governo admite hipótese, mas saída ainda é discutida

Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT afirmou que o partido possui um pré-candidato para a eventual eleição indireta: Carlos Eduardo Xavier, atual secretário estadual da Fazenda, conhecido como Cadu. Ele também deverá disputar as eleições de outubro.

Francisco destacou que a saída da governadora do cargo ainda é discutida internamente no partido, apesar da pré-candidatura ao Senado já estar confirmada.

Oposição defende nome técnico para mandato-tampão

Líder da oposição na Assembleia, o deputado Tomba Farias (PL) afirmou que o tema da eleição indireta está no centro das discussões políticas do estado, mas ressaltou que ainda existem incertezas, inclusive quanto à renúncia do vice-governador.

Caso a dupla vacância seja confirmada, o parlamentar defendeu a escolha de um nome técnico, sem atuação política, para assumir o governo temporariamente.

Cadu Xavier se coloca à disposição para eleição indireta

Representando a governadora na solenidade de abertura do ano legislativo, o secretário de Fazenda, Cadu Xavier, confirmou que é pré-candidato do PT nas eleições de outubro e afirmou que está à disposição do partido para disputar a eleição indireta, caso ela ocorra.

Segundo ele, o entendimento do partido é de que o grupo político que venceu as eleições de 2018 e 2022 tem o direito de concluir o mandato iniciado em 2019.

Hermano Morais confirma convite para chapa majoritária

Durante o evento, o deputado Hermano Morais (PV) confirmou que deverá retornar ao MDB, partido do vice-governador Walter Alves. Ele também afirmou ter recebido convite para compor como vice-governador uma eventual chapa encabeçada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Hermano disse que aguarda a oficialização da pré-candidatura do prefeito, prevista para os próximos dias.

Foto: Eduardo Maia/João Gilberto/ALRN

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Pesquisa eleitoral de 2026 no RN traz disputas para Governo, Senado e rejeição do governo atual

Pesquisa eleitoral de 2026 no RN traz disputas para Governo, Senado e rejeição do governo atual

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Levantamento divulgado pelo Blog do BG apresenta intenções de voto, avaliação do governo e dados para Governo e Senado

Dados da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto AFFARE, sob responsabilidade da Interjato, e divulgada pelo Blog do BG nesta sexta-feira (23), apresentam diferentes cenários para a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte e para o Senado Federal nas eleições de 2026, além da avaliação do atual governo estadual.

O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2026, com entrevistas presenciais junto a 1.697 eleitores com 16 anos ou mais, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,49%, com intervalo de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-04989/2026.

Os dados foram coletados antes da oficialização das pré-candidaturas, ocorrida em 21 de janeiro de 2026.

Cenário 1 – Intenção de voto para o Governo do RN

No cenário estimulado 1 para o Governo do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho aparece com 26,8% das intenções de voto. Allyson Bezerra registra 19,5%, enquanto Cadu Xavier soma 4,2%.

Os votos brancos e nulos totalizam 28%, e 21,4% dos entrevistados afirmaram não saber ou não responderam.

Cenário 2 – Intenção de voto para o Governo do RN

No cenário estimulado 2, Allyson Bezerra aparece com 22,2%, seguido por Álvaro Dias, com 21,2%. Cadu Xavier registra 4,6%.

Neste cenário, os votos brancos e nulos somam 31,3%, enquanto 20,7% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Cenário 3 – Intenção de voto para o Governo do RN

No cenário estimulado 3, Styvenson Valentim aparece com 26,7%, seguido por Allyson Bezerra, com 24,8%. Cadu Xavier registra 7,5%.

Os votos brancos e nulos totalizam 25,5%, e 15,4% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Senado do RN – Resultado agregado do primeiro e segundo votos

Considerando o resultado agregado do primeiro e do segundo votos para o Senado do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim lidera com 22,3%. Álvaro Dias aparece com 17,6%, seguido por Fátima Bezerra, com 15,7%.

Na sequência aparecem Coronel Hélio (10,4%), Zenaide Maia (8,8%) e Jean Paul Prates (6,1%).

Rio de Janeiro (RJ), 01/10/2024 – Coletiva de imprensa, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sobre as eleições municipais com as participações da diretora-geral Eline Íris, e do secretário de Tecnologia da Informação Michel Kovacs, no Palácio da Democracia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os votos brancos e nulos somam 11,4%, enquanto 7,8% não souberam ou não responderam.

Senado do RN – Voto 01

No levantamento específico do Voto 01 para o Senado, Styvenson Valentim registra 29,7%, seguido por Fátima Bezerra, com 17,6%, e Álvaro Dias, com 13,9%.

Coronel Hélio aparece com 7,1%, Zenaide Maia com 6,5% e Jean Paul Prates com 3,9%.

Os votos brancos e nulos totalizam 12,2%, enquanto 9,2% não souberam ou não responderam.

Senado do RN – Voto 02

No Voto 02 para o Senado, Álvaro Dias lidera com 24,2%, seguido por Coronel Hélio, com 16,3%. Zenaide Maia aparece com 12,8%, Fátima Bezerra com 12,3%, Jean Paul Prates com 9,9% e Styvenson Valentim com 9,4%.

Os votos brancos e nulos somam 9,8%, enquanto 5,4% não souberam ou não responderam.

Avaliação do Governo do RN

A pesquisa também avaliou a percepção dos eleitores sobre a gestão estadual. De acordo com os dados, 64,9% dos entrevistados afirmaram desaprovar o governo Fátima Bezerra, enquanto 23,1% declararam aprovar a administração. Outros 12% não souberam ou não responderam.

Proibição judicial da divulgação da pesquisa

Antes da divulgação dos dados, o Blog do BG informou que foi surpreendido por uma decisão judicial, proferida na noite da quarta-feira (21), que impediu temporariamente a publicação da pesquisa prevista para ser exibida no programa Meio Dia RN e no próprio blog na quinta-feira (22).

Segundo as informações divulgadas, a ação judicial foi movida pelo partido União Brasil e pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, que presta serviços ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. O pedido teve como fundamento a alegação de que o estatístico do Instituto Affare não teria registro localizado no conselho de estatística.

A decisão ocorreu em janeiro de 2026, aproximadamente dez meses antes do pleito eleitoral.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Antonio Augusto/Ascom/TSE

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Duplicação da BR-304 começa nesta quinta (22) com assinatura da ordem de serviço no RN

Duplicação da BR-304 começa nesta quinta (22) com assinatura da ordem de serviço no RN

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Assinatura da ordem de serviço ocorre em Assu e marca o início da primeira etapa da duplicação da BR-304, rodovia federal estratégica para o Rio Grande do Norte

A duplicação da BR-304 terá início nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026, com a assinatura da ordem de serviço da primeira etapa da obra e o lançamento do edital do segundo trecho. O ato será realizado às 10h, no entroncamento da BR-304 com a RN-233, no município de Assu, no interior do Rio Grande do Norte. A solenidade será conduzida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Considerada a principal intervenção de infraestrutura rodoviária em execução no Rio Grande do Norte, a duplicação da BR-304 integra o conjunto de obras estratégicas do estado e foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), por iniciativa do Governo do RN. A rodovia é um dos principais eixos federais que cortam o território potiguar, ligando regiões produtivas e polos urbanos.

Nesta primeira etapa, a duplicação da BR-304 contempla um trecho de 57,6 quilômetros, com investimento estimado em R$ 376 milhões. O percurso interliga o Vale do Açu à região de Mossoró, abrangendo áreas com fluxo intenso de veículos de carga e transporte intermunicipal. A assinatura da ordem de serviço autoriza oficialmente o início das obras nesse segmento da rodovia.

Durante o mesmo evento, será lançado o edital referente ao segundo trecho da duplicação da BR-304. Esse segmento compreende 38,1 quilômetros, partindo do final da Reta Tabajara, no município de Macaíba, até o município de Riachuelo, localizado na região Agreste Potiguar. Com isso, a duplicação da rodovia federal somará mais de 95 quilômetros de extensão contemplados entre as duas etapas anunciadas.

A duplicação da BR-304 está inserida no plano de melhoria da malha viária do Rio Grande do Norte, coordenado pelo Governo do Estado. De acordo com o planejamento estadual, o conjunto de investimentos em infraestrutura rodoviária deverá resultar, até o final de 2026, na restauração de mais de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais. A BR-304, por ser uma rodovia federal, integra esse esforço em parceria com o Governo Federal.

O evento desta quinta-feira marca um novo estágio administrativo do projeto, com a formalização do início da execução física da obra no primeiro trecho e o avanço dos trâmites legais para a contratação do segundo. A solenidade ocorrerá em um ponto estratégico da rodovia, no entroncamento com a RN-233, no município de Assu, região central do estado.

A BR-304 é uma das principais ligações rodoviárias do Rio Grande do Norte, conectando áreas do interior ao litoral e servindo como rota para transporte de mercadorias, deslocamento de passageiros e integração regional. A duplicação da rodovia está prevista dentro das ações estruturantes do PAC-3, programa federal que reúne investimentos em infraestrutura logística em todo o país.

A participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, no ato institucional, reforça o caráter federal da obra e sua inserção na agenda nacional de investimentos em rodovias. Já a presença da governadora Fátima Bezerra destaca o papel do Governo do RN na articulação para inclusão da duplicação da BR-304 entre as prioridades do programa federal.

A execução da primeira etapa e o lançamento do edital da segunda representam o avanço formal do projeto, que vinha sendo discutido e planejado nos últimos anos. Com a ordem de serviço assinada, a obra passa para a fase operacional, obedecendo aos cronogramas e contratos estabelecidos a partir do processo licitatório.

O ato oficial está programado para ocorrer às 10h do dia 22 de janeiro de 2026, em Assu, e reúne autoridades federais, estaduais e representantes institucionais envolvidos no projeto. A expectativa é de que, com o andamento das etapas, a duplicação da BR-304 avance conforme os prazos previstos nos contratos firmados.

Foto: Carlos Costa/Governo do RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Isolda Dantas reage a reposicionamento do MDB e cobra explicações de Walter Alves

Isolda Dantas reage a reposicionamento do MDB e cobra explicações de Walter Alves

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Deputada do PT se manifesta após decisão do vice-governador Walter Alves e secretário Cadu Xavier amplia presença digital com discurso voltado a 2026

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, se manifestou publicamente após o vice-governador Walter Alves (MDB) anunciar que não assumirá o Governo do Estado em caso de eventual renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e confirmar o reposicionamento político do MDB no cenário estadual para as eleições de 2026.

A manifestação ocorre após reunião realizada na manhã da segunda-feira (19), quando Walter Alves comunicou oficialmente à governadora que não assumirá o Executivo estadual caso ela deixe o cargo em abril para disputar as eleições de 2026. No mesmo encontro, o vice-governador confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e informou que o MDB do Rio Grande do Norte decidiu, no plano estadual, caminhar ao lado da Federação União Progressista — formada por União Brasil e PP — e do PSD. Segundo Walter, a decisão foi tomada após consulta aos correligionários do partido.

Ao comentar o posicionamento do vice-governador, Isolda Dantas afirmou que a decisão representa um afastamento do projeto político coletivo aprovado nas urnas e destacou a necessidade de explicações claras à sociedade. Para a parlamentar, o reposicionamento anunciado exige coerência com a trajetória construída durante a atual gestão estadual.

Durante sua manifestação, Isolda fez referência às ações desenvolvidas pelo governo Fátima Bezerra ao longo dos últimos anos e defendeu a manutenção do diálogo político como parte do processo democrático. Segundo a deputada, a política pressupõe disposição para enfrentar desafios e sustentar projetos que receberam respaldo popular no processo eleitoral.

A parlamentar também ressaltou que o Partido dos Trabalhadores mantém o posicionamento político já definido para as eleições de 2026, reafirmando a continuidade do projeto liderado pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com Isolda, o partido seguirá trabalhando dentro da estratégia previamente estabelecida, independentemente das mudanças anunciadas por outras legendas da base aliada.

Paralelamente a esse cenário, o secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier (PT), tem intensificado sua atuação nas redes sociais. Nos últimos dias, o secretário ampliou a publicação de vídeos e conteúdos com discurso alinhado à disputa eleitoral de 2026, adotando uma comunicação voltada à defesa da atual gestão estadual.

Em publicação recente em suas redes sociais, Cadu apresentou um discurso associado à continuidade do projeto político conduzido pelo governo Fátima Bezerra. No material divulgado, o secretário aborda o cenário eleitoral futuro, destaca ações da administração estadual e projeta os próximos anos a partir do atual modelo de gestão.

O conteúdo audiovisual segue um formato comum à comunicação política digital, com edição dinâmica, linguagem direta e foco em ações governamentais. Ao longo da gravação, Cadu faz menções a áreas como infraestrutura, segurança pública e saúde, citando exemplos de políticas públicas executadas durante a atual gestão estadual.

O secretário também utiliza o espaço para rebater críticas direcionadas ao governo, sem mencionar adversários de forma direta. O discurso busca reforçar a ideia de continuidade administrativa e mobilização política, associando os resultados apresentados à necessidade de dar sequência ao projeto iniciado pelo atual governo.

A intensificação da presença digital de Cadu Xavier ocorre em um momento de reorganização do cenário político estadual, marcado por definições partidárias e movimentações de lideranças com foco nas eleições de 2026. As manifestações públicas e os conteúdos divulgados nas redes sociais indicam o avanço do debate sucessório no Rio Grande do Norte.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Walter Alves diz que não assumirá o Governo do RN em caso de renúncia de Fátima Bezerra

Walter Alves diz que não assumirá o Governo do RN em caso de renúncia de Fátima Bezerra

/ Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Vice-governador comunica decisão, anuncia pré-candidatura e trata de alianças para eleições de 2026

O vice-governador Walter Alves (MDB) comunicou nesta segunda-feira (19) que não assumirá o cargo de governador do Rio Grande do Norte caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie à função para disputar as eleições ao Senado Federal. A informação foi confirmada após reunião realizada na manhã desta segunda, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer ao Senado, a governadora precisa renunciar ao cargo até seis meses antes das eleições, previstas para outubro deste ano, conforme regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reunião entre governadora e vice teve duração aproximada de uma hora. Após o encontro, Walter Alves divulgou nota pública na qual detalhou sua posição em relação à sucessão estadual e aos rumos políticos do MDB no Rio Grande do Norte.

Vice-governador anuncia que não assumirá o Executivo estadual

Na nota, Walter Alves afirmou que comunicou diretamente à governadora sua decisão de não assumir o comando do Executivo estadual em caso de renúncia. Segundo ele, a posição já está definida e foi formalmente apresentada durante a reunião.

“Comuniquei que não assumirei o cargo de governador, com a possível renúncia dela. Também adiantei que sou pré-candidato a deputado estadual”, declarou o vice-governador.

Walter Alves também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, reforçando o planejamento político pessoal para o próximo pleito.

MDB-RN define posicionamento sobre sucessão estadual

Ainda de acordo com o vice-governador, o encontro também foi utilizado para informar à governadora o posicionamento do MDB no âmbito estadual. Walter Alves, que preside o MDB no Rio Grande do Norte, declarou que a legenda decidiu caminhar politicamente com a Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), além do PSD.

Segundo o vice-governador, a definição ocorreu após consulta aos correligionários do partido no estado. A decisão foi comunicada formalmente à governadora durante a reunião desta segunda-feira.

“Sobre a sucessão estadual, cientifiquei a governadora que a posição do MDB-RN é de caminhar com os partidos Federação União Progressista (União Brasil e PP) e PSD. Decisão tomada após consulta aos correligionários”, informou.

Apoio nacional à reeleição de Lula é reafirmado

No plano nacional, Walter Alves declarou que o MDB potiguar mantém o alinhamento político em apoio à reeleição do presidente Lula (PT). Segundo ele, a posição já havia sido definida em diálogo com a direção nacional do partido.

O vice-governador informou que o entendimento foi previamente alinhado com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e com o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

“Ratifiquei o posicionamento já alinhado com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, e com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, de apoiar a reeleição do presidente Lula (PT)”, afirmou Walter Alves.

PT anuncia candidatura tampão ao Governo do RN

Após a confirmação de que Walter Alves não assumirá o Governo do Estado, o PT do Rio Grande do Norte divulgou nota informando que apresentará uma candidatura ao Governo do Estado para um mandato tampão, no período de abril a dezembro deste ano.

Segundo o partido, a escolha ocorrerá por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa, conforme previsto na legislação, caso a governadora renuncie ao cargo para disputar o Senado.

A nota foi assinada pela presidente estadual do PT, Samanda Alves, que informou que o partido está em diálogo com forças políticas aliadas para a disputa.

“Estamos realizando todos os diálogos necessários com as forças políticas comprometidas com o Rio Grande do Norte para vencer essa disputa, com muita unidade interna e certos de que o Estado não pode ter sua estabilidade comprometida e precisa seguir com as políticas públicas e as obras que estão em andamento”, afirmou a dirigente partidária.

Fotos: João Gilberto/ALRN/Ilustração / Reprodução/Arquivo

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Walter Alves adia anúncio sobre assumir governo do RN para o fim de janeiro

Walter Alves adia anúncio sobre assumir governo do RN para o fim de janeiro

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Vice-governador mantém articulações políticas enquanto avalia cenário eleitoral e partidário

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), adiou o anúncio formal sobre a possibilidade de assumir o comando do governo do Estado em abril. A decisão, que estava prevista para ser comunicada nesta quinta-feira (15), foi postergada para o fim de janeiro, após conversa com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Até o momento, não há agenda definida para uma reunião reservada entre Walter Alves e a governadora. Um encontro público entre os dois está previsto para o dia 22, durante a vinda ao Rio Grande do Norte do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ocasião em que será emitida a ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Assu e Mossoró.

Articulações políticas seguem em andamento

Enquanto adia a definição sobre assumir o governo do Estado, Walter Alves mantém articulações políticas voltadas ao cenário eleitoral de 2026. O vice-governador já manifestou a intenção de disputar uma vaga de deputado estadual e atua na formatação da chapa proporcional do MDB.

Paralelamente, seguem conversas com integrantes da Federação União Progressista (União Brasil/PP) com foco na construção de uma base de apoio à pré-candidatura ao governo do Estado do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Na quarta-feira (14), Walter Alves se reuniu com Allyson Bezerra em um encontro realizado na residência do ex-senador Garibaldi Alves Filho. A reunião também contou com a presença do ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil.

José Agripino tem atuado na articulação política para consolidar o nome de Allyson Bezerra e promover encontros voltados à análise dos nomes que podem compor as chapas proporcionais para a Assembleia Legislativa do RN e para a Câmara dos Deputados.

Composição das chapas proporcionais

A discussão sobre a formação das nominatas para deputado estadual e federal tem sido tratada como prioridade dentro do MDB. A orientação do diretório nacional do partido é ampliar a bancada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e buscar a reconquista de espaço na Câmara dos Deputados.

O encontro entre Walter Alves e Allyson Bezerra estava inicialmente previsto para a terça-feira (13), mas foi remarcado para o dia seguinte. Além das possibilidades de alianças majoritárias, as conversas têm se concentrado na estruturação das chapas proporcionais.

Antes de qualquer anúncio oficial sobre o futuro político, Walter Alves mantém a necessidade de uma nova conversa com a governadora Fátima Bezerra.

Desincompatibilização e cenário sucessório

Na sexta-feira (9), foi confirmada a intenção de Walter Alves de renunciar ao cargo de vice-governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Com a saída do vice-governador e a eventual desincompatibilização da governadora Fátima Bezerra para disputar uma vaga ao Senado, o Estado deverá passar por uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para a escolha do chefe do Poder Executivo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), não assumiria o cargo por também estar em processo de reeleição.

Mesmo com esse cenário, permanece a possibilidade de o MDB integrar a chapa majoritária governista em outro momento, indicando um candidato a vice-governador ou ao Senado, cuja pré-candidatura ao governo é liderada atualmente pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Posição do MDB no cenário nacional

No âmbito nacional, o MDB ainda não definiu se lançará candidatura própria à Presidência da República ou se apoiará outro partido no primeiro turno das eleições. A direção nacional avalia diferentes cenários, incluindo apoio a candidaturas já existentes ou a uma possível alternativa de centro.

Também está em análise a possibilidade de liberação dos diretórios estaduais para adotarem posicionamentos de acordo com as realidades locais, diante do quadro político nacional.

Foto: Arquivo

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13º dos servidores do RN é pago parcialmente e sindicatos convocam protesto

13º dos servidores do RN é pago parcialmente e sindicatos convocam protesto

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Ativos já receberam; parte de aposentados e pensionistas terá valores creditados na segunda-feira (12), segundo o Executivo estadual

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (9) o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Conforme apuração confirmada pela imprensa local, os valores começaram a ser creditados de forma escalonada, com depósitos realizados ao longo do dia, de acordo com o processamento da folha por órgão.

Segundo informações, a maior parte dos servidores já recebeu o pagamento. Informações do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) indicaram que todos os servidores ativos tiveram os valores creditados ainda na sexta-feira, enquanto aposentados e pensionistas permaneciam sem receber.

Governo confirma pagamento parcial e anuncia conclusão

Após cobranças de aposentados e pensionistas, o Governo do Estado confirmou que concluiu o pagamento do 13º salário dos servidores ativos e que efetuou o pagamento de parte dos inativos também na sexta-feira (9). Em nota oficial divulgada no sábado (10), o Executivo estadual informou que o pagamento integral será concluído na segunda-feira (12).

Segundo o governo, já receberam o benefício 100% dos servidores ativos, além de todos os aposentados do sistema de segurança pública, incluindo Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PCRN), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Científica (PCI-RN). Também foram pagos os pensionistas da PM e do CBM.

Ainda conforme a nota, o valor do 13º salário dos demais servidores públicos estaduais será disponibilizado ao longo da segunda-feira, encerrando o calendário de pagamento.

Histórico do calendário e decisões judiciais

Em 24 de dezembro, o Governo do RN havia confirmado que o pagamento do 13º salário sofreria atraso, estabelecendo o dia 9 de janeiro como data para depósito dos valores referentes a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A definição considerou, segundo o Executivo, o cenário financeiro do Estado.

Antes disso, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, havia informado que o pagamento poderia ocorrer em duas etapas, com conclusão até o dia 10 de janeiro, a exemplo de anos anteriores.

Apesar do calendário anunciado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia determinado que o Estado quitasse o 13º salário dos servidores da Saúde e da Segurança Pública até o fim de 2025.

Sindicatos convocam ato público

Diante do não pagamento integral do 13º salário na sexta-feira (9), entidades sindicais convocaram um Ato Público Unificado para a manhã da segunda-feira (12), a partir das 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

Até a manhã do sábado (10), nove sindicatos haviam confirmado participação: Sinsp, Sinai, Sindsaúde, Sinte-RN, Astran, Sindppen, Aduern, Sinter/Sefaz e Sindpci.

O Sinte-RN e outras entidades afirmaram que parte de suas bases, especialmente aposentados e pensionistas, não recebeu o pagamento conforme o cronograma anunciado.

Reclamações de aposentados e pensionistas

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) denunciou o atraso no pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da área da saúde. Segundo a entidade, o pagamento havia sido prometido para a sexta-feira (9), o que não ocorreu.

Na tarde do mesmo dia, representantes do sindicato relataram contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, que informou que a folha estava pronta e aguardava autorização da Secretaria de Planejamento para liberação do pagamento.

O Sinsp/RN informou que aposentados e pensionistas continuaram relatando a ausência do crédito e que não foi apresentado prazo oficial para regularização até então.

Prorrogação do desconto do IPTU em Natal

Em razão do atraso no pagamento do 13º salário estadual, a Prefeitura do Natal decidiu prorrogar o prazo para pagamento antecipado do IPTU 2026 com desconto. O anúncio foi feito pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) nas redes sociais.

Inicialmente previsto para a sexta-feira (9), o prazo foi estendido até o dia 16 de janeiro, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A medida vale para contribuintes que estavam quites com o município até 30 de dezembro de 2025.

Segundo a prefeitura, o objetivo foi atender pedidos de servidores estaduais, aposentados e pensionistas que aguardavam o crédito do 13º salário para efetuar o pagamento do imposto.

Os boletos podem ser reemitidos pelos portais oficiais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e pelo sistema Directa, além de atendimento digital via WhatsApp. O IPTU pode ser pago por PIX, convênios bancários, cartão de crédito e canais digitais do Banco do Brasil.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Governo do RN convoca 1.607 professores e especialistas aprovados em concurso da Educação

Governo do RN convoca 1.607 professores e especialistas aprovados em concurso da Educação

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Convocação do concurso da Educação do RN reforça rede estadual com professores e especialistas em todas as regiões

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou, na tarde desta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, realizado em 2025, com a chamada de 1.607 professores e especialistas em Educação para atuação na Rede Estadual de Ensino. A convocação tem como objetivo suprir demandas da rede já para o início do ano letivo de 2026.

De acordo com o Governo do Estado, a chegada dos novos profissionais ocorre em um momento de reorganização do quadro efetivo da Educação e visa garantir continuidade pedagógica nas unidades escolares distribuídas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Durante o anúncio da convocação, a governadora destacou a incorporação dos profissionais ao sistema estadual de ensino. Segundo Fátima Bezerra, os novos servidores irão atuar diretamente no atendimento aos estudantes da rede pública estadual. A gestora ressaltou que a chamada ocorre no início do calendário letivo, o que, segundo a administração estadual, facilita o planejamento pedagógico das escolas.

O concurso público previa inicialmente 598 vagas, distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, conforme levantamento de necessidades realizado nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). No entanto, o número de convocações foi ampliado para 1.607 profissionais, permitindo que a recomposição do quadro alcançasse escolas do litoral ao sertão do estado.

Além das vagas imediatas, o certame também prevê a formação de cadastro de reserva, mecanismo utilizado para reposições futuras em situações como exonerações, aposentadorias ou surgimento de novas vacâncias ao longo da vigência do concurso.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), a ampliação das convocações atende a uma necessidade administrativa, uma vez que o último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015, cuja validade já havia sido encerrada. Com o fim da vigência do certame anterior, tornou-se necessária a realização de um novo concurso para assegurar a reposição regular de servidores efetivos na rede estadual.

A secretária estadual de Educação, professora Socorro Batista, avaliou que a convocação representa a retomada do provimento efetivo de profissionais após quase dez anos sem concurso na área. De acordo com a gestora, a substituição de contratos temporários por servidores efetivos não gera impacto adicional nas despesas do Estado, uma vez que se trata de reposição de pessoal já existente.

Ainda segundo a secretaria, a recomposição do quadro efetivo permite maior previsibilidade na organização das escolas e contribui para o planejamento de políticas educacionais, incluindo a ampliação da oferta de matrículas, como na modalidade de Educação em Tempo Integral, que seguirá em expansão.

Do ponto de vista legal e fiscal, a SEEC informa que a convocação dos profissionais da Educação encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação autoriza a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança, mesmo em contextos de restrição fiscal, por se tratarem de serviços considerados essenciais.

O financiamento das contratações será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme informado pela Secretaria de Educação do Estado.

Foto: Carmem Felix/Governo do RN/Ilustração

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RN completa 10 anos de atraso no pagamento do 13º salário dos servidores

RN completa 10 anos de atraso no pagamento do 13º salário dos servidores

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Benefício de 2025 será quitado apenas em janeiro de 2026; último pagamento integral no prazo ocorreu em 2015

O Governo do Rio Grande do Norte voltou a descumprir o prazo legal para o pagamento integral do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O calendário referente ao ano de 2025 será concluído apenas na próxima sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, consolidando o décimo ano consecutivo de atraso no repasse do benefício, cujo prazo máximo previsto em lei é 20 de dezembro.

Desde 2016, o Estado não efetua o pagamento integral do 13º dentro do prazo legal para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A última vez em que o benefício foi quitado integralmente até dezembro ocorreu em 2015.

Em nota divulgada em 24 de dezembro, o Governo do Estado informou que o pagamento do 13º de 2025 seria realizado em 9 de janeiro de 2026, citando o cenário financeiro como justificativa e assegurando o pagamento integral da folha.

Histórico de atrasos começou em 2016

Levantamento realizado com base em registros oficiais aponta que as dificuldades relacionadas ao pagamento do 13º salário dos servidores estaduais começaram a se intensificar a partir de 2014. Naquele ano, o benefício foi quitado dentro do prazo após a aprovação da unificação dos fundos previdenciários, o que permitiu o uso de cerca de R$ 1 bilhão para cobrir a folha de pagamento.

Em 2015, o governo seguiu utilizando recursos do fundo previdenciário unificado para complementar o pagamento do 13º de inativos e pensionistas. No entanto, um saque realizado em dezembro daquele ano esgotou as reservas disponíveis do fundo.

