Impacto financeiro anual ultrapassa R$ 3,7 milhões; lei já está em vigor
A Câmara Municipal de Natal aprovou um reajuste salarial de 22,5% para os servidores ocupantes de cargos comissionados no Legislativo municipal. O projeto de lei, protocolado pela Mesa Diretora no dia 18 de fevereiro, foi aprovado em plenário com regime de urgência no dia 20 do mesmo mês. O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei 7.820, que autoriza o aumento, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 27 de fevereiro. A lei entrou em vigor imediatamente após a publicação.
Impacto financeiro do reajuste salarial
O impacto financeiro do reajuste é estimado em R$ 231,3 mil mensais, totalizando R$ 3,7 milhões anuais quando considerados os pagamentos de férias, décimo terceiro salário e contribuições previdenciárias. O aumento visa preservar o poder aquisitivo dos servidores, que foi significativamente afetado pelo processo inflacionário e pela falta de ajustes salariais compatíveis com a evolução do custo de vida.
Justificativa para o reajuste
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto de lei, a última atualização salarial ocorreu em 2020. Desde então, os índices inflacionários, medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), demonstraram uma variação significativa nos preços de bens e serviços essenciais. Essa situação comprometeu a capacidade financeira dos servidores e prejudicou sua qualidade de vida.
Beneficiados pelo reajuste
O reajuste salarial beneficia exclusivamente os servidores ocupantes de cargos comissionados. A Câmara Municipal de Natal não divulgou o número exato de servidores que serão beneficiados pelo aumento. Além disso, o projeto não contempla os servidores efetivos, o que levantou questionamentos sobre a exclusão desses funcionários. A reportagem do g1 entrou em contato com a Câmara para obter mais informações, mas não recebeu retorno até a última atualização.
Vigência do reajuste
O reajuste só terá vigência a partir de março, conforme estabelecido no projeto de lei aprovado. A medida busca garantir que os servidores comissionados tenham suas remunerações atualizadas de acordo com a evolução do custo de vida, preservando assim seu poder de compra.
Foto: Elpídio Júnior/Ilustração
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