Projeto de lei complementar busca equilibrar déficit previdenciário da cidade
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4.jul.2024), por 20 votos a 7, um projeto de lei complementar que altera o regime previdenciário de um grupo específico de servidores aposentados. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), autor da iniciativa.
A mudança afeta diretamente 1.808 aposentados que possuem mais de 73 anos e ingressaram no serviço público municipal até 2002. Com a nova lei, esses aposentados deixarão de receber seus benefícios pelo Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e passarão a ser pagos pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre). Ambos os fundos são geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev).
Objetivo da alteração
O objetivo da prefeitura com essa alteração é reduzir o déficit mensal do Funfipre, que atualmente ultrapassa R$ 22 milhões. Ao longo de 2023, a despesa total da prefeitura para cobrir esse déficit foi de quase R$ 290 milhões, valores retirados do Tesouro Municipal. Em contrapartida, o Funcapre, que é superavitário, possui um saldo superior a R$ 1 bilhão, acumulado a partir das contribuições de servidores e da própria prefeitura.
Com a transferência dos aposentados do Funfipre para o Funcapre, a prefeitura espera uma economia mensal de aproximadamente R$ 9 milhões, aliviando significativamente o Tesouro Municipal. O diretor do NatalPrev, Thiago Marreiros, afirma que a medida não apresenta riscos para a previdência municipal, devido ao superávit do Funcapre. Ele enfatiza que a iniciativa visa proporcionar maior proteção aos beneficiários e tem respaldo do Ministério da Previdência Social, que emitiu parecer favorável ao procedimento.
Thiago Marreiros explica que a mudança considera a expectativa de vida dos segurados, que, segundo o Censo Demográfico de 2022, é de 76 anos para os brasileiros. “Não há nenhum tipo de risco previdenciário para os segurados, muito pelo contrário, a proposta vai estabelecer uma maior proteção a esse público”, assegura Marreiros.
Além disso, ele reforça que o Funcapre é capaz de sustentar essa nova carga devido à sua condição superavitária e que a decisão foi embasada em cálculos atuariais e pareceres técnicos, garantindo a segurança financeira do fundo.
O projeto aguarda agora a sanção do prefeito Álvaro Dias para entrar em vigor.
Foto: Lorena Veríssimo/CAMNat
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