O primeiro atraso formal ocorreu em 2016. Na ocasião, o pagamento do benefício foi parcelado e escalonado, com parte dos servidores recebendo apenas uma parcela em dezembro. O restante foi quitado em janeiro de 2017.

Repetição do atraso ao longo das gestões

O atraso voltou a ocorrer em 2017, deixando uma dívida que só foi completamente quitada em maio de 2019. Em 2018, o Estado informou não possuir recursos para efetuar o pagamento do 13º naquele exercício, acumulando uma dívida que envolveu também a folha de dezembro. O pagamento total desse período foi concluído apenas em 2021.

Em 2019, primeiro ano da gestão seguinte, o Executivo utilizou recursos extraordinários e contou com a aprovação de um crédito especial de R$ 1,7 bilhão para viabilizar o pagamento, que se estendeu até o início de janeiro de 2020.

Nos anos de 2020, 2021 e 2022, o padrão de quitação do benefício no início do exercício seguinte foi mantido. Em 2023, o complemento do 13º para parte dos servidores foi programado para janeiro de 2024.

Para o exercício de 2024, o cronograma previa que apenas uma parcela dos servidores receberia o valor integral em dezembro, enquanto o restante teria o crédito efetuado em janeiro de 2025. Em relação ao ano de 2025, o pagamento será concluído em 9 de janeiro de 2026.

Situação diferenciada para alguns vínculos

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado, os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberam integralmente o 13º salário em dezembro.

O documento também indicou que órgãos e entidades com recursos próprios, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), tiveram parcelas antecipadas quitadas, com previsão de pagamento do valor remanescente até o final de dezembro.

Judicialização do pagamento

A questão do atraso no pagamento do 13º salário dos servidores estaduais tem sido alvo de ações judiciais. Em 23 de dezembro, uma decisão judicial determinou que o Estado efetuasse o pagamento do benefício até o último dia de 2025. Três dias depois, a decisão foi suspensa em instância superior, sob o entendimento de que a medida poderia comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

Algumas categorias do funcionalismo chegaram a obter decisões favoráveis em primeira instância, posteriormente suspensas. Outras ações seguem em tramitação sem decisão definitiva.

Despesas com pessoal e limites fiscais

Dados do Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao segundo quadrimestre de 2025, indicam que o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. O Estado compromete 65,54% da RCL com gastos dessa natureza, acima do limite de 60% previsto na legislação fiscal.

O comprometimento elevado da receita com despesas de pessoal é apontado como um dos fatores associados à recorrência dos atrasos no pagamento do 13º salário.

HISTÓRICO DE ATRASOS NO 13º SALÁRIO DO RN

  • 2016 – pagamento concluído em janeiro de 2017
  • 2017 – pagamento concluído em maio de 2019
  • 2018 – pagamento concluído em 2021
  • 2019 – pagamento concluído em janeiro de 2020
  • 2020 – pagamento concluído em janeiro de 2021
  • 2021 – pagamento concluído em janeiro de 2022
  • 2022 – pagamento concluído em janeiro de 2023
  • 2023 – pagamento concluído em janeiro de 2024
  • 2024 – pagamento concluído em janeiro de 2025
  • 2025 – pagamento previsto para 9 de janeiro de 2026

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Governo do RN aluga novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel

Governo do RN aluga novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Equipamento substitui um dos tomógrafos existentes e reforça o centro de imagens da principal unidade de saúde do RN

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, localizado em Natal, recebeu, na tarde desta sexta-feira (26), um novo tomógrafo para reforçar o centro de imagens da unidade. O equipamento foi alugado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem realizados no hospital.

O novo tomógrafo passa a substituir um dos dois equipamentos semelhantes que estavam em funcionamento na unidade. Segundo informações da Sesap, o tomógrafo anterior já foi desmontado e retirado da sala onde funcionava, possibilitando a instalação do novo equipamento no mesmo espaço físico.

Reforma estrutural e adequações técnicas

Para a instalação do novo tomógrafo, o local passou por reforma estrutural e por serviços de manutenção nas instalações elétricas. As intervenções foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, responsável pela adequação do ambiente às exigências técnicas necessárias para o funcionamento do equipamento de diagnóstico por imagem.

As obras incluíram ajustes na infraestrutura da sala, garantindo condições adequadas para a operação do tomógrafo, conforme os padrões exigidos para esse tipo de equipamento hospitalar.

Acompanhamento da Secretaria de Saúde

A chegada do novo tomógrafo ao Hospital Walfredo Gurgel foi acompanhada pelo secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta. Durante a visita, o gestor comentou sobre a importância da substituição do equipamento para o funcionamento da unidade hospitalar.

“Esse novo equipamento representa um avanço imenso na qualidade da assistência. E vai resolver as situações recentes que tivemos de dificuldade no hospital”, afirmou o secretário.

Capacidade de atendimento e volume de exames

De acordo com dados da Sesap, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel realiza, em média, cerca de 180 exames de tomografia por dia. Os procedimentos atendem tanto demandas de urgência quanto exames de controle clínico, sendo fundamentais para o suporte diagnóstico de pacientes atendidos na unidade.

O hospital é considerado a principal unidade da rede pública estadual de saúde, concentrando atendimentos de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de urgência e emergência.

Substituição de equipamento e continuidade dos serviços

Segundo a Secretaria de Saúde, o novo tomógrafo é mais recente em comparação ao equipamento substituído e possui maior capacidade de realização de exames. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem, evitando interrupções no atendimento aos pacientes que dependem do exame para definição de condutas médicas.

A Sesap informou que a substituição do equipamento ocorre dentro do planejamento da pasta para manutenção e modernização do parque tecnológico das unidades hospitalares da rede estadual.

Investimento mensal e processo de aquisição

O aluguel do novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel representa um investimento mensal de R$ 75 mil, conforme informado pela Sesap. O valor cobre a disponibilização do equipamento para uso na unidade, garantindo a oferta contínua do serviço enquanto outras medidas administrativas são adotadas.

Além do aluguel, a Secretaria de Estado da Saúde Pública informou que está em andamento um processo para a aquisição de mais um novo tomógrafo para o hospital. A compra está sendo encaminhada em parceria com o Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da unidade.

O processo de aquisição segue os trâmites administrativos previstos e faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da rede pública estadual de saúde, especialmente no atendimento hospitalar de urgência.

Foto: Divulgação/Sesap / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Desembargadora suspende decisão que obrigava pagamento do 13º dos servidores do RN

Desembargadora suspende decisão que obrigava pagamento do 13º dos servidores do RN

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Governo mantém calendário prevendo quitação do 13º até janeiro de 2026; Desembargadora acolheu recurso do Estado e citou impacto fiscal e econômico

A desembargadora Berenice Capuxú acatou um recurso apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte e suspendeu, nesta sexta-feira (26), os efeitos da decisão judicial que determinava o pagamento do 13º salário ainda em 2025 aos servidores estaduais da Administração Direta.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), que alegou que o cumprimento imediato da decisão poderia comprometer o equilíbrio fiscal do ente público, além de representar risco de grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, diante do cenário econômico enfrentado pelo governo estadual.

Na decisão, a magistrada destacou que, embora o direito ao recebimento da gratificação natalina seja reconhecido, o contexto apresentado exige uma ponderação entre os interesses dos servidores e a capacidade financeira do Estado. Segundo o entendimento exposto, a excepcionalidade da situação demanda uma solução que considere os limites orçamentários e a continuidade da prestação dos serviços públicos.

Em trecho do despacho, a desembargadora afirmou que o princípio da proporcionalidade deve ser aplicado ao caso, de modo que a obrigação de pagamento seja compatibilizada com a realidade financeira do Estado, evitando prejuízos ao funcionamento regular da administração pública e ao custeio dos serviços essenciais.

A decisão judicial também levou em consideração o calendário de pagamentos divulgado pelo Governo do Estado, que prevê a quitação do 13º salário até o dia 10 de janeiro de 2026. Segundo a magistrada, o prazo estabelecido se apresenta como uma medida aceitável diante das circunstâncias atuais, permitindo que o Estado organize suas contas para cumprir a obrigação de forma escalonada.

De acordo com o entendimento expresso no despacho, o prazo até janeiro possibilita ao governo ajustar o fluxo financeiro, minimizando impactos sobre despesas essenciais e preservando o funcionamento de áreas estratégicas da administração pública, ao mesmo tempo em que assegura o pagamento da gratificação natalina aos servidores.

A decisão suspensa havia sido proferida na terça-feira (23) pelo juiz Jussier Barbalho Campos, em atendimento a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). Na ocasião, o magistrado determinou que o pagamento do 13º salário fosse realizado ainda no exercício de 2025.

Ao conceder o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado, a desembargadora Berenice Capuxú mencionou a jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em casos semelhantes. A decisão cita entendimentos anteriores que adotaram posicionamento semelhante diante de alegações de impacto fiscal.

Entre os precedentes mencionados estão decisões proferidas pelo desembargador João Rebouças, que, na mesma semana, suspendeu uma decisão favorável ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN) relacionada ao pagamento do 13º salário.

Após a nova decisão, o Sindsaúde-RN se manifestou de forma crítica. A entidade afirmou que o 13º salário não se trata de empréstimo ou benefício eventual, mas de uma remuneração garantida por lei, decorrente de um ano inteiro de trabalho dos servidores públicos.

Com a suspensão determinada pelo Tribunal, fica mantido o calendário divulgado pelo Governo do Estado, que prevê o pagamento do 13º salário dentro do prazo estabelecido para janeiro de 2026, conforme informado nos autos do processo.

Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração

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Governo do RN homologa empresa vencedora da licitação do Hospital Metropolitano

Governo do RN homologa empresa vencedora da licitação do Hospital Metropolitano

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Homologação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26); Obra será financiada com recursos do Novo PAC e terá 350 leitos em Parnamirim

O Governo do Rio Grande do Norte homologou, nesta sexta-feira (26), a Construtora Ramalho Moreira Ltda. como vencedora da licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Estado, que será instalado no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. O aviso de homologação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta apresentada pela empresa vencedora foi no valor de R$ 200.777.000,00. A homologação ocorre após quatro meses de suspensão do processo licitatório e posterior reanálise determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato administrativo é assinado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Fernandes Rosado Coêlho, que declarou ter constatado a regularidade dos atos procedimentais e o encerramento dos prazos para interposição de recursos administrativos. Com isso, o Governo do Estado confirmou oficialmente o resultado final do certame.

De acordo com o projeto, o Hospital Metropolitano será construído na Avenida Rio Jordão, no bairro de Emaús, em Parnamirim. Apesar da homologação da licitação, o início das obras ainda depende da assinatura da ordem de serviço, etapa que antecede a execução do contrato.

O cronograma apresentado pelo governo estadual prevê um prazo de dois anos para a conclusão do empreendimento, contado a partir da emissão da ordem de serviço. O financiamento da obra será realizado com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O projeto do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte prevê a construção de uma unidade com 350 leitos, dos quais 40 serão destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A estrutura também contará com 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem, heliponto e sistemas voltados à sustentabilidade, conforme especificações divulgadas pelo governo estadual.

Suspensão e reanálise do certame

A homologação da licitação ocorre pouco mais de um mês após o Governo do Estado anunciar a retomada do certame, em novembro, depois de o processo ter sido suspenso pelo TCU em junho deste ano. À época, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) anulou o contrato que havia sido firmado com o consórcio inicialmente vencedor.

Com a suspensão, o governo determinou a reabertura da fase de julgamento das propostas, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), conforme informado oficialmente.

O processo de reanálise envolveu todas as empresas participantes da licitação, sem a possibilidade de apresentação de documentos novos. Segundo o governo, foram admitidas apenas diligências destinadas a esclarecer ou corrigir erros materiais em documentos já existentes no momento original da disputa.

O Tribunal de Contas da União havia apontado possíveis irregularidades na fase de habilitação do certame. Entre os pontos destacados estavam a inabilitação de uma empresa sob alegação de ilegibilidade de documentos e a exigência de atestado técnico específico relacionado à instalação de elevadores com “seis paradas”.

De acordo com o entendimento do TCU, essa exigência foi considerada um formalismo excessivo, que teria restringido a competitividade do certame. A Corte de Contas avaliou que a manutenção desse critério poderia ter resultado em uma proposta R$ 3,29 milhões mais cara para a administração pública.

Após a reavaliação do processo licitatório, o Governo do Rio Grande do Norte concluiu o julgamento das propostas e formalizou a homologação, encerrando a etapa administrativa da licitação. A próxima fase dependerá da formalização contratual e da autorização para o início da execução da obra.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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13º salário dos servidores do RN será pago em janeiro, confirma governo estadual

13º salário dos servidores do RN será pago em janeiro, confirma governo estadual

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Medida vale para servidores ativos, aposentados e pensionistas; Decisões judiciais determinaram quitação ainda em dezembro

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, nesta quarta-feira (24), que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais será realizado no dia 9 de janeiro de 2026, correspondente ao terceiro dia útil do mês. A medida se aplica aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado.

A confirmação ocorreu após, pelo menos, três decisões judiciais determinarem que o governo estadual efetuasse o pagamento do 13º salário ainda no mês de dezembro, conforme previsto na Constituição Estadual. As decisões judiciais foram proferidas em ações movidas por diferentes categorias do funcionalismo público.

De acordo com as decisões, a Justiça destacou o caráter alimentar do 13º salário e apontou o risco de prejuízo aos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da verba. As determinações judiciais foram favoráveis aos servidores da área da saúde, aos servidores civis da segurança pública e aos policiais penais.

Até a divulgação da nota oficial nesta quarta-feira (24), o Governo do Rio Grande do Norte não havia se manifestado publicamente sobre o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento do 13º salário dos servidores. Inicialmente, conforme cronograma divulgado anteriormente, a previsão do Executivo estadual era realizar o pagamento no dia 10 de janeiro de 2026.

Com a atualização do calendário, o pagamento foi antecipado em um dia, passando a ocorrer no dia 9 de janeiro. Segundo o governo estadual, a definição da data levou em consideração o cenário financeiro atual e o compromisso com uma programação responsável da folha de pagamento.

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, o Governo do Estado informou que a definição do calendário de pagamento do 13º salário “considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha”.

Ainda conforme a nota, a gestão estadual afirmou que a medida busca manter a regularidade dos pagamentos aos servidores públicos e garantir a continuidade dos serviços prestados à população em todo o Rio Grande do Norte.

Decisões judiciais

Desde a semana passada, decisões da Justiça Estadual determinaram que o pagamento do 13º salário fosse realizado ainda em dezembro. As ações judiciais analisadas consideraram que a Constituição Estadual estabelece o pagamento da gratificação natalina dentro do exercício financeiro correspondente.

As decisões também ressaltaram que o atraso no pagamento do 13º salário poderia comprometer a subsistência dos servidores públicos, tendo em vista o caráter alimentar da verba. Com base nesses fundamentos, a Justiça concedeu decisões favoráveis a categorias específicas do funcionalismo estadual.

Entre os beneficiados pelas decisões judiciais estão os servidores da saúde, os servidores civis da segurança pública e os policiais penais. As ações foram analisadas de forma independente, resultando em determinações semelhantes quanto à necessidade de pagamento dentro do mês de dezembro.

Nota oficial do Governo do RN

No comunicado divulgado oficialmente, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte reiterou que o pagamento será feito de forma integral e dentro do novo cronograma estabelecido. A nota foi publicada com data de 24 de dezembro de 2025 e assinada pelo Governo do Estado.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês”, diz a nota.

O comunicado também reforça que a programação definida busca assegurar o equilíbrio financeiro e a continuidade da prestação dos serviços públicos no Estado.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Concurso da saúde do RN: governo chama 690 profissionais aprovados

Concurso da saúde do RN: governo chama 690 profissionais aprovados

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Convocados atuarão em hospitais e unidades da Região Metropolitana de Natal; Convocação visa substituir contratos temporários, informa a Sesap

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte convocou, nesta quarta-feira (24), 690 profissionais aprovados no último concurso público da saúde estadual. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado e integra o processo de recomposição do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Com esta nova chamada, o número de profissionais aprovados no concurso de 2025 convocados pelo governo estadual se aproxima de 1.000. A medida, segundo a Sesap, tem como objetivo principal a substituição de contratos temporários atualmente em vigor na rede pública de saúde.

A convocação contempla profissionais de níveis médio e superior, com previsão de atuação em hospitais e unidades de referência localizadas na Região Metropolitana de Natal. De acordo com a pasta, a distribuição dos convocados atende às necessidades atuais da rede estadual de saúde.

Profissionais convocados

A lista publicada no Diário Oficial do Estado reúne diferentes categorias profissionais. Entre os convocados estão 502 técnicos em enfermagem, 4 técnicos em farmácia, 49 técnicos em laboratório e 34 técnicos em radiologia. Também foram chamados 20 biomédicos, 44 farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos, 19 fisioterapeutas, 11 médicos clínicos gerais e 7 médicos nefrologistas.

Além dos nomes já publicados, o Governo do Estado informou que ainda serão convocados mais 43 enfermeiros. A lista complementar deverá ser divulgada em uma próxima edição do Diário Oficial do Estado.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública, a convocação foi planejada para atender, prioritariamente, as unidades hospitalares e serviços considerados estratégicos para o funcionamento da rede pública, especialmente na Região Metropolitana de Natal.

Etapas da convocação

De acordo com a Sesap, o processo de convocação está sendo realizado de forma escalonada. A estratégia foi adotada para permitir maior agilidade nos trâmites administrativos relacionados à posse e ao ingresso dos novos servidores.

“A convocação foi organizada em etapas para permitir que a Coordenadoria de Gestão do Trabalho da Sesap agilize o andamento dos processos, diante do grande volume de profissionais nomeados”, informou a secretaria, em nota.

Ainda conforme a pasta, as equipes responsáveis trabalham para garantir a posse célere dos profissionais convocados, de modo a minimizar impactos na prestação dos serviços de saúde à população.

Novas convocações previstas

O Governo do Estado também informou que os aprovados no concurso da saúde pública para atuação em outras regiões do Rio Grande do Norte deverão ser convocados ainda este ano. A Sesap não detalhou o cronograma das próximas chamadas, mas confirmou que o processo seguirá conforme a necessidade da rede estadual de saúde.

A ampliação do quadro efetivo por meio do concurso público busca reduzir a dependência de contratos temporários, prática que vinha sendo adotada para suprir demandas emergenciais nas unidades de saúde.

Outros concursos no Estado

Além do concurso da saúde, o Governo do Rio Grande do Norte possui aprovados em outras seleções públicas que aguardam convocação. Entre eles estão candidatos aprovados em concursos da área da Educação e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O Estado também publicou, neste mês, edital para um novo concurso público destinado ao provimento de cargos de auditor fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda. O certame prevê a oferta de 50 vagas.

Segundo o edital divulgado, as inscrições para o concurso de auditor fiscal serão abertas nesta sexta-feira (26). O governo não informou, na publicação, o número de candidatos esperados nem o cronograma completo do processo seletivo.

As informações referentes às convocações e aos concursos públicos estaduais seguem sendo divulgadas oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado e dos canais institucionais do Governo do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Joana Lima/Governo do RN

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Governo do RN publica calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

Governo do RN publica calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

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Decreto prevê ao menos 11 feriadões para servidores estaduais ao longo do ano

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23) o Decreto nº 35.209, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos para o ano de 2026, aplicável aos órgãos e entidades da administração pública estadual.

O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e define as datas de suspensão ou alteração do expediente nos serviços públicos estaduais ao longo do próximo ano. De acordo com o documento, o calendário prevê pelo menos 11 feriadões, considerando a soma de feriados com finais de semana e pontos facultativos decretados pelo Estado.

O primeiro período prolongado de folga ocorre logo no início de 2026. O calendário estabelece recesso entre os dias 1º e 6 de janeiro, totalizando seis dias consecutivos. O período resulta da combinação do feriado nacional da Confraternização Universal, celebrado em 1º de janeiro, do feriado municipal de Dia de Reis, comemorado em 6 de janeiro no município de Natal, além dos pontos facultativos decretados nos dias 2 e 5 de janeiro. O ponto facultativo do dia 5 se aplica exclusivamente às repartições públicas estaduais localizadas em Natal.

Outro período de folga prolongada está previsto durante o Carnaval. Conforme o decreto, os dias 16 e 17 de fevereiro serão pontos facultativos. Além disso, a Quarta-feira de Cinzas, em 18 de fevereiro, terá ponto facultativo até as 14h para os órgãos estaduais.

No mês de abril, os servidores estaduais terão um feriadão durante a Semana Santa. O decreto estabelece ponto facultativo na quinta-feira, dia 2 de abril, antecedendo o feriado nacional da Paixão de Cristo, celebrado na sexta-feira, dia 3.

Ainda em abril, haverá outro feriado prolongado em razão do Dia de Tiradentes. O feriado nacional, comemorado em 21 de abril, cairá em uma terça-feira em 2026. Para possibilitar a folga estendida, o Governo do Estado decretou ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril.

O calendário também prevê feriado prolongado no mês de maio. O Dia Mundial do Trabalho, celebrado em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira. Em junho, o decreto define ponto facultativo no dia 4, data de Corpus Christi, que não é feriado nacional, e também no dia 5, sexta-feira, permitindo outro período estendido de folga.

No segundo semestre, o próximo feriadão ocorrerá no Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro, que cairá em uma segunda-feira em 2026. Outros feriados nacionais também cairão em segundas-feiras, como o Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, e o Dia de Finados, em 2 de novembro.

O decreto também mantém o feriado estadual do Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado em 3 de outubro, que em 2026 cairá em um sábado. Ainda em outubro, o Dia do Servidor Público, em 30 de outubro, será ponto facultativo, caindo em uma sexta-feira.

No mês de novembro, o calendário prevê feriado nacional no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, que cairá em uma sexta-feira, configurando mais um feriadão. O Dia da Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.

O último feriadão de 2026 ocorrerá no Natal, celebrado em 25 de dezembro, que cairá em uma sexta-feira. Além disso, o decreto estabelece ponto facultativo nas vésperas de Natal, em 24 de dezembro, e de Ano Novo, em 31 de dezembro, após as 13h.

CALENDÁRIO OFICIAL – FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026 (RN)

  • 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 2 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo
  • 5 de janeiro (segunda-feira) – ponto facultativo (somente Natal)
  • 6 de janeiro (terça-feira) – Dia de Reis (feriado municipal em Natal)
  • 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até 14h)
  • 2 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo
  • 3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 20 de abril (segunda-feira) – ponto facultativo
  • 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
  • 1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional)
  • 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 5 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo
  • 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 3 de outubro (sábado) – Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu (feriado estadual)
  • 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
  • 2 de novembro (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
  • 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra (feriado nacional)
  • 21 de novembro (sábado) – Padroeira de Natal (feriado municipal)
  • 24 de dezembro (quinta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo após 13h)
  • 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após 13h)

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Justiça determina pagamento do 13º salário de 2025 aos servidores da Saúde do RN ainda em dezembro

Justiça determina pagamento do 13º salário de 2025 aos servidores da Saúde do RN ainda em dezembro

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Decisão obriga governo do RN a pagar gratificação natalina da Sesap até o último dia do mês

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado realize o pagamento do 13º salário de 2025 ainda dentro do mês de dezembro aos servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A decisão foi proferida na sexta-feira (19) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A medida atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), que ingressou com o pedido judicial após declarações públicas do governo estadual indicarem que a gratificação natalina não seria paga dentro do prazo previsto em lei.

Na decisão, o magistrado concedeu tutela antecipada, determinando que o pagamento do 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Sesap seja efetuado até o último dia de dezembro de 2025. O juiz considerou o caráter alimentar da verba e apontou risco de prejuízo aos servidores caso ocorra atraso no pagamento.

De acordo com o entendimento do juiz Airton Pinheiro, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte estabelece que os vencimentos dos servidores públicos estaduais devem ser pagos até o último dia de cada mês. O texto constitucional estadual também assegura o direito ao 13º salário, nos mesmos termos previstos na Constituição Federal.

“Observa-se que a Constituição Estadual não foi modificada no tocante à data de pagamento dos servidores públicos. Continua, pois, sendo devido o pagamento até o último dia de cada mês”, registrou o magistrado na decisão.

O juiz destacou ainda que, na hipótese de impossibilidade de pagamento dentro do prazo, a legislação prevê a aplicação de correção referente ao período de atraso.

Além da determinação de pagamento, a decisão judicial estabelece a expedição de mandado de notificação pessoal à governadora do estado e ao secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos. O documento alerta para a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa ou penal, além da aplicação de multas, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Procurada pela imprensa local, a Secretaria de Administração do Estado informou que a folha de pagamento já está fechada e que aguarda definição da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) quanto à disponibilidade de recursos para autorizar o pagamento do 13º salário.

A Sefaz também foi procurada, mas não se manifestou sobre a decisão judicial nem apresentou cronograma oficial de pagamento até a última atualização desta reportagem.

Outras ações judiciais

Além do Sindsaúde-RN, outros sindicatos que representam servidores estaduais informaram que também ingressaram com ações judiciais com pedidos semelhantes. Entre eles, o Sinsp, que representa servidores da administração direta, e o Senai, ligado a categorias da administração indireta. As entidades anunciaram a abertura dos processos por meio de publicações em redes sociais.

No dia 11 de dezembro, o Governo do Estado divulgou nota informando que o pagamento do 13º salário de 2025 seria realizado, “a exemplo dos anos anteriores”, até o fim de dezembro para parte dos servidores estaduais. Segundo o comunicado, os demais receberiam a gratificação até o dia 10 de janeiro.

O governo estadual não especificou, no entanto, quais categorias de servidores receberiam o pagamento ainda em 2025 e quais teriam o crédito efetuado apenas em 2026.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Repactuação da Arena das Dunas reduz parcela mensal paga pelo RN em mais de 50%

Repactuação da Arena das Dunas reduz parcela mensal paga pelo RN em mais de 50%

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Contrato de PPP é ajustado e contraprestação cai de cerca de R$ 11 milhões para R$ 4,5 milhões

A repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas, autorizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na sessão plenária da última terça-feira (16), deverá reduzir em mais de 50% o valor das parcelas mensais pagas pelo Governo do Estado à concessionária responsável pela administração do estádio. O equipamento foi construído para a Copa do Mundo de 2014, em Natal, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).

Com o novo acordo, a contraprestação mensal, que girava em torno de R$ 11 milhões, passa para cerca de R$ 4,5 milhões, segundo informações da Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIN). A redução ocorre a partir do alongamento do prazo de um dos contratos, que tinha vencimento previsto para 2026 e foi prorrogado até 2031, ano final da concessão.

O objetivo da repactuação é adequar o contrato à capacidade financeira do Estado, por meio da reorganização do fluxo de pagamentos ao longo do período restante da concessão. Antes do ajuste, o contrato previa dois prazos distintos, estabelecidos em instrumentos diferentes, com valores que, somados, impactavam o orçamento estadual.

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado, em 2020, apontou que o valor total estimado de repasses do Governo à concessionária até o fim do contrato chegaria a R$ 1.525.706.265,46. Desse montante, R$ 326.686.616,38 correspondem à parcela variável, relacionada à prestação de serviços, operação e manutenção do estádio, enquanto R$ 1.199.019.649,08 referem-se à parcela fixa, ligada à disponibilização da estrutura.

Com a renegociação, os dois prazos contratuais foram unificados até 2031, permitindo o parcelamento dos valores que venceriam até 2026. Essa reorganização viabilizou a redução do valor mensal da contraprestação, mantendo o cronograma de pagamentos até o fim da concessão.

O acordo também incluiu o saque de aproximadamente R$ 33 milhões do Fundo Garantidor da PPP, composto por recursos financeiros e imóveis pertencentes ao Estado. Os valores foram utilizados para abater parte do passivo acumulado com a concessionária, estimado em torno de R$ 100 milhões, valor que passa a ser diluído nas parcelas vincendas.

Além do uso de recursos financeiros, a repactuação promoveu a reestruturação das garantias imobiliárias do contrato. Inicialmente, o Fundo Garantidor era composto por dez imóveis estaduais. Após reavaliação, três áreas foram retiradas da composição, enquanto sete imóveis permanecem como garantia, somando R$ 413,2 milhões em valor estimado.

A repactuação foi construída com base em estudos técnicos e simulações financeiras, envolvendo as secretarias estaduais da Infraestrutura, do Planejamento e da Fazenda, além da concessionária. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) foi comunicado sobre o novo acordo.

Segundo o Governo do Estado, o ajuste busca assegurar segurança jurídica, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade da concessão até o fim do contrato, sem necessidade de novos ajustes no curto prazo.

