Proposta avança em primeira discussão e inclui ajustes prioritários para próxima gestão; debate sobre emendas segue até dezembro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Natal para 2025 foi aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (19.nov.2024), na Câmara Municipal. O orçamento, que projeta uma receita e despesa total de R$ 5.298.687.582,63, representa um aumento de 9,37% em relação ao valor estabelecido para o exercício financeiro de 2024.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (União), relator da matéria na Comissão de Finanças, a segunda discussão está prevista para ocorrer até o dia 15 de dezembro, período que antecede o recesso legislativo. “Vamos executar o calendário até o dia 10, com o recebimento de emendas modificativas, aditivas ou supressivas, para que a matéria entre em segunda discussão entre os dias 10 e 15. É essencial que tenhamos um olhar atento para ajustar as prioridades, considerando a próxima gestão municipal”, explicou o parlamentar.
Veto rejeitado e novas proposições aprovadas
Na mesma sessão, o Plenário rejeitou um veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria do vereador Raniere Barbosa, que estabelece a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) para os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). A proposta busca reconhecer e incentivar o trabalho desempenhado por essa categoria, especialmente no controle dos serviços urbanos.
Além disso, sete outras matérias foram aprovadas em primeira discussão e voltarão à pauta para deliberação final nas próximas sessões.
A aprovação da LOA e os debates em torno das propostas mostram o avanço do planejamento para o próximo exercício financeiro, em um contexto que exige diálogo e ajustes entre o Executivo e o Legislativo.
Foto: Francisco de Assis/CAMNat
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