Ex-presidente e aliados são acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18.fev.2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal.
Crimes imputados a Bolsonaro
O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
Além de Bolsonaro, a denúncia também inclui outras figuras ligadas ao seu governo e aliados políticos. Entre os denunciados estão:
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
- Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal.
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça.
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.
Relatório da Polícia Federal embasou denúncia
A PGR utilizou como base um relatório da Polícia Federal (PF), que em novembro de 2023 concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas. Entre os indiciados estavam:
- Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
- Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal.
- Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
Em dezembro, a PF divulgou um relatório complementar que elevou para 40 o número total de indiciados na investigação.
Estruturação dos núcleos investigados
De acordo com a Polícia Federal, as ações golpistas foram organizadas em seis núcleos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas para desacreditar o processo eleitoral.
- Núcleo Responsável por Incitar Militares: promovia ataques contra militares que resistiam às investidas golpistas.
- Núcleo Jurídico: elaborava argumentos jurídicos e minutas de decretos com teor golpista, como o documento encontrado na residência de Anderson Torres.
- Núcleo Operacional de Apoio: atuava na logística das manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo mobilização e financiamento de grupos como os “kids pretos” em Brasília.
- Núcleo de Inteligência Paralela: coletava informações estratégicas, incluindo a localização de autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: pretendia anular opositores ao golpe, com previsão de captura ou até assassinato de figuras políticas como Lula, Alckmin e Moraes.
Penas previstas para os crimes
Os denunciados podem responder pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
- Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos de prisão.
Além desta denúncia, Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal em outras investigações, incluindo o caso das joias sauditas e a suposta fraude no cartão de vacinação.
Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo
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