julgamento virtual

Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam contra último recurso do ex-presidente no caso da tentativa de golpe

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino, que acompanhou integralmente o posicionamento do relator.

O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF e trata dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados, todos ex-aliados do ex-presidente. Os embargos são recursos utilizados para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no texto da condenação, mas não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.

Além de Bolsonaro, os embargos foram apresentados por integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, conforme classificação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram e têm até o dia 14 de novembro para se manifestar.

O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos réus na fase anterior do julgamento, não participa desta etapa por ter migrado para a Segunda Turma do STF, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O regimento interno do Supremo não permite que ministros de uma turma participem de julgamentos em outra.

No voto divulgado, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro não apontou contradições ou obscuridades que justificassem sua aceitação. Segundo o ministro, os embargos representam mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Moraes também rejeitou alegações de suspeição e cerceamento de defesa, destacando que essas questões já foram exaustivamente analisadas durante o processo. O ministro negou ainda a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente teria desistido voluntariamente da tentativa de golpe antes da consumação dos atos, invocando o princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal. Moraes refutou essa tese, afirmando que não houve desistência voluntária e que as condutas atribuídas ao réu foram comprovadas durante a instrução processual.

Caso os embargos sejam rejeitados por maioria da Primeira Turma, o STF poderá decretar a prisão definitiva de Bolsonaro. A legislação prevê regime inicial fechado, o que poderia levar o ex-presidente a cumprir pena em uma unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.

No entanto, por ter sido chefe de Estado, Bolsonaro pode ser encaminhado para uma sala do Estado Maior, instalação especial separada de outros presos, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. Outra possibilidade seria a prisão domiciliar, concedida apenas por motivos humanitários, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu o benefício por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de outro processo, no qual é investigado por suposta tentativa de coagir o STF a arquivar investigações contra ele. A apuração envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e medidas como sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

Os demais condenados do núcleo 1, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda, conforme decisão judicial.

Fotos: Marcello Casal Jr/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Gustavo Moreno/fotos públicas

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