Proposta do Governo para elevar a alíquota de 18% para 20% divide parlamentares e pode impactar salários e arrecadação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vota nesta terça-feira (17.dez.2024) o projeto de lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025. A medida, defendida pelo Governo do Estado como essencial para equilibrar as finanças e viabilizar reajustes salariais, encontra resistência entre deputados, refletindo o embate político que marcou tentativas similares em anos anteriores.
Situação atual do placar
Segundo levantamento atualizado pela imprensa local na segunda-feira (16.dez), 10 dos 24 deputados já declararam voto contrário à proposta. Eles pertencem à oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT).
Por outro lado, sete parlamentares da base governista anteciparam voto favorável. Entre os argumentos apresentados, destaca-se a dificuldade financeira do Estado, agravada por uma arrecadação insuficiente para cobrir despesas crescentes, como a folha de pagamento.
Outros seis deputados preferiram não se posicionar antes da sessão plenária.
Impactos
O Governo do Estado defende que a manutenção da alíquota em 18% em 2023 resultou em uma perda de arrecadação estimada em R$ 700 milhões. Além disso, afirma que o aumento é necessário para cumprir compromissos financeiros, incluindo o reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo público.
Histórico de tentativas
A proposta atual repete o esforço do Governo em 2023, quando uma iniciativa semelhante foi rejeitada pela Assembleia. Na ocasião, o recurso governista foi arquivado após ampla oposição, mantendo a alíquota em 18% para 2024.
O cenário, no entanto, é mais incerto este ano. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou que só votará em caso de empate, exercendo o voto de minerva.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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