Projeto de Lei Complementar segue para Assembleia Legislativa após fim de greve; piso será aplicado em duas parcelas em 2025
O Governo do Rio Grande do Norte enviou, na última sexta-feira (4.abr.2025), à Assembleia Legislativa (ALRN) um Projeto de Lei Complementar que prevê um reajuste salarial de 6,27% para os profissionais do magistério público da educação básica. A proposta abrange professores, especialistas em educação, aposentados e pensionistas da rede estadual.
O envio da matéria ocorre após semanas de negociações com representantes da categoria, que encerraram uma greve iniciada em 25 de fevereiro após aceitarem a oferta do Executivo estadual no dia 31 de março.
Como funcionará o reajuste
De acordo com o texto encaminhado pelo Governo, o aumento será implementado em duas etapas:
- 5,0% em abril de 2025
- 1,27% em junho de 2025
Os valores retroativos referentes a 2025, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos apenas em novembro, conforme a situação financeira do Estado. O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sinte/RN) já adiantou que buscará judicializar a questão dos retroativos assim que a Lei do Piso for aprovada e publicada no Diário Oficial.
Contexto dos últimos anos
Segundo dados do Poder Executivo, os professores potiguares acumularam um aumento salarial de 98,25% entre 2019 e 2025. Apesar disso, a categoria reforça que os reajustes não acompanharam plenamente a inflação do período e que pendências financeiras ainda precisam ser resolvidas.
Próximos passos
O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais. Caso aprovado, seguirá para sanção do governador Fátima Bezerra (PT) antes de entrar em vigor. O Sinte/RN mantém mobilização para pressionar pela inclusão dos retroativos na pauta ainda este ano.
Foto: Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração
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