direitos fundamentais

PL pressiona por anistia e diz que Brasil precisa virar a página

PL pressiona por anistia e diz que Brasil precisa virar a página

Partido Liberal participa de ato em Brasília e defende reconciliação nacional e revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

PL pressiona por anistia e diz que Brasil precisa virar a página

O Partido Liberal (PL) do Rio Grande do Norte participou da “Caminhada pela Anistia”, realizada na tarde da terça-feira (7) em Brasília. O evento teve como objetivo manifestar apoio aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pedir anistia ampla, geral e irrestrita. A concentração ocorreu no Complexo Cultural da República, com caminhada até a alameda José Sarney, nas proximidades do Congresso Nacional.

O presidente estadual do PL e secretário nacional do partido, senador Rogério Marinho, afirmou que o movimento representa um pedido por justiça, paz e reconciliação. Segundo ele, a anistia é vista como instrumento para reconstrução de pontes e restauração da dignidade dos brasileiros que, segundo o partido, estão sendo perseguidos.

Parlamentares do Rio Grande do Norte também estiveram presentes, como o deputado federal Sargento Gonçalves e o deputado estadual Coronel Azevedo. Ambos destacaram a importância da pacificação nacional e do respeito às liberdades democráticas. A deputada federal Carla Dickson, do União Brasil, também participou do ato, ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de outros parlamentares conservadores.

Durante o evento, Carla Dickson defendeu o equilíbrio no processo judicial dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ela ressaltou que o movimento não busca defender atos de violência, mas garantir direitos fundamentais como ampla defesa, contraditório e proporcionalidade nas penas. A deputada criticou a abordagem técnica sobre dosimetria das condenações e afirmou que o país precisa virar a página com justiça e humanidade.

A manifestação contou com orações, discursos e apoio às famílias dos presos. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal reforçou o policiamento na região, com presença do Batalhão de Choque, viaturas, cavalaria e cães. Até o momento, não foi divulgada estimativa oficial de público.

PL pressiona por anistia
PL pressiona por anistia

O evento foi organizado pelo pastor Silas Malafaia e contou com a presença de figuras políticas como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Hélio Lopes (PL-RJ), Alberto Fraga (PL-DF) e Joaquim Passarinho (PL-PA).

Flávio Bolsonaro afirmou que acredita na aprovação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele relatou que, após visitar o pai em prisão domiciliar, sai motivado para continuar lutando pela causa. O senador classificou o processo como próximo da aprovação no Congresso.

O deputado Nikolas Ferreira destacou a mobilização como superior às manifestações da esquerda, afirmando que o movimento é motivado por ideais e não por interesses financeiros ou políticos. Já Silas Malafaia classificou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro como perseguição política.

O PL e seus aliados defendem que a anistia é necessária para garantir a pacificação nacional e o respeito ao Estado de Direito. O debate sobre o tema segue no Congresso Nacional, com expectativa de votação do projeto de lei nos próximos meses.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

PL pressiona por anistia e diz que Brasil precisa virar a página Read More »

Brasileiros deportados dos EUA são resgatados pela FAB

Brasileiros deportados dos EUA são resgatados pela FAB

Governo brasileiro intervém após tentativa de algemamento durante voo de deportação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma tentativa das autoridades norte-americanas de manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de deportação. O caso foi informado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, após o incidente.

O voo com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, realizou um pouso de emergência na noite de sexta-feira (24.jan.2025) no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM), devido a problemas técnicos.

No local, a Polícia Federal recebeu os brasileiros e interveio para que as autoridades dos Estados Unidos retirassem imediatamente as algemas. Segundo o ministro Lewandowski, a prática violava os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Mobilização da Força Aérea Brasileira

Após ser informado da situação, o presidente Lula ordenou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse utilizada para transportar os brasileiros até o destino final em Belo Horizonte. A medida garantiu que os cidadãos pudessem concluir a viagem de forma segura e digna.

Assistência em Manaus

Enquanto aguardavam a aeronave da FAB, os deportados foram acolhidos em uma área restrita do aeroporto de Manaus. De acordo com a Polícia Federal, os cidadãos receberam:

  • Alimentação e bebidas;
  • Colchões para descanso;
  • Banheiros equipados com chuveiros.

