Decisão judicial garante pagamento integral do 13º salário para servidores estaduais até o final de dezembro, após contestação de cronograma do governo
A desembargadora Lourdes Azevêdo determinou que o Governo do Rio Grande do Norte pague integralmente o 13º salário de todos os servidores da Administração Direta do Estado até o final de dezembro. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) e beneficia servidores efetivos, aposentados e pensionistas.
A medida judicial surge após o governo divulgar um cronograma que previa o pagamento integral apenas para quem recebe até R$ 4,2 mil. Os demais servidores teriam o benefício depositado em janeiro de 2025. A decisão gerou insatisfação entre diversas categorias, levando às ações judiciais por parte de trabalhadores da educação, saúde e segurança pública. Apesar de algumas vitórias, o governo conseguiu reverter a decisão referente aos policiais civis.
Em resposta, o Governo do RN informou que tem recorrido das decisões de primeira instância. Em nota, o Executivo estadual afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é de sua competência e depende da disponibilidade financeira. A gestão destaca que o calendário divulgado é público e será cumprido, conforme os anos anteriores.
Na decisão, a desembargadora destacou que o pagamento pontual é uma obrigação legal e moral, sendo essencial para a estabilidade financeira dos servidores e suas famílias. Ela ressaltou que atrasos comprometem o planejamento orçamentário e ampliam a incerteza econômica, afetando diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
O governo tem até 10 dias para apresentar as informações solicitadas pela Justiça. A decisão reafirma que apenas situações de gravidade extrema justificariam o atraso, o que, segundo a magistrada, não se aplica ao caso.
Calendário de pagamento do 13º salário no RN
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em 11 de dezembro, o calendário de pagamento do 13º salário. O cronograma prevê:
- 20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados e pensionistas com salários até R$ 4.200 (bruto);
- 20 de dezembro: Empregados públicos regidos pela CLT;
- 20 de dezembro: Servidores do DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que receberam adiantamento em julho);
- 10 de janeiro de 2025: Demais servidores.
A gestão estadual enfatiza que, apesar das dificuldades financeiras, o calendário trará previsibilidade ao funcionalismo, mas a decisão judicial pode alterar os planos.
Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração
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