Projeto de lei prevê aumento de 2% na alíquota modal e ajustes no IPVA, buscando equilíbrio financeiro para o estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (12.nov.2024) um projeto de lei do Governo do Estado que eleva a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, ajustando-se à legislação federal. O presidente da CCJ, Hermano Morais, propôs um debate mais amplo sobre o impacto econômico da medida, que visa a sustentabilidade financeira do RN.
Além do ICMS, foi aprovado um projeto que modifica a taxação do IPVA, estabelecendo alíquotas diferenciadas para veículos elétricos e reduzindo pela metade o imposto sobre veículos movidos a gás natural. A proposta também mantém a isenção para carros com mais de 10 anos de uso.
Outras medidas aprovadas incluem alterações no ITCD e a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Também foi aprovada a instituição de datas comemorativas e políticas públicas, como o “Dia Verde” de prevenção à sífilis congênita e o turismo de base comunitária.
O debate contou com a presença de diversos deputados, que destacaram a importância de ajustar as políticas fiscais para atender às necessidades econômicas e sociais do estado.
Foto: João Gilberto/ALRN
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