Transporte e proteção até Belo Horizonte

No sábado (25), a aeronave da FAB foi mobilizada para o transporte dos brasileiros. A viagem será acompanhada por militares da FAB e agentes da Polícia Federal, garantindo segurança e proteção aos passageiros até a chegada ao Aeroporto Internacional de Confins.

Foto: Antonio Lima/ Governo do Amazonas

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Brasileiros deportados dos EUA são resgatados pela FAB Read More »

SOGORN manifesta repúdio ao projeto de lei sobre aborto

SOGORN manifesta repúdio ao projeto de lei sobre aborto

Associação denuncia retrocesso em direitos das mulheres e recomendações da OMS

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) expressou publicamente sua oposição ao Projeto de Lei 1904/2024. O projeto, que prevê pena de homicídio simples para abortos realizados após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro, representa um significativo retrocesso em relação ao permissivo legal estabelecido no Código Penal Brasileiro há 84 anos.

A SOGORN critica o projeto por ignorar as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e por violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A associação destaca a incoerência do projeto diante da realidade enfrentada por crianças, mulheres e outras vítimas de violência sexual no Brasil.

Em seu posicionamento, a SOGORN defende a não criminalização de pessoas em situações de vulnerabilidade e reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos e da autonomia das mulheres. A associação ressalta a importância de manter os avanços conquistados na legislação sobre aborto, evitando retrocessos que possam agravar ainda mais a situação de saúde pública e os direitos reprodutivos no país.

Confira a nota na íntegra:

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) vem a público manifestar seu repúdio e preocupação com o Projeto de Lei PL 1904/2024, que prevê pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, retrocedendo no permissivo legal garantido há 84 anos no Código Penal Brasileiro.

O referido Projeto de Lei desconsidera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é um aviltamento aos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, representando total incoerência com a trágica realidade das crianças, mulheres e pessoas vítimas de violência sexual.

Dessa forma, a diretoria da SOGORN se posiciona contra a criminalização de pessoas nessa situação de vulnerabilidade, contra qualquer retrocesso na questão do aborto legal no Brasil, e se coloca ao lado da defesa dos direitos e da autonomia de mulheres e meninas.

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

SOGORN manifesta repúdio ao projeto de lei sobre aborto Read More »

OAB pede que STF restabeleça as saídas temporárias de presos

OAB pede que STF restabeleça as saídas temporárias de presos

Entidade questiona constitucionalidade do fim das saídas temporárias de detentos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada inconstitucional a lei que extinguiu as saídas temporárias de detentos, popularmente conhecidas como “saidinhas de presos”. As informações foram divulgadas pela Agência Estado neste sábado (8.jun.2024).

Segundo a matéria, a OAB argumenta que o benefício é crucial para a ressocialização dos detentos e que sua extinção representa um retrocesso em direitos fundamentais.

Na ação, a OAB destaca que as saídas temporárias são uma política eficaz para a reintegração gradual dos presos ao convívio social. Além disso, a entidade argumenta que a Constituição proíbe o retrocesso em direitos fundamentais, ressaltando que nem mesmo durante a ditadura militar o benefício era tão restrito.

O Conselho Federal da OAB sugere ainda o uso de tornozeleiras eletrônicas como uma solução para compatibilizar o direito dos presos à saída temporária com a necessidade de segurança pública. Antes da mudança na legislação, os presos com bom comportamento tinham o direito de sair da prisão para visitar familiares, estudar e participar de atividades de retorno ao convívio social.

A nova lei limita as saídas temporárias a cursos profissionalizantes ou de ensino médio e superior. O ministro André Mendonça já se manifestou sobre a reforma em outro processo, defendendo que a mudança não tem efeitos retroativos para detentos que já estão presos.

Foto: Raul Spinassé/Ilustração/OAB

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

OAB pede que STF restabeleça as saídas temporárias de presos Read More »

GPA, dono do Pão de Açúcar e Extra, pede recuperação extrajudicial de R$ 4,5 bi RN confirma 2º caso de superfungo Candida auris e investiga falha em limpeza hospitalar Caso Vorcaro: As mensagens secretas com Moraes e a transferência para presídio federal Influenciadora Simone Maniçoba morre após procedimento estético Enem 2025: inscrições começam em 26 de maio e provas serão aplicadas em novembro Prefeitura divulga programação do São João de Natal 2025 com shows em toda a cidade