justiça desportiva

América recupera liderança e Globo é rebaixado após nova decisão do TJD-RN

O Campeonato Potiguar de 2026 viveu uma reviravolta decisiva na noite desta quinta-feira (19 de fevereiro). Em sessão realizada no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), o Pleno reformou, por maioria, a decisão da Primeira Comissão Disciplinar que havia punido América e Potiguar Seridoense com a perda de pontos. Com o novo entendimento, o América reassume a liderança da primeira fase, e o Globo FC passa a ocupar a zona de rebaixamento.

Por que o TJD-RN devolveu os pontos ao América e ao Potiguar?

A primeira instância havia enquadrado os clubes no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê a perda de pontos por escalação de atleta irregular. O caso envolvia três atletas que completaram 20 anos e não tinham contrato profissional regularizado no sistema da CBF, embora estivessem inscritos e publicados no Boletim Informativo Diário (BID). Eles foram relacionados para partidas do Estadual, mas não entraram em campo.

No julgamento do Pleno, no entanto, a maioria dos auditores entendeu que a situação não se enquadrava no artigo 214. Por seis votos a um, a decisão foi de que o caso configura descumprimento de regulamento, tipificado no artigo 191 do CBJD, que não implica perda automática de pontos.

Votaram pela mudança de enquadramento os auditores Dina Perez, Maurício Carrilho, George Veras, Ricardo Lucena, Glaydson Soares, Jonatas Brandão e Estelita Rocha. O relator do processo, Luiz Henrique Saldanha, votou pela manutenção da punição original, mas ficou vencido. O presidente do TJD, Francisco Honório, se absteve.

Quais foram as penalidades mantidas pelo Tribunal Pleno?

Com a reclassificação da infração, as penalidades de perda de pontos foram anuladas. O América, que havia perdido 18 pontos, recupera a liderança da competição. O Potiguar Seridoense também teve os pontos devolvidos.

Foram mantidas apenas as multas financeiras aplicadas anteriormente: o América terá de pagar R$ 15 mil, e o Potyguar Seridoense, R$ 2 mil.

Como fica a classificação do Potiguar após a decisão do TJD-RN?

A nova configuração altera profundamente a tabela. Com os pontos restabelecidos, o América encerra a primeira fase na primeira colocação. O impacto atinge diretamente o Globo FC, que, no cenário anterior, estava classificado para a próxima fase. Agora, o clube passa a ser o segundo rebaixado da competição.

O campeonato está paralisado e aguarda a definição jurídica completa para que a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) possa retomar os jogos.

Os argumentos da defesa e da acusação no julgamento

O advogado Milton Jordão, que defendeu América e Potiguar, sustentou que os atletas estavam regularmente registrados no sistema da CBF. A falha, segundo ele, era apenas de atualização contratual, uma questão trabalhista, e não uma irregularidade que afetasse a integridade da competição. Para a defesa, não houve vantagem desportiva ou desequilíbrio competitivo, o que justificaria a aplicação do artigo 191.

Em posição contrária, o advogado Osvaldo Sestário defendeu a manutenção da punição. Ele argumentou que o Regulamento Específico da Competição proíbe a participação de atletas não profissionais com mais de 20 anos sem contrato. Para ele, a simples inclusão na súmula configurava a irregularidade, e relativizar a norma prejudicaria os clubes que cumpriram as regras.

América se manifesta após decisão do TJD-RN

Após o julgamento, a SAF do América divulgou uma nota oficial celebrando a decisão e destacando a condução do caso. O clube afirmou que assumiu diretamente a defesa, com atuação técnica e responsabilidade administrativa.

Em comunicado, a diretoria declarou: “Todo o processo foi acompanhado com rigor jurídico e transparência, dentro dos princípios que orientam a atual gestão. A decisão reafirma a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido, pautado por austeridade e compromisso permanente com a estabilidade institucional do clube.”

A nota finaliza reforçando a união do clube: “Seguimos unidos e totalmente focados na sequência da temporada. Direção, comissão técnica, atletas e torcida permanecem alinhados, defendendo o América dentro e fora de campo, com equilíbrio, firmeza e responsabilidade. Seguimos trabalhando.”

Cabe recurso? O próximo passo no STJD

Apesar da reviravolta, o cenário do Campeonato Potiguar ainda não está totalmente definido. A Procuradoria do TJD-RN e os clubes que subscreveram a denúncia têm um prazo de três dias úteis para recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Caso o recurso seja apresentado, o STJD terá a palavra final. A instância nacional poderá manter o entendimento do TJD-RN ou reformá-lo novamente, devolvendo a punição ao América e recolocando o campeonato em um novo impasse jurídico. Enquanto isso, a FNF aguarda a consolidação da decisão para definir a data de retomada da competição.

Fotos: Divulgação/América de Natal/Ilustração

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