Evento discute a regulamentação dos empreendimentos eólicos e seus impactos nas comunidades locais
O Seminário “Energias Renováveis e Justiça Social: Construindo a Legislação do RN” ocorrerá nesta sexta-feira (24) no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN). Promovido pelos mandatos dos Deputados Estaduais Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Francisco do PT, o evento visa debater o impacto das energias renováveis nas comunidades a partir da perspectiva de uma transição energética justa.
Atualmente, o Nordeste brasileiro é responsável por 82,3% da energia renovável do país, com o Rio Grande do Norte se destacando na produção de energia eólica. O estado possui 293 parques eólicos em operação e 91 projetos em desenvolvimento, contribuindo com 32% da produção nacional. No entanto, a implementação das energias renováveis na região tem gerado consequências para as comunidades afetadas, principalmente devido à ausência de regulação estatal sobre a atuação das empresas multinacionais, resultando em torres instaladas em locais inadequados, contratos abusivos de arrendamento de terra e falta de contrapartidas significativas para as comunidades.
Pela manhã, o seminário abordará o tema “Política Energética e o Impacto das Renováveis no RN”, discutindo os marcos normativos vigentes e os impactos das legislações nas comunidades locais, com a participação de pesquisadores e líderes dos movimentos sociais. À tarde, a Oficina “Por uma Transição Energética Justa e Popular: Construindo a Legislação do RN” terá como objetivo elaborar uma minuta de Projeto de Lei para regulamentar os empreendimentos eólicos no estado. A oficina contará com a mediação da Deputada Isolda Dantas e a participação da Deputada Rosa Amorim, além de representantes da ONG Nordeste Potência e do Coletivo Cirandas, que apresentarão o documento “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”.
O evento é gratuito e aberto ao público, com limite de até 100 vagas. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScEyDBhRaRXAHjodXkq8RESdFO6ehQ-aicsIhKBLqMzP6YS1A/viewform
Foto: Feijão Almeida/GOVBA/Ilustração
