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STF abre sessão solene para retomada dos trabalhos em 2025

3 de fevereiro de 2025 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre estão presentes na cerimônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu no começo da tarde desta segunda-feira (3) a sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim de dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes.

Estão presentes no plenário diversas autoridades, entre elas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional e, em seguida, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, faz um discurso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também devem se manifestar.

Os primeiros julgamentos agendados para este ano serão iniciados na próxima quarta-feira (5), quando a Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

A Corte já formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá seu voto.

No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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STF mantém prisão de cinco investigados no caso “Abin Paralela”

13 de julho de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Operação foi deflagrada nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas.

Defesas

A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão.

Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.

“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, afirmou.

O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.

“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, concluiu.

Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou.

Jair Bolsonaro não se pronunciou.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Judiciário entra em recesso e plantão do STF fica com Barroso e Fachin

1 de julho de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Somente questões urgentes serão analisadas no período

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho.

Ainda assim, outros cinco ministros do Supremo informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso. Isso significa que continuarão a despachar normalmente em todos os processos sob sua relatoria. São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.

Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantindo que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

20 de junho de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.

O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.

“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito”, afirmou

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (25). Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os demais votos foram proferidos ao longo do julgamento, que começou em 2015.

Como fica

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

20 de junho de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após as eleições

10 de novembro de 2022 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Presidente eleito diz que atuará para reconstruir a união no Brasil

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quarta-feira (9) com ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF) na sede da Corte. O encontrou foi um dos primeiros compromissos de Lula em Brasília após o resultado do segundo turno das eleições.

O encontro durou cerca de 50 minutos e teve a participação de dez ministros do STF. A única ausência foi do ministro Luís Roberto Barroso, que está em viagem institucional ao Egito, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27).

De acordo com o tribunal, os ministros demonstraram preocupação com os investimentos em educação e meio ambiente no novo governo. Durante a conversa, Lula afirmou que “atuará pela reconstrução da união do Brasil”.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin também estavam na comitiva que participou do encontro.

Após a reunião no STF, o presidente eleito se encontrou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e, em seguida, concedeu a primeira entrevista ao retornar à Brasília como presidente eleito pela terceira vez. Lula afirmou que pretende resgatar a harmonia entre os poderes.

“Eu me candidatei com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é possível recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras. Instituições que foram atacadas, que foram violentadas por uma linguagem nem sempre recomendável por algumas autoridades ligadas ao governo“.

O presidente eleito disse ainda que “o tempo é de governar o país” e “não há tempo para vingança”.

“Vim aqui para dizer sobre o nosso respeito pelas instituições, da relação que a gente pretende manter com a Câmara dos Deputados, com o Senado. Não enxergo dentro da Câmara e do Senado essa coisa de Centrão, enxergo deputados que foram eleitos e que, portanto, a gente vai ter que conversar com eles para garantir as coisas que serão necessárias para melhorar a vida do povo brasileiro“, completou.

Mais cedo, Lula se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
Com informações da Agência Brasil

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Maioria dos ministros do STF referenda medidas cautelares contra Daniel Silveira

3 de abril de 2022 / Brasil, Política / Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Na quarta-feira (30.mar.2022), o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade no caso de descumprimento da decisão que obrigou a utilização de tornozeleira eletrônica.

Alexandre de Moraes também abriu um inquérito pelo crime de desobediência de ordem judicial. Na sexta-feira (1.abr.2022), o deputado compareceu à Polícia Federal em Brasília e fez a instalação do equipamento. O julgamento está ocorrendo em ambiente virtual, no qual os ministros depositam seus votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reunião presencial.

Até o momento, seis ministros seguiram o voto de Moraes. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros poderão votar até às 23h59. É a segunda vez que o deputado é obrigado a usar o equipamento. Em 2021, Silveira passou a usar a tornozeleira após deixar a prisão, que também foi determinada pelo ministro.

Na semana passada, Moraes determinou a volta da utilização do monitoramento eletrônico, mas a PF não conseguiu cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento, proferida na sexta-feira (25.mar.2022), foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a procuradoria argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Na quarta-feira (30.mar.2022), o deputado chegou a dormir em seu gabinete e se recusou a colocar a tornozeleira.

Defesa

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017. De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.

No entanto, Moraes não submeteu sua decisão ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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