Governo Federal está preparando regulamentação das redes sociais, afirma Flávio Dino

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Expectativa é encaminhar o projeto para a avaliação do presidente Lula ainda na próxima semana

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que está em preparação, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), uma proposta de projeto de lei para regulamentar as redes sociais.

Ele disse que o texto já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo, e a expectativa é encaminhá-lo para a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Se o presidente concordar com a proposta, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

O projeto em questão está em discussão na Câmara, passou pelo Senado e aparentemente sofrerá mudanças por parte dos deputados, o que implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, o ministro espera que a lei seja aprovada ainda em 2023.

Em outra frente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparando um relatório para ser encaminhado ao Congresso, com sugestões a serem acrescentadas ao PL de origem do Senado, que está em tramitação na Câmara sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu que as discussões levem em conta três pontos: a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetização das redes sociais. Moraes afirmou que não é necessário, neste momento, definir o conceito de fake news para a nova legislação, sob pena do país ficar sem uma regulamentação do setor.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu equilíbrio na discussão do tema e que não se pode permitir radicalizações de nenhuma das partes. Para ele, é possível fazer um consenso entre as propostas para a aprovação de uma lei para o setor.

Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Arthur Lira participaram, nesta segunda-feira (13.mar.2023), do Seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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