tarifa técnica

Valor depende de sanção do prefeito

O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), o reajuste da tarifa de ônibus na capital potiguar. A decisão foi tomada durante reunião realizada na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), no bairro da Ribeira.

A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 23 votos favoráveis e 4 contrários. Com a decisão, o valor da passagem pago pelo usuário deverá passar de R$ 4,90 para R$ 5,20 — um aumento de 6,1%.

Reajuste ainda depende de decreto do prefeito Paulinho Freire

Apesar da aprovação no Conselho, o novo valor ainda não entra em vigor imediatamente. A medida precisa ser oficializada por decreto do prefeito Paulinho Freire. Somente após a assinatura é que a nova tarifa poderá ser aplicada no sistema de transporte público da cidade.

Se confirmado, este será o primeiro reajuste da atual gestão. O último aumento ocorreu em dezembro de 2024, ainda na administração do ex-prefeito Álvaro Dias, quando a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 4,90.

Tarifa técnica sobe para R$ 5,45 e terá subsídio da Prefeitura

Além do valor pago pelo usuário, o Conselho também definiu um novo valor para a chamada tarifa técnica — o cálculo que representa o custo real do sistema de transporte. A tarifa técnica foi fixada em R$ 5,45.

Com os novos valores, a composição do sistema ficou definida da seguinte forma:

· Tarifa ao usuário: R$ 5,20

· Tarifa técnica: R$ 5,45

· Subsídio da Prefeitura: R$ 0,25 por passagem

A diferença entre os valores será custeada pela Prefeitura de Natal, como forma de equilibrar as contas do sistema e evitar um repasse integral do aumento à população.

Pacote prevê gratuidade e tarifa zero em datas específicas

Na mesma reunião, o Conselho autorizou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal com um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso ao transporte público.

Entre os principais pontos do projeto estão:

· Gratuidade para estudantes da rede pública estadual no ensino básico e médio

· Tarifa zero aos domingos para toda a população

· Passagens gratuitas em dias de eleições e durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

· Criação de tarifa social em feriados

A proposta também inclui um modelo de devolução tarifária para estimular o comércio local. Em um sábado por mês, após o quinto dia útil, usuários que utilizarem o cartão de transporte poderão receber de volta o valor das passagens em deslocamentos de ida e volta para os bairros do Alecrim e da Cidade Alta.

Medidas buscam ampliar uso do transporte público

Como complemento às ações previstas, a STTU planeja reavaliar a operação do sistema aos domingos, com possibilidade de ampliar a oferta de linhas e horários.

O projeto também estabelece critérios mais rigorosos para concessão dos benefícios, com uso de tecnologia e mecanismos de controle. O objetivo é garantir mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A proposta agora segue para análise do Executivo e, em seguida, deve ser encaminhada ao Legislativo municipal para apreciação dos vereadores.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração