Salários deverão chegar a R$ 41.845,49
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5.jul.2023) um aumento salarial de 18% para desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público do Estado. O projeto de lei estabelece um valor mensal de remuneração de R$ 41.845,49 para ambos os cargos e agora aguarda a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O aumento salarial será implementado gradualmente para os magistrados e procuradores, não acumulando os percentuais. A partir deste ano, os salários devem subir dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96. Em 1º de fevereiro de 2024, passarão a ser de R$ 39.717,69. Por fim, a partir de 1º de fevereiro de 2025, alcançarão o valor final de R$ 41.845,49.
A justificativa para o reajuste é a equiparação dos salários dessas duas categorias aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, determina que o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça corresponda a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.
Embora o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça afirme que o reajuste dos subsídios dos desembargadores esteja em conformidade com a lei orçamentária anual, não foram fornecidos detalhes sobre o impacto financeiro dessa medida. Por sua vez, o Ministério Público Estadual estima que o aumento dos salários para R$ 41.845,49 resultará em um acréscimo de R$ 22 milhões nas despesas até 2025.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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