A concessão administrativa da Arena das Dunas foi firmada em 2010. As obras do estádio tiveram início em 2011, após três tentativas de licitação. O custo da obra superou R$ 423 milhões, em um modelo de PPP com financiamento do BNDES e utilização de bens do Estado como garantias. A concessão vigente tem término previsto para 2031.

Tribunal de Contas do RN seguirá fiscalizando contrato

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) informou que continuará acompanhando e fiscalizando o contrato de concessão da Arena das Dunas, incluindo eventuais ajustes, repactuações ou novos instrumentos que venham a ser formalizados. A manifestação ocorreu após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do RN, da autorização para repactuação do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do estádio.

Segundo o órgão de controle externo, o acompanhamento será realizado dentro dos limites de sua competência constitucional, com foco na legalidade dos atos administrativos, na observância dos princípios da administração pública, na sustentabilidade fiscal das medidas adotadas e na proteção do interesse público.

O TCE destacou que já atua no acompanhamento da PPP da Arena das Dunas por meio de auditorias e processos de fiscalização inseridos em seu Plano Anual de Trabalho. Entre os procedimentos mencionados estão os processos de números 1291/2021 e 1292/2021-TC, que analisaram diferentes aspectos da execução contratual.

No decorrer dessas auditorias, o Tribunal avaliou os resultados operacionais da concessão, com atenção à repartição das receitas provenientes de fontes adicionais, à metodologia de cálculo da parcela variável da contraprestação, à atuação do Verificador Independente e à fiscalização exercida pelo poder concedente.

Os trabalhos identificaram achados relevantes, incluindo impropriedades na repartição das receitas adicionais, fragilidades no modelo de avaliação de desempenho da concessionária, ausência de estimativas técnicas de custos para definição da parcela variável e falhas na execução de cláusulas contratuais.

A partir desses apontamentos, o Tribunal expediu recomendações e determinações ao gestor estadual, com o objetivo de promover o saneamento das irregularidades identificadas, o aperfeiçoamento da governança contratual e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Também foram instaurados processos específicos para apuração de responsabilidades.

O TCE informou que o acompanhamento da repactuação ocorrerá caso a lei aprovada pela Assembleia Legislativa seja sancionada e produza efeitos jurídicos. O órgão afirmou que a fiscalização seguirá os parâmetros constitucionais e legais aplicáveis às parcerias público-privadas.

A Arena das Dunas opera sob regime de concessão administrativa desde 2010, sendo o Governo do Estado responsável pelos repasses financeiros à concessionária encarregada da gestão, operação e manutenção do estádio. O contrato vigente tem prazo final em 2031.

O Tribunal ressaltou que o controle externo sobre a concessão integra suas atribuições permanentes, exercidas por meio de auditorias técnicas, monitoramentos e análises processuais, independentemente de alterações contratuais ou renegociações financeiras.

Foto: Divulgação/Arena das Dunas

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Assembleia Legislativa aprova LOA 2026 do Rio Grande do Norte com déficit de R$ 1,54 bilhão

Assembleia Legislativa aprova LOA 2026 do Rio Grande do Norte com déficit de R$ 1,54 bilhão

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Orçamento estadual prevê déficit nominal e mantém rigidez fiscal; Texto assegura pisos constitucionais e consolida emendas parlamentares

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima a receita do Estado em R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões, o que resulta em um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.

A matéria já havia sido analisada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e chegou ao plenário com parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento financeiro do governo estadual, pois estabelece os limites de arrecadação e orienta a execução das despesas públicas ao longo do ano.

Conforme o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta elevada rigidez fiscal. Do total das receitas estimadas, cerca de 87% são classificadas como receitas correntes. Aproximadamente 80% da arrecadação depende de impostos e transferências constitucionais, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os repasses da União. Esse perfil limita a margem de manobra do Estado para ampliação de investimentos.

As despesas permanecem concentradas em áreas específicas. A Previdência Estadual responde pela maior parcela do orçamento, seguida pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. De acordo com o texto aprovado, essas áreas absorvem a maior parte dos recursos disponíveis e impactam a capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A LOA de 2026 assegura o cumprimento dos pisos constitucionais obrigatórios nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. O texto também fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões, destinada a cobrir riscos fiscais e eventos imprevistos ao longo do exercício financeiro.

Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, foram incorporados ajustes técnicos encaminhados pelo Poder Executivo. O texto também contempla pleitos institucionais que reforçam dotações orçamentárias para órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária.

A proposta aprovada consolida ainda as emendas parlamentares ao orçamento. Ao todo, foram incluídos R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas. O texto também prevê uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Durante a votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a importância da apreciação da matéria dentro do prazo acordado e mencionou o trabalho das comissões permanentes envolvidas na análise do projeto. Ele também citou a atuação do relator e da Comissão de Finanças e Fiscalização durante o processo de tramitação.

O relator da LOA 2026, deputado Tomba Farias, ressaltou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado e mencionou a aprovação unânime do relatório. Segundo ele, o texto aprovado permite ao governo estadual realizar o remanejamento de até 15% do orçamento, conforme solicitado pelo Executivo durante a tramitação da matéria.

De acordo com o parlamentar, a manutenção do percentual de 15% para remanejamento orçamentário poderá contribuir para a execução do orçamento tanto pela atual gestão quanto pelo novo gestor que assumirá o governo estadual a partir de abril.

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Coronel Azevedo (PL), também se manifestou durante a sessão. Ele citou a possibilidade de remanejamento de recursos entre rubricas como um instrumento para enfrentar dificuldades ao longo da execução orçamentária.

Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo, etapa final antes do início de sua vigência.

Foto: Eduardo Maia

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Organização de “Um Presente de Natal” contesta Governo do RN sobre cancelamento do espetáculo

Organização de “Um Presente de Natal” contesta Governo do RN sobre cancelamento do espetáculo

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Produção questiona explicação sobre Lei Câmara Cascudo e aponta falhas de gestão e transparência

A organização do espetáculo “Um Presente de Natal”, que não será realizado pela primeira vez em 28 anos no Rio Grande do Norte, divulgou uma nota pública rebatendo a explicação apresentada pelo Governo do Estado para a não liberação de recursos por meio da Lei Câmara Cascudo. O posicionamento é assinado por Diana Fontes, diretora e produtora cultural responsável pelo projeto.

O espetáculo integra o calendário cultural do estado há quase três décadas e, segundo a organização, teve sua execução inviabilizada após a negativa de recursos incentivados. A nota aponta falhas de gestão e ausência de transparência na condução do processo por parte do poder público estadual.

No último sábado (13), o Governo do Rio Grande do Norte informou que, em 2025, o número de projetos aprovados por meio da Lei Câmara Cascudo superou a capacidade de renúncia fiscal disponível. De acordo com a justificativa oficial, esse cenário teria resultado no indeferimento de parte das propostas, mesmo diante de um volume recorde de recursos destinados ao incentivo cultural.

A organização de “Um Presente de Natal”, no entanto, afirma que essa explicação não justifica o cancelamento do projeto. Segundo o posicionamento divulgado, o espetáculo se enquadrava em critérios previamente acordados com órgãos do Governo do Estado, que previam a garantia de execução de projetos consolidados e já inseridos no calendário cultural.

Na nota, a produção reconhece avanços recentes no programa de incentivo à cultura, incluindo o aumento do investimento e a ampliação do acesso à Lei Câmara Cascudo. Ainda assim, ressalta que o problema, segundo o entendimento da equipe, não estaria relacionado ao montante de recursos investidos, mas à condução administrativa do processo.

De acordo com o texto, em reuniões realizadas com a Fundação José Augusto (FJA), a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a área de Tributação, teria sido definido que projetos consolidados e calendarizados teriam sua execução assegurada, inclusive com previsão de novo aporte financeiro. A organização afirma que “Um Presente de Natal” foi selecionado justamente por atender a esses critérios.

Ainda segundo a nota, após meses de tratativas, a produção recebeu parecer favorável referente a 65% do patrocínio captado, processo iniciado em maio. A confirmação levou ao início da execução do projeto, com a realização de ensaios, contratação de equipe, investimentos em figurinos e formalização de parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A organização relata que a comunicação sobre a indisponibilidade de recursos ocorreu no dia 10 de dezembro. Na ocasião, a produção teria sido informada de que não haveria mais recursos disponíveis, supostamente em razão de um erro de cálculo relacionado à renúncia fiscal.

O posicionamento também questiona os números divulgados pelo Governo do Estado ao longo do ano. De acordo com a nota, entre março e junho teriam sido anunciados R$ 23 milhões, somados posteriormente a R$ 9 milhões, totalizando R$ 32 milhões de renúncia fiscal divulgados em fevereiro. Em seguida, com a soma dos projetos selecionados, teriam sido acrescentados mais R$ 13,44 milhões, chegando a um total de R$ 45 milhões.

A organização afirma que os valores apresentados apresentam inconsistências e questiona a evolução dos números divulgados. Segundo o texto, a situação evidencia ausência de clareza nos dados e dificuldades na gestão administrativa do processo de incentivo cultural.

Na avaliação da produção, o episódio compromete a execução de um projeto que integra o calendário cultural do Rio Grande do Norte há 28 anos e que está em processo de reconhecimento como Patrimônio Cultural. A nota também destaca que o espetáculo faz parte do imaginário cultural da população do estado.

O posicionamento ressalta que a crítica não se dirige ao investimento em cultura, mas à forma como o processo foi conduzido. A organização afirma que a situação enfrentada reflete problemas de gestão no âmbito da política cultural estadual.

A íntegra da nota foi divulgada publicamente pela organização do espetáculo e reforça os questionamentos sobre a condução administrativa do processo relacionado à Lei Câmara Cascudo. Até o momento, não houve nova manifestação oficial do Governo do Estado sobre os pontos levantados no documento.

Nota na íntegra:

Falta de Gestão e Transparência Compromete a Execução de Projetos Culturais no RN

A justificativa apresentada pelo Governo, baseada no suposto superávit de projetos, não explica o cancelamento do projeto Um Presente de Natal. Reconhecemos, sim, o aumento do investimento em cultura e a ampliação do acesso à Lei Câmara Cascudo, fruto também de ações de capacitação e descentralização no interior do Estado. Esses avanços são positivos e devem ser reconhecidos.

No entanto, o problema não está no volume de recursos investidos, mas na falta de gestão, clareza e respeito aos acordos firmados. Em reunião com a Tributação, a Fundação José Augusto (FJA) e a Secretaria de Cultura (SECULT), ficou definido que projetos consolidados e calendarizados teriam sua execução garantida por meio de novo aporte do Governo. Um Presente de Natal foi selecionado justamente por se enquadrar nesses critérios.

Após meses de insistentes mensagens e telefonemas, obtivemos o parecer favorável referente a 65% do patrocínio captado — captação realizada desde maio. Diante da confirmação e da promessa de execução do projeto, iniciamos ensaios, contratamos equipe, investimos em figurinos e firmamos parceria com a UFRN, confiando no acordo estabelecido.

No dia 10 de dezembro, fomos surpreendidos com a informação de que os recursos “haviam acabado”, supostamente por erro de cálculo. Mais grave ainda: foi informado que a suplementação foi maior do que a inicialmente prevista. Os números divulgados não se sustentam. Foram anunciados R$ 23 milhões entre março e junho, somados a mais R$ 9 milhões para atingir os R$ 32 milhões de renúncia divulgados em fevereiro. Posteriormente, ao somar os projetos selecionados, acrescentaram-se mais R$ 13,44 milhões, totalizando R$ 45 milhões. Como explicar essa matemática?

Há inconsistências evidentes nos dados apresentados, ausência de transparência e desorganização administrativa. Nossa indignação não se dirige ao investimento em cultura — que defendemos e valorizamos —, mas ao descaso com um projeto que há 28 anos integra o calendário cultural do Rio Grande do Norte, encontra-se em processo de reconhecimento como Patrimônio Cultural e faz parte do imaginário afetivo da população.

O que vivenciamos hoje é um cenário de caos na gestão cultural, tanto no âmbito estadual quanto no municipal.

Foto: Brunno Martins/Arquivo/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Governo do RN decreta ponto facultativo em 26 de dezembro de 2025

Governo do RN decreta ponto facultativo em 26 de dezembro de 2025

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Medida vale para órgãos do Executivo estadual; serviços essenciais devem manter funcionamento

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual para o dia 26 de dezembro de 2025, data que corresponde à sexta-feira posterior ao feriado de Natal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 35.177, publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (12).

De acordo com o decreto, o ponto facultativo se aplica aos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. A determinação abrange secretarias, autarquias, fundações e demais estruturas administrativas vinculadas ao Governo do Estado.

O texto do decreto estabelece que os dirigentes máximos de cada órgão e entidade deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais à população. Esses serviços, conforme previsto na norma, não poderão sofrer interrupção em razão do ponto facultativo.

Entre as áreas citadas como essenciais estão os serviços de saúde, segurança pública e outras atividades indispensáveis ao atendimento da população. O funcionamento dessas áreas deverá ser mantido de acordo com a organização interna de cada órgão, respeitando escalas, plantões e demais critérios administrativos já adotados.

O decreto não altera o funcionamento dos serviços essenciais, que seguem sob responsabilidade dos gestores de cada pasta. Cabe aos titulares das secretarias e entidades vinculadas organizar as equipes necessárias para garantir a prestação contínua desses serviços durante o período do ponto facultativo.

A publicação do ato normativo no Diário Oficial do Estado confere validade legal à medida e estabelece seu cumprimento em toda a estrutura do Poder Executivo estadual. O ponto facultativo não se aplica automaticamente a outros poderes, como Legislativo e Judiciário, nem a administrações municipais, que possuem autonomia para editar atos próprios.

O ponto facultativo difere do feriado oficial, uma vez que não suspende obrigatoriamente as atividades, mas autoriza a dispensa do expediente regular nos órgãos abrangidos, respeitadas as exceções previstas no decreto. A decisão sobre o funcionamento interno cabe à administração de cada órgão, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado.

A medida segue prática adotada em anos anteriores, quando o Poder Executivo estadual estabelece ponto facultativo em datas que sucedem feriados nacionais, com o objetivo de organizar o funcionamento da administração pública dentro do calendário oficial.

O Decreto nº 35.177 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos exclusivamente para o dia 26 de dezembro de 2025, conforme disposto no texto oficial divulgado pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração/Arquivo

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Um Presente de Natal: Governo do RN esclarece limites financeiros do Programa Câmara Cascudo após cancelamento de espetáculo

Um Presente de Natal: Governo do RN esclarece limites financeiros do Programa Câmara Cascudo após cancelamento de espetáculo

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Estado afirma que número de projetos aprovados em 2025 superou capacidade de renúncia fiscal disponível

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (12), uma nota de esclarecimento sobre o funcionamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, após o cancelamento da edição 2025 do espetáculo “Um Presente de Natal”. No comunicado oficial, o Executivo estadual não cita diretamente o evento, mas informa que a quantidade de projetos aprovados tecnicamente ultrapassou a capacidade financeira de renúncia fiscal prevista para o programa neste ano.

Segundo a nota assinada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o volume total autorizado para incentivo cultural em 2025 excedeu o limite financeiro disponível. “Em 2025, o número de projetos aprovados superou a capacidade de renúncia fiscal disponível. Ou seja, embora muitas propostas tenham sido aprovadas tecnicamente, o total autorizado ultrapassou o limite financeiro previsto”, diz o texto divulgado pelo Governo.

O esclarecimento ocorre em meio à repercussão do cancelamento do tradicional auto natalino “Um Presente de Natal”, que estava programado para iniciar as apresentações na próxima sexta-feira (19). O espetáculo era realizado há 28 anos no estado e utilizava recursos viabilizados por meio da Lei Câmara Cascudo.

Governo afirma que 2025 registrou maior volume de incentivos da história do programa

Ainda de acordo com a nota oficial, o Governo do RN informou que, somente em 2025, foram incentivados R$ 45,44 milhões, distribuídos entre 279 projetos culturais aprovados pelo Programa Câmara Cascudo. O Executivo estadual aponta o valor como o maior já registrado desde a criação do mecanismo de incentivo fiscal.

Para efeito de comparação, o Governo destacou que, em 2019, o montante destinado ao programa foi de R$ 3,8 milhões. Conforme o texto divulgado, o aumento no volume de recursos ao longo dos últimos anos permitiu ampliar o acesso aos incentivos culturais e descentralizar os investimentos no estado.

O comunicado afirma que a evolução dos valores incentivados demonstra o direcionamento da política pública voltada ao setor cultural, com ampliação do alcance dos projetos aprovados por meio do programa estadual.

Mudança na gestão do programa e revisão de projetos anteriores

Na nota, o Governo do RN também detalhou alterações administrativas relacionadas à gestão do Programa Câmara Cascudo. Até este ano, o programa era administrado pela Fundação José Augusto (FJA). A partir de junho de 2025, a condução do processo passou a ser responsabilidade direta da Secretaria de Estado da Cultura, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo o Executivo, essa mudança deu início a um processo de transição, diagnóstico e modernização dos procedimentos do programa. O objetivo informado foi ampliar a transparência e aprimorar os fluxos administrativos relacionados à análise e aprovação de projetos culturais.

Ainda conforme o texto oficial, a nova gestão passou a realizar a análise de mais de 800 projetos apresentados nos últimos anos, como parte do processo de revisão e atualização das informações relacionadas ao funcionamento do programa de incentivo cultural.

Ajustes previstos para a edição 2026 do Programa Câmara Cascudo

Como resposta às críticas recebidas após o cancelamento do espetáculo natalino, o Governo do RN informou que a edição de 2026 do Programa Câmara Cascudo passará por ajustes nos critérios de publicação. De acordo com a nota, a intenção é alinhar o número de projetos aprovados à capacidade real de renúncia fiscal disponível.

“Para evitar novas distorções entre aprovações e capacidade de investimento, a edição 2026 do Programa Câmara Cascudo será publicada com novos limites, ajustados à renúncia fiscal disponível”, afirma o comunicado divulgado pela Secretaria de Cultura.

A medida, segundo o Governo, busca adequar o volume de autorizações concedidas ao limite financeiro previsto, evitando situações em que projetos aprovados tecnicamente não consigam viabilizar os recursos por falta de capacidade fiscal.

Cancelamento de ‘Um Presente de Natal’ gerou repercussão no estado

A nota do Governo do Rio Grande do Norte foi divulgada após a repercussão do cancelamento do espetáculo “Um Presente de Natal”, considerado um dos eventos culturais mais tradicionais do calendário potiguar. Realizado há 28 anos, o auto natalino tinha apresentações previstas para este mês de dezembro.

Em posicionamento público, a organização do espetáculo classificou o cancelamento como um “golpe severo” para a cultura do estado. O evento utilizava recursos provenientes do Programa Câmara Cascudo, mecanismo de incentivo fiscal voltado ao financiamento de projetos culturais no Rio Grande do Norte.

Foto: Brunno Martins/Arquivo/Divulgação

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Prefeito de Mossoró acusa Governo do RN de atraso em repasses; governo cobra dívida da Prefeitura com a Caern

Prefeito de Mossoró acusa Governo do RN de atraso em repasses; governo cobra dívida da Prefeitura com a Caern

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Prefeito cita R$ 10,8 milhões referentes a ICMS, Fundeb, IPVA e multas

Prefeito de Mossoró acusa Governo do RN de atraso em R$ 10,8 milhões em repasses

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (8) que o Governo do Rio Grande do Norte atrasou repasses obrigatórios ao município no valor total de R$ 10,8 milhões. A declaração foi feita por meio das redes sociais.

Segundo o prefeito, os recursos em questão são referentes a Fundeb, ICMS, IPVA e Renainf (multas de trânsito), com registros de pendências nas duas últimas semanas. Ele classificou o caso como um bloqueio de valores que, de acordo com ele, deveriam ter sido transferidos automaticamente à Prefeitura.

Valores apontados pelo município

Allyson Bezerra detalhou os montantes que, segundo ele, não foram repassados pelo Governo do Estado:

  • R$ 3,752 milhões referentes ao ICMS;
  • R$ 2,242 milhões relativos ao Fundeb;
  • R$ 1,193 milhão do IPVA;
  • R$ 3,649 milhões provenientes do Renainf.

O prefeito afirmou que os recursos são obrigatórios e pertencem ao município.
“Não é recurso extra, não é recurso estadual, não é recurso de nenhum tipo de convênio. É recurso que deveria ter entrado na conta do município de Mossoró e o Governo do Estado fez um bloqueio desse recurso e deixou de repassar”, declarou.

Governo do RN responde e anuncia pagamento nesta semana

Após a publicação do prefeito, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, também se posicionou nas redes sociais. Ele informou que os repasses de ICMS e Fundeb destinados a todos os municípios do Rio Grande do Norte serão efetuados até quarta-feira (10).

O secretário não comentou, no comunicado, os valores referentes ao IPVA e ao Renainf mencionados por Allyson Bezerra. Ele afirmou apenas que os pagamentos previstos serão realizados no prazo informado.

Governo cobra dívida da Prefeitura com a Caern

Na mesma publicação, o secretário Carlos Eduardo Xavier também mencionou uma dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern. Segundo ele, o município deve mais de R$ 50 milhões à companhia estadual de água e esgoto.

“Agora, eu queria saber se até quarta-feira o prefeito de Mossoró vai pagar os mais de R$ 50 milhões que a Prefeitura deve à Caern. Prefeito, economiza mais um pouquinho de papel, de combustível, para ver se consegue botar a conta d’água em dia”, afirmou o secretário.

Divergência seguirá em análise

A discussão entre gestão municipal e estadual ocorre em meio ao cronograma de repasses regulares aos municípios e às atribuições do Tesouro Estadual. Os valores mencionados envolvem tributos que compõem receitas fundamentais para a manutenção de serviços públicos.

O caso segue em debate entre Prefeitura de Mossoró e Governo do RN, que deverá concluir os pagamentos anunciados até o meio da semana.

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)

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Allyson critica aliados de Rogério Marinho e declara que não precisa de apoio na capital: “Nem preciso do apoio de Natal para vencer”

Allyson critica aliados de Rogério Marinho e declara que não precisa de apoio na capital: “Nem preciso do apoio de Natal para vencer”

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Afirmação de que lidera pesquisas sem apoio em Natal gerou repercussões políticas; Fala do prefeito ocorre em meio à pré-campanha para o Governo do Estado

O cenário político do Rio Grande do Norte voltou ao centro das discussões após uma declaração do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), pré-candidato ao Governo do Estado. Durante uma fala direcionada a aliados do senador Rogério Marinho e ao próprio parlamentar, Allyson afirmou que segue à frente de todas as pesquisas eleitorais mesmo sem apoio político em Natal. A declaração gerou repercussão no meio político, especialmente pela forma como foi direcionada aos grupos que compõem o campo conservador no Estado.

Segundo a fala divulgada pelo Blog do Xerife, o prefeito de Mossoró destacou que não depende de qualquer articulação na capital potiguar para manter sua posição nas sondagens de intenção de voto. Ele afirmou que, mesmo sem apoio de lideranças natalenses, continua liderando os levantamentos divulgados até agora. O posicionamento chamou atenção por ter sido feito em um momento em que pré-candidatos já iniciam movimentos para ampliar alianças regionais.

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A declaração também veio acompanhada de críticas a aliados de Rogério Marinho. O prefeito citou diretamente grupos políticos ligados ao senador e mencionou o próprio parlamentar, indicando divergências internas no campo político ao qual ambos pertencem. As falas foram interpretadas como um recado aos setores que tradicionalmente influenciam as articulações eleitorais na capital.

O ponto central da repercussão está na afirmação de Allyson de que não precisa de apoio político em Natal para vencer a disputa pelo Governo do RN. Embora o prefeito de Mossoró não tenha detalhado quais pesquisas utilizou como referência, reiterou que sua posição nelas se mantém estável mesmo sem respaldo das principais lideranças da capital.

Racha na base de Allyson Bezerra expõe exonerações e pressão por apoio à primeira-dama

A fala ocorre em um cenário no qual pré-candidatos iniciam articulações para consolidar bases de apoio nos maiores colégios eleitorais do Estado. Natal e Mossoró, consideradas estratégicas, tradicionalmente participam de construções políticas que definem composições partidárias e alianças. A postura adotada pelo prefeito contrasta com movimentos comuns em períodos pré-eleitorais, nos quais postulantes buscam ampliar participação em diferentes regiões.

O episódio provocou reações entre lideranças políticas e analistas, que observaram o momento em que a fala ocorreu. Embora não tenha sido direcionada a um evento específico, a declaração reflete divergências internas e disputas por espaço na formação de palanques no Rio Grande do Norte. A crítica direcionada a aliados de Rogério Marinho foi interpretada como sinal de distanciamento entre segmentos que poderiam compor um mesmo grupo político.

A declaração também passou a ser compartilhada em redes sociais e em grupos de discussão que acompanham a movimentação pré-eleitoral.

Foto: Wilson Moreno/Secom/PMM

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Acordo do STF impõe restrições fiscais ao RN para contratação de empréstimos

Acordo do STF impõe restrições fiscais ao RN para contratação de empréstimos

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Medidas incluem limites a reajustes, concursos e criação de cargos no Estado

STF homologa acordo que permite ao RN contratar até R$ 855 milhões com restrições fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que autoriza o Rio Grande do Norte a contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mediante o cumprimento de restrições fiscais previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. O termo foi validado na segunda-feira (24) pelo ministro Cristiano Zanin e envolve condicionantes relacionadas a reajustes salariais, concursos, criação de cargos e ampliação de despesas do Estado.

O acordo garante ao RN acesso a operações de crédito vinculadas ao Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem o cumprimento integral das metas do programa. Na ação que originou a negociação (ACO 3733), o Estado solicitou que a União fosse obrigada a conceder garantia para os empréstimos, concordando com as contragarantias previstas na legislação.

Segundo o texto homologado, todas as restrições valerão até que o Rio Grande do Norte alcance três metas fiscais: despesa de pessoal inferior a 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), caixa líquido positivo e despesas correntes limitadas a 90% das receitas. Enquanto as metas não forem atingidas, ficam proibidos reajustes gerais, criação de cargos, realização de concursos (exceto reposições), novas despesas obrigatórias e a ampliação de benefícios tributários ou programas com impacto financeiro adicional.

Situação fiscal do RN

Relatório recente do Tesouro Nacional aponta que o Estado comprometeu 55,73% da RCL apenas com a folha do Executivo no segundo quadrimestre de 2025, acima do teto permitido de 49%. O índice foi o mais elevado entre as unidades federativas no período e o único a ultrapassar o limite estabelecido.

Com a homologação, o Governo deverá enviar relatórios periódicos ao Tesouro detalhando o cumprimento das exigências. Em troca, poderá contratar operações de crédito com aval da União de até 6% da RCL, com a possibilidade de ampliar para 9% caso apresente avanços no equilíbrio fiscal. A ação no STF será encerrada apenas após a comprovação do cumprimento das metas.

O Governo do Estado afirmou, em nota publicada na terça-feira (26), que os recursos serão utilizados para reforçar a estabilidade financeira e viabilizar investimentos considerados prioritários.

Impactos para o funcionalismo e categorias do serviço público

As restrições previstas geram preocupação entre entidades representativas do funcionalismo estadual, que destacam possíveis impactos na progressão das carreiras, na política salarial e na oferta de serviços públicos. As categorias afirmam que os limites podem resultar em congelamento de reajustes, interrupção de concursos e impedimentos para criação de cargos considerados essenciais.

Representantes dos servidores também apontam que a política fiscal pode afetar a renda de municípios dependentes do setor público e de programas sociais. Há expectativa de que as consequências incluam mobilizações, judicialização e debates sobre a reestruturação das carreiras.

As entidades reforçam que os serviços públicos já enfrentam dificuldades relacionadas à carência de profissionais, desgaste das estruturas e limitações orçamentárias. Também destacam preocupações quanto à sobrecarga de trabalho e à possibilidade de agravamento de problemas operacionais decorrentes da ausência de reposição adequada de pessoal.

Contexto do acordo e posição da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o acordo representa um marco nas negociações do Plano de Recuperação Fiscal. Esta foi a primeira vez em que União e Estado discutiram em mesa de conciliação medidas relacionadas ao reequilíbrio das contas públicas e à liberação de investimentos.

A Procuradoria Geral do Estado do RN avalia que as ações pactuadas são necessárias para garantir estabilidade fiscal, reforçando que a recuperação dependerá da colaboração entre os órgãos estaduais.

