Projeto de lei amplia faixa de isenção e propõe desconto progressivo; medida abrange trabalhadores com renda de até R$ 7 mil no Rio Grande do Norte
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode impactar diretamente cerca de 150 mil contribuintes no Rio Grande do Norte. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 18 de março, prevê isenção total para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto progressivo para rendas de até R$ 7 mil.
Dados da Receita Federal, com base em informações de 2023, indicam que cerca de 98 mil potiguares que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo completamente. Outros 53 mil contribuintes no estado terão redução parcial do valor devido, por estarem na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil mensais.
A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do governo federal é beneficiar, com isenção total, um público estimado em 10 milhões de brasileiros. A proposta também estabelece um novo modelo de compensação: pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma tributação mínima, com alíquotas progressivas que podem chegar a até 10%.
No total, considerando também os efeitos de ajustes promovidos em 2023 e 2024, a estimativa é que cerca de 20 milhões de brasileiros deixem de pagar o Imposto de Renda durante a atual gestão federal. A Receita Federal aponta que 90% da população que atualmente declara o IRPF (cerca de 90 milhões de pessoas) estará enquadrada na faixa de isenção total ou parcial. Mais de 26 milhões de contribuintes estarão isentos integralmente.
Faixas de desconto progressivo
De acordo com o projeto, contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terão descontos progressivos sobre o Imposto de Renda. O benefício é escalonado, conforme a seguinte lógica:
- Renda de até R$ 5 mil por mês: 100% de isenção
- Renda de R$ 5.500: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- Renda acima de R$ 7 mil: sem desconto
No Rio Grande do Norte, a Receita Federal estima que aproximadamente 53 mil pessoas se enquadram nesta faixa de renda intermediária e poderão ser beneficiadas com as reduções.
Tributação mínima para altas rendas
Para compensar o aumento da faixa de isenção, o projeto propõe a instituição de uma tributação mínima para rendimentos elevados, que não são atualmente tributados na mesma proporção. A medida atinge um grupo estimado em 141 mil contribuintes — cerca de 0,06% da população brasileira — com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, especialmente provenientes de dividendos e lucros distribuídos.
A alíquota mínima será aplicada de forma progressiva, conforme a tabela abaixo:
- Renda anual de até R$ 600 mil: isento da nova alíquota
- Renda anual de R$ 750 mil: 2,5% (imposto de R$ 18.750)
- Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,5% (R$ 78.750)
- Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
A nova tributação considera o imposto já pago. Se o contribuinte já tiver recolhido um percentual inferior à alíquota mínima, pagará apenas a diferença. Por exemplo, quem recebe R$ 1,2 milhão e já pagou 8% de IR, precisará pagar mais 2% para atingir os 10%. Já quem pagou acima da alíquota mínima, não terá valores adicionais a recolher.
O que não muda
Para os trabalhadores com carteira assinada, inclusive aqueles que se encontram nas faixas de alta renda, a proposta não altera as regras atuais. O Imposto de Renda continua sendo retido na fonte, conforme as alíquotas vigentes. A nova regra incide sobre rendimentos hoje considerados isentos ou de baixa tributação, como dividendos empresariais.
Também estão excluídos da base de cálculo da tributação mínima rendimentos isentos por lei, como os obtidos com cadernetas de poupança, títulos públicos isentos, pensões ou aposentadorias por moléstia grave, heranças, venda de bens e outros rendimentos mobiliários com isenção fiscal.
Impacto no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a mudança pode representar alívio fiscal para aproximadamente 150 mil pessoas, com a maioria obtendo isenção total. A medida tem potencial para estimular o consumo local e impactar positivamente a renda disponível de milhares de famílias potiguares.
A tramitação do projeto no Congresso Nacional ainda não foi concluída. Caso seja aprovado, o novo modelo de tributação e isenção entrará em vigor com aplicação sobre os rendimentos declarados no exercício fiscal seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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