Superlotação e falta de estrutura levam MP a tomar medidas judiciais contra Secretaria de Saúde
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça, nesta quarta-feira (26.jul.2023) com um requerimento de cumprimento de sentença, solicitando que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tome medidas imediatas para desocupar os corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde pública do estado.
No dia 11 deste mês, o MPRN havia acionado a Sesap em uma audiência extrajudicial para tratar da superlotação do hospital e concedeu um prazo de 15 dias para a resolução do problema, prazo que expirou nesta quarta-feira, de acordo com o órgão. Diante da falta de solução, o caso foi levado à Justiça.
A Sesap manifestou discordância em relação ao posicionamento do MPRN, alegando que o prazo ainda está em vigor e afirmou que a direção do hospital se manifestará no momento oportuno.
O MPRN entregou o pedido à 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, explicando que o objetivo da ação é restaurar a dignidade humana dos pacientes que estão atualmente internados em macas nos corredores do hospital. A superlotação chegou ao ponto de ambulâncias do Samu Natal ficarem retidas na unidade por falta de espaço, enquanto acompanhantes relataram ter que dormir no chão para ficarem ao lado dos internados.
No requerimento, o MPRN exige que a Sesap informe se a regulação do pronto-socorro Clóvis Sarinho, situado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, foi totalmente efetivada. Além disso, o MP cobra da secretaria se a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) foi estruturada com o número adequado de médicos para atendimento e se os fluxos assistenciais foram atualizados para orientar os profissionais que trabalharão na regulação do acesso às urgências clínicas e cirúrgicas.
O histórico do hospital demonstra uma série de desafios com a superlotação, que se agravou desde meados de junho devido a uma suspensão parcial das atividades por parte dos prestadores ortopédicos, após determinação da SMS/Natal. Essa situação gerou um acúmulo de pacientes nos corredores, comprometendo a capacidade assistencial do Walfredo Gurgel.
Foto: SindSaúde/RN
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