Lei Orçamentária Anual prioriza saúde, assistência social e administração, com aumento de 43% nas despesas com pessoal
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (18.dez.2024), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelece um orçamento de R$ 23 bilhões para o próximo ano. O projeto teve como relator o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e foi votado com ampla maioria, gerando debates apenas em relação à margem de remanejamento de recursos permitida ao Executivo.
Após discussões no plenário, a proposta da oposição, que buscava reduzir a margem de remanejamento de 15% para 10%, foi rejeitada. O índice de 15% foi mantido, garantindo ao Executivo maior flexibilidade na administração dos recursos.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o esforço coletivo para a aprovação do orçamento. “Quero parabenizar a equipe técnica e o relator pela sensibilidade política, sempre buscando o entendimento em benefício do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Crescimento nas despesas
A LOA de 2025 prevê um crescimento significativo nas despesas com pessoal, que somam R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse crescimento reflete a previsão de reajustes salariais, novas contratações e investimentos em projetos sociais.
Por outro lado, as despesas de capital, voltadas para investimentos, cresceram de forma mais modesta, com alta de 3,85%. As despesas correntes, que incluem gastos operacionais e com pessoal, subiram 15,90%, impulsionadas principalmente por salários e benefícios.
Áreas prioritárias e emendas
O relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração pública. Entre as emendas aprovadas, destacam-se recursos destinados a hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio e ações voltadas para a Fundase (Fundação de Atendimento Socioeducativo).
A aprovação da LOA é um passo importante para a execução das políticas públicas do governo estadual no próximo ano, garantindo recursos para setores estratégicos e ampliando a capacidade de investimentos no Rio Grande do Norte.
Foto: João Gilberto/ALRN
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