Deputados apontam falta de estudos sobre impactos econômicos; texto será revisado antes de ir ao plenário.
As Comissões de Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram, nesta quarta-feira (11.dez.2024), o trecho do projeto de lei que previa o aumento da alíquota básica do ICMS de 18% para 20%. O projeto foi apresentado pelo governo estadual como parte de uma proposta de adequação tributária e de garantia de receita para o orçamento de 2025.
O relator da matéria, deputado José Dias (PL), apresentou parecer contrário ao aumento do imposto, destacando a ausência de estudos sobre o impacto financeiro e econômico da medida. “Não há qualquer documento que apresente elementos básicos de análise orçamentária e financeira. Um estudo detalhado é essencial para avaliar os efeitos do aumento sobre empresas e trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
Embora tenha votado pela aprovação do texto principal, o relator sugeriu uma emenda para suprimir o trecho referente ao aumento da alíquota, proposta que foi acatada pela maioria dos membros das comissões.
A decisão gerou debates intensos entre os parlamentares. O deputado Francisco do PT, integrante da base governista, criticou a postura do relator, lembrando que ele havia apoiado medidas semelhantes em 2015.
O governo do estado argumenta que o aumento do ICMS é essencial para alcançar a previsão orçamentária de R$ 23 bilhões para 2025, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), já aprovada nas comissões. O projeto do ICMS, no entanto, deverá retornar à Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário, prevista para o dia 17 de dezembro.
Foto: Eduardo Maia/ALRN
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