Governadora Fátima Bezerra solicita análise jurídica sobre impactos da decisão do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que impedia a implantação do piso salarial dos professores no estado. Diante da decisão, a governadora Fátima Bezerra anunciou, em vídeo divulgado na sexta-feira (14.mar.2025), que pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma análise detalhada sobre as consequências da medida.
“Solicitei à PGE que interprete o alcance e as consequências da decisão, especialmente para esclarecer em que consistiu a procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria”, afirmou a governadora. Ela também destacou que a decisão do STF está alinhada ao compromisso do governo do RN em relação ao piso salarial dos professores para 2024.
O caso ganhou destaque após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrar com um pedido no TJRN para suspender os efeitos da Lei do Piso. O órgão argumentou que o estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e não tinha previsão orçamentária para o reajuste. Além disso, o MPRN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a conformidade das Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) com a Constituição Federal. O pedido também incluía a Lei do Piso de 2024.
A liminar do TJRN, que suspendia a aplicação do piso, foi cassada pelo ministro Edson Fachin, que determinou a reavaliação do caso. A decisão do STF reacendeu o debate sobre os direitos dos professores e os desafios financeiros enfrentados pelos estados para cumprir a legislação.
A governadora Fátima Bezerra reforçou que o governo do RN está comprometido com a valorização dos profissionais da educação, mas ressaltou a necessidade de analisar os impactos financeiros da decisão. “É fundamental entender as implicações dessa medida para o estado, garantindo que os direitos dos professores sejam respeitados sem comprometer o equilíbrio fiscal”, completou.
A expectativa agora é que a PGE apresente um parecer técnico sobre o tema, auxiliando o governo na tomada de decisões. Enquanto isso, a categoria aguarda respostas sobre como será implementado o piso salarial em 2024.
Foto: Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração
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