Painel Festejos, do MPRN e TCE, monitora gastos públicos em eventos como Carnaval e festejos juninos; 40 cidades já registraram despesas
Os municípios do Rio Grande do Norte desembolsaram pelo menos R$ 20,1 milhões em festividades nos três primeiros meses de 2025. Os dados estão disponíveis no Painel Festejos, uma plataforma criada pelo Ministério Público do Estado (MPRN) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ferramenta consolida informações sobre gastos públicos em eventos como Carnaval, festas religiosas e comemorações de emancipação política, abrangendo despesas com atrações artísticas e infraestrutura.
O projeto surgiu a partir do Painel Festejos Juninos, lançado em 2024, que detalhava os custos das festividades juninas. Desde janeiro de 2025, os gestores são obrigados a informar os contratos relacionados a festejos, sob risco de multas e outras sanções administrativas.
Transparência e fiscalização
De acordo com a promotora Isabelita Garcia, coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do MPRN, o painel facilita o acesso da população aos dados de contratações, que antes estavam dispersos nos portais de transparência.
“O painel evidencia as contratações e a alocação de recursos para shows e artistas, permitindo avaliações sobre o comportamento orçamentário dos municípios e comparações com investimentos em áreas como saúde e educação”, explica Garcia.
Até o momento, 40 cidades já incluíram informações na plataforma. Natal e Mossoró, no entanto, ainda não registraram gastos. A Prefeitura de Mossoró afirmou que não realizou eventos com recursos públicos em 2025, destacando que seu principal festejo, o Mossoró Cidade Junina, ocorre em junho. Já a administração de Natal não se pronunciou sobre o tema.
Ranking das cidades com maiores gastos
O município de Apodi lidera o ranking, com R$ 5 milhões investidos em 27 contratos apenas no Carnaval, incluindo shows de Xand Avião, É o Tchan e Maiara e Maraísa. Confira as dez cidades com maiores despesas:
- Apodi – R$ 5 milhões
- Parnamirim – R$ 2,5 milhões
- Governador Dix-Sept Rosado – R$ 1,5 milhão
- Caicó – R$ 1,5 milhão
- Touros – R$ 1,2 milhão
- Assú – R$ 959 mil
- Felipe Guerra – R$ 630 mil
- Upanema – R$ 559 mil
- Vila Flor – R$ 522 mil
- Macaíba – R$ 504 mil
O painel também detalha as atrações mais contratadas, valores dos shows, datas e horários das apresentações.
Obrigatoriedade e fiscalização
Marcelo Bergantin, secretário de Controle Externo do TCE, explica que os gestores já eram obrigados a enviar dados sobre contratações públicas, mas agora o sistema permite identificar especificamente os gastos com festejos.
“A partir de janeiro de 2025, todas as despesas com festividades devem ser marcadas no sistema do Tribunal, garantindo maior transparência”, afirma Bergantin.
Nota Técnica orienta gestores
Durante o I Seminário de Início de Mandato, o MPRN apresentou a Nota Técnica Conjunta N° 01/2025, que estabelece diretrizes para a realização de eventos com recursos públicos. O documento recomenda:
- Avaliar a situação financeira do município antes de realizar festas;
- Suspender eventos em caso de calamidade pública ou atraso no pagamento de servidores;
- Registrar o planejamento orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Seguir a Lei de Licitações, especialmente em contratações diretas;
- Publicar contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Além disso, a nota alerta para restrições em ano eleitoral, proibindo a contratação de shows com dinheiro público nos três meses anteriores às eleições.
Foto: Elias Medeiros//Prefeitura de Parnamirim/Ilustração / Josemário Alves/Prefeitura de Apodi/Ilustração
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