Principais vedações previstas no acordo

  • Proibição de aumento, reajuste ou vantagem remuneratória (exceto por determinação judicial ou lei anterior).
  • Vedação à criação de cargos ou contratações que ampliem despesas.
  • Proibição de realizar concursos, exceto para reposições de vagas previstas.
  • Proibição de criação ou ampliação de auxílios, bônus ou verbas indenizatórias.
  • Vedação à criação de novas despesas obrigatórias.
  • Proibição de reajuste de despesas acima da inflação.
  • Vedação à criação ou expansão de linhas de financiamento, perdão ou renegociação de dívidas que gerem aumento de subsídios.
  • Proibição de ampliação de incentivos fiscais.

Fotos: Arquivo/Reprodução / Sandro Menezes/Governo do RN

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Pedro Lopes pede exoneração da Secretaria de Administração do RN

Pedro Lopes pede exoneração da Secretaria de Administração do RN

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Secretário deixa governo Fátima para assumir vice-presidência da Fenafisco

Pedro Lopes pede exoneração da Secretaria de Administração do RN

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, pediu exoneração do cargo que ocupava desde o segundo mandato da governadora Fátima Bezerra. O anúncio foi feito por ele nas redes sociais, enquanto o pedido oficial havia sido encaminhado à governadora no último dia 11. A decisão encerra um ciclo iniciado em 2019, quando assumiu posições estratégicas na gestão estadual.

Pedro Lopes afirmou que deixará o governo para assumir, na próxima semana, a vice-presidência da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Segundo ele, o retorno à entidade representa uma continuidade em sua atuação ligada à administração tributária e ao serviço público. O secretário destacou que está “voltando para onde veio”, sinalizando uma transição de carreira já planejada.

A presença de Pedro Lopes no governo Fátima Bezerra começou no primeiro dia da atual gestão estadual, quando assumiu a Controladoria Geral do Estado em 1º de janeiro de 2019. Na função, participou de processos internos de controle e auditoria. Posteriormente, foi designado para comandar a Secretaria de Administração, pasta responsável pela gestão de servidores, organização administrativa e processos estruturais do governo.

Durante o período à frente da Secretaria de Administração, o órgão conduziu políticas relacionadas à estrutura administrativa do Estado e ao gerenciamento de recursos humanos. A pasta desempenha papel central em medidas de organização interna e manutenção de fluxos operacionais do governo. A mudança no comando implica uma nova etapa para a gestão, que deverá definir substituto para dar continuidade às atividades da secretaria.

A saída de Pedro Lopes foi comunicada publicamente por meio de nota divulgada nas redes sociais. No comunicado, ele agradeceu à governadora Fátima Bezerra pela confiança durante os anos em que fez parte da equipe administrativa. O pedido de exoneração, já protocolado anteriormente, formaliza sua transição para o novo cargo na Fenafisco.

O desligamento ocorre em um momento em que o governo do RN enfrenta dificuldades para manter nomes experientes em funções estratégicas. A saída do secretário abre espaço para mais uma alteração na estrutura administrativa estadual, que já passou por outras mudanças ao longo da gestão. O movimento reforça percepções de desgaste e desafios enfrentados pela administração estadual.

Com a exoneração encaminhada, o governo deverá anunciar, nas próximas semanas, quem assumirá a Secretaria de Administração. O novo titular será responsável por dar continuidade aos processos internos da pasta e seguir com as diretrizes já estabelecidas. A transição ocorre paralelamente ao início das atividades de Pedro Lopes na vice-presidência da Fenafisco, entidade nacional voltada à representação de servidores da administração tributária.

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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Governo do RN suspende antecipação do ICMS para empresas do Proedi

Governo do RN suspende antecipação do ICMS para empresas do Proedi

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Decisão foi anunciada em reunião com a FIERN em Natal; Suspensão vale para dezembro e janeiro e abre espaço para novas negociações

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, confirmou, nesta sexta-feira (14), em reunião com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), a suspensão da antecipação do pagamento do ICMS pelas empresas participantes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) nos meses de dezembro e janeiro. A suspensão será utilizada como período de negociação para possíveis condições de antecipações nos meses posteriores.

A reunião ocorreu na Casa da Indústria, em Natal, e contou com a presença de diretores da FIERN, lideranças industriais e presidentes de sindicatos. O tema central foi a antecipação do pagamento de 50% do ICMS para empresas integrantes do Proedi. A discussão teve início a partir da intenção do Governo do Estado de tornar permanente a cobrança antecipada do imposto mês a mês, iniciativa que já havia sido aplicada em outubro e estava prevista para novembro, gerando reação das entidades industriais.

Durante o encontro, a equipe econômica apresentou o contexto administrativo que levou à medida de antecipação, incluindo elementos relacionados à situação fiscal estadual. Entre os pontos expostos, foram mencionados os compromissos financeiros acumulados, como parcelas do 13º salário de 2024 pagas no início de 2025, recomposições salariais de diversas categorias, acordos firmados com servidores e a vigência da alíquota de 20% do ICMS, que passou a valer em abril. Segundo a apresentação técnica, esses fatores influenciaram a necessidade de incremento de receita nos meses finais do ano.

A FIERN destacou a importância do Proedi para a competitividade das empresas e para o ambiente de investimentos industriais no estado. As lideranças industriais enfatizaram que mudanças nas regras do programa afetam o planejamento interno das empresas e o fluxo de caixa do setor produtivo, especialmente diante de custos adicionais e ajustes inesperados ao longo do ano. Também foram apontadas preocupações relativas aos impactos de uma eventual continuidade da antecipação do ICMS e aos desafios enfrentados pelas empresas industriais para honrar compromissos, incluindo despesas típicas do último trimestre.

Além disso, representantes dos sindicatos industriais relataram que as empresas enfrentam dificuldades decorrentes de elementos externos ao setor, como aumento de custos e competição com produtos importados, fatores que influenciaram o desempenho da produção. As entidades citaram ainda os compromissos financeiros de fim de ano, ressaltando que alterações tributárias sem planejamento prévio podem criar impactos adicionais para o setor.

Outro ponto abordado pelas lideranças industriais foi a necessidade de que medidas relacionadas ao equilíbrio fiscal do estado incluam análises mais amplas sobre despesas e receitas. Representantes de diferentes segmentos do setor produtivo defenderam que a busca por soluções deve considerar contribuições de diversas áreas econômicas e órgãos públicos, de forma a evitar que a responsabilidade pelo ajuste se concentre apenas nas indústrias.

Durante a reunião, também foi discutida a necessidade de contrapartidas por parte do Estado que possam contribuir para melhorar o ambiente de negócios. Entre as sugestões apresentadas, foi citada a atualização da legislação ambiental com o objetivo de acelerar processos de licenciamento, iniciativa apontada como possível fator de impacto positivo na arrecadação estadual.

Com a suspensão da antecipação do ICMS para dezembro e janeiro, o Governo do Estado e a FIERN iniciarão tratativas sobre condições futuras para o recolhimento antecipado, considerando os cenários fiscal e produtivo dos próximos meses. As discussões deverão ser retomadas após o período de suspensão, com participação das entidades industriais e da equipe econômica do Estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Raiane Miranda/Governo do RN

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TCE-RN muda entendimento e aprova contas estaduais de 2019

TCE-RN muda entendimento e aprova contas estaduais de 2019

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Voto divergente altera resultado e garante aprovação das contas estaduais

TCE-RN aprova contas do governo Fátima Bezerra referentes ao exercício de 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou, na sexta-feira (14), as contas do governo Fátima Bezerra relativas ao exercício financeiro de 2019. A decisão foi tomada por 4 votos a 2 e modificou o entendimento anterior do relator, conselheiro Gilberto Jales, que havia recomendado a desaprovação.

A análise do processo havia sido interrompida em maio, após pedido de vista feito pelo conselheiro George Soares. Na sessão de retomada do julgamento, o voto divergente apresentado por ele formou maioria no colegiado ao ser acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Antonio Ed Souza Santana e Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

Com a nova posição majoritária, o Tribunal decidiu reformar a recomendação inicial do relator. Gilberto Jales manteve seu entendimento pela desaprovação das contas, e foi seguido apenas pelo conselheiro Renato Costa Dias. O presidente da Corte, Carlos Thompson Costa Fernandes, não votou, conforme estabelece o regimento interno do TCE-RN.

No voto que mudou o resultado do julgamento, George Soares argumentou que as inconsistências apontadas no relatório inicial não representaram prejuízo ao erário nem comprometeram o equilíbrio das contas públicas. O conselheiro defendeu que não houve violação significativa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e classificou as falhas como impropriedades que poderiam ser objeto de ressalva. Também afirmou, em síntese, que os elementos analisados não invalidaram as contas e que caberia determinar medidas corretivas.

O conselheiro destacou ainda que houve iniciativas de controle de gastos com pessoal naquele exercício. Segundo ele, o percentual de despesas poderia ter sido reduzido de 66% para 58% da receita corrente líquida caso as folhas salariais referentes a 2018 tivessem sido contabilizadas no próprio ano, o que influenciou os resultados analisados pelo Tribunal.

O relatório de Gilberto Jales havia questionado reajustes concedidos em 2019. Durante o julgamento, a Corte considerou que parte dos atos citados no processo não alterou estruturas salariais e que outros estavam vinculados a obrigações legais, como o acordo que encerrou a greve da Polícia Militar e o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. A análise levou em conta essas circunstâncias ao reavaliar os impactos financeiros e jurídicos dos reajustes questionados.

Outro ponto abordado no processo foi o atraso na realização da avaliação atuarial do regime previdenciário estadual. O Tribunal identificou que o atraso decorreu de limitações de natureza estrutural e registrou que o problema foi normalizado posteriormente, não gerando riscos ao equilíbrio do sistema.

Ao final, a Corte admitiu impropriedades sob ressalva, mas concluiu que os apontamentos não justificariam a rejeição das contas, conforme o voto vencedor. A decisão consolida o julgamento do exercício de 2019 pelo órgão de controle externo.

Foto: Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração / Reprodução/TCE-RN

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Governo Fátima prepara inventário para venda de imóveis públicos no RN

Governo Fátima prepara inventário para venda de imóveis públicos no RN

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Levantamento patrimonial busca recompor fundo previdenciário com recursos da alienação de bens.

Governo Fátima prepara inventário para venda de imóveis públicos no RN

O governo do Rio Grande do Norte iniciou um levantamento patrimonial com o objetivo de propor a venda de imóveis públicos para recompor o Fundo Previdenciário do Estado. A informação foi confirmada por fontes ligadas à administração estadual. A medida busca reduzir a dependência do Tesouro para o pagamento de aposentados e pensionistas.

Atualmente, o Estado utiliza cerca de R$ 140 milhões por mês do Tesouro para complementar os recursos destinados à folha previdenciária, devido à ausência de um fundo ativo. A proposta prevê a criação de um programa específico para venda e administração financeira dos bens que não estão em uso, direcionando os valores arrecadados para recompor o fundo.

Inventário imobiliário e avaliação de valores

O levantamento está sendo conduzido por uma equipe vinculada à coordenação imobiliária do Estado, com apoio técnico de órgãos como a DataNorte e a Engerne, em parceria com o Banco Mundial. A etapa atual consiste na avaliação dos valores de mercado dos imóveis e na verificação de quais estão efetivamente disponíveis para alienação. Também são analisados vínculos com compromissos financeiros, como o fundo garantidor da Arena das Dunas, cuja parte já foi quitada.

Governo Fátima prepara inventário
Governo Fátima prepara inventário

Venda de imóveis e alternativas para a CAERN

A proposta de venda de imóveis é considerada internamente como uma solução de médio e longo prazo para equilibrar as contas previdenciárias. A estratégia busca preservar ativos estratégicos e evitar medidas que possam comprometer serviços essenciais.

Setores da oposição defendem a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) como alternativa imediata para gerar caixa e reduzir o déficit previdenciário. No entanto, fontes do governo avaliam que a venda total da empresa poderia trazer riscos estruturais, já que a companhia opera em municípios deficitários que poderiam ficar sem cobertura caso a gestão fosse transferida integralmente para a iniciativa privada.

Como alternativa, o Executivo considera manter a CAERN como estatal de economia mista e abrir espaço para parcerias público-privadas (PPPs) em áreas de saneamento com retorno econômico. A proposta busca garantir a universalização do serviço e a segurança hídrica do estado, preservando o controle público sobre setores estratégicos.

Objetivo da medida

O programa de venda de imóveis públicos tem como objetivo criar uma fonte de receita sustentável para custear aposentadorias e pensões, reduzindo a pressão sobre o Tesouro estadual. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para o equilíbrio fiscal e a manutenção da capacidade de investimento do Estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo retoma licitação para construção do Hospital Metropolitano em Parnamirim

Governo retoma licitação para construção do Hospital Metropolitano em Parnamirim

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Secretaria de Infraestrutura reabre fase de julgamento das propostas sob acompanhamento da PGE e da CGE; investimento é de R$ 200,7 milhões

Governo retoma licitação para construção do Hospital Metropolitano do RN

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) do Rio Grande do Norte retomou o processo licitatório para a construção do Hospital Metropolitano do RN, localizado em Parnamirim. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (10), quatro meses após a suspensão do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O novo ato administrativo mantém a anulação do contrato anteriormente firmado com o consórcio vencedor e determina a reabertura da fase de julgamento de propostas, que será acompanhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O investimento previsto no projeto é de R$ 200,7 milhões.

Reanálise das propostas e recomendações do TCU

A retomada do certame se concentrará na reanálise dos documentos já apresentados pelas empresas concorrentes, sem inclusão de novos arquivos. Segundo a Secretaria, a decisão segue acordo firmado com o TCU e orientações da PGE e da CGE, uma vez que o principal problema identificado anteriormente estava relacionado à legibilidade dos documentos apresentados.

De acordo com o texto publicado, a retomada foi fundamentada no “poder-dever de autotutela” da administração pública e na urgência do interesse público em relação à obra. Pareceres técnicos da PGE e da CGE apontaram que o prosseguimento da licitação é juridicamente possível, mesmo diante do efeito suspensivo concedido pelo TCU a um pedido de reexame feito pela construtora Ramalho Moreira Ltda., integrante do consórcio inicialmente vencedor.

O cronograma de execução da obra está previsto para durar dois anos a partir da assinatura da ordem de serviço, que ainda não tem data definida.

Procedimentos e critérios de reavaliação

O novo ato administrativo estabelece que a retomada da licitação deve seguir os limites dos acórdãos nº 1923/2025 e nº 2013/2025 do TCU, que determinam a reavaliação das propostas de todas as empresas participantes.

A SIN determinou que seja feita uma reanálise completa da documentação das licitantes, conforme o artigo 67, §9º, da Lei nº 14.133/2021, vedando a inclusão de documentos novos. O processo poderá incluir diligências para sanar erros materiais, desde que não alterem o conteúdo das propostas originais.

Também foi determinada a publicação oficial do aviso de reabertura da fase de julgamento e a notificação formal de todas as empresas concorrentes.

Histórico da suspensão e questionamentos do TCU

A licitação foi suspensa em junho após o TCU apontar possíveis irregularidades nas etapas de habilitação e documentação das empresas. Entre as questões levantadas estavam a inabilitação de uma participante por problemas de legibilidade e a exigência de atestado técnico referente à instalação de elevadores com “seis paradas”, considerada um formalismo excessivo.

Leopoldo Silva/Agência Senado

O tribunal entendeu que o critério teria gerado uma proposta mais cara em R$ 3,29 milhões para a administração pública. À época, o contrato com o consórcio vencedor já havia sido assinado e aguardava apenas a emissão da ordem de serviço.

O projeto do Hospital Metropolitano prevê 350 leitos, sendo 40 de UTI, além de 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem, heliponto e sistemas de sustentabilidade. Os recursos são provenientes do Novo PAC.

Governo afirma que retomada segue decisões do TCU

A Secretaria de Infraestrutura afirma que a retomada da licitação não representa resistência às decisões do Tribunal de Contas da União, mas adequação às determinações já expedidas.

Segundo a pasta, a medida busca conciliar a legalidade do processo com a continuidade da política pública de saúde, garantindo o uso racional dos recursos públicos.

A SIN informou ainda que o processo está sendo conduzido sob acompanhamento técnico e jurídico da PGE, da CGE e do próprio TCU, assegurando transparência e regularidade em todas as etapas da licitação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Allyson Bezerra sinaliza aliança com Álvaro Dias e Paulinho Freire para 2026

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Chefe do Executivo de Mossoró confirma diálogo com lideranças e participação em reunião da União Brasil que discutirá eleições de 2026

Allyson Bezerra sinaliza aliança com Álvaro Dias e Paulinho Freire para 2026

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), demonstrou nesta semana que sua aliança política para as eleições de 2026 deve seguir alinhada ao lado do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e do ex-deputado federal Paulinho Freire (União Brasil). as informações foram publicadas esta semana pela imprensa local.

Durante entrevista recente, Allyson destacou o bom relacionamento com Paulinho e afirmou que o diálogo entre ambos ocorre de forma constante, envolvendo temas administrativos e políticos.

“Minha relação com o Paulinho é muito positiva. A gente conversa sobre gestão, conversa sobre política, temos um bom diálogo”, declarou o prefeito mossoroense.

Allyson Bezerra confirmou ainda que participará, nesta quinta-feira (data não informada), em Natal, de uma reunião da Federação, que contará com a presença de importantes lideranças do Rio Grande do Norte. Entre os nomes confirmados estão o senador José Agripino, o deputado federal João Maia, o ex-governador Robson Faria, o deputado federal Benes Leocádio, além de Paulinho Freire e da pré-candidata Nina Souza.

Segundo o prefeito, o encontro tratará da formação das nominatas para os cargos de deputado federal e estadual, com foco em fortalecer o projeto da União Brasil para o pleito de 2026.

“A União Brasil está se estruturando para ampliar sua representatividade. A meta é eleger pelo menos quatro deputados federais e oito estaduais”, afirmou Allyson.

A reunião também deve servir como ponto de partida para discussões futuras sobre a candidatura majoritária ao Governo do Estado. O prefeito confirmou que o tema será prioridade nas conversas de 2026, mas evitou antecipar qualquer definição de nomes.

A aproximação entre Allyson Bezerra, Álvaro Dias e Paulinho Freire vem sendo observada no meio político como um movimento de consolidação de um bloco oposicionista ao governo da governadora Fátima Bezerra (PT). O grupo busca fortalecer sua base e preparar um projeto competitivo para disputar o Executivo estadual.

Com a expectativa de crescimento da União Brasil no Rio Grande do Norte, a presença de prefeitos e lideranças regionais na reunião da Federação reforça a intenção do partido de ampliar sua participação na política estadual. O objetivo é construir alianças estratégicas que garantam viabilidade eleitoral nas principais regiões do estado, incluindo a capital e o interior.

Allyson Bezerra, reeleito prefeito de Mossoró com expressiva votação em 2024, tem se consolidado como uma das principais lideranças do União Brasil no RN. Sua boa relação com dirigentes partidários e prefeitos de outros municípios é vista como fator importante para a composição de alianças nos próximos dois anos.

A reunião prevista em Natal deve marcar o início das articulações formais do partido em torno de um projeto estadual unificado, com foco em fortalecer a presença da legenda tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa.

Foto: Wilson Moreno/Allan Phablo/Secom/PMM

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Comércio entre o RN e Estados Unidos cresce 459% em um ano

Comércio entre o RN e Estados Unidos cresce 459% em um ano

/ Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Internacional, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Avanço é impulsionado por políticas estaduais de incentivo ao comércio exterior e pela expansão da fruticultura potiguar

Comércio entre Rio Grande do Norte e Estados Unidos cresce 459% em um ano

O Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 459% no saldo da balança comercial com os Estados Unidos entre outubro de 2024 e outubro de 2025, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

O superávit potiguar passou de US$ 683,2 mil em 2024 para US$ 3,8 milhões em 2025, resultado das ações de estímulo ao comércio exterior implementadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC).

O desempenho reforça a importância do Rio Grande do Norte na pauta exportadora nacional e demonstra os efeitos das políticas estaduais de fortalecimento produtivo, incentivos fiscais e ampliação de mercados externos, mesmo diante de um cenário global marcado por restrições comerciais e variação tarifária.

Exportações potiguares em alta e fruticultura se destaca

As exportações do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos apresentaram forte desempenho em outubro de 2025, impulsionadas principalmente por produtos de alto valor agregado e do setor agroindustrial.

Entre os principais itens exportados estão:

  • Outros açúcares de cana — US$ 2,9 milhões;
  • Caramelos e confeitos — US$ 688,2 mil;
  • Outras pedras de cantaria — US$ 535,5 mil;
  • Mangas frescas — US$ 504 mil;
  • Sal marinho — US$ 354 mil;
  • Produtos de origem animal impróprios para alimentação humana — US$ 328,9 mil.

Esses resultados evidenciam o fortalecimento de setores estratégicos da economia potiguar, com destaque para a fruticultura irrigada e a indústria de transformação, que continuam a impulsionar a presença do Estado em mercados internacionais.

Importações estáveis e foco em insumos industriais

As importações potiguares provenientes dos Estados Unidos somaram US$ 1,5 milhão no mesmo período, concentradas em produtos industriais e insumos produtivos utilizados por empresas locais.

Os principais itens importados foram:

  • Coque de petróleo — US$ 1,5 milhão;
  • Outras preparações catalíticas — US$ 85,3 mil;
  • Tintas de outros polímeros sintéticos — US$ 63,7 mil;
  • Polietileno de densidade inferior a 0,94 — US$ 49,5 mil;
  • Copolímero de etileno — US$ 43,8 mil.

Esses dados indicam um movimento de reposição de matérias-primas e manutenção das cadeias produtivas industriais, essenciais para sustentar o ritmo de crescimento da produção local.

Políticas públicas impulsionam o comércio exterior potiguar

O crescimento das transações comerciais do Rio Grande do Norte com os Estados Unidos reflete um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Estadual para aumentar a competitividade das empresas locais e reduzir os impactos das variações do mercado internacional.

Entre as principais iniciativas estão:

Decreto nº 34.771/2025: ampliou a desoneração do ICMS para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI);

Decreto nº 34.967/2025: regulamentou o programa “RN+ Exportação”, voltado a estimular micro, pequenas e médias empresas a expandirem suas exportações e diversificarem seus destinos internacionais.

Essas medidas fazem parte de uma estratégia de cooperação entre os governos estadual e federal, que inclui articulações diplomáticas, parcerias com o setor produtivo e novas regulamentações para facilitar a inserção do Rio Grande do Norte no comércio global.

O avanço ocorre mesmo diante de barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos, conhecidas como “tarifaço norte-americano”, que têm afetado o comércio exterior de diversos países.

Panorama econômico e perspectivas

Os números positivos da balança comercial reforçam o posicionamento do Rio Grande do Norte como um dos principais exportadores do Nordeste, com destaque crescente nos segmentos de fruticultura, açúcar, sal marinho e indústria de transformação.

As políticas de diversificação produtiva e de incentivo à exportação mantêm o Estado como um dos polos mais dinâmicos da região, fortalecendo sua integração com o mercado norte-americano e ampliando sua participação no comércio internacional.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Governo e Prefeitura de Natal farão reuniões mensais sobre Parque Linear

Governo e Prefeitura de Natal farão reuniões mensais sobre Parque Linear

/ Cidades, Meio ambiente, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto na Avenida Roberto Freire ainda não tem cronograma definido e depende de elaboração técnica

Governo e Prefeitura de Natal farão reuniões mensais sobre Parque Linear

A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiram realizar reuniões mensais para acompanhar o desenvolvimento do projeto do Parque Linear previsto para a Avenida Engenheiro Roberto Freire. A iniciativa visa promover o diálogo entre as partes envolvidas e garantir o alinhamento técnico e legal necessário para a execução do projeto.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) já iniciou os trâmites legais para a elaboração do projeto, incluindo cotação de preços, chamamento público nacional, processo licitatório e período de contestações legais. Após essas etapas, o processo seguirá com a homologação do contrato, contratação da empresa responsável e elaboração do projeto. Até o momento, não há cronograma definido para a conclusão dessas fases.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, as reuniões mensais terão como foco o acompanhamento do andamento do projeto. As discussões técnicas mais aprofundadas só ocorrerão após a apresentação do projeto definitivo. O município ainda não possui um projeto básico com estudos complementares e ambientais concluídos.

Na última reunião entre os órgãos envolvidos, a Prefeitura propôs uma pausa nas decisões, destacando que qualquer avaliação sobre a viabilidade ou compatibilidade do projeto é prematura sem a consolidação de um projeto formal. O município encaminhou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e ao Conselho Gestor do Parque das Dunas apenas um conceito inicial, com ideias sobre os equipamentos que poderiam ser implantados na área.

O IDEMA e o Conselho Gestor do Parque das Dunas emitiram uma nota oficial afirmando que o projeto seria incompatível com as diretrizes do plano de manejo vigente. A Prefeitura contestou a afirmação, argumentando que não há um projeto formalizado que possa ser avaliado quanto à compatibilidade.

De acordo com o secretário, não há negociações formais entre a Prefeitura e o Governo do Estado. O que está ocorrendo é um diálogo mediado pelo Ministério Público, tanto na esfera federal quanto estadual. O município já participou de duas audiências sobre o tema: uma exclusiva da Prefeitura e outra com a presença do IDEMA e do Conselho Gestor.

Governo e Prefeitura de Natal farão reuniões mensais
Governo e Prefeitura de Natal farão reuniões mensais

O diálogo entre as partes tem sido considerado positivo, contribuindo para o alinhamento de interesses e para a construção de um projeto que respeite as diretrizes do novo plano de manejo do Parque das Dunas. O secretário reforçou que o avanço técnico nas discussões depende da formalização do projeto, o que permitirá a avaliação de possíveis ajustes e negociações.

O conceito inicial do Parque Linear prevê a implantação de equipamentos urbanos ao longo da Avenida Roberto Freire, respeitando os limites estabelecidos pelo plano de manejo. A proposta está condicionada à conformidade com as normas ambientais que regem o uso da área.

Desde o lançamento da proposta, surgiram divergências entre a Prefeitura e o IDEMA quanto à localização do parque. O IDEMA apontou que a área de 10 hectares cedida ao município pelo Exército Brasileiro não coincide com o trecho sugerido pelo órgão ambiental. Segundo o IDEMA, a área não está em conformidade com o plano de manejo do Parque das Dunas.

A Prefeitura respondeu que não pode alterar o local do projeto sem nova autorização do Exército, proprietário do terreno. O município reafirmou o compromisso de seguir o regramento do plano de manejo e destacou que as decisões sobre o futuro do Parque Linear dependem da elaboração de um projeto técnico e formalizado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo antecipa cobrança de ICMS para empresas com benefícios fiscais no RN

Governo antecipa cobrança de ICMS para empresas com benefícios fiscais no RN

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Nova portaria da Sefaz altera calendário de arrecadação e gera reação de entidades empresariais

Governo antecipa cobrança de ICMS para empresas com benefícios fiscais no RN

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) publicou portaria que altera o calendário de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), atacadistas e centrais de distribuição que usufruem de regimes especiais. A partir de outubro, essas empresas deverão antecipar o pagamento de 50% do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador.

A medida tem como objetivo ajustar o fluxo de receitas do Estado sem alterar o valor total do tributo. Segundo a Sefaz, a antecipação representa uma entrada estimada de R$ 30 milhões nos cofres públicos, com impacto direto na organização financeira do governo e na manutenção dos serviços essenciais.

Regras da antecipação

As empresas devem recolher até o dia 28 de outubro metade do valor do ICMS pago no mês anterior. Esse montante será integralmente compensado no recolhimento regular do dia 15 de novembro, referente às operações realizadas em outubro.

O descumprimento do prazo poderá acarretar aplicação de multas e juros. A comunicação oficial da medida foi realizada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), sistema utilizado pelo governo para notificação de obrigações fiscais.

Governo antecipa cobrança de ICMS para empresas
Governo antecipa cobrança de ICMS para empresas

Reações do setor produtivo

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) manifestou preocupação com a portaria, destacando que a antecipação compromete o fluxo de caixa das empresas, afeta o capital de giro e pode prejudicar o planejamento financeiro, a manutenção de empregos e os investimentos no Estado.

A entidade também apontou que a medida altera unilateralmente um dos pilares do Proedi, programa voltado à competitividade da indústria potiguar, gerando insegurança jurídica e fragilizando o ambiente de negócios.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) também se posicionou sobre a medida, ressaltando a importância da previsibilidade e estabilidade nas regras fiscais para garantir um ambiente atrativo a investimentos. A entidade defende maior diálogo técnico para avaliar os impactos diretos e indiretos da antecipação sobre empresas atacadistas e centrais de distribuição.

A Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) alertou para possíveis impactos financeiros em empresas com menor capital de giro. A exigência de antecipação, embora não represente aumento de carga tributária, pode comprometer o equilíbrio financeiro e dificultar o cumprimento de obrigações operacionais e trabalhistas.

Governo antecipa cobrança de ICMS para empresas
Governo antecipa cobrança de ICMS para empresas

Impactos esperados

As entidades empresariais apontam que, no curto prazo, a medida pode gerar ajustes financeiros e operacionais nas empresas afetadas, com reflexos na gestão de estoques, pagamento de fornecedores e colaboradores. No médio prazo, os efeitos dependerão da forma como a política será implementada e da capacidade de diálogo entre o governo estadual e o setor produtivo.

A Sefaz-RN afirma que a reorganização do calendário de arrecadação é essencial para evitar dificuldades na gestão das finanças públicas e garantir o funcionamento regular da estrutura administrativa. A secretaria também esclarece que, sem a antecipação, benefícios fiscais poderiam ser revistos, como já ocorreu em outros estados.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/ Joana Lima/Governo do Estado

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Governo dá início à licitação para obras do Costeira Parque na Via Costeira

Governo dá início à licitação para obras do Costeira Parque na Via Costeira

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Projeto prevê parque público com infraestrutura de lazer, esporte e cultura em área de 34 mil m²

Governo dá início à licitação para obras do Costeira Parque na Via Costeira

O Governo do Rio Grande do Norte publicou o aviso de licitação para contratação da empresa responsável pela execução das obras do Costeira Parque, novo parque urbano que será implantado na Via Costeira, em Natal. O projeto será desenvolvido no terreno do antigo Vale das Cascatas, também conhecido como “Bosque dos Pinheiros”.

Segundo informações oficiais, o projeto contará com recursos da ordem de R$ 22 milhões, já assegurados para sua execução. A fiscalização e o acompanhamento das obras ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).

O Governo do Estado afirma que o projeto será realizado com respeito às normas ambientais vigentes, garantindo compatibilidade com a preservação da área.

Estrutura do Costeira Parque

O Costeira Parque terá área total de aproximadamente 34 mil metros quadrados e será voltado à promoção de atividades de lazer, esporte, cultura e convivência. O planejamento inclui:

  • Estacionamento com capacidade para 185 veículos
  • Bicicletário
  • Quadras de areia
  • Pista de skate e patins
  • Academia ao ar livre
  • Playground infantil
  • Espaço para artesanato
  • Área para camping e piquenique
  • Pista para caminhada e corrida

A estrutura de apoio contará com lanchonetes, área administrativa e um Posto do Corpo de Bombeiros. O parque será equipado para atender tanto à população local quanto aos turistas que visitam a capital potiguar.

Governo dá início à licitação para obras
Governo dá início à licitação para obras

Objetivos do projeto

De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, o projeto visa ampliar a oferta de espaços públicos voltados ao lazer e à recreação, além de fortalecer a infraestrutura turística da cidade. A obra também contempla a solução de drenagem da área, contribuindo para a melhoria das condições urbanas da região.

A sessão pública da concorrência está marcada para o dia 6 de novembro. A empresa vencedora será responsável pela execução completa do projeto, conforme especificações técnicas e ambientais estabelecidas pelo Governo do Estado.

Foto: Elisa Elsie/Divulgação/Governo do Estado

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Governo propõe ao Município de Natal nova área para Parque Linear

Governo propõe ao Município de Natal nova área para Parque Linear

/ Meio ambiente, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Idema sugere local alternativo fora da zona de preservação integral do Parque das Dunas

Governo propõe ao Município de Natal nova área para Parque Linear

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), emitiu nota oficial sobre a proposta da Prefeitura de Natal para implantação de um Parque Linear às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire. A análise técnica, baseada na Nota Técnica nº 001/2025 da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio), concluiu que a área inicialmente sugerida pelo município não é compatível com os critérios ambientais exigidos para esse tipo de intervenção.

Segundo o Idema, aproximadamente 60% da área proposta está localizada na Zona Primitiva 3 (ZP3) do Parque das Dunas, destinada à preservação integral. Nessa zona, são proibidas construções permanentes e atividades que gerem grande fluxo de visitantes, conforme determina o Plano de Manejo vigente.

Como alternativa, o Governo do Estado sugeriu a utilização de uma área também situada às margens da Avenida Roberto Freire, classificada como Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2). Essa região possui cerca de 16 hectares e está prevista no novo Plano de Manejo como espaço apto à instalação de equipamentos voltados ao lazer, cultura e esportes, respeitando as normas de preservação ambiental. O modelo proposto segue o exemplo do Bosque dos Namorados, localizado na Zona de Uso Intensivo 1 (ZUI1).

Governo propõe ao Município de Natal nova área
Governo propõe ao Município de Natal nova área

Licenciamento ambiental

O Governo reforçou que qualquer intervenção dentro dos limites do Parque das Dunas está sujeita ao licenciamento ambiental exclusivo do Idema, conforme estabelece a legislação federal. A nota também destacou o compromisso do Estado com o diálogo entre os entes públicos envolvidos — incluindo a Prefeitura de Natal, o Exército e os Ministérios Públicos — para garantir que as ações sejam sustentáveis, legais e benéficas à sociedade.

Costeira Parque

Paralelamente à discussão sobre o Parque Linear, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) publicou aviso de licitação para contratação da empresa responsável pela execução das obras do Costeira Parque, novo parque urbano a ser implantado na Via Costeira, em Natal.

A sessão pública da concorrência está marcada para o dia 6 de novembro. O projeto contará com investimentos de aproximadamente R$ 22 milhões e será desenvolvido em uma área de 34 mil metros quadrados, correspondente ao antigo Vale das Cascatas.

O Costeira Parque incluirá:

  • Estacionamento para 185 veículos
  • Bicicletário
  • Quadras de areia
  • Pista de skate e patins
  • Academia ao ar livre
  • Playground infantil
  • Espaço para artesanato, camping e piquenique
  • Pista para caminhada e corrida
  • Lanchonetes
  • Área administrativa
  • Posto do Corpo de Bombeiros

A obra será fiscalizada pela SIN e tem como objetivo ampliar a infraestrutura urbana e turística da capital potiguar. Segundo a secretaria, o projeto contempla soluções de drenagem e equipamentos voltados ao lazer, convívio e recreação da população local e dos visitantes.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN envia projeto à Assembleia para repactuar contrato da Arena das Dunas

Governo do RN envia projeto à Assembleia para repactuar contrato da Arena das Dunas

/ Assembleia Legislativa, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Proposta prevê alterações financeiras e operacionais para garantir sustentabilidade da concessão

Governo do RN envia projeto à Assembleia para repactuar contrato da Arena das Dunas

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta, que tramitará em regime de urgência, visa alterar as condições financeiras e operacionais do contrato firmado por meio da Concorrência Internacional nº 01/2010.

A medida tem como objetivo garantir a sustentabilidade da concessão administrativa do equipamento esportivo, localizado em Natal. O projeto prevê a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor, instituído pela Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011.

O governo estadual pretende sacar os valores depositados nos termos do artigo 2º da referida lei, que criou o patrimônio de afetação vinculado ao contrato de concessão da Arena das Dunas. Para isso, o projeto propõe a revogação de dispositivos da mesma legislação.

Governo do RN envia projeto à Assembleia para repactuar contrato da Arena
Governo do RN envia projeto à Assembleia para repactuar contrato da Arena

Segundo o Executivo, a repactuação é necessária para readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante das condições atuais de operação e manutenção do estádio. A proposta busca assegurar a continuidade do serviço público prestado por meio da concessão, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e sustentabilidade fiscal.

A Arena das Dunas foi construída para a Copa do Mundo de 2014 e opera sob regime de concessão administrativa. O contrato prevê o pagamento de contraprestações mensais pelo Estado à concessionária responsável pela gestão do estádio, como forma de remuneração pelos serviços prestados.

A proposta enviada à Assembleia Legislativa ainda será analisada pelas comissões temáticas da Casa antes de ser submetida à votação em plenário. Caso aprovada, a nova legislação permitirá a formalização de aditivos contratuais com a concessionária, com base nas diretrizes estabelecidas no projeto.

O governo argumenta que a repactuação é uma alternativa para evitar desequilíbrios financeiros e garantir a continuidade da operação da Arena das Dunas, considerada um equipamento estratégico para eventos esportivos, culturais e institucionais no estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN prorroga validade do concurso da Polícia Militar para curso de formação

Governo do RN prorroga validade do concurso da Polícia Militar para curso de formação

/ Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Prazo do certame realizado em 2023 é estendido por dois anos e permite convocação de nova turma

Governo do RN prorroga validade do concurso da Polícia Militar para curso de formação

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou, nesta terça-feira (21), por mais dois anos, a validade do concurso público da Polícia Militar voltado para o curso de formação de praças. A medida foi oficializada por meio de ato da governadora Fátima Bezerra (PT).

O concurso, realizado em 2023, teria sua validade encerrada em 24 de outubro de 2025. Com a prorrogação, o prazo legal passa a vigorar até outubro de 2027. Segundo o governo estadual, a decisão garante segurança jurídica aos candidatos aprovados e viabiliza a convocação de uma terceira turma para o curso de formação.

A primeira turma já concluiu o curso e os participantes foram incorporados como soldados da Polícia Militar. A segunda turma está em andamento, com previsão de conclusão em março de 2026.

De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, a prorrogação da validade do concurso não representa garantia de convocação imediata, mas assegura a possibilidade de novas chamadas dentro do novo prazo estabelecido.

Governo do RN prorroga validade do concurso da Polícia Militar
Governo do RN prorroga validade do concurso da Polícia Militar

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, coronel Francisco Araújo, afirmou que a manutenção da validade do certame contribui para a continuidade da política de recomposição dos efetivos das forças de segurança do Estado.

A medida é considerada estratégica para o planejamento da segurança pública no Rio Grande do Norte, permitindo que o Estado tenha margem legal para convocar novos candidatos aprovados conforme a necessidade operacional da corporação.

O concurso público da Polícia Militar do RN foi realizado com o objetivo de reforçar o efetivo da corporação, que atua em diversas frentes de segurança no território potiguar. A formação dos praças é uma etapa obrigatória para ingresso na carreira militar estadual.

Com a prorrogação, o governo mantém ativa a possibilidade de aproveitamento dos candidatos aprovados no certame, sem necessidade de abertura de novo edital no curto prazo. A decisão também atende às diretrizes legais previstas para concursos públicos, que permitem prorrogação por igual período após o vencimento inicial.

A convocação de uma terceira turma dependerá de fatores como disponibilidade orçamentária, planejamento estratégico da Secretaria de Segurança Pública e demanda por reforço no efetivo da Polícia Militar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN autoriza concurso público da Seap com 300 vagas

Governo do RN autoriza concurso público da Seap com 300 vagas

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Seleção terá oportunidades para policiais penais, especialistas em assistência penitenciária e cargos administrativos

Governo do RN autoriza concurso público da Seap com 300 vagas

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A autorização foi assinada nesta segunda-feira (20) pela governadora Fátima Bezerra (PT), em ato oficial divulgado nas redes sociais do governo estadual.

Ao todo, serão ofertadas 300 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:

  • 200 vagas para policiais penais
  • 60 vagas para especialistas em assistência penitenciária
  • 40 vagas para cargos administrativos

A medida representa a retomada da política de fortalecimento do sistema penitenciário estadual. O último concurso da Seap foi realizado em 2017. Até o momento, não há previsão para a publicação do edital, nem detalhes sobre cronograma, banca organizadora ou etapas do certame.

A assinatura da autorização contou com a presença dos secretários Pedro Lopes (Administração) e Helton Edi Xavier (Administração Penitenciária). A governadora destacou a importância da medida para a segurança pública do estado.

Segundo o secretário Helton Edi Xavier, o concurso representa o cumprimento de compromissos assumidos pela atual gestão. Ele ressaltou que a criação da Seap e a regulamentação da carreira de policiais penais foram marcos importantes da administração estadual. Com o novo concurso, a expectativa é de reestruturação da secretaria e ampliação do efetivo.

A Secretaria de Administração Penitenciária foi criada durante o governo de Fátima Bezerra com o objetivo de centralizar a gestão do sistema prisional potiguar. Desde então, a pasta tem atuado na modernização das unidades prisionais, na capacitação de servidores e na implementação de políticas de ressocialização.

Governo do RN autoriza concurso público da Seap
Governo do RN autoriza concurso público da Seap

A realização do concurso é considerada estratégica para suprir a demanda por profissionais qualificados no sistema penitenciário, que enfrenta desafios como déficit de pessoal, superlotação e necessidade de modernização da gestão.

A categoria dos policiais penais foi regulamentada em âmbito nacional com a Emenda Constitucional nº 104/2019, que reconheceu a carreira como parte integrante da segurança pública. No Rio Grande do Norte, a regulamentação local foi implementada pela atual gestão, garantindo direitos e deveres específicos aos servidores da área.

A expectativa é de que o novo concurso contemple critérios atualizados de seleção, com foco em formação técnica, preparo físico e conhecimento das normas que regem o sistema penitenciário. A seleção também deve incluir etapas como provas objetivas, testes físicos, avaliação psicológica e curso de formação.

A autorização do concurso ocorre em um contexto de reforço das políticas de segurança pública no estado. O governo tem anunciado investimentos em infraestrutura, tecnologia e pessoal, com o objetivo de reduzir a criminalidade e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área.

A publicação do edital depende agora da definição da banca organizadora e da finalização dos trâmites administrativos. A expectativa é de que novas informações sejam divulgadas nas próximas semanas pelos canais oficiais do Governo do Estado e da Seap.

Foto: Divulgação/Sejuc RN/Augusto Bezerra/Seap

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Governo do RN lança licitação para nova maternidade de alto risco e policlínica em Natal

Governo do RN lança licitação para nova maternidade de alto risco e policlínica em Natal

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Editais foram publicados no Diário Oficial e fazem parte do Novo PAC, com licitações previstas para dezembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, os avisos de licitação para a construção de duas novas unidades de saúde em Natal: uma maternidade estadual de alto risco, que será implantada na Zona Norte, e uma policlínica regional, localizada na Avenida Capitão-Mor Gouveia, na Zona Oeste da capital.

As duas obras integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), por meio do eixo “PAC Saúde”, iniciativa do Governo Federal que contempla investimentos voltados à ampliação da rede pública de atendimento no país. Os projetos foram selecionados a partir de propostas apresentadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso da população potiguar aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A condução dos processos licitatórios será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). Segundo o Governo do Estado, as licitações estão previstas para ocorrer na segunda semana de dezembro.

Maternidade de alto risco na Zona Norte

A nova maternidade estadual será voltada ao atendimento de gestantes de alto risco e contará com mais de 100 leitos. A estrutura pretende fortalecer a rede materno-infantil de Natal e da Região Metropolitana, além de atender pacientes vindos de municípios das regiões do Mato Grande e do Litoral Norte potiguar.

De acordo com o governo, a implantação da maternidade faz parte da estratégia de descentralização da assistência obstétrica especializada, permitindo a redistribuição dos serviços de forma mais equilibrada e regionalizada no estado.

Policlínica regional na Zona Oeste

A policlínica regional será construída na Avenida Capitão-Mor Gouveia, na Zona Oeste de Natal. O projeto tem como objetivo ampliar a oferta de serviços especializados e fortalecer o processo de regionalização da saúde na capital.

Com a nova unidade, o Governo do Estado busca reduzir a sobrecarga de hospitais de maior porte, promovendo maior resolutividade na rede de atenção à saúde e ampliando o acesso da população da Região Metropolitana aos atendimentos de média complexidade.

Recursos do Novo PAC

As obras fazem parte do conjunto de investimentos do Novo PAC voltados à área da saúde, com financiamento garantido pelo Governo Federal. A iniciativa prevê ações voltadas à construção e ampliação de unidades básicas de saúde, maternidades, policlínicas e hospitais em diversos estados do país.

A governadora Fátima Bezerra destacou que os dois projetos representam investimentos estratégicos para o fortalecimento da rede pública estadual. Segundo ela, a construção da nova maternidade e da policlínica regional simboliza um avanço na ampliação do acesso a serviços de saúde especializados e na melhoria da infraestrutura hospitalar.

“Poucas obras simbolizam tanto o compromisso com a vida quanto a construção de uma nova maternidade. Essa é uma notícia que toca o coração de todas e todos que compreendem a importância de garantir um atendimento digno, humanizado e seguro para as nossas gestantes e seus bebês. A maternidade de alto risco que vamos erguer na Zona Norte de Natal, com mais de 100 leitos, representa um avanço histórico para a saúde pública do nosso estado. E ao lado dela, a nova policlínica na Zona Oeste de Natal vai ampliar o acesso a serviços especializados, fortalecendo a regionalização da saúde e desafogando as unidades de maior porte. Tudo isso é fruto do Novo PAC, uma parceria fundamental com o Governo Federal, que reafirma nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e com o direito do povo potiguar a uma saúde pública de qualidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O Governo do Estado informou que os projetos executivos estão em fase final de elaboração e que, após a conclusão do processo licitatório, as obras deverão ser iniciadas conforme o cronograma estabelecido nos editais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Fake news: informação sobre Fátima Bezerra no STF é falsa, diz Governo do RN

Fake news: informação sobre Fátima Bezerra no STF é falsa, diz Governo do RN

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Nota oficial esclarece que governadora não possui formação jurídica e nunca tratou do tema

Fake news: informação sobre Fátima Bezerra no STF é falsa, diz Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou uma nota oficial na manhã desta terça-feira (14) para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta indicação da governadora Fátima Bezerra (PT) ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o comunicado emitido pelo Gabinete Civil e pela Assessoria de Comunicação do Governo do RN, não há qualquer fundamento na informação. A governadora é formada em Pedagogia e nunca exerceu atividades ligadas ao Direito, requisito básico para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país.

A nota afirma que “esse tema nunca foi sequer tratado por Fátima Bezerra”, reforçando que a especulação não possui respaldo na realidade e configura disseminação de fake news.

A publicação oficial foi divulgada às 10h22 e tem como objetivo esclarecer a população diante da repercussão gerada por conteúdos falsos. O Governo do RN reforça o compromisso com a transparência e a veracidade das informações públicas.

Fake news: informação sobre Fátima Bezerra no STF
Fake news: informação sobre Fátima Bezerra no STF

Confira a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

Não procede a informação que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, poderia assumir uma vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

A governadora é formada em Pedagogia e jamais exerceu atividade ligada ao Direito. Não há qualquer fundamento, e esse tema nunca foi sequer tratado por Fátima Bezerra.

Natal, 14 de Outubro de 2025.

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RN – GAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO RN – ASSECOM

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo

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Caos no Walfredo Gurgel: tomógrafos quebrados atrasam exames e idoso morre antes da cirurgia

Caos no Walfredo Gurgel: tomógrafos quebrados atrasam exames e idoso morre antes da cirurgia

/ Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Hospital público do RN enfrenta falhas recorrentes em equipamentos e paciente de 80 anos não resiste após espera de 4 horas

Caos no Walfredo Gurgel: tomógrafos quebrados atrasam exames e idoso morre antes da cirurgia

O Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, enfrenta mais uma crise estrutural com a paralisação dos dois tomógrafos da instituição. Os equipamentos voltaram a apresentar falhas pela segunda vez em menos de um mês, comprometendo a realização de exames de imagem e atrasando diagnósticos essenciais.

Um dos casos mais graves foi o de Damião da Silva, de 80 anos, vítima de um acidente de bicicleta em Campo Grande. O idoso foi transferido para Natal, mas, diante da indisponibilidade dos tomógrafos, precisou ser levado ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, para realizar o exame — quatro horas após dar entrada no Walfredo Gurgel.

Durante esse período, Damião permaneceu deitado em uma maca com fratura exposta nas costas. Segundo a família, ele estava consciente e aparentemente estável, mas a demora no diagnóstico agravou seu estado clínico. O paciente não resistiu aos ferimentos e morreu antes de ser submetido à cirurgia.

A nora do idoso, Aryedna Lima, fez um desabafo nas redes sociais após o sepultamento: “O descaso desse desgoverno mata! Meu sogro estava consciente, mas a demora pela tomografia fez com que ele perdesse muito sangue e evoluísse a óbito.”

Caos no Walfredo Gurgel
Caos no Walfredo Gurgel

O hospital confirmou que os dois tomógrafos estão fora de operação. Um dos aparelhos, com nove anos de uso, necessita de peças importadas para manutenção. O outro, com 15 anos, chegou a funcionar brevemente no início da semana, mas voltou a apresentar falhas. Juntos, os equipamentos realizam mais de 4 mil exames por mês.

O diretor da unidade, Geraldo Neto, reconheceu a “fragilidade na estrutura” e afirmou que há necessidade urgente de substituição dos aparelhos. A instituição aguarda a liberação de R$ 2,5 milhões do governo estadual para aquisição de um novo tomógrafo, mais moderno. No entanto, ainda não há previsão para o investimento ser efetivado.

A situação gerou indignação entre familiares de pacientes e reacendeu críticas à gestão estadual. A crise no Walfredo Gurgel evidencia os desafios enfrentados pela saúde pública potiguar, especialmente em relação à manutenção de equipamentos essenciais para o atendimento de urgência.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN alerta para risco de insuficiência orçamentária em 2026

Governo do RN alerta para risco de insuficiência orçamentária em 2026

/ Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Secretarias e órgãos de controle discutem medidas para evitar desequilíbrio fiscal no último ano de gestão da governadora Fátima Bezerra

Governo do RN alerta para risco de insuficiência orçamentária em 2026

O Governo do Rio Grande do Norte identificou risco de insuficiência orçamentária para cobrir despesas com pessoal e manutenção administrativa no exercício de 2026, último ano de gestão da governadora Fátima Bezerra. A constatação foi feita pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (Seplan), com base em projeções da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Diante do cenário, a Seplan solicitou manifestação conjunta da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para definir medidas que assegurem o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A preocupação decorre das limitações legais que impedem gestores públicos de contrair dívidas sem garantia de pagamento dentro do mesmo mandato.

O documento elaborado pela CGE e pela PGE apresenta recomendações de controle de gastos e aumento de arrecadação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios financeiros. Entre as medidas sugeridas estão: proibição de reajustes salariais, limitação de restos a pagar, revisão de renúncias fiscais, auditoria em gratificações e adicionais de servidores e reforço na cobrança da dívida ativa.

Medidas de contenção e recomendações de controle fiscal

O Núcleo de Monitoramento de Indicadores e Consultoria da CGE elaborou um parecer com ações preventivas para o exercício de 2026. A orientação é de que o governo adote prudência máxima na gestão da receita, reavaliando os benefícios fiscais concedidos e mantendo apenas aqueles que comprovarem relação custo-benefício favorável.

O documento também recomenda auditoria nas gratificações pagas a servidores ativos e inativos. Em julho de 2025, os adicionais pagos a servidores somaram R$ 17,9 milhões, podendo atingir R$ 214,9 milhões por ano. A Control sugere ainda verificação de incorporações e concessões a aposentadorias, além de revisão de contratos de terceirização, com análise da viabilidade de redução do quadro de atividade-meio.

As recomendações incluem ainda análise detalhada de planilhas de custos acima de R$ 500 mil, a ser realizada pelo Núcleo de Conformidade da Control, e a fortalecimento da arrecadação da dívida ativa, que totaliza R$ 11 bilhões até agosto de 2025, com arrecadação mensal de apenas R$ 7 milhões.

Outra sugestão é a criação de um decreto de programação financeira e cronograma mensal de desembolso, com metas bimestrais de arrecadação e revisão periódica das receitas. A medida busca disciplinar a liberação de recursos por órgão e fonte, de forma a manter previsibilidade no fluxo de caixa.

Histórico de contenção de despesas

Nos últimos anos, o Governo do Estado publicou dois decretos voltados à redução de gastos na administração direta e indireta. As medidas incluíram suspensão de nomeações, redução de viagens oficiais, revisão de contratos de locação de mão de obra e imóveis e meta de redução de 25% nas despesas de custeio, incluindo água, energia e telefone.

De acordo com auditoria da Controladoria, as ações resultaram em economia líquida de R$ 56 milhões entre o último bimestre de 2024 e o primeiro quadrimestre de 2025. No entanto, ao comparar o exercício de 2024 com o de 2023, verificou-se aumento líquido de R$ 200 milhões nas despesas, indicando que os decretos tiveram efeito temporário.

O relatório aponta que parte das liquidações pode ter sido adiada para períodos posteriores, reduzindo o impacto imediato das medidas. A análise classificou os decretos como ações emergenciais de curto prazo, que não conseguiram reverter a tendência de crescimento das despesas de custeio.

Governo analisa medidas para 2026

A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, informou que a consulta da Seplan representa uma ação preventiva voltada à manutenção da responsabilidade fiscal no encerramento do mandato. Segundo a gestora, o estudo busca identificar e aplicar medidas cabíveis para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento da legislação.

De acordo com a Controladoria, o parecer conjunto da CGE e da PGE servirá de orientação técnica para as decisões administrativas de 2026, assegurando que o Estado mantenha os princípios de legalidade, responsabilidade e transparência.

Foto: Sandro Menezes/Joana Lima/Governo do RN/Ilustração

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Decreto de emergência contra a seca contempla 88% do território do RN

Decreto de emergência contra a seca contempla 88% do território do RN

/ Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Governo estadual anuncia medidas para mitigar impactos da estiagem em 147 municípios potiguares

Decreto de emergência contra a seca contempla 88% do território do RN

O Governo do Rio Grande do Norte decretou situação de emergência em 147 municípios devido à seca que afeta o estado desde o início de 2025. O decreto cobre 88% do território potiguar e foi motivado pela redução de 16% nas chuvas registradas no primeiro semestre do ano. A escassez hídrica compromete o abastecimento de água, a produção agrícola e a pecuária, especialmente nas regiões do Seridó e do Alto Oeste.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), os 69 reservatórios monitorados acumulam atualmente 2,28 bilhões de metros cúbicos de água, volume inferior ao registrado no mesmo período de 2024, que foi de 3,14 bilhões de metros cúbicos.

O secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, informou que o governo está adotando uma gestão de risco calculado, com foco em ações preventivas e uso racional da água. A estratégia busca substituir a abordagem reativa por uma gestão propositiva e planejada.

Entre as medidas emergenciais e estruturantes previstas estão a perfuração de 500 poços até abril de 2026 e a construção de 2.500 cisternas. Até o momento, 103 poços já foram perfurados. O programa conta com investimento de R$ 13,5 milhões. Na área de inclusão hídrica, a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) já concluiu 400 cisternas, beneficiando 2.500 famílias em 28 municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Decreto de emergência
Decreto de emergência

A estiagem prolongada tem causado perdas significativas na produção agrícola e ameaça a subsistência de milhares de agricultores familiares. A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn) aponta que a principal dificuldade enfrentada é a perda da lavoura, o que afeta diretamente a alimentação dos animais e o abastecimento humano. Em algumas regiões, há frustração total de safras, especialmente de milho e feijão.

A Fetarn defende a implementação de um plano emergencial integrado, com ações como perfuração de poços, limpeza de barreiros e açudes, antecipação do pagamento do Garantia-Safra e implantação de programas de energia solar familiar. Também são sugeridas medidas como distribuição de milho e raquetes de palma, além de crédito subsidiado para a agricultura familiar.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), José Vieira, alerta para o risco de perda de rebanhos, especialmente em propriedades de pequeno porte. Ele destaca a necessidade de ações concretas para garantir o abastecimento de água e a manutenção da atividade produtiva.

Nos municípios de Apodi, Ouro Branco e Luís Gomes, o abastecimento humano depende exclusivamente de carros-pipa. A escassez de pastagem e a redução do volume de água em açudes e barreiros já são relatadas por produtores. Sem medidas emergenciais, como distribuição de feno e apoio à alimentação animal, o setor pode enfrentar prejuízos na pecuária leiteira e de corte.

Como parte das obras estruturantes, o Governo do RN aposta em projetos de adutoras para ampliar a segurança hídrica. O Projeto Seridó Norte, incluído no Novo PAC, tem previsão de operação para o primeiro semestre de 2026, com investimento de R$ 300 milhões. Já a Adutora do Agreste deve iniciar ainda no último trimestre de 2025.

A Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro, foi intensificada e atualmente atende 70 municípios e mais de 80 mil pessoas na zona rural, com uma frota de 210 veículos. As cidades com situação mais crítica incluem Campo Redondo, São Miguel, Nova Cruz, Santa Cruz e Currais Novos.

O Governo do Estado realiza monitoramento diário dos volumes dos reservatórios e reforça ações de fiscalização para evitar desperdícios. O objetivo é garantir o uso equilibrado da água entre o abastecimento humano e a produção agropecuária.

