Deputada federal e vereador acionam justiça para barrar reajuste no transporte coletivo de Natal
A deputada federal Natália Bonavides e o vereador de Natal Daniel Valença ajuizaram uma Ação Popular contra o aumento da tarifa de ônibus na capital potiguar. A iniciativa, formalizada por meio de uma Tutela Cautelar Antecedente, tem como objetivo suspender imediatamente o reajuste que elevou o valor da passagem para R$ 4,90. Os parlamentares alegam que o processo de aumento não foi conduzido de maneira transparente, prejudicando a população e ferindo princípios administrativos.
O que motivou a ação judicial
O aumento da tarifa foi aprovado durante uma reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), ocorrida no dia 26 de dezembro. De acordo com a deputada Natália Bonavides, o reajuste foi decidido sem a devida apresentação de planilhas de custos que justificassem a elevação do preço. A falta de transparência no processo, segundo a parlamentar, representa uma violação do direito da população de participar das decisões que impactam diretamente sua rotina.
A ausência de justificativa técnica e a falta de consulta pública foram pontos centrais na argumentação dos parlamentares. O vereador Daniel Valença ressaltou que, além da falta de transparência, há suspeitas de superfaturamento nos subsídios pagos pela Prefeitura de Natal ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (SETURN). Segundo Valença, uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) indicou que o último aumento tarifário superdimensionou a tarifa técnica.
Impactos do decreto municipal
Outro ponto abordado na ação é o Decreto nº 12.913/2023, editado pela Prefeitura de Natal, que suprimiu a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) apresentar os elementos técnicos que justificam as planilhas de custos ao CMTMU. Para os parlamentares, essa medida dificulta o controle social e compromete a lisura do processo de reajuste tarifário.
A deputada Bonavides destacou que o aumento foi decidido em um período de recesso político, dificultando a mobilização da sociedade civil. “A população tem o direito de participar de forma informada sobre a precificação da tarifa de ônibus. Um aumento decidido sem transparência é um ataque aos direitos dos trabalhadores e à democracia”, afirmou.
Repressão a manifestantes e pedidos da ação
Durante a reunião do CMTMU, manifestantes que tentaram acompanhar o processo de votação enfrentaram repressão. A ação denuncia o uso de spray de pimenta contra cidadãos que buscavam apenas exercer o direito de participação popular. Segundo os parlamentares, esse episódio simboliza uma grave violação da liberdade de manifestação.
A Ação Popular protocolada requer três medidas principais:
- Suspensão imediata do aumento da tarifa, mantendo o valor anterior.
- Apresentação, em até 10 dias, da planilha de custos detalhada que justifique o reajuste.
- Anulação do Decreto nº 13.289/2024, que sancionou o aumento tarifário.
Com a medida, os parlamentares esperam garantir maior transparência e a participação popular nos processos de definição de tarifas do transporte público em Natal.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Renato Araujo/Câmara dos Deputados / Elpídio Júnior/Câmara de Natal
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