Governo defende ajuste para reforçar serviços públicos; empresários alertam para impacto no consumo e nos preços
O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, proposto pelo governo estadual, foi tema de uma acalorada audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3.dez.2024). Representantes de diversos setores empresariais criticaram a elevação de 18% para 20%, enquanto o governo argumenta que a medida é essencial para equilibrar as contas públicas e melhorar serviços à população.
A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise na Comissão de Finanças antes da votação em plenário, divide opiniões. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do estado e incide sobre praticamente todos os produtos e serviços. Por exemplo, uma peça de roupa que custa R$ 100 teria seu tributo elevado de R$ 18 para R$ 20, caso o aumento seja aprovado.
Empresários alertam para impacto no consumo
Representantes do comércio e do turismo alertaram para os impactos do aumento nos preços finais e no consumo. Paolo Passarielo, presidente da Abrasel/RN, afirmou que o reajuste trará desafios ao setor:
“Não podemos apoiar um aumento de imposto. O retorno em serviços não condiz com a carga tributária. Além disso, a matéria-prima ficará mais cara, afetando nosso segmento diretamente.”
No setor de combustíveis, a previsão é de que o aumento do ICMS eleve o preço do litro da gasolina de R$ 1,37 para R$ 1,47, e do diesel, de R$ 1,06 para R$ 1,12. Maxwell Flor, presidente do Sindipostos, destacou que a medida chega em um momento delicado para o setor.
Governo justifica necessidade do ajuste
O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que a medida é necessária para equilibrar as finanças públicas e melhorar a prestação de serviços:
“Com essa majoração, esperamos sanar dificuldades financeiras que impactam diretamente áreas como a saúde, permitindo a regularização de pagamentos e a melhoria das políticas públicas.”
Segundo Xavier, o Rio Grande do Norte tem a menor alíquota de ICMS entre os estados do Nordeste e busca apenas recompor perdas acumuladas desde 2022.
A decisão da Comissão de Finanças está prevista para 11 de dezembro, enquanto a votação em plenário deve ocorrer no dia 17, junto com a Lei Orçamentária Anual para 2025. O deputado Tomba Farias, presidente da comissão, ressaltou a importância do debate:
“Este é um momento para esclarecer dúvidas e permitir que os parlamentares votem com consciência.”
Foto: Divulgação/ALRN
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