Anúncio do pagamento foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET) e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), afirmou que o Rio Grande do Norte deverá receber R$ 250 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS. Nesta sexta-feira (10.mar.2023), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad divulgou o repasse de R$ 26,9 bilhões aos estados brasileiros.
O governo estadual havia aprovado uma lei que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20%, a partir de 1º de abril deste ano para compensar perdas. A governadora Fátima Bezerra afirmou que a reoneração poderá ser suspensa caso haja compensação financeira pelo governo federal.
O acordo anunciado pelo ministro Fernando Haddad entre o governo federal e os estados foi de R$ 26,9 bilhões, valor inferior aos R$ 45 bilhões solicitados pelos estados, mas maior do que a última oferta do Executivo, de R$ 22 bilhões.
A principal reivindicação dos estados era a compensação pelas perdas de arrecadação com a redução das alíquotas, após a aprovação, em junho de 2022, do projeto de lei endossado pelo governo Jair Bolsonaro para diminuir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Foto: Elisa Elsie/Assecom Governo do RN
