Segundo o Sinsp, repasses não realizados configuram prática recorrente e já ocorreram em outros meses de 2025
O Banco do Brasil suspendeu, desde a última segunda-feira (21), a concessão de novos empréstimos consignados a servidores públicos do Rio Grande do Norte. A paralisação do serviço, que afeta diretamente a categoria, foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp).
Segundo o sindicato, a interrupção ocorre devido à ausência de repasses financeiros do Governo do Estado ao banco, o que compromete a regularidade das operações de crédito consignado. Essa situação já teria ocorrido em pelo menos outras duas ocasiões neste ano, em janeiro e abril.
A entidade afirma que, embora os valores sejam descontados diretamente dos contracheques dos servidores, o governo estadual estaria atrasando os repasses às instituições financeiras. Para o Sinsp, tal conduta levanta a possibilidade de configurar apropriação indébita.
De acordo com o sindicato, a situação é preocupante por envolver recursos que deveriam ser repassados automaticamente às instituições financeiras após o desconto das parcelas dos empréstimos nos contracheques dos servidores. A entidade classifica a prática como recorrente e afirma que a gestão estadual utiliza recursos dos trabalhadores para manter o caixa do Executivo.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Por essa razão, oferece taxas de juros mais baixas do que outras modalidades de crédito, sendo amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Segundo o Sinsp, a suspensão atual ocorre no momento em que o serviço havia sido reestabelecido. Após bloqueios em abril, os empréstimos voltaram a ser concedidos em maio, mas foram novamente suspensos. De acordo com a entidade, atualmente qualquer servidor estadual que procure o Banco do Brasil ou um correspondente bancário é informado de que o crédito consignado está indisponível.
Além de apontar os impactos financeiros para os servidores, a entidade alerta para a possível ilegalidade da conduta do governo estadual, que estaria retendo valores já descontados. O sindicato afirma ainda que a situação pode gerar consequências jurídicas, e avalia com sua assessoria a possibilidade de acionar a Justiça.
A reportagem procurou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil para comentar a denúncia, mas até o fechamento deste conteúdo não houve retorno das instituições.
O Sinsp tem reiterado críticas à gestão estadual ao longo dos últimos meses, destacando um histórico de atrasos salariais e descumprimentos relacionados a obrigações financeiras com os servidores. A entidade alega que os trabalhadores vêm sendo prejudicados pela ausência de regularidade nos repasses dos valores consignados, o que compromete a credibilidade junto aos bancos e impacta a capacidade de acesso a crédito com condições diferenciadas.
A situação ainda aguarda esclarecimentos por parte do Executivo estadual.
Banco do Brasil se posiciona sobre a situação
Por meio de nota, o Banco do Brasil se posicionou sobre o caso:
O Banco do Brasil atua em conformidade com as legislações e regulamentações vigentes, bem como com os contratos firmados com empregadores do setor público e privado.
Os contratos estabelecem as condições em que pode haver a interrupção temporária na oferta de crédito consignado aos funcionários, até a regularização das questões que ocasionaram a suspensão.
Informações adicionais sobre o convênio podem ser obtidas diretamente com o ente público.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 17h56 de 25/07/2025 PARA INCLUSÃO DA NOTA DO BANCO DO BRASIL.
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