Foto: Hudson Helder/Joana Lima/Governo do RN

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Edital da duplicação da BR-304 no RN será publicado em 10 de outubro

Edital da duplicação da BR-304 no RN será publicado em 10 de outubro

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Primeira fase prevê 100 km de duplicação entre Mossoró, Assu, Macaíba e Riachuelo, com investimento de quase R$ 1 bilhão

O edital de licitação para a duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte, será publicado no dia 10 de outubro. O anúncio foi feito durante reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.

A primeira fase da obra contará com investimento de quase R$ 1 bilhão e contemplará a duplicação de aproximadamente 100 quilômetros da rodovia.

Trechos contemplados

De acordo com o Dnit, o Lote 1B abrangerá os municípios de Mossoró e Assu. Já o Lote 2D ligará o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, até o município de Riachuelo.

O diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, informou que as obras devem começar ainda este ano, com prazo de conclusão estimado entre um ano e meio e dois anos.

“O cronograma levará em consideração os períodos chuvosos na região e as dificuldades de construção de uma obra de grande vulto, que será executada em pavimento rígido”, destacou Galvão.

Reta Tabajara

Outro anúncio relacionado à BR-304 foi a definição do edital para a conclusão da Reta Tabajara, no trecho da travessia urbana de Macaíba. Segundo o Dnit, o edital deverá ser publicado até o dia 15 de outubro.

Federalização de rodovias

Na mesma reunião, também foi discutido o processo de federalização de trechos de rodovias estaduais que irão compor a futura BR-104. Serão federalizados trechos das rodovias RN-118, RN-263, RN-104, RN-042 e RN-023.

A BR-104 ligará Macau, no Rio Grande do Norte, a Maceió, em Alagoas, passando ainda pela Paraíba e Pernambuco. No trecho potiguar, mais de 130 quilômetros serão federalizados.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, o inventário do projeto e a manifestação ambiental já foram concluídos. Resta apenas uma nota técnica do Dnit para encerrar o processo burocrático e iniciar a federalização e a manutenção dos trechos que passarão a integrar a rodovia federal.

BR-110

Ainda durante a audiência com o Dnit, o governo do Rio Grande do Norte solicitou a elaboração do projeto executivo para implantação e pavimentação de um novo trecho da BR-110.

A proposta tem como objetivo criar uma nova ligação rodoviária entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. O traçado sugerido sairia do município de São Bento, na Paraíba, e entraria no território potiguar até a BR-427, na altura de Serra Negra do Norte.

Segundo Gustavo Coelho, a nova rodovia permitirá maior escoamento da produção dos municípios próximos de Serra Negra do Norte e contribuirá para a integração entre os dois estados.

Foto: Edsom Leite/MTPA / Wagner Lopes | CC / ASSECOM-RN

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Allyson lidera disputa pelo governo com 39,4%, contra 27,4% de Rogério e 6,9% de Cadu Xavier

Allyson lidera disputa pelo governo com 39,4%, contra 27,4% de Rogério e 6,9% de Cadu Xavier

/ Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Pesquisa Exatus aponta Allyson Bezerra como favorito na corrida pelo Governo do RN em 2026

Allyson lidera disputa pelo governo com 39,4%, contra 27,4% de Rogério e 6,9% de Cadu Xavier

A pesquisa Exatus Consultoria e Pesquisa revelou os primeiros números da corrida para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2026. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), lidera com destaque, mesmo sem ter oficializado sua candidatura.

O levantamento ouviu 2.029 eleitores entre os dias 18 e 21 de setembro, em todas as regiões do estado, e apresenta o cenário mais amplo até agora, considerando variáveis como sexo, idade, escolaridade e renda.

No cenário principal, Allyson aparece com 39,4% das intenções de voto, seguido pelo senador Rogério Marinho (PL) com 27,4%, e pelo secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier (PT), com 6,9%. 19,4% dos entrevistados disseram que votariam em branco ou nulo, e 7,1% não souberam responder.

Allyson lidera disputa pelo governo
Allyson lidera disputa pelo governo

Em outro cenário, substituindo Cadu Xavier pelo vice-governador Walter Alves (MDB), Allyson mantém a liderança com 39,1%, seguido por Rogério Marinho com 26,4% e Walter com 3,9%. Neste quadro, 22,9% votariam em branco ou nulo, e 8% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa também testou um cenário com o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e Cadu Xavier. Allyson amplia a vantagem, chegando a 45,8%, contra 12,9% de Álvaro e 7,1% de Cadu. Brancos e nulos somam 24,7%, e 9,7% não souberam responder.

Em uma simulação com Álvaro Dias e Walter Alves, Allyson mantém os 45,8%, seguido por Álvaro com 12,5% e Walter com 3,8%. Neste cenário, 27,8% votariam em branco ou nulo, e 10,3% não souberam ou não quiseram responder.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes não são apresentados, Allyson Bezerra aparece com 13,1% das menções, seguido por Rogério Marinho com 10,4%. O “candidato de Fátima” foi citado por 3,7%, e Cadu Xavier por 1,8%. Outros nomes tiveram menções menores:

  • Styvenson Valentim (1,2%)
  • “Opção do PT” (0,5%)
  • “Operação Contra o PT” (0,4%)
  • Álvaro Dias (0,3%)
  • Natália Bonavides (0,3%)

Apesar das menções, a pesquisa mostra alta indefinição: 59,6% dos entrevistados disseram não saber em quem votariam se a eleição fosse hoje, e 7,2% declararam voto branco ou nulo.

Além da disputa eleitoral, o levantamento também avaliou a popularidade das gestões estadual e federal no RN. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 43,44% de aprovação e 47,19% de desaprovação, com 9,5% de indecisos.

Já a governadora Fátima Bezerra (PT) enfrenta 66,58% de desaprovação, com apenas 23,35% de aprovação. Outros 10,22% não responderam.

Foto: João Gilberto/ALRN/Divulgação/Prefeitura de Mossoró/Agência Senado

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Ministério Público de Contas do RN investiga licitação da SESAP para fornecimento de oxigênio hospitalar

Ministério Público de Contas do RN investiga licitação da SESAP para fornecimento de oxigênio hospitalar

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Denúncia aponta possíveis irregularidades em pregão eletrônico e TCE recomenda suspensão do processo

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) abriu procedimento para apurar denúncia de possíveis irregularidades em uma licitação promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 90031/2025, destinado ao contrato de fornecimento de oxigênio hospitalar.

De acordo com a denúncia, apresentada por uma das empresas participantes, haveria indícios de favorecimento a determinados fornecedores e riscos relacionados à segurança dos pacientes. Entre os pontos questionados estão a violação de princípios da administração pública, exigências documentais diferenciadas e ausência de equipamentos de controle da qualidade do oxigênio.

Pontos levantados na denúncia

A denúncia protocolada no MPC/RN apresenta os seguintes questionamentos sobre o edital e as condições do pregão:

  • Possível violação dos princípios de igualdade, impessoalidade, eficiência, vantajosidade e economicidade, ao permitir que fornecedores de oxigênio via usina utilizem energia e geradores dos hospitais sem medição clara ou ressarcimento dos custos.
  • Exigências documentais mais rigorosas para fornecedores de tanques criogênicos em comparação com os de usina concentradora.
  • Falta de obrigatoriedade de analisador de pureza e medidor de vazão certificado pelo Inmetro para usinas.
  • Ausência de adequação em espaço físico e instalações elétricas de alguns hospitais para instalação das usinas.
  • Diferença na qualidade do oxigênio: 93% de pureza no fornecido por usinas contra 99% no oxigênio líquido, levantando preocupações quanto à segurança dos pacientes.

Ação do TCE e notificação aos gestores

O processo está sob análise da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Em despacho técnico, foi proposta a notificação dos gestores responsáveis para prestar esclarecimentos.

Entre os citados está o secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta Câmara, que terá 15 dias úteis para liberar acesso ao processo administrativo. O TCE também recomendou que, caso não haja resposta no prazo estabelecido, o pregão seja suspenso até deliberação definitiva do colegiado.

Posição da SESAP

A SESAP afirma que não houve favorecimento e que o processo segue a Lei nº 14.133/2021, com isonomia, transparência e economicidade. Destacou ainda que a empresa denunciante venceu dois dos três lotes licitados e que os valores contratados estão abaixo dos praticados atualmente.

Sobre a qualidade do oxigênio, a pasta esclareceu que a responsabilidade pelo fornecimento contínuo é da empresa contratada, que deve garantir backup por cilindros ou tanque criogênico com capacidade mínima de 72 horas. O reabastecimento também é de responsabilidade da contratada.

O caso segue sob relatoria da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, no TCE/RN.

Histórico: compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

A apuração do MPC/RN ocorre em meio à lembrança de outro episódio envolvendo insumos hospitalares. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, os governos do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, pagaram R$ 48,7 milhões à empresa HempCare Pharma Representações Ltda. para fornecimento de 300 respiradores pulmonares, mas nenhum equipamento foi entregue.

O Governo do Rio Grande do Norte desembolsou R$ 4,9 milhões na época. Parte do valor foi recuperada em 2022, quando a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,5 milhões das contas da empresa e de seus sócios. O montante representa 73% do que havia sido pago pelo estado.

As investigações sobre o caso seguem em andamento e envolvem suspeitas de crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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MPRN aciona Justiça para obrigar Governo do RN a assinar convênio com Hospital Varela Santiago

MPRN aciona Justiça para obrigar Governo do RN a assinar convênio com Hospital Varela Santiago

/ Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Ministério Público pede bloqueio de R$ 2,8 milhões em caso de descumprimento por parte da Sesap

MPRN aciona Justiça para obrigar Governo do RN a assinar convênio com Hospital Varela Santiago

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação judicial para obrigar o Governo do Estado a formalizar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago, unidade de referência em atendimento pediátrico. A medida foi protocolada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, na 2ª Vara da Infância e Juventude, após tentativas de conciliação sem acordo entre o MPRN e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Na ação, o MPRN solicita que a Justiça determine ao secretário de Saúde a assinatura do convênio em até 10 dias. Em caso de descumprimento, o órgão requer o bloqueio judicial de R$ 2,8 milhões na conta única do Estado, valor correspondente ao novo convênio, além da aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.

Histórico dos convênios

O Hospital Varela Santiago informou que o convênio referente ao ano de 2023 só teve o pagamento liquidado em julho de 2024. Já em 2024, não houve formalização de novo convênio devido à pendência de pagamento do exercício anterior. Em 2025, o processo permanece sem avanço, o que motivou o pedido de bloqueio judicial por parte do Ministério Público.

O convênio previsto para 2025 tem valor estimado de R$ 3,4 milhões, a ser pago em oito parcelas de R$ 424.875,00. O objetivo da ação é garantir a continuidade da assistência pediátrica oferecida pela unidade hospitalar, que atende crianças e adolescentes de todo o estado.

Posição da Sesap

A Secretaria de Saúde Pública do RN declarou que o atraso na formalização do novo convênio se deve a pendências na prestação de contas de três convênios anteriores. A pasta afirma que há exigência legal para apresentação detalhada desses processos, o que teria causado a demora na renovação da parceria.

Segundo a Sesap, o processo do novo convênio está em fase de finalização técnica e deverá ser encaminhado para assinatura em breve. A secretaria reconhece a importância da renovação do convênio, destacando a relevância dos serviços prestados pelo Hospital Varela Santiago à população infantil.

convênio com Hospital Varela Santiago
convênio com Hospital Varela Santiago

Relevância da unidade

O Hospital Infantil Varela Santiago é considerado uma das principais unidades de saúde voltadas ao atendimento pediátrico no estado. A ausência de repasses compromete diretamente a capacidade de manutenção dos serviços oferecidos, especialmente em áreas como oncologia, neurologia, cardiologia e cirurgia pediátrica.

A ação judicial do MPRN busca assegurar a continuidade da assistência hospitalar, diante da ausência de acordo administrativo. O bloqueio solicitado tem como finalidade garantir a execução do convênio e evitar prejuízos à população atendida pela unidade.

Próximos passos

A tramitação da ação judicial será acompanhada pela 2ª Vara da Infância e Juventude. Caso a Justiça acate o pedido do MPRN, o Governo do Estado poderá ser obrigado a formalizar o convênio e realizar os repasses financeiros dentro do prazo estipulado.

A medida representa mais um capítulo na relação entre o Hospital Varela Santiago e o poder público estadual, marcada por atrasos e dificuldades na renovação de parcerias essenciais para o funcionamento da unidade.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Reprodução

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Governo do RN divulga resultado final do concurso para professor

Governo do RN divulga resultado final do concurso para professor

/ Educação, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Lista de aprovados está disponível no Diário Oficial do Estado e no site da FGV

Governo do RN divulga resultado final do concurso para professor

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta segunda-feira (15) o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro do magistério da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). A lista dos aprovados está disponível em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.

Além da relação final dos aprovados, foram publicados o resultado definitivo da entrevista de heteroidentificação, da perícia médica e as respostas aos recursos interpostos contra os resultados preliminares dessas etapas. O concurso teve mais de 30 mil inscritos, que participaram das provas objetiva e discursiva realizadas em 19 de janeiro de 2025.

As provas foram aplicadas em nove municípios do estado: Natal, Mossoró, Caicó, Apodi, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz. Inicialmente, o edital previa 598 vagas, mas após decisão judicial e retificação, o número foi ampliado para 729 vagas.

concurso para professor RN
concurso para professor RN

A distribuição das vagas ficou da seguinte forma:

  • 510 vagas para ampla concorrência;
  • 146 vagas reservadas para candidatos pretos e pardos (PPP);
  • 73 vagas para pessoas com deficiência (PCD).

A sexta retificação do edital, publicada em junho, garantiu a aplicação das políticas afirmativas sem redução das vagas destinadas à ampla concorrência. Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, a expectativa é que os aprovados estejam em sala de aula já no ano letivo de 2026.

O resultado final do concurso apresenta os aprovados por Diretoria Regional de Ensino (DIREC) e por especialidade, conforme previsto no edital. A seleção contempla diversas áreas do magistério, com foco na ampliação do quadro de professores da rede estadual de ensino.

O concurso é parte da política de valorização da educação pública no estado, com o objetivo de suprir a demanda por profissionais qualificados nas escolas estaduais. A publicação do resultado final marca o encerramento das etapas do certame, que incluiu provas objetivas, discursivas, entrevista de heteroidentificação e perícia médica.

Os candidatos aprovados devem acompanhar os próximos passos para nomeação e posse, conforme cronograma a ser divulgado pela SEEC e pela Secretaria de Administração do Estado. A convocação será feita de acordo com a classificação final e a necessidade de preenchimento das vagas em cada região.

A lista completa dos aprovados pode ser acessada diretamente no site da FGV e na edição extra do Diário Oficial do Estado. Os documentos também trazem informações sobre os resultados dos recursos e das etapas complementares do concurso.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Justiça condena Estado por condições no Walfredo Gurgel

Justiça condena Estado por condições no Walfredo Gurgel

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Decisão obriga Governo do RN a pagar R$ 1,5 milhão e realizar melhorias estruturais no hospital

Justiça condena Estado por condições no Walfredo Gurgel

A Justiça do Trabalho condenou o Governo do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo e determinou a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho no Hospital Walfredo Gurgel. A decisão foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho em 21 de agosto, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN).

Segundo a sentença, o Estado tem prazo de 180 dias para garantir condições sanitárias e de repouso adequadas aos profissionais da unidade hospitalar. Também deverá concluir o concurso público em andamento e realizar contratações para suprir o déficit de profissionais de enfermagem.

Justiça condena Estado
Justiça condena Estado

Relatórios técnicos anexados ao processo apontaram problemas estruturais como infiltrações, mofo nas paredes, buracos no forro de gesso, pouca ventilação nos alojamentos e ausência de insumos básicos para higiene e esterilização. A situação foi considerada um risco à saúde e segurança dos trabalhadores.

O Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren/RN) enviou ao MPT-RN um laudo técnico sobre as condições de trabalho no hospital. O documento destaca que muitos pacientes demandam cuidados intensivos, o que sobrecarrega os profissionais de enfermagem.

A 47ª Promotoria de Justiça também encaminhou manifestação ao MPT-RN relatando descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene no ambiente hospitalar. Entre os itens ausentes estão luvas de borracha, escovas, buchas, detergente enzimático, lavadora ultrassônica e secadora.

Além da indenização, a Justiça determinou multa de um salário mínimo por mês de atraso no cumprimento das obrigações, por cada enfermeiro, auxiliar e técnico de enfermagem prejudicado. O Estado também foi obrigado a realizar reparos estruturais, incluindo manutenção das instalações hidráulicas e consertos de trincas e tubulações com vazamentos.

A procuradora do trabalho Heloise Ingersoll informou que foi oferecida ao Estado a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo. Segundo ela, a ausência de resposta efetiva por parte do poder público, mesmo após notificações e tentativas de solução extrajudicial, demonstra inércia institucional frente às obrigações legais.

A decisão judicial reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura hospitalar e valorização das condições de trabalho dos profissionais da saúde. O Hospital Walfredo Gurgel é uma das principais unidades de atendimento de urgência e emergência do estado, e enfrenta desafios recorrentes relacionados à superlotação e falta de recursos.

O cumprimento da sentença será acompanhado pelas autoridades competentes, e o descumprimento poderá gerar novas sanções. A medida busca garantir a segurança dos trabalhadores e a qualidade do atendimento prestado à população.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Cadu Xavier critica aliança de Zenaide Maia com Allyson Bezerra e reforça pré-candidatura ao governo do RN

Cadu Xavier critica aliança de Zenaide Maia com Allyson Bezerra e reforça pré-candidatura ao governo do RN

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Secretário da Fazenda afirmou que a senadora não integra mais o mesmo campo político do PT e disse que só deixaria a disputa em caso de candidatura de Walter Alves

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao governo do estado, Cadu Xavier (PT), afirmou nesta quinta-feira (27) que a senadora Zenaide Maia (PSD) não faz mais parte do mesmo campo político da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT). Segundo ele, a aproximação da parlamentar com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), posiciona Zenaide em uma aliança de oposição ao governo estadual.

As declarações foram dadas durante entrevista a um programa de rádio local em Natal, quando Xavier avaliou o cenário eleitoral para 2026.

Três candidaturas em formação

Atualmente, o quadro político no Rio Grande do Norte apresenta três candidaturas em articulação:

  • Cadu Xavier, representando a situação pelo PT;
  • Rogério Marinho (PL), pela direita;
  • Allyson Bezerra, que deve viabilizar uma terceira via ao lado de Zenaide Maia.

“Allyson sempre esteve do outro lado, o prefeito de Mossoró nunca esteve próximo do nosso governo, nunca. Então se Zenaide vai estar caminhando ao lado dele, ela vai estar na oposição ao governo, que nós vamos ter um candidato de situação, que serei eu, e ela vai estar num palanque que é de oposição do governo, de outro campo político”, declarou Xavier.

Pré-candidatura mantida

O secretário reafirmou que sua pré-candidatura está consolidada e não deve sofrer alterações por parte do sistema governista. Questionado sobre a possibilidade de desistir, Xavier afirmou que só abriria mão caso o atual vice-governador, Walter Alves (MDB), ao assumir a cadeira de governador, decida disputar a reeleição.

“Eu acho que a única possibilidade de retirada da minha candidatura é se o futuro governador Walter Alves decidir ser candidato. É um direito dele. Aceito ser vice dele sem problema nenhum. De Walter, sem problema nenhum, porque é direito dele ser candidato”, disse.

Cadu Xavier fala sobre atrasos em repasses de consignados a servidores

Ainda durante a entrevista à rádio, o secretário Cadu Xavier comentou sobre os atrasos nos repasses de empréstimos consignados dos servidores estaduais, congelados desde 10 de julho.

Ele explicou que não se trata de apropriação indevida dos valores descontados, mas de gestão orçamentária, já que o Estado prioriza o pagamento da folha salarial.

“Não é que o Estado fica com o dinheiro do servidor. O dinheiro simplesmente não existe. Pagamos o salário líquido, e não sobra para o repasse do consignado porque priorizamos a folha. Quando terminamos de pagar a folha, não sobra um centavo”, afirmou.

Acordo em negociação

Segundo Xavier, os atrasos afetam apenas operações do Banco do Brasil, sem gerar negativação no Serasa ou cobranças indevidas. O governo está em negociação com a instituição financeira e projeta regularizar os repasses até dezembro, com expectativa de solução já em novembro.

Enquanto o bloqueio persistir, servidores podem recorrer a outras instituições que oferecem crédito consignado.

“Até dezembro é a previsão. Temos expectativa de resolver isso até novembro, pagando o que está atrasado e retomando o crédito para os servidores”, acrescentou o secretário.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Governo do RN abre mil vagas para CNH Popular 2025; veja como se inscrever

Governo do RN abre mil vagas para CNH Popular 2025; veja como se inscrever

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Programa oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda; inscrições começam nesta terça-feira (26)

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (25), o lançamento da edição 2025 do Programa CNH Popular, que vai disponibilizar mil carteiras de habilitação gratuitas entre concessão e renovação. O investimento previsto é de R$ 1,67 milhão. As inscrições estarão abertas a partir das 12h desta terça-feira (26), no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

A iniciativa é regulamentada pela Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, e teve sua aplicação efetiva iniciada em 2020. O programa garante isenção de todas as taxas, exames médicos e psicológicos, custos de autoescola e da própria confecção da habilitação, beneficiando pessoas de baixa renda cadastradas em programas sociais.

Critérios de participação

Podem se inscrever candidatos residentes no Rio Grande do Norte que atendam aos seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família;
  • Ser alfabetizado e penalmente imputável;
  • Possuir RG, CPF e comprovante de residência no estado;
  • Não ter impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito;
  • Apresentar declaração de renda.

O programa assegura ainda isenção de exames clínicos, psicológicos, incluindo retestes, além das taxas de licença de aprendizagem e de atualização sobre Leis Estaduais de Trânsito.

Distribuição das vagas

As mil vagas ofertadas na edição de 2025 estão divididas da seguinte forma:

Primeira Habilitação Categoria A (moto): 500 vagas;
Primeira Habilitação Categoria B (carro): 350 vagas;
Mudança de Categoria C: 50 vagas;
Mudança de Categoria D: 50 vagas;
Mudança de Categoria E: 50 vagas.

Declarações no lançamento

Durante o lançamento, realizado na sede da governadoria, a governadora Fátima Bezerra destacou o impacto social do programa, afirmando que o custo médio de uma habilitação gira em torno de R$ 2 mil, valor inacessível para parte da população. Ela ressaltou que a CNH gratuita contribui para a inclusão social e amplia as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a medida possui forte viés social, ao oferecer a primeira habilitação e permitir a profissionalização de motoristas para condução de veículos de grande porte.

O diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira, relembrou que, embora a lei que instituiu o benefício exista desde 2011, o programa só foi regulamentado em 2020. Segundo ele, a ação representa cidadania e capacitação para o trabalho, além de promover mais segurança no trânsito.

Inscrições online

O processo de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, através do portal oficial do Detran-RN, a partir das 12h do dia 26 de agosto. Os interessados deverão preencher formulário eletrônico e anexar a documentação exigida, conforme previsto no edital do programa.

Fotos: Divulgação/Carmem Félix/Governo do RN

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Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN

Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN

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Programa oferece mil vagas gratuitas para primeira habilitação ou mudança de categoria

Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN

O Governo do Rio Grande do Norte lançou oficialmente nesta segunda-feira (25) a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante gratuidade total para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou mudança de categoria, com mil vagas disponíveis e investimento de R$ 1,67 milhão .

As inscrições serão abertas nesta terça-feira, 26 de agosto, e devem ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) ou pelo Portal de Serviços do Governo. Não haverá atendimento presencial para esse processo .

O programa é voltado para pessoas de baixa renda, com idade mínima de 18 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou em programas sociais do Estado. A renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. O cadastro no CadÚnico deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) .

Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN
Inscrições para CNH Popular abrem nesta terça-feira no RN

A CNH Popular cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:

  • Exames médicos e psicológicos
  • Curso teórico
  • Aulas práticas
  • Taxas de prova (inclusive segunda tentativa)
  • Emissão do documento

A iniciativa contempla candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além de motoristas que desejam mudar para as categorias C, D ou E.

Na edição anterior, realizada em 2023, o programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando alta demanda e relevância social. O objetivo principal é ampliar o acesso à habilitação, reduzir barreiras financeiras e promover inclusão profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade .

A CNH obtida por meio do programa tem validade legal igual à de uma CNH paga, permitindo que os beneficiários atuem como motoristas profissionais em diversas áreas do mercado de trabalho.

O lançamento oficial da edição 2025 ocorreu na Sala de Reuniões da Governadora, com presença de Fátima Bezerra, representantes do Detran-RN e secretarias parceiras. A ação é parte das políticas públicas estaduais voltadas à mobilidade, segurança viária e inclusão social .

O Governo do Estado reforça que o programa contribui para a formação de condutores mais preparados, o que pode impactar positivamente na segurança do trânsito. Além disso, a habilitação gratuita representa uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho para quem não teria condições de arcar com os custos do processo convencional.

Foto: Andre Borges/Gabriel Jabur/Agência Brasília

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MST desocupa Governadoria após acordo com Governo do RN sobre regularização fundiária

MST desocupa Governadoria após acordo com Governo do RN sobre regularização fundiária

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Cerca de 800 famílias estavam acampadas no Centro Administrativo em Natal desde a semana passada

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Norte decidiram desmobilizar o acampamento montado nas imediações da Governadoria do Estado, localizada no Centro Administrativo, em Natal. A decisão foi tomada após uma reunião com representantes do Governo do Estado na segunda-feira (28.jul.2025).

Cerca de 800 famílias participavam da mobilização, iniciada na semana passada, com o objetivo de cobrar diálogo com a governadora Fátima Bezerra (PT) e tratar da pauta fundiária relacionada ao assentamento de famílias na região do Baixo Assu, no Oeste Potiguar.

Durante o encontro com o Governo do Estado, ficou definido que será publicado até o final de outubro um edital voltado à regularização fundiária para atender 100 famílias do movimento. Além disso, outras reivindicações foram apresentadas e discutidas, mas os detalhes não foram divulgados oficialmente.

Antes da ocupação da Governadoria, o MST realizou uma caminhada pela BR-101 e também promoveu a ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Natal, como parte das ações de mobilização no Estado.

O acampamento foi desmontado após o acordo firmado com o Executivo Estadual. Segundo representantes do movimento, o compromisso firmado com o Governo foi o suficiente para encerrar a ocupação, mas o MST continuará acompanhando os prazos e medidas prometidas.

A principal demanda do movimento era a viabilização do assentamento no Baixo Assu, uma área que já vinha sendo debatida em mesas de negociação anteriores com o Estado. O local é considerado estratégico para o avanço da reforma agrária no interior do Rio Grande do Norte.

A desocupação foi realizada de forma pacífica. A segurança do local foi mantida pela Polícia Militar, que também acompanhou o processo de retirada das famílias e das estruturas temporárias utilizadas no acampamento.

O Governo do Estado ainda não divulgou nota oficial sobre os demais encaminhamentos discutidos com os representantes do movimento.

As mobilizações do MST em 2025 têm ocorrido em diversos estados do país, com foco na pressão por políticas públicas voltadas à reforma agrária e regularização fundiária, além de demandas relacionadas à infraestrutura nos assentamentos já existentes.

Foto: Reprodução/MST-RN

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Governo do RN divulga resultado final do concurso da Sesap para nível médio e técnico

Governo do RN divulga resultado final do concurso da Sesap para nível médio e técnico

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Mais de 28 mil candidatos participaram do certame com 259 vagas imediatas na rede estadual de saúde

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (25.jul.2025), o resultado final do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) referente ao Edital nº 01/2025. A informação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) e envolve vagas para candidatos de nível médio e técnico. Confira o resultado clicando aqui.

As provas objetivas foram aplicadas no dia 25 de maio. Ao todo, 28.762 candidatos se inscreveram para disputar 259 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. As vagas foram distribuídas entre 13 cargos distintos para atuação na rede estadual de saúde.

Os profissionais aprovados irão ocupar cargos efetivos no quadro da Sesap, contribuindo para a ampliação da força de trabalho nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. A homologação do resultado final está prevista para publicação nas próximas edições do Diário Oficial do Estado.

O certame tem por objetivo reforçar o atendimento público à população e faz parte do processo de recomposição do quadro funcional da saúde estadual. Os novos servidores atuarão em unidades sob responsabilidade da Sesap nas diversas regiões do estado.

