O senador Jean Paul Prates (PT-RN) priorizou em suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os setores de educação, saúde, recursos hídricos e obras em rodovias. A LDO estabelece as metas e prioridades do Governo Federal para o ano seguinte e traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
Jean é o coordenador da bancada de senadores do PT na Comissão e único representante do Rio Grande do Norte. A LDO foi elaborada por uma Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “É uma grande responsabilidade, mas é muito bom ver que esse trabalho foi recompensado. Conseguimos aprovar emendas que vão ajudar muito a sociedade brasileira e, em especial, o povo do Rio Grande do Norte”, afirma o senador Jean.
Três emendas individuais de Jean foram incluídas na LDO, aprovada na tarde da quarta-feira (14) por deputados e senadores. Graças às emendas do senador Jean, a recuperação e construção de rodovias estaduais, a duplicação da BR 304 e da Reta Tabajara podem receber verbas federais em 2022.
Por meio de emendas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Jean também conseguiu garantir recursos para a saúde (vacinação, medicamentos e tratamento de sequelas contra a Covid-19), recursos hídricos (em especial para os ramais do Seridó e Apodi) e educação para garantir verbas para os Institutos Federais de Educação e atender às necessidades da rede do IFRN (a emenda destina-se a garantir apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica).
Como coordenador da bancada do PT no Senado, Jean foi um dos responsáveis pela emenda que garantiria aumento real do salário mínimo para o ano de 2022. “Infelizmente, apesar de termos a certeza de que existem recursos para reajustar o mínimo e garantir um pouco mais de fôlego para o povo pobre, fomos derrotados pelos partidos da base do governo”, afirma Jean.
O Senador lembra que, apesar de não estar na LDO, ainda é possível lutar por uma recomposição do salário mínimo: “Vamos brigar por isso no momento de votação da Lei Orçamentária (LOA)”, defende Jean.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ser usada agora como referência para que o Governo Federal elabore a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. Com base no que foi indicado pelo Congresso Nacional é que o Poder Executivo estabelece as despesas que deve fazer no próximo ano. A LOA deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto e aprovada por deputados e senadores até o dia 22 de dezembro.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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