Decisão da 23ª Vara Cível de Natal permite ao clube renegociar dívidas e suspende execuções contra o patrimônio
A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou o pedido de recuperação judicial protocolado pelo ABC Futebol Clube em 23 de abril de 2025. A decisão foi proferida no dia 28 de abril pela 23ª Vara Cível da Comarca de Natal e permite o início formal do processo de reorganização econômica e financeira da instituição sob supervisão judicial.
De acordo com o comunicado oficial divulgado pelo clube, a solicitação foi feita com base na Lei nº 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e da falência de empresas e outras entidades. O objetivo da medida é permitir que o clube renegocie suas dívidas, suspenda execuções judiciais e evite a falência.
O clube argumenta que a iniciativa se tornou necessária devido às dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos anos, agravadas por bloqueios judiciais, acúmulo de dívidas e problemas que afetaram diretamente sua capacidade de operação e investimentos.
Com o deferimento, o ABC passa a contar com garantias legais como a suspensão imediata das execuções e a proibição de atos de constrição patrimonial, o que inclui penhoras e bloqueios de bens. Essas condições oferecem uma maior previsibilidade para a elaboração de um plano de pagamento que seja viável para os credores.
A nota do clube também ressalta o compromisso com a manutenção de suas atividades esportivas, dos empregos diretos e indiretos e da função social exercida. A diretoria considera que a medida representa um passo importante rumo à construção de um novo ciclo de estabilidade institucional.
O ABC Futebol Clube reafirma ainda que a decisão foi tomada com base na necessidade de manter a transparência e a responsabilidade na gestão. A expectativa é que, com a supervisão judicial, o clube consiga recuperar a capacidade de pagamento e reestruturar suas obrigações financeiras sem comprometer o desempenho esportivo.
A recuperação judicial é um instrumento previsto em lei para evitar a falência de empresas em dificuldades, permitindo a reorganização sob controle do Judiciário. Ela é acompanhada por um administrador judicial e requer a apresentação de um plano de pagamento aos credores, que deve ser aprovado em assembleia.
A medida adotada pelo ABC segue o exemplo de outros clubes brasileiros que recorreram à Justiça para tentar superar crises financeiras e manter suas operações esportivas ativas.
Foto: Andrei Torres/ABC FC
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