MPRN alegou que o edital do concurso não estava em conformidade com as leis estaduais
O concurso de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi temporariamente suspenso pelo Tribunal de Justiça do RN neste sábado (20.mai.2023). A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN), com pedido de tutela antecipada, que alegou que o edital do concurso não estava em conformidade com as leis estaduais, que exigem a realização de uma prova de redação na primeira etapa do certame.
O concurso, que oferece 1.128 vagas para o Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para o Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus), teve seu edital publicado em janeiro deste ano. A prova objetiva foi realizada em abril e o resultado definitivo foi divulgado recentemente. No entanto, a falta da prova de redação levou à suspensão temporária das etapas seguintes, incluindo os exames de habilidade musical e avaliação física, que estavam programados para ocorrer a partir deste fim de semana.
A juíza responsável pela decisão, Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, destacou que a prova de redação é uma etapa obrigatória do certame, de acordo com a legislação estadual, e que sua ausência inviabiliza a continuidade do concurso, pois a realização da prova teria impacto na classificação dos candidatos e na sequência das etapas subsequentes.
A PMRN confirmou a suspensão das etapas e informou que irá fornecer mais informações sobre a decisão e as medidas a serem adotadas em breve.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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