A matéria inclui o concurso público para a Câmara de Natal na LDO, que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da CMN apreciou seis projetos em reunião ontem (4.mai.2022), dentre esses, o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a realização de concurso público para a Câmara Municipal de Natal.
A matéria inclui o concurso público para a Câmara de Natal na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022. “O projeto reconhece a prerrogativa do Poder Legislativo para realizar seu concurso, importante para reforçar os trabalhos legislativos implementando o quadro de pessoal para preenchimentos de cargos da Câmara Municipal”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.
Além deste, foi aprovado o PL 691/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que participou virtualmente da reunião. Essa matéria reconhece Natal como Município Turístico “Pet Friendly”. Outro aprovado foi o PL 402/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui a Ação Cultural “O Jovem Poeta” no âmbito do município. “Nossa educação tem sido muito deficiente. Temos que educar as crianças para gostar de estudar e gostar do lúdico, da arte e da poesia. Esse projeto visa estimular os estudantes a produzirem poemas que podem ser selecionados pela prefeitura para publicação anual em livro, estimulando essa atividade nas escolas”, explicou o autor.
O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participou da reunião de forma remota.
Foto: Reprodução/Elpídio Júnior
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