Sinsp RN solicita ao MPRN a anulação do concurso público da Educação, alegando falta de transparência e desvio de função de professores no estado
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) anunciou que irá solicitar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a anulação do concurso público lançado pelo Governo do Estado, que prevê a abertura de 598 vagas para cargos na Educação. O edital, publicado na última terça-feira (15.out.2024), foi alvo de críticas por parte do sindicato, que defende o retorno dos professores afastados de suas funções de docência para a sala de aula.
Segundo Janeayre Souto, presidente do Sinsp, apenas 11 mil dos 19 mil professores da rede estadual estão, de fato, atuando em sala de aula, e apenas 7 mil são efetivos. O sindicato argumenta que cerca de 8 mil profissionais que deveriam estar ensinando estão alocados em outras funções. “Nosso objetivo é que o Governo realize concursos para vagas administrativas, que são urgentes, e que esses professores voltem para suas funções de docência”, afirmou Janeayre.
A questão se agrava, segundo o Sinsp, pela falta de informações claras sobre os professores afastados. A presidente do sindicato denunciou que o Governo sequer sabe ao certo onde esses profissionais estão alocados, pois os sistemas de gestão de pessoal da Secretaria de Educação (SIGeduc) e da Administração (ERGON) não se comunicam. “Muitos professores estão fora da sala de aula, trabalhando em outras funções, e o Governo continua pagando seus salários normalmente”, criticou Janeayre.
Além do MPRN, o sindicato planeja acionar o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU), já que o concurso envolve recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente do Sinsp também criticou o aumento no número de professores temporários. “Quando a governadora Fátima Bezerra assumiu, havia cerca de 800 temporários, hoje são mais de 5 mil, mas o número de professores em sala de aula não aumentou”, afirmou.
O Sinsp está finalizando uma ação judicial que será protocolada nos próximos dias, pedindo a anulação do certame. “Não adianta fazer concursos enquanto seguimos afastando professores de suas funções”, concluiu Janeayre.
O concurso oferece 598 vagas para professores e especialistas em educação, com inscrições previstas entre 21 de outubro e 21 de novembro. As provas serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Procurado, o Governo do Estado preferiu não comentar o assunto.
Foto: Cármem Félix/Arquivo/GOVERNO DO RN
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