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Estado acumula pendências e recuperação parcial de valores pagos pelo Tesouro Nacional

RN teve R$ 688 milhões em garantias honradas pela União desde 2016

Entre 2016 e julho de 2025, o Rio Grande do Norte teve R$ 688,86 milhões em garantias honradas pela União, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional. O estado ocupa a sétima posição entre os 19 estados citados no levantamento.

Somente em 2025, o valor honrado pela União soma R$ 209,09 milhões, sendo R$ 89,45 milhões apenas no mês de julho. As garantias são acionadas quando estados ou municípios não conseguem quitar empréstimos contratados com bancos ou organismos internacionais sob o aval do Governo Federal.

Recuperação de valores e pendências

O valor honrado pela União é posteriormente cobrado dos entes federativos por meio de contragarantia. Quando o estado ou município devolve o montante, a garantia é considerada recuperada. No caso do RN, foram R$ 199,07 milhões recuperados desde 2016, sendo R$ 123,45 milhões entre janeiro e julho de 2025.

O relatório aponta que o estado possui uma pendência de R$ 87,66 milhões em garantias não recuperadas. Essa pendência está relacionada à suspensão da execução da contragarantia referente a um aval junto ao Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), por decisão do Supremo Tribunal Federal (ACO nº 3717).

Municípios com valores honrados

No levantamento dos municípios brasileiros, Natal e São Gonçalo do Amarante aparecem como os principais casos no RN. Natal teve R$ 61,41 milhões honrados entre 2016 e 2020, e R$ 61,54 milhões recuperados até julho de 2025. A Prefeitura foi procurada para esclarecimentos, mas não respondeu até o fechamento da edição.

São Gonçalo do Amarante teve R$ 15,18 milhões honrados em 2025, acumulando R$ 23,13 milhões desde 2016. O município recuperou R$ 8,05 milhões no mesmo período, mas possui uma pendência jurídica de R$ 24,05 milhões relacionada a um aval junto ao Banco Fonplata. O valor foi restituído ao município por decisão judicial.

Situação fiscal e plano de recuperação

Segundo nota oficial, o empréstimo de São Gonçalo do Amarante foi contratado em 2020, quando o município possuía Capacidade de Pagamento (Capag) A, mas foi rebaixado para Capag C na gestão seguinte. A atual administração informou que assumiu a Prefeitura com contas bloqueadas pela União devido a inadimplências anteriores.

Essa condição impediu o pagamento de uma parcela vencida em maio de 2025. O município declarou que está executando um plano de recuperação fiscal e econômica, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro e retomar os pagamentos junto ao Fonplata a partir de 2026.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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