Além do edital voltado a nível médio e técnico, o concurso da Sesap também contempla o Edital nº 02/2025, destinado a candidatos de nível superior. Nessa etapa, foram ofertadas 306 vagas distribuídas em 90 especialidades, com previsão de publicação do resultado final para o mês de outubro.

A realização do concurso está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme previsto no edital. A seleção envolve, além das provas objetivas, etapas como avaliação de títulos para alguns cargos de nível superior, conforme previsto em edital específico.

A publicação do resultado final marca o encerramento da fase de seleção do Edital nº 01/2025. Com a homologação, o Governo do RN poderá iniciar a convocação dos aprovados para apresentação de documentos, realização de exames admissionais e posterior nomeação.

Os candidatos aprovados devem acompanhar os próximos passos no site oficial da Sead e no Diário Oficial do Estado. Os convocados deverão apresentar documentação conforme previsto nos editais e comparecer aos locais definidos pelas autoridades estaduais dentro dos prazos estabelecidos.

O Governo do Estado reforça que os concursos públicos da saúde fazem parte de uma política de valorização do serviço público e de fortalecimento da estrutura de atendimento à saúde no RN, com ampliação da cobertura e melhoria da qualidade da assistência oferecida à população.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Banco do Brasil suspende empréstimos consignados a servidores do RN por falta de repasses do governo

Banco do Brasil suspende empréstimos consignados a servidores do RN por falta de repasses do governo

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Segundo o Sinsp, repasses não realizados configuram prática recorrente e já ocorreram em outros meses de 2025

O Banco do Brasil suspendeu, desde a última segunda-feira (21), a concessão de novos empréstimos consignados a servidores públicos do Rio Grande do Norte. A paralisação do serviço, que afeta diretamente a categoria, foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp).

Segundo o sindicato, a interrupção ocorre devido à ausência de repasses financeiros do Governo do Estado ao banco, o que compromete a regularidade das operações de crédito consignado. Essa situação já teria ocorrido em pelo menos outras duas ocasiões neste ano, em janeiro e abril.

A entidade afirma que, embora os valores sejam descontados diretamente dos contracheques dos servidores, o governo estadual estaria atrasando os repasses às instituições financeiras. Para o Sinsp, tal conduta levanta a possibilidade de configurar apropriação indébita.

De acordo com o sindicato, a situação é preocupante por envolver recursos que deveriam ser repassados automaticamente às instituições financeiras após o desconto das parcelas dos empréstimos nos contracheques dos servidores. A entidade classifica a prática como recorrente e afirma que a gestão estadual utiliza recursos dos trabalhadores para manter o caixa do Executivo.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Por essa razão, oferece taxas de juros mais baixas do que outras modalidades de crédito, sendo amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Segundo o Sinsp, a suspensão atual ocorre no momento em que o serviço havia sido reestabelecido. Após bloqueios em abril, os empréstimos voltaram a ser concedidos em maio, mas foram novamente suspensos. De acordo com a entidade, atualmente qualquer servidor estadual que procure o Banco do Brasil ou um correspondente bancário é informado de que o crédito consignado está indisponível.

Além de apontar os impactos financeiros para os servidores, a entidade alerta para a possível ilegalidade da conduta do governo estadual, que estaria retendo valores já descontados. O sindicato afirma ainda que a situação pode gerar consequências jurídicas, e avalia com sua assessoria a possibilidade de acionar a Justiça.

A reportagem procurou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil para comentar a denúncia, mas até o fechamento deste conteúdo não houve retorno das instituições.

O Sinsp tem reiterado críticas à gestão estadual ao longo dos últimos meses, destacando um histórico de atrasos salariais e descumprimentos relacionados a obrigações financeiras com os servidores. A entidade alega que os trabalhadores vêm sendo prejudicados pela ausência de regularidade nos repasses dos valores consignados, o que compromete a credibilidade junto aos bancos e impacta a capacidade de acesso a crédito com condições diferenciadas.

A situação ainda aguarda esclarecimentos por parte do Executivo estadual.

Banco do Brasil se posiciona sobre a situação

Por meio de nota, o Banco do Brasil se posicionou sobre o caso:

O Banco do Brasil atua em conformidade com as legislações e regulamentações vigentes, bem como com os contratos firmados com empregadores do setor público e privado.

Os contratos estabelecem as condições em que pode haver a interrupção temporária na oferta de crédito consignado aos funcionários, até a regularização das questões que ocasionaram a suspensão.

Informações adicionais sobre o convênio podem ser obtidas diretamente com o ente público.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 17h56 de 25/07/2025 PARA INCLUSÃO DA NOTA DO BANCO DO BRASIL.

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Governo do RN convoca 76 profissionais de saúde para ampliar UTIs na Grande Natal

Governo do RN convoca 76 profissionais de saúde para ampliar UTIs na Grande Natal

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Convocados vão reforçar hospitais estaduais e permitir a abertura de dez novos leitos de UTI na Região Metropolitana

O Governo do Rio Grande do Norte convocou 76 profissionais da área da saúde para atuar de forma temporária em unidades hospitalares da rede estadual localizadas na Região Metropolitana de Natal. A convocação foi publicada na edição desta quinta-feira (24.jul.2025) do Diário Oficial do Estado e atende a uma decisão judicial emitida neste mês.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a medida emergencial tem como objetivo viabilizar a abertura de dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e reforçar o atendimento em quatro hospitais da região. Os profissionais convocados irão atuar nas áreas de enfermagem, técnico de enfermagem e fisioterapia.

Entre os convocados, estão 15 enfermeiros, 56 técnicos de enfermagem e cinco fisioterapeutas. A maior parte será direcionada ao Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, que receberá 48 profissionais para a ativação dos dez novos leitos de UTI. O Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), também em Natal, receberá sete profissionais, mesmo número destinado ao Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, na zona Norte da capital.

Além disso, outros 14 profissionais atuarão no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, no município de Macaíba, que integra a Grande Natal. Todos os convocados atuarão em caráter temporário.

A convocação é parte de uma estratégia do governo estadual para reforçar a estrutura hospitalar diante da demanda por atendimento em leitos críticos. Os nomes dos profissionais convocados, os prazos e as orientações para apresentação e início das atividades foram detalhados no Diário Oficial, conforme determinações legais e administrativas.

A medida visa garantir o cumprimento de uma determinação judicial recente que exige a ampliação da capacidade de atendimento hospitalar, especialmente em setores de maior criticidade, como as UTIs.

Fotos: Cármem Félix/Assecom-RN / Ilustração

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RN elabora carta com setores produtivos para reduzir impacto de tarifas dos EUA

RN elabora carta com setores produtivos para reduzir impacto de tarifas dos EUA

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Reunião discutiu estratégias para mitigar efeitos do aumento tarifário em produtos potiguares

O Governo do Rio Grande do Norte está elaborando uma carta conjunta com representantes dos setores produtivos para apresentar estratégias que busquem atenuar os impactos do aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos potiguares.

O tema foi o principal ponto da reunião realizada na terça-feira (15.jul.2025), que contou com a participação dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; e de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha. Também estiveram presentes representantes da Federação das Indústrias do RN (Fiern), da Fecomércio, da Faern, do Sebrae, da Codern e de outras entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária.

Segundo Alan Silveira, secretário de Desenvolvimento Econômico, a carta em elaboração será direcionada ao governo federal, com propostas para incluir as especificidades do Rio Grande do Norte nas negociações. Ele informou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está monitorando os possíveis impactos no estado e estudando medidas que possam reduzir prejuízos aos setores exportadores.

Silveira mencionou ainda a intenção de, caso não seja possível reverter o aumento tarifário de forma imediata, negociar um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para permitir tratativas mais amplas.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou a importância do diálogo com os setores produtivos para definir os pontos principais do documento. Ele afirmou que a reunião teve a participação de representantes dos setores mais impactados, buscando discutir medidas que serão consolidadas na carta a ser enviada ao governo federal.

Carlos Eduardo Xavier também explicou que o objetivo inicial é tentar reverter as medidas de aumento das tarifas. Caso isso não ocorra, será buscado um prazo maior para negociação, de modo a evitar impactos negativos para o emprego e a renda no estado.

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico apresentou um estudo técnico que detalha os possíveis efeitos do aumento tarifário sobre a economia potiguar. Entre os principais produtos exportados do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos em 2025 estão albacora-bandolim, caramelos e confeitos, sal marinho, atuns, granitos, açúcares de cana, peixes congelados e castanha de caju.

O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, afirmou que a reunião foi uma oportunidade para dialogar sobre o problema e buscar soluções técnicas. Ele ressaltou que o aumento das tarifas pode prejudicar setores como o sal, a pesca e os doces e caramelos.

Entre as sugestões apresentadas pelo governo estadual durante a reunião está o estímulo a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, por meio de articulação federativa.

Participaram também o secretário de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha; o secretário adjunto de Desenvolvimento, Hugo Fonseca; e o diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo.

Entre os representantes das entidades dos setores produtivos estavam o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo; o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres; o presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do RN (SINDAL-RN), Ednaldo Barreto; o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (SINDIPESCA-RN), Arimar França Filho; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Henrique; o diretor executivo da Federação do Comércio, Laumir Barreto; e o assessor técnico da Federação da Agricultura, Cleudo Juventino.

A elaboração da carta com propostas será baseada nas demandas apresentadas pelos setores produtivos e nos dados técnicos sobre o impacto das tarifas. O documento deve reunir as estratégias sugeridas para reduzir prejuízos econômicos ao Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação/Sedec

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Governo do RN anuncia novo Batalhão da Polícia Militar em Ceará-Mirim

Governo do RN anuncia novo Batalhão da Polícia Militar em Ceará-Mirim

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Unidade atenderá cidades do Leste Potiguar e Mato Grande com reforço de efetivo

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a criação de um novo Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade de Ceará-Mirim. A nova unidade será responsável pelo atendimento de cidades do Leste Potiguar e da região do Mato Grande.

O anúncio ocorreu na manhã desta terça-feira (8.jul.2025) durante reunião entre a governadora Fátima Bezerra e prefeitos de seis municípios das regiões atendidas. Participaram do encontro o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

Os prefeitos de Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Maxaranguape, Pureza, Rio do Fogo e Taipu relataram preocupações relacionadas à segurança nos municípios. As demandas foram apresentadas diretamente ao Governo do Estado, que detalhou as ações já realizadas na região.

Segundo informações divulgadas na reunião, atualmente há 148 policiais militares e 12 viaturas compondo o efetivo da área. Houve aumento em relação ao efetivo anterior, mas os gestores municipais solicitaram reforço adicional. A governadora destacou que o incremento só foi possível com a realização de nove concursos na área de segurança pública em seis anos, sendo cinco específicos para a Polícia Militar. Esses concursos possibilitaram a nomeação de mais de 2.400 novos policiais.

O governo informou que o decreto criando o novo batalhão — que será o 17º na organização da Polícia Militar do Estado — está em elaboração e deverá ser publicado no Diário Oficial até a próxima semana.

O secretário de Segurança, coronel Araújo, explicou que, a partir da próxima segunda-feira, será iniciada a montagem da estrutura do batalhão junto com a Secretaria de Segurança de Ceará-Mirim. Serão definidos o desenho das companhias e a alocação nas cidades atendidas. Parte dos 370 policiais atualmente em formação será direcionada para o novo batalhão após a conclusão do curso.

Enquanto a nova unidade não é efetivamente instalada, o Governo do Estado atenderá à demanda dos prefeitos com o reforço temporário do policiamento por meio de diárias operacionais.

A delegada-geral da Polícia Civil destacou os avanços na elucidação de crimes na região. Em Ceará-Mirim, dos quatro homicídios registrados em 2025, três foram esclarecidos. A Polícia Civil também implantou um Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) no Mato Grande, com o objetivo de aprimorar o trabalho investigativo.

O encontro contou ainda com a presença do Secretário de Governo e Relações Institucionais, Adriano Gadelha, e dos prefeitos Márcio Luiz “Cici” Pereira (Rio do Fogo), Ricardo Brito (Pureza), Fernando Batista Damasceno (Ielmo Marinho), Professora Nira Freitas (Maxaranguape) e Ariosvaldo Bandeira “Louvado” Júnior (Taipu). Também estiveram presentes seis vereadores de Ceará-Mirim, além do secretário de segurança municipal, coronel Pessoa, e do ex-prefeito Júlio César.

A iniciativa integra as estratégias do Governo do RN para ampliar a presença das forças de segurança no interior do estado, em articulação com os municípios. A instalação do novo BPM busca atender às demandas apresentadas pelos prefeitos e fortalecer as ações de policiamento na região.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Carmem Felix/Assecom

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Governo do RN envia projeto que reestrutura carreira de praças da PM e Bombeiros

Governo do RN envia projeto que reestrutura carreira de praças da PM e Bombeiros

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Proposta cria modelo com dois cargos e prevê promoções por antiguidade e merecimento

O Governo do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (7.jul.2025) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da reestruturação da carreira dos praças da Polícia Militar (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN). O envio do texto ocorre após diálogo entre o Executivo estadual e associações representativas das categorias militares.

A iniciativa foi apresentada como resposta à decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 515/2014. Essa norma regulava o regime de promoções dos praças, criando a necessidade de nova regulamentação para garantir a continuidade das promoções e a organização da carreira.

Segundo o governo, o projeto de lei adota o modelo de estrutura de carreira já utilizado no Estado do Ceará. O formato prevê dois cargos: Soldado e Graduado. O cargo de Graduado abrange as patentes de Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente.

Uma das alterações centrais do projeto é a previsão de que todos os praças poderão alcançar a graduação de Subtenente, desde que cumpram um mínimo de 24 anos de efetivo exercício na corporação. O objetivo da medida é assegurar uma trajetória única de progressão para todos os militares estaduais, evitando a estagnação na carreira.

O projeto também regulamenta as promoções com base em critérios de antiguidade e merecimento. A proposta prevê mecanismos para garantir que o processo de promoção seja realizado de forma estruturada, permitindo o planejamento de vagas e evitando acúmulo de promoções não concedidas.

Outro ponto abordado no texto é a atualização das promoções pendentes anteriores a 2014. A medida visa nivelar o tempo de carreira entre diferentes gerações de praças, corrigindo defasagens acumuladas ao longo dos anos.

A estimativa do governo estadual é que até 2030 sejam efetivadas aproximadamente 12 mil promoções dentro desse novo regime. A Secretaria de Estado da Administração e outros órgãos de gestão participam do planejamento para viabilizar a execução das progressões previstas no projeto.

O envio do projeto à Assembleia Legislativa faz parte de uma agenda de negociação que envolveu reuniões com associações representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As discussões foram realizadas para buscar consenso sobre o modelo de carreira a ser adotado após a decisão judicial que suspendeu o regime anterior.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, a proposta busca assegurar segurança jurídica para o regime de promoções, estabelecendo critérios objetivos e uniformes que possam ser aplicados a todos os integrantes das corporações. O governo argumenta que a mudança corrige distorções e cria um caminho claro para progressão funcional, ao mesmo tempo em que possibilita a gestão do efetivo de forma planejada.

O texto estabelece as regras gerais para o funcionamento das promoções, definindo etapas, prazos e requisitos. As promoções serão formalizadas por ato do governador ou autoridade competente, conforme regulamentação a ser publicada após a aprovação do projeto.

O envio do projeto de lei ocorre em um contexto de discussão sobre valorização profissional na segurança pública. Segundo o governo, a proposta busca consolidar avanços já implementados desde 2019, quando foram realizadas mais de 18 mil promoções e progressões nas forças estaduais.

A tramitação na Assembleia Legislativa será acompanhada por representantes do Executivo estadual e pelas associações de classe. O projeto deverá passar por comissões técnicas antes de ir à votação em plenário.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Assecom-RN

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Servidores do IPERN fazem paralisação de 48 horas em Natal

Servidores do IPERN fazem paralisação de 48 horas em Natal

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Categoria cobra reformulação da tabela salarial e diálogo com o governo estadual

Os servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) realizam uma paralisação de 48 horas nesta segunda (7.jul.2025) e terça-feira (8.jul) em Natal. A decisão foi aprovada em assembleia no dia 1º de julho, convocada e coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN).

Segundo o sindicato, a paralisação foi definida como forma de pressionar o Governo do Estado a apresentar respostas concretas às reivindicações dos trabalhadores do IPERN. Durante os dois dias de mobilização, estão programados ato público e piquete em frente à sede do instituto, no bairro Tirol, em Natal, com início às 8h.

O principal ponto de pauta da categoria é a reformulação da tabela salarial. Para os servidores, a atualização da tabela é uma necessidade para recompor perdas acumuladas e garantir melhores condições salariais. A mobilização busca também abrir um canal de diálogo direto com o governo estadual para tratar de questões relacionadas ao funcionamento do IPERN e às demandas dos servidores.

O SINAI-RN afirma que a ausência de respostas efetivas por parte da administração estadual motivou a paralisação. De acordo com o sindicato, os trabalhadores reivindicam há meses a apresentação de propostas claras e um cronograma para negociação dos reajustes.

Além da questão salarial, o movimento sindical destaca o papel estratégico do IPERN para o funcionalismo público estadual. O instituto é responsável pela gestão previdenciária de servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Governo do Estado.

A direção do SINAI-RN afirma que a mobilização tem o objetivo de conscientizar também a sociedade sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo IPERN. Para os organizadores, a paralisação é uma forma de dar visibilidade à pauta, reforçando a necessidade de valorização da carreira dos servidores da autarquia.

Durante o ato público, os manifestantes devem apresentar documentos que detalham a pauta de reivindicações. A expectativa do sindicato é ampliar a pressão sobre o governo estadual para abrir negociação efetiva ainda neste mês de julho.

Em nota divulgada à imprensa, o SINAI-RN ressaltou que está disposto a dialogar, mas considera fundamental a apresentação de uma proposta concreta que contemple os principais pontos da pauta. A paralisação foi deliberada em assembleia com servidores do IPERN, que aprovaram a paralisação por 48 horas como forma de fortalecer a mobilização.

A ação desta semana faz parte de um conjunto de mobilizações organizadas pelo sindicato ao longo do ano para cobrar avanços em negociações com o governo estadual. O sindicato informou que a paralisação pode ter impacto em atendimentos presenciais e serviços internos do IPERN durante os dois dias.

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte é responsável por gerenciar aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. O órgão possui sede em Natal e unidades de atendimento no interior do estado. A paralisação afeta o expediente administrativo, incluindo análise de processos e atendimento ao público.

A mobilização será acompanhada por representantes sindicais e servidores, que pretendem manter o piquete em frente à sede do IPERN durante todo o período da paralisação. O sindicato informou que seguirá articulando novas ações, caso não haja avanços nas negociações com o Governo do Estado.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Redes Sociais/SINAI

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Governo do RN apresenta proposta para reestruturar promoções de praças da PM e Bombeiros

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Acordo prevê novo modelo de carreira com possibilidade de chegar a subtenente em 24 anos

O governo do Rio Grande do Norte informou ter fechado um acordo com associações que representam praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em torno de uma proposta para reestruturação das promoções nas carreiras militares do estado. A definição ocorreu em reunião realizada nesta quarta-feira (2.jul.2025), que durou mais de cinco horas.

O objetivo foi resolver o impasse jurídico criado após trechos da Lei Complementar nº 515/2014, que regulamentava o regime de promoções de praças, terem sido considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado. Com a decisão, as promoções de soldados estavam suspensas.

A decisão judicial acatou argumentos da Procuradoria Geral de Justiça segundo os quais as promoções de praças militares, mesmo sem a existência de vagas formais, comprometeriam a hierarquia de postos. A Procuradoria defendeu que a estrutura das corporações deve ter previsão legal do número de cargos e critérios claros para promoção.

Segundo o governo estadual, será elaborado um projeto de lei para envio à Assembleia Legislativa com o novo modelo de carreira. A proposta prevê uma estrutura baseada em dois cargos: Soldados e Graduados. Nesse formato, os Graduados abrangem cabos, sargentos e subtenentes, permitindo evolução na carreira até a patente de subtenente, respeitando o tempo mínimo de 24 anos de serviço.

O modelo sugerido toma como referência o sistema já adotado no Ceará. As promoções ocorrerão por critérios de antiguidade e merecimento. Ainda conforme o Executivo, o projeto deve incluir atualização das promoções não realizadas antes de 2014 e criar um nivelamento do tempo de carreira entre gerações de praças.

A estimativa do governo é conceder cerca de 12 mil promoções até 2030 para integrantes da carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O objetivo é organizar o fluxo de progressão de forma contínua, evitando distorções e bloqueios na ascensão funcional.

Além da estrutura de cargos e critérios de promoção, a proposta também aborda o histórico de estagnação enfrentado por parte do efetivo. Integrantes das corporações apontaram que muitos militares chegavam à reserva sem avanços relevantes na carreira, mesmo após décadas de serviço.

A reunião que selou o acordo contou com representantes do governo estadual e de entidades que representam os praças. O Executivo informou que o projeto será detalhado e enviado em breve para apreciação dos deputados estaduais.

O governo destacou que o envio da proposta visa atender a uma demanda antiga da categoria e resolver pendências legais que surgiram com a decisão de inconstitucionalidade de pontos da legislação anterior.

A estruturação da carreira, com definição de vagas, critérios de promoção e mecanismos de atualização das promoções não realizadas, pretende garantir previsibilidade para o efetivo e segurança jurídica para a administração estadual.

O governo reforçou que o projeto de lei buscará alinhar o regime de promoções às exigências do Tribunal de Justiça, respeitando o ordenamento jurídico e a hierarquia militar, sem criar situações de desequilíbrio na estrutura de postos.

A Secretaria da Administração estima que o envio da matéria à Assembleia Legislativa ocorrerá nas próximas semanas, com a expectativa de diálogo com os parlamentares para viabilizar a aprovação e permitir a implantação do novo modelo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN apresenta novo modelo de promoção de praças a policiais e bombeiros

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Reunião discute proposta para substituir lei declarada inconstitucional pelo TJRN

O Governo do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (2.jul.2025), às 11h30, reunião com as associações representativas dos policiais e bombeiros militares para apresentar o novo modelo de promoção das praças. O encontro ocorre no final da manhã com o objetivo de discutir a proposta que busca substituir a norma declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A informação sobre o horário e a confirmação do compromisso foi divulgada pelo secretário de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, em entrevista concedida na manhã de segunda-feira (1º.jul) à imprensa local. Segundo o secretário, o Governo do Estado está finalizando o texto de um novo projeto de lei para enviar à Assembleia Legislativa.

De acordo com Pedro Lopes, a nova proposta legislativa está sendo construída com base no modelo adotado pelo Estado do Ceará. Esse modelo organiza a carreira das praças militares em dois níveis principais: Soldados e Graduados. No nível dos Graduados estão incluídos os cabos, sargentos e subtenentes.

O formato sugerido, segundo o Governo, surgiu a partir de discussões com as próprias entidades representativas dos militares estaduais do Rio Grande do Norte. A intenção é atender ao pleito de adequação da legislação estadual às exigências legais após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

Em junho de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014, que tratava do regime de promoções das praças militares estaduais. A ação que resultou na decisão foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Na decisão, o TJRN entendeu que a lei permitia promoções sem a existência de vagas nos quadros previstos pela corporação, o que afrontava princípios constitucionais. Como consequência, as promoções concedidas com base nesses dispositivos foram suspensas.

No entanto, o Tribunal de Justiça modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica às promoções já realizadas até a data do julgamento. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade passaram a valer com eficácia ex nunc. Dessa forma, as promoções ocorridas até 31 de março de 2025 foram mantidas válidas.

Outro fator considerado pelo Governo na elaboração da nova proposta legislativa é a necessidade de conformidade com a Lei Federal nº 14.751/2023. Essa norma instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelecendo diretrizes nacionais para a organização das corporações nos estados.

O Governo do RN pretende, assim, alinhar a nova lei estadual ao que foi definido em âmbito federal, evitando novos questionamentos jurídicos. A proposta final deverá ser apresentada aos representantes das associações durante a reunião marcada para esta quarta-feira.

A reunião contará com representantes do Executivo estadual e das associações que representam policiais militares e bombeiros militares. A expectativa é que o diálogo permita ajustes no texto antes do envio formal à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

As promoções são consideradas um ponto sensível para as categorias, impactando diretamente na carreira e na remuneração dos praças. Desde a decisão judicial, as promoções regulares ficaram suspensas até que uma nova lei seja aprovada para substituir o modelo anterior declarado inconstitucional.

A proposta baseada no modelo cearense estabelece critérios para a evolução na carreira, definindo o quantitativo de vagas e a distribuição entre os níveis de Soldados e Graduados. O objetivo do Governo é viabilizar um sistema juridicamente seguro e em conformidade com as normas federais em vigor.

Com o novo projeto em elaboração, o Executivo estadual busca viabilizar o restabelecimento das promoções dos praças de forma regular, respeitando os limites legais e constitucionais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Fátima empossa Alan Silveira como novo secretário de Desenvolvimento Econômico do RN

Fátima empossa Alan Silveira como novo secretário de Desenvolvimento Econômico do RN

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Ex-prefeito de Apodi assume pasta com foco em políticas para o crescimento sustentável

A governadora Fátima Bezerra empossou, nesta terça-feira (1º.nov.2025), Alan Silveira como novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC).

Alan é natural de Apodi, onde foi prefeito por dois mandatos (2017–2024). Ele substitui Sílvio Torquato, que deixa a pasta para assumir a vice-presidência da Federação das Indústrias do RN (FIERN).

A cerimônia ocorreu no auditório da Governadoria. Alan Silveira, de 38 anos, possui experiência em gestão pública e terá como missão dar continuidade às políticas de desenvolvimento econômico sustentável do estado.

A SEDEC abrange setores estratégicos como indústria, energia, comércio, serviços, ciência e tecnologia, além de ações para capacitação profissional e incentivo ao comércio exterior. O estado se destaca nacionalmente na geração de energia eólica, com cerca de 30% da capacidade instalada do Brasil.

Outros projetos em andamento incluem o Porto Indústria Verde e o PROEDI, programa de estímulo ao setor industrial potiguar.

Alan Silveira afirmou que pretende integrar ciência, tecnologia e inovação ao desenvolvimento regional, com geração de empregos e fortalecimento de empresas de diferentes portes.

O evento contou com representantes de secretarias estaduais, SEBRAE, FIERN, CAIXA, Banco do Nordeste, Fecomércio, FCDL, universidades, prefeitos, vereadores e empresários do setor produtivo.

Foto: Carmem Felix/Assecom

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Governo do RN e Prefeitura de Natal antecipam pagamento dos servidores neste sábado (28)

Governo do RN e Prefeitura de Natal antecipam pagamento dos servidores neste sábado (28)

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Medida injeta mais de R$ 700 milhões na economia potiguar no fim de semana de São João

O Governo do Rio Grande do Norte inicia neste sábado (28.jun.2025) o pagamento da folha salarial de junho com a antecipação dos vencimentos para aproximadamente 60% do funcionalismo estadual. Os depósitos estarão disponíveis nas contas dos servidores da ativa, além dos aposentados da Segurança Pública e da Administração Indireta, nas primeiras horas do dia.

A antecipação ocorre dois dias antes do previsto no calendário oficial, que marcava o pagamento para segunda-feira (30.jun). O cronograma estabelece ainda que os vencimentos dos servidores aposentados da administração direta e dos pensionistas serão creditados ao longo do dia 30 de junho. Dessa forma, todos os cerca de 110 mil servidores estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — terão os salários quitados ainda dentro do mês trabalhado.

Com o pagamento da folha de junho, o Governo do Estado injetará R$ 627 milhões na economia potiguar. O valor bruto da folha é de R$ 924 milhões. Em junho, também está sendo pago o percentual restante de 1,27% do reajuste salarial do magistério, garantindo o cumprimento integral do piso nacional da categoria.

O contracheque dos servidores estaduais já está disponível para consulta no portal da Secretaria de Estado da Administração (www.sead.rn.gov.br). A Secretaria orienta que servidores com portabilidade bancária acompanhem os prazos de repasse definidos junto às instituições financeiras escolhidas.

A antecipação do pagamento ocorre em um período de grande movimentação econômica no estado, com destaque para o encerramento dos festejos juninos em várias cidades, que costumam impulsionar o comércio, os serviços e o turismo.

Prefeitura de Natal antecipa salários no encerramento do São João

A Prefeitura do Natal também confirmou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores municipais para este sábado (28). A medida coincide com o final de semana de encerramento do São João de Natal, evento que movimenta milhares de pessoas em polos distribuídos por todas as regiões da cidade.

