AGU, STF e MPF destacam impacto de novas políticas da Meta sobre moderação de conteúdo nas redes sociais
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) expressaram preocupação com as recentes mudanças anunciadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre suas políticas de moderação de conteúdo. As alterações incluem o fim do programa de checagem de fatos e maior flexibilidade para publicações relacionadas a temas sensíveis, como gênero e migração.
AGU: “Brasil não é terra sem lei”
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que as mudanças podem ampliar a disseminação de desinformação e discursos de ódio. Segundo Messias, a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a propagação de informações falsas, que comprometem a democracia e os direitos fundamentais.
Messias destacou a importância de regulamentar redes sociais e mencionou dois casos em análise no STF sobre o tema, incluindo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres no uso da internet no Brasil.
STF reforça combate a discursos de ódio
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também criticou as mudanças, destacando que o Brasil possui legislação para impedir o uso das redes sociais para ampliar discursos de ódio, nazismo, homofobia e antidemocracia. Ele reforçou que as plataformas devem respeitar as leis brasileiras e que, sem isso, “não poderão operar no país”.
Durante uma roda de conversa no STF, Moraes relacionou os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, à disseminação de desinformação pelas redes sociais. Já o ministro Gilmar Mendes defendeu o conceito de “constitucionalismo digital”, que busca harmonizar liberdade de expressão com responsabilidade social.
MPF cobra explicações da Meta
O MPF notificou o escritório da Meta no Brasil para esclarecer como as novas políticas serão implementadas no país e quais impactos poderão gerar nos direitos dos usuários. O órgão solicitou respostas detalhadas sobre temas como:
- Critérios para classificação de violações graves e leves.
- Restrições removidas em temas como gênero e migração.
- Possíveis impactos na política de moderação de discurso de ódio.
A empresa tem 30 dias úteis para responder ao ofício, mas informou que não comentará o caso publicamente.
Alterações polêmicas nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a Meta já implementou mudanças que permitem associações entre homossexualidade ou transsexualidade e doenças mentais, contrariando o consenso científico. Além disso, autorizou manifestações homofóbicas, xenófobas e misóginas em contextos específicos, como discussões políticas ou rompimentos amorosos.
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, defendeu que as novas políticas buscam eliminar restrições excessivas e permitir discussões mais amplas em temas como direitos transgêneros e imigração.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
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