Desvio de R$ 48,7 milhões no Consórcio Nordeste: PF aponta uso de verba pública para compras de carros, imóveis e faturas de cartão
Investigação da Polícia Federal revela que valores pagos antecipadamente para aquisição de respiradores foram usados para compras pessoais
A Polícia Federal encontrou indícios de que os R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste para a aquisição de respiradores pulmonares, que nunca foram entregues, foram desviados por meio de transferências bancárias sucessivas realizadas pela empresa Hempcare.
De acordo com o inquérito, ao qual o portal UOL teve acesso, a Hempcare, que firmou contrato com o consórcio presidido à época por Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, transferiu integralmente o montante recebido para pessoas físicas e jurídicas sem qualquer ligação com a compra dos equipamentos.
O rastreamento das movimentações bancárias indica que, entre 8 de abril e 20 de maio de 2020, a empresa esvaziou suas contas e dispersou os recursos públicos. A investigação detalha que parte do dinheiro foi utilizado na aquisição de veículos de alto valor, como um SUV Volkswagen Touareg, um caminhão Mercedes-Benz Accelo 815 e um Mitsubishi ASX.
Além disso, valores foram usados para pagamento de faturas de cartão de crédito que totalizaram R$ 149.378,74, bem como mensalidades escolares. A Polícia Federal destacou que empresas de administração de bens, do ramo imobiliário e de fundos de investimento receberam ao menos R$ 5 milhões do montante, sem qualquer vínculo com a aquisição de respiradores.
Apesar do pagamento antecipado integral, os ventiladores pulmonares não foram entregues e os valores não foram recuperados até o momento. A Hempcare, especializada em medicamentos à base de cannabis, não possuía experiência prévia no fornecimento de equipamentos hospitalares.
No âmbito administrativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente inocentar o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, responsável pela emissão dos empenhos para o pagamento. A decisão contrariou pareceres técnicos que apontavam irregularidades e recomendavam aplicação de multa.
O inquérito, que tramitava na primeira instância da Justiça Federal da Bahia desde 2023, foi devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão judicial, considerando as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.
O caso também envolve investigações sobre pagamentos de comissões a lobistas. Em delação premiada, Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, confessou ter pago comissões a um intermediário que se apresentava como próximo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto.
As apurações continuam em andamento.
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília/Ilustração / Feijão Almeida/GOVBA
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