Secretário de Fazenda garante que dívidas serão quitadas até o fim do ano
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta terça-feira (5.dez.2023) que tem uma dívida de R$ 28 milhões com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Assembleia Legislativa do RN (ALRN), referentes ao mês de novembro. O secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, informou que o RN fechará o ano em dia com o pagamento dos Poderes.
As informações foram publicadas pelo jornal Tribuna do Norte. Segundo Xavier, o Estado já pagou R$ 70 milhões ao TJRN em novembro, mas ainda faltam R$ 16 milhões, que serão quitados em dezembro. Já o repasse referente ao mesmo mês à ALRN, de R$ 86,1 milhões, também será feito integralmente até o fim do ano.
O secretário explicou que a dívida de novembro se deve a um período de dificuldade financeira que o Estado enfrentou em agosto e setembro. “Tivemos que atrasar um pouco o pagamento para conseguir equilibrar as contas, mas já estamos regularizando”, disse.
Xavier também negou que o repasse ao TJRN tenha sido de apenas R$ 10,1 milhões, como consta em um boletim divulgado pelo próprio tribunal. “Esse dado está equivocado”, afirmou. “Em novembro repassamos cerca de R$ 70 milhões.”
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do TJRN, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O duodécimo é um repasse obrigatório feito pelo Governo do Estado aos Poderes Judiciário e Legislativo. O valor é utilizado para pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras e o funcionamento de cada poder.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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