Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa foi aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (6)
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta terça-feira (6.jun.2023) a Lei que atualiza o piso salarial do magistério no estado do Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei, enviado pelo Governo do Estado, foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária no mesmo dia, e logo recebeu a assinatura de sanção da governadora.
A nova lei representa um marco importante para os profissionais da educação, pois garante um reajuste salarial de 14,95% aos professores e especialistas em educação, tanto da ativa quanto aos aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, integralidade e linearidade.
O pagamento do reajuste será feito em três parcelas, de acordo com a própria Lei. A primeira parcela será paga ainda neste mês de junho, em uma folha suplementar, referente ao mês de maio. As duas últimas parcelas estão programadas para serem pagas nos salários de novembro e dezembro. Segundo o governo, o reajuste é retroativo a 1º de janeiro, beneficiando os profissionais da educação com um aumento salarial que acompanha a valorização da categoria e a correção da inflação.
De acordo com o Executivo estadual, o reajuste salarial representa um avanço significativo para a valorização desses profissionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação oferecida no estado.
Foto: Arquivo/Assecom
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