Com a antecipação, serão destinados R$ 87,5 milhões para a folha de pagamento municipal. A liberação dos recursos antes do fim do mês tem impacto direto no comércio, nos serviços e nas celebrações juninas, segundo a gestão municipal.

O prefeito Paulinho Freire ressaltou o compromisso da Prefeitura com o pagamento dentro do mês trabalhado, especialmente em datas de maior movimento. “Estamos encerrando o São João com uma das maiores festas já realizadas pela Prefeitura, com polos em todas as regiões da cidade. Antecipar esse pagamento é uma forma de valorizar os servidores e, ao mesmo tempo, aquecer a economia em um momento em que milhares de pessoas estão circulando, comprando, e prestigiando o evento”, declarou.

O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, também destacou os efeitos positivos da medida. “A liberação da folha antes do final do mês, e em um fim de semana festivo como esse, ajuda a impulsionar diversos setores da economia. É o resultado de uma gestão financeira equilibrada e comprometida com o servidor e com o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

A antecipação da folha municipal se soma ao calendário de atrações do São João de Natal, que prevê eventos em diferentes bairros com apresentações musicais e programação cultural. A estimativa é de que o evento tenha recebido dezenas de milhares de pessoas em toda a cidade, ampliando o consumo em bares, restaurantes, comércio ambulante e serviços relacionados ao turismo.

Ao todo, somados os pagamentos estadual e municipal, mais de R$ 700 milhões serão liberados para o funcionalismo público potiguar neste fim de semana, com impacto direto na economia local durante o encerramento das festividades juninas.

Foto: Assecom/RN

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Justiça estabelece prazo para regularização de medicamentos em hospitais do RN

Justiça estabelece prazo para regularização de medicamentos em hospitais do RN

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Governo do Estado tem até 11 de julho para normalizar abastecimento no Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia, conforme acordo com o Cremern e órgãos federais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem até o dia 11 de julho para regularizar o abastecimento de medicamentos e materiais básicos em dois dos principais hospitais da rede pública estadual: o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A decisão foi estabelecida em audiência de mediação realizada nesta quinta-feira (26.jun.2025) pela Justiça Federal.

O acordo foi firmado após uma Reclamação Pré-Processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) no início do mês de junho, que apontou o desabastecimento das unidades hospitalares. Segundo a entidade, a situação comprometeu tanto o atendimento prestado aos pacientes quanto as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

A audiência foi conduzida de forma virtual pela juíza federal Gisele Leite e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do RN (MP/RN), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), das direções dos dois hospitais, além da Comissão de Saúde da OAB/RN e da Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a audiência, ficou definido que o prazo final para a normalização do fornecimento de insumos é o dia 11 de julho. Além disso, o Cremern foi autorizado a realizar novas fiscalizações nas duas unidades hospitalares até o dia 16 de julho, com o objetivo de verificar se o Governo do Estado cumpriu as medidas pactuadas.

Segundo o presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, o resultado da audiência foi considerado um avanço na tentativa de garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos nos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. “O resultado da audiência, que estabelece prazos claros para a regularização do abastecimento em nossos hospitais, foi satisfatório. É um passo importante para garantir a assistência digna aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte”, afirmou.

A medida é uma tentativa de retomar a normalidade no funcionamento das duas maiores unidades de saúde pública do estado, que atendem à população de forma contínua e em regime de urgência e emergência. O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a principal referência em trauma do Rio Grande do Norte, enquanto o Hospital Tarcísio Maia atende à região Oeste com serviços de média e alta complexidade.

Durante as inspeções anteriores realizadas pelo Cremern, foram identificadas falhas graves no abastecimento de insumos básicos para procedimentos médicos, além de relatos de interrupções no atendimento devido à ausência de medicamentos essenciais. A situação levou o conselho a formalizar a denúncia junto à Justiça Federal como medida preventiva para evitar o colapso no atendimento hospitalar.

A atuação conjunta de órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, OAB/RN e Defensoria Pública da União reforça o acompanhamento institucional sobre o caso. A decisão judicial obriga o Estado a tomar providências imediatas para evitar o agravamento da situação nos hospitais.

A expectativa é que, com o cumprimento do prazo e a fiscalização prevista, os estoques de medicamentos e insumos essenciais sejam normalizados, possibilitando a manutenção dos serviços de saúde e a redução dos riscos aos pacientes internados ou em atendimento de urgência.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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TCU mantém suspensão da licitação do Hospital Metropolitano do RN; governo nega irregularidades

TCU mantém suspensão da licitação do Hospital Metropolitano do RN; governo nega irregularidades

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Licitação de R$ 200,7 milhões está suspensa por decisão do TCU; governo estadual diz que processo seguiu critérios técnicos e nega direcionamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a medida cautelar que suspendeu a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, projeto orçado em R$ 200,7 milhões. A decisão foi apreciada nesta quarta-feira (25.jun.2025) durante sessão do Plenário da Corte, com o relator, ministro Bruno Dantas, sendo acompanhado pelos demais ministros. O processo, que tramita sob sigilo, envolve suspeitas de fraude e favorecimento a um consórcio de empreiteiras que venceu a concorrência pública.

De acordo com informações do TCU, a denúncia indica que a licitação teria sido conduzida com objetivo de direcionar o contrato para uma empresa específica, por meio de ações que supostamente violaram os princípios da isonomia, publicidade e razoabilidade. Apesar da decisão cautelar, o órgão de controle não apontou, até o momento, ocorrência de fraude ou direcionamento efetivo no processo.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirmou, em nota oficial, que a medida cautelar trata apenas de questões formais, sem qualquer juízo sobre irregularidades. A gestão estadual ressaltou que o processo licitatório foi realizado com base em critérios técnicos, dentro da legislação vigente e com total transparência.

Segundo o Executivo estadual, a empresa inicialmente classificada não apresentou a documentação completa. A segunda colocada não teria atendido aos critérios técnicos exigidos, e a terceira não cumpriu os prazos previstos para entrega de documentos. A empresa que ficou em quarto lugar, portanto, foi habilitada de acordo com o processo.

Ainda segundo o governo, todos os documentos das empresas participantes foram analisados individualmente e a licitação foi realizada integralmente por meio do sistema eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) informou que ainda não teve acesso ao processo e que analisará juridicamente os próximos passos após recebimento dos autos.

Detalhes do projeto

O Hospital Metropolitano será construído no bairro de Emaús, em Parnamirim, e é um dos principais projetos da atual gestão estadual dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A unidade hospitalar terá foco no atendimento a traumas e alta complexidade, com previsão de início das obras para julho de 2025. O contrato já havia sido homologado no Diário Oficial em 12 de junho, e a próxima etapa seria a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O terreno onde o hospital será erguido tem cerca de 30 mil metros quadrados e está localizado no entroncamento entre a Avenida Prudente de Morais (prolongamento) e a Rua Rio Jordão. A estrutura planejada inclui 350 leitos, dos quais 40 serão de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem completo e duas salas para tomógrafos. Há previsão de implantação de diversos equipamentos modernos para diagnósticos por imagem.

Também estão incluídas no projeto a construção de um heliponto, uma usina de energia, sistema de reuso de água e uso de materiais sustentáveis. Há ainda tratativas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para viabilizar a construção de uma alça de viaduto que ligue a BR-101 diretamente à Rua Rio Jordão, com o objetivo de facilitar o acesso ao hospital.

Reações de entidades médicas

A suspensão da licitação gerou manifestações de entidades médicas potiguares, que consideram a obra necessária diante da carência de leitos hospitalares, mas alertam para deficiências na rede já existente. As entidades apontam que, antes da criação de novas unidades, seria fundamental melhorar o funcionamento dos hospitais em operação, que enfrentam dificuldades estruturais e de abastecimento.

A ausência de consulta às entidades durante a concepção do projeto também foi criticada. Representantes do setor médico ressaltaram que a falta de diálogo e de investimentos na atual rede hospitalar pode comprometer a efetividade da nova unidade caso a gestão de recursos e infraestrutura não seja aprimorada.

Além disso, há preocupações com os impactos da judicialização do processo, que pode atrasar o início das obras. A expectativa inicial era de que o hospital fosse entregue em até dois anos, com funcionamento previsto para 2027.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado / Sandro Menezes

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Prefeito de Natal solicita reabertura de prazo do PAC para obras de drenagem e cobra inclusão de projetos prioritários

Prefeito de Natal solicita reabertura de prazo do PAC para obras de drenagem e cobra inclusão de projetos prioritários

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Paulinho Freire encaminha ofício à governadora pedindo articulação com bancada federal; proposta inclui obras nas zonas Norte e Sul de Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, enviou à governadora Fátima Bezerra o ofício nº 682/2025 solicitando a articulação conjunta com a bancada federal potiguar para requerer ao Ministério das Cidades a reabertura do prazo de cadastramento de propostas no âmbito do PAC Seleções 2025, especificamente no eixo de macrodrenagem urbana.

De acordo com a Portaria MCID nº 161/2025, cada estado pode apresentar até três propostas prioritárias para obras de drenagem. O Governo do Rio Grande do Norte, no entanto, não protocolou nenhuma proposta até o encerramento do prazo, em 30 de março.

No documento, Paulinho Freire sugere que, caso haja reabertura ou autorização excepcional de inclusão, ao menos duas das três propostas permitidas ao estado sejam destinadas à cidade de Natal. As obras apontadas pelo prefeito são:

  • Macrodrenagem da Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte, com valor estimado em R$ 40 milhões;
  • Construção de uma lagoa de drenagem na região do Sanvale, com investimento previsto de R$ 20 milhões.

Segundo o prefeito, a equipe técnica da Prefeitura observou recentemente a reabertura temporária do sistema TransfereGov, o que indica a possibilidade de flexibilização do prazo por parte do Ministério das Cidades. Essa constatação fundamenta o pedido de mobilização por parte do Governo do Estado.

O ofício ressalta a importância das obras para a cidade e destaca que, diante do impacto das mudanças climáticas e da recorrência de alagamentos em diversas regiões da capital, as intervenções se tornaram prioritárias para a gestão municipal.

Paulinho Freire também defende que a articulação deve ocorrer de forma institucional e suprapartidária, com o objetivo de assegurar os recursos necessários à execução dos projetos de drenagem em Natal.

Avenida Ayrton Senna é liberada após quatro dias de interdição por alagamento

Na mesma semana em que o prefeito de Natal pleiteou obras de drenagem junto ao Governo do Estado, o cruzamento entre as avenidas Ayrton Senna e das Alagoas, na Zona Sul da capital, foi liberado para o tráfego nesta terça-feira (24.jun), após quatro dias de interdição por conta de alagamentos.

O trecho foi interditado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) no sábado (21.jun), após o transbordamento da lagoa de captação localizada no cruzamento. A região ficou intransitável, e o tráfego foi interrompido por conta do acúmulo de água.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, caminhões de sucção foram enviados ao local para desobstruir as galerias e realizar o escoamento da água. A operação de retirada da água foi mantida até a noite da terça-feira.

Entre os dias 18 e 22 de junho, diversas áreas de Natal registraram problemas causados pelas chuvas, incluindo queda de árvores, postes, transbordamento de lagoas e alagamentos. Na Praia de Ponta Negra, uma vala foi aberta no trecho da engorda para facilitar o escoamento das águas.

Em julho de 2022, o mesmo cruzamento ficou interditado por quase duas semanas após um alagamento semelhante, o que levou à alteração do itinerário de linhas de ônibus que circulam pela região.

Apesar da liberação do tráfego, ainda havia acúmulo de água em parte da pista no início da noite desta terça-feira, segundo a STTU. As equipes continuam monitorando a situação e avaliando a necessidade de novas intervenções.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação/Prefeitura de Natal

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TCU suspende licitação do Hospital Metropolitano do RN após denúncia sobre classificação de empresa

TCU suspende licitação do Hospital Metropolitano do RN após denúncia sobre classificação de empresa

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Construtora vencedora ficou em quarto lugar na concorrência; Governo do RN nega irregularidades e defende legalidade do processo

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a licitação realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte para a construção do Hospital Metropolitano. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24.jun.2025) e divulgada pela Revista Veja.

De acordo com a publicação, a suspensão ocorreu após denúncia apontar que a construtora vencedora do certame não apresentou a melhor proposta, ficando inicialmente em quarto lugar na concorrência pública. A denúncia sustenta que o governo estadual desclassificou as três primeiras colocadas, que tinham valores mais vantajosos, utilizando critérios questionáveis que possibilitaram a vitória do consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.

Em nota oficial, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte negou qualquer irregularidade no processo de licitação. Segundo o texto, o procedimento foi conduzido com rigor técnico, em conformidade com a legislação vigente e de forma transparente.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz o comunicado.

O governo detalhou os motivos que levaram à desclassificação das três primeiras empresas na disputa. A nota afirma que:

  • A primeira colocada não apresentou toda a documentação exigida;
  • A segunda empresa não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, conforme apontado por outras concorrentes;
  • A terceira colocada não entregou a documentação dentro do prazo estipulado pelo edital.

Somente após essas eliminações, segundo o Executivo estadual, foi convocado o consórcio classificado em quarto lugar. O Governo afirmou ainda que todos os atos do processo foram fundamentados e tornados públicos em detalhes.

“O processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência”, diz outro trecho da nota. “Todos os atos praticados neste e em demais processos administrativos do Governo do Estado são firmados sobre o alicerce da lisura, pelo respeito ao erário e principalmente com a população.”

A suspensão temporária da licitação ainda não tem prazo definido para ser analisada pelo TCU. O consórcio vencedor da licitação é formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.

Até a publicação desta matéria, o TCU não havia divulgado nota oficial detalhando os fundamentos da decisão de suspensão. Também não foram informados prazos para retomada ou eventual anulação do processo licitatório.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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Governo do RN não inscreve propostas de drenagem no PAC e aponta que responsabilidade é dos municípios

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Prefeitura de Natal diz ter apresentado três projetos, mas apenas um foi aceito; Estado priorizou saúde e educação

O Governo do Rio Grande do Norte não cadastrou propostas de obras de prevenção a desastres — como drenagem urbana — no processo seletivo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), promovido pelo Governo Federal. A ausência de propostas se deu mesmo com a possibilidade, garantida por portaria do Ministério das Cidades (nº 161, de 21 de fevereiro), de o Estado apresentar até três cartas-consulta na modalidade “prevenção a desastres”, dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.

Em nota divulgada no domingo (22.jun.2025), o Executivo estadual alegou que a execução, manutenção e planejamento de obras de drenagem são, por lei, atribuições dos municípios. Segundo o governo, a Prefeitura do Natal — que possui o Plano de Drenagem da capital — não apresentou qualquer proposta de drenagem ao Estado durante o período de inscrições do PAC Seleções.

Além disso, o Governo informou que realizou convocações públicas para que prefeituras apresentassem demandas, sem que houvesse solicitação específica de Natal relacionada à drenagem urbana.

No lugar das obras de prevenção a desastres, o Governo do RN inscreveu propostas sob sua alçada direta, como a construção do Hospital Metropolitano, a implantação de novas Policlínicas Regionais, a criação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Segundo a nota oficial, essas ações “beneficiam a população de várias regiões, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico”.

Ainda de acordo com o texto, a Defesa Civil Estadual mantém atuação integrada com os municípios em situações de emergência, mas reitera que a realização de obras estruturantes de drenagem permanece sob responsabilidade municipal. O Estado declarou que continua à disposição das prefeituras para colaborar.

O governo também fez referência a gestões federais anteriores, mencionando que a capital potiguar já recebeu cerca de R$ 270 milhões em recursos para obras de drenagem com base em projetos elaborados pela própria Prefeitura de Natal.

Prefeitura de Natal afirma ter apresentado três projetos de drenagem ao PAC

Em entrevista à Jovem Pan News Natal nesta segunda-feira (23), a secretária municipal de Infraestrutura de Natal, Shirley Cavalcanti, informou que a Prefeitura cadastrou três propostas de obras de drenagem no PAC 2023. Segundo ela, foram apresentados projetos para as zonas Norte, Oeste e Sul da capital.

Entre as propostas, a única aceita foi a da segunda etapa do túnel de macrodrenagem da Arena das Dunas, localizada na zona Sul. A obra pretende melhorar a drenagem das lagoas e áreas afetadas por alagamentos em bairros como Nazaré, Dix-Sept Rosado, Lagoa Nova e Morro Branco.

De acordo com a secretária, embora três projetos tenham sido enviados, apenas um pôde ser aceito pelo Governo Federal, pois o limite de inscrição para municípios do porte de Natal era de uma carta-consulta. As demais propostas não foram selecionadas.

Em publicação nas redes sociais, a deputada federal Natália Bonavides (PT) comentou o cadastramento da única proposta aceita, criticando o fato de ela estar localizada na zona Sul da capital: “Prefeitura de Natal só cadastra um projeto de drenagem no PAC e é na zona Sul”, escreveu.

As declarações da Prefeitura ocorrem em meio a um cenário de intensas chuvas na cidade, que provocaram alagamentos em diversas regiões. Algumas áreas, como as avenidas João Medeiros Filho (zona Norte) e Olavo Montenegro (Nova Parnamirim), foram mencionadas por lideranças políticas como potenciais locais para investimentos em drenagem, caso houvesse recursos captados via PAC.

Até o momento, o Governo do Estado e a Prefeitura mantêm discursos distintos sobre a responsabilidade e articulação em torno da inscrição de propostas no programa federal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN / Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

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Governo do RN reforça apoio a Natal após fortes chuvas e Prefeitura cancela programação do São João

Governo do RN reforça apoio a Natal após fortes chuvas e Prefeitura cancela programação do São João

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Fátima Bezerra afirma que Estado mantém cooperação total com a capital potiguar; festividades no polo Zona Oeste foram suspensas por recomendação da Defesa Civil

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou neste sábado (21.jun.2025) que está prestando apoio integral à Prefeitura de Natal nas ações emergenciais relacionadas às fortes chuvas que atingem a capital desde o início da semana. Em publicação nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou ter conversado com o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) para reiterar a disponibilidade da estrutura estadual no enfrentamento da situação.

Chuva forte causa alagamentos em Natal e EMPARN alerta para continuidade das precipitações no litoral do RN

De acordo com a governadora, equipes do governo estadual estão mobilizadas em regime de plantão permanente. As ações envolvem a Defesa Civil estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e outros órgãos ligados à segurança pública e à assistência social. As operações de resposta às chuvas são coordenadas por um comitê de gerenciamento de crise que monitora a situação 24 horas por dia.

“Desde terça-feira, colocamos toda a estrutura do Estado à disposição. Estamos em contato direto com a Defesa Civil municipal e reforço aqui o nosso total compromisso com o povo natalense. Sigamos trabalhando em parceria”, declarou Fátima Bezerra.

A parceria entre os governos estadual e municipal busca mitigar os impactos provocados pelos alagamentos em diversas regiões de Natal, que têm causado transtornos à população e comprometido a mobilidade urbana.

Cancelamento da programação do São João

Ainda neste sábado (21.jun), a Prefeitura de Natal comunicou o cancelamento da programação do São João no polo Zona Oeste da cidade. A decisão foi tomada em conjunto pela Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e pela Secretaria Municipal de Cultura, com base em orientações do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil Municipal.

As autoridades municipais informaram que a medida tem como objetivo preservar a segurança do público, dos artistas e dos trabalhadores envolvidos nas festividades, diante do cenário de instabilidade climática.

A programação prevista para o domingo (22) será reavaliada nas próximas horas, com base nos boletins meteorológicos e no monitoramento dos impactos das chuvas em Natal.

A Prefeitura recomenda que a população acompanhe os canais oficiais da administração municipal para atualizações sobre a agenda do São João e sobre novas decisões relacionadas ao clima.

Confira a nota oficial da prefeitura

Nota sobre suspensão da programação do São João neste sábado (21)

Diante da continuidade das fortes chuvas que atingem a cidade, a Fundação Capitania das Artes e Secretaria Municipal de Cultura informam o cancelamento da programação do São João de Natal deste sábado, 21 de junho, no polo Zona Oeste.

A medida também atende recomendações do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil Municipal, em razão da segurança do público e dos profissionais envolvidos no evento.

A programação do domingo (22) será reavaliada de acordo com o monitoramento das precipitações que ocorrerem na capital potiguar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Alan Silveira será o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do RN

Alan Silveira será o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do RN

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Ex-prefeito de Apodi assume lugar de Sílvio Torquato na Sedec; nomeação será publicada no Diário Oficial

O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi escolhido para assumir o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec). A nomeação do novo titular da pasta será oficializada nesta terça-feira (17.jun.2025), e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

Alan Silveira ocupará o lugar de Sílvio Torquato, que assumiu o cargo em 2024 após exercer a função de secretário-adjunto da mesma secretaria. A mudança ocorre em meio às articulações políticas da base do governo estadual.

Segundo Alan Silveira, o convite para assumir a Sedec partiu do vice-governador Walter Alves (MDB), que é também presidente estadual do partido e integra a base da governadora Fátima Bezerra (PT). O novo secretário destacou que sua gestão será voltada para o fortalecimento da economia estadual, com foco na geração de emprego e renda.

Propostas da nova gestão

Em declaração, Alan Silveira afirmou que buscará parcerias com entidades do setor produtivo, como Fecomércio, Fiern e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para ampliar as ações de fomento à economia em todas as regiões do estado.

“Essa será a nossa pauta: trabalhar o fortalecimento da economia local no nosso estado, atendendo todas as regiões, do litoral ao interior, focando nas parcerias e buscando atrair novas empresas e indústrias para os nossos municípios, gerando emprego, renda e novos recursos para o desenvolvimento”, disse Silveira.

Trajetória política e profissional

Alan Jefferson da Silveira é farmacêutico bioquímico, com especialização em hematologia clínica, área em que atua paralelamente à vida política. Ele esteve à frente da Prefeitura de Apodi por dois mandatos consecutivos. Foi eleito pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020 com 59,81% dos votos, derrotando o candidato Agnaldo Fernandes, que obteve 39,27%.

Durante a gestão em Apodi, Silveira priorizou áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento rural. Com o fim do mandato em 2024, seu nome passou a circular nos bastidores como possível candidato nas eleições de 2026.

Articulação política

Em junho deste ano, Alan Silveira comentou publicamente a possibilidade de disputar um cargo legislativo nas próximas eleições. Em entrevista a um blog potiguar, ele confirmou ter sido sondado para ser pré-candidato a deputado estadual ou federal.

O convite para comandar a Sedec foi feito por Walter Alves e pelo ex-senador Garibaldi Alves Filho. Na ocasião, Silveira confirmou a existência da proposta e afirmou que estava avaliando o cenário político. Com o aceite e o anúncio oficial, o ex-prefeito passa a integrar formalmente a equipe da gestão estadual.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é responsável por políticas públicas voltadas à industrialização, comércio, serviços, energia e estímulo à atividade econômica no Rio Grande do Norte. Com a mudança no comando da pasta, a expectativa é de continuidade nas ações em curso e ampliação das parcerias institucionais.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Assembleia Legislativa aprova criação da Loteria Estadual no RN com previsão de arrecadação de R$ 25 milhões

Assembleia Legislativa aprova criação da Loteria Estadual no RN com previsão de arrecadação de R$ 25 milhões

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Projeto do Governo do Estado prevê uso dos recursos em saúde, segurança e habitação; administração será da Sefaz

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (3.jun.2025) o projeto de lei que cria oficialmente a Loteria Estadual do RN. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado em abril e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto prevê uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões. Esses recursos deverão ser aplicados prioritariamente em áreas como segurança pública, saúde e habitação, conforme especificado no texto aprovado.

Além da criação da loteria, a proposta institui também o Fundo Estadual da Loteria, que centralizará os valores arrecadados. A administração será de responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Loteria estadual segue decisões do STF

A iniciativa tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que a União não possui exclusividade na exploração de serviços lotéricos. Desde então, estados e o Distrito Federal passaram a ter autonomia para regulamentar e operar seus próprios sistemas de loteria.

A tramitação do projeto ocorreu em regime de urgência, sendo aprovada pela maioria dos deputados estaduais presentes.

Debate e emendas durante votação

A votação provocou debate entre os parlamentares. Dois deputados votaram contra: José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB). Já o deputado Coronel Azevedo (PL) apresentou duas emendas ao texto original.

A primeira propõe autorizar municípios a criarem suas próprias loterias. A segunda trata da atualização das porcentagens de repasse dos recursos arrecadados, em alinhamento com normas federais sobre o tema.

O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, defendeu a criação da loteria como uma alternativa viável para ampliar a capacidade de investimento do Estado em políticas públicas.

Modalidades e estrutura da loteria estadual

A Loteria Estadual do RN poderá operar com diversas modalidades de jogos, nos moldes das loterias já existentes em nível federal. Entre elas:

  • Concursos de prognósticos numéricos (como a Mega-Sena);
  • Concursos de prognósticos específicos e esportivos;
  • Jogos de raspadinhas físicas ou digitais (loteria instantânea).

A operação será regulamentada por planos lotéricos aprovados pela Receita Estadual, e deverá incluir medidas de segurança para garantir a integridade do sistema e combater fraudes.

Previsão de investimento inicial

O projeto prevê a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3 milhões para instalação da loteria. Este montante deve viabilizar a implantação da estrutura técnica e tecnológica necessária para o funcionamento do sistema.

Os prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após a realização dos sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria, reforçando o orçamento destinado às áreas prioritárias definidas pelo governo.

A expectativa da gestão estadual é de que, após a sanção da governadora, a Loteria Estadual comece a operar ainda em 2025, com a regulamentação e contratação de operadores via processo licitatório ou convênios.

Foto: João Gilberto/ALRN

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TJRN suspende promoções automáticas de praças militares por ausência de vagas; governo propõe reestruturação

TJRN suspende promoções automáticas de praças militares por ausência de vagas; governo propõe reestruturação

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Decisão judicial declara inconstitucionalidade parcial da LC 515/2014; Governo do RN mantém promoções já efetivadas e discute novo projeto com associações militares

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014, que permitiam a promoção de praças militares estaduais – da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros – independentemente da existência de vagas nos quadros funcionais. A decisão, proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, afeta diretamente a progressão funcional da categoria, cujas promoções ficam suspensas a partir do julgamento, ocorrido em 31 de março de 2025.

Policiais militares do RN ameaçam paralisação por fim de promoções na carreira

Promoções suspensas por decisão judicial

O TJRN considerou que os dispositivos violam os princípios da hierarquia e disciplina militar, previstos nos artigos 31 e 37 da Constituição Estadual. O entendimento da Corte é que a ascensão sem vagas compromete o equilíbrio estrutural das corporações, gerando excesso de militares nas graduações superiores e esvaziamento nos postos iniciais da carreira.

Foram considerados inconstitucionais os dispositivos que permitiam promoções “ex-officio” – ou seja, automáticas – após o cumprimento do tempo mínimo na função, mesmo sem vagas disponíveis. A legislação anterior estabelecia que, por exemplo, um soldado com quatro anos de serviço poderia ser promovido a cabo, mesmo na ausência de vagas. A decisão do TJRN invalida esse modelo para as futuras promoções.

Entretanto, os efeitos da decisão têm eficácia ex nunc, ou seja, não retroativa. Dessa forma, estão mantidas todas as promoções efetivadas até 31 de março de 2025, o que inclui, segundo o Governo do RN, mais de 18 mil promoções realizadas na atual gestão.

Governo confirma validade das promoções anteriores

Em nota oficial, o Governo do Rio Grande do Norte informou que a decisão judicial não invalida as promoções já realizadas, graças à atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que garantiu a modulação dos efeitos. A nota destaca ainda que, diante do novo cenário, a administração estadual está dialogando com os comandos militares e com as associações representativas da categoria para encontrar alternativas que evitem novos entraves à progressão funcional.

Na segunda-feira (2), representantes do governo se reuniram com dirigentes das associações de praças para apresentar possíveis estratégias jurídicas diante da decisão do TJRN. O Executivo afirmou que qualquer medida judicial futura, como recursos, só será adotada em comum acordo com as entidades de classe.

Estudo para reestruturação do quadro funcional

Como resposta à decisão, o Governo anunciou que dará continuidade aos levantamentos administrativos e operacionais que visam à reestruturação do quadro de praças e oficiais. O objetivo é adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

O estudo em curso será apresentado às associações militares e, em seguida, transformado em projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do RN. A proposta deve estabelecer novos critérios para promoções, alinhados aos princípios constitucionais e à legislação federal.

Categoria discute próximos passos

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) convocou uma assembleia para esta terça-feira (3.jun), às 14h, com o objetivo de discutir os impactos da decisão judicial e os rumos da carreira dos praças. A entidade informou que só se pronunciará oficialmente sobre o tema após a reunião com